{"id":3854,"date":"2009-12-10T00:18:16","date_gmt":"2009-12-10T00:18:16","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=3854"},"modified":"2011-12-07T16:56:30","modified_gmt":"2011-12-07T19:56:30","slug":"sentenca-condenatoria-16","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=3854","title":{"rendered":"Senten\u00e7a condenat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Cuida-se de senten\u00e7a condenat\u00f3ria, na qual majorei a resposta penal b\u00e1sica, em face da vida pregressa do acusado.<\/span><\/p>\n

Para justificar a minha posi\u00e7\u00e3o nessa que \u00e9 uma mat\u00e9ria controvertida, expendi os seguintes argumentos:<\/span><\/p>\n

“[…]Cedi\u00e7o que quem tem tantas incid\u00eancias penais, tr\u00eas das quais em face de crimes de especial gravidade, n\u00e3o pode receber a resposta penal m\u00ednima. Para mim, penas m\u00ednimas devem ser para acusados que n\u00e3o t\u00eam registros penais anteriores e cujo crime pelo qual \u00e9 condenado tenha sido epis\u00f3dico em sua vida.N\u00e3o \u00e9 o que se v\u00ea em rela\u00e7\u00e3o ao acusado, que tem um vida prenhe de deslizes, a legitimar a majora\u00e7\u00e3o da resposta penal b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

Claro que o acusado, n\u00e3o tendo contra si editado nenhum t\u00edtulo executivo judicial, \u00e9, de rigor, prim\u00e1rio e possuidor de bons antecedentes. O fato, no entanto, de ser prim\u00e1rio o acusado, isoladamente, n\u00e3o autoriza, necessariamente, que a pena se lhe seja infligida no m\u00ednimo legal. Desde a minha compreens\u00e3o, acusado que responda a v\u00e1rios processos-crime n\u00e3o pode receber a mesma pena que receberia se n\u00e3o tivesse nenhuma outra incid\u00eancia penal.[…]”<\/span><\/p>\n

A seguir, a senten\u00e7a por inteiro.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/span><\/span><\/p>\n

FORUM DA COMARCA DE S\u00c3O LUIS<\/span><\/span><\/p>\n

JUIZO DA 7\u00aa VARA CRIMINAL<\/span><\/span><\/p>\n

S\u00c3O LUIS-MARANH\u00c3O<\/span><\/span><\/p>\n

Acesse meu site \u2013 <\/span>www.joseluizalmeida.com<\/span><\/a> \u2013 e saiba o que penso e como decido.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Processo n\u00ba 26272009<\/span><\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Penal P\u00fablica<\/span><\/span><\/p>\n

Acusado: J. J. P. B.<\/span><\/span><\/p>\n

V\u00edtima: U. R. de S. e V. R. de S.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

No exerc\u00edcio do poder, \u00e9 preciso partilhar, dividir, negociar\u2026e, se necess\u00e1rio, vender a honra, a alma, a dignidade\u2026<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Escrito por <\/span>Jose Luiz Oliveira de Almeida<\/span><\/a> em August 20, 2009 | <\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A experi\u00eancia ensina que, no exerc\u00edcio do poder, tudo se transforma.<\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 ideal; idealismo n\u00e3o h\u00e1 no poder. \u00c9 o poder pelo poder \u2013 simples, assim.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c0s favas os escr\u00fapulos ! E que se explodam, que se lixem os que acreditaram em falsas promessas, em falsas prega\u00e7\u00f5es \u2013 na falsa moral.<\/span><\/span><\/p>\n

No poder, pelo poder – e por causa do poder -, esquece-se o discurso de outrora, rompe-se com o amigo fraterno, reata-se com o inimigo figadal; renega-se, \u00e0s vezes, a pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/span><\/span><\/p>\n

No exerc\u00edcio do poder \u00e9 comum \u2013 e, \u00e0s vezes, quase uma necessidade \u2013 o acumpliciamento, a troca de favores, a distribui\u00e7\u00e3o de benesses, as trai\u00e7\u00f5es, as maquina\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

O que se disse e o que se fez outrora, n\u00e3o tem relev\u00e2ncia quando se exerce o poder \u2013 ou quando se pretende ascender ao poder.<\/span><\/span><\/p>\n

Ao que se v\u00ea, ao que se testemunha, no exerc\u00edcio do poder – ou para exercer o poder, tudo vale , tudo \u00e9 poss\u00edvel \u2013 as prega\u00e7\u00f5es do passado n\u00e3o passam mesmo de prega\u00e7\u00f5es passadas, vividas a partir de uma conveni\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

No exerc\u00edcio do poder, o que vale mesmo \u00e9 o presente, o agora, o j\u00e1, o pra hoje \u2013 e \u00e0s favas as promessas feitas, os escr\u00fapulos, os acordos firmados, os pontos de vista defendidos, os artigos escritos, as teses defendidas.<\/span><\/span><\/p>\n

O poder – todos sabemos, todos j\u00e1 testemunhamos – \u00e9 pra ser exercido via cumplicidade; cumplicidade que, muitas vezes, se traduz em desfor\u00e7o despendido para o mal, para a bandalha.<\/span><\/span><\/p>\n

A regra, pelo que se v\u00ea e l\u00ea, \u00e9 a cumplicidade para o mal. \u00c9 o que assistimos todos os dias – j\u00e1 quase sem for\u00e7as para se indignar.<\/span><\/span><\/p>\n

O que testemunhamos, lamentavelmente, \u00e9 o poder sendo exerc\u00edcio \u00e0 base acordos esp\u00farios, atrav\u00e9s dos quais leiloam-se a dignidade e a honra.<\/span><\/span><\/p>\n

Eu te odeio, tu me odeias; eu te prezo, tu me prezas – tudo de acordo com as conveni\u00eancias. \u00c9 assim mesmo que se exerce o poder, infelizmente.<\/span><\/span><\/p>\n

Ao que se v\u00ea, no exerc\u00edcio do poder vai-se al\u00e9m ou fica-se aqu\u00e9m, se recomendam as circunst\u00e2ncias e\/ou as conveni\u00eancias.<\/span><\/span><\/p>\n

Quando o assunto \u00e9 poder, \u00e9 assim mesmo que se conjugam os verbos: de acordo com as conveni\u00eancias, de conformidade com os interesses em jogo, sem escr\u00fapulos, sem vergonha \u2013 e, o que \u00e9 mais grave, impunemente.<\/span><\/span><\/p>\n

No exerc\u00edcio do poder, se necess\u00e1rio, abomina-se, tripudia-se sobre as virtudes do advers\u00e1rio, para, no mesmo passo, na mesma balada, esconderem-se os defeitos do parceiro de ocasi\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Tudo que se faz de abusivo no exerc\u00edcio do poder conta-se com a aquiesc\u00eancia de uma ou de v\u00e1rias pessoas. Essa \u00e9 a regra. N\u00e3o se abusa do poder solitariamente.<\/span><\/span><\/p>\n

No exerc\u00edcio do poder, \u00e9 preciso partilhar, dividir\u2026e, se necess\u00e1rio, vender a honra, a alma, a dignidade\u2026<\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o se exerce o poder, em toda a sua plenitude, tirando-se dele o que ele pode oferecer, se n\u00e3o houver c\u00famplices, co-part\u00edcipes ou co-autores.<\/span><\/span><\/p>\n

A ningu\u00e9m \u00e9 dada a capacidade de exercer o poder – e dele usufruir no que ele tem de mais \u201cprimoroso\u201d – isoladamente, sem a colabora\u00e7\u00e3o de apaniguados, dos ac\u00f3litos, dos puxa-sacos, dos oportunistas.<\/span><\/span><\/p>\n

Exercendo o poder para dele tirar proveito, vantagem de ordem pessoal, o discurso de antanho vai para a lata de lixo; o discurso antes vociferado, restar\u00e1 esquecido em algum lugar do passado.<\/span><\/span><\/p>\n

Mas que n\u00e3o se iludam os oportunistas, pois, mais cedo do que imaginam, as pr\u00e1ticas delet\u00e9rias no exercicio do poder vir\u00e3o \u00e0 tona.<\/span><\/span><\/p>\n

Que n\u00e3o se descure o inescrupuloso, porque o parceiro, o c\u00famplice de hoje ser\u00e1, inapelavelmente, o inimigo de amanh\u00e3 – aquele que se encarregar\u00e1 de denunci\u00e1-lo.<\/span><\/span><\/p>\n

Mais cedo que imagina o pilantra, a casa cai, e os c\u00famplices de outrora, solertemente, tiram o deles da reta e o deixam falando sozinho.<\/span><\/span><\/p>\n

A hist\u00f3ria registra incont\u00e1veis epis\u00f3dios nesse sentido.<\/span><\/span><\/p>\n

S\u00f3 n\u00e3o sabe dessa verdade quem n\u00e3o deseja ver.<\/span><\/span><\/p>\n

Basta abrir os jornais, ler as revistas, assistir aos notici\u00e1rios televisivos para se dar conta de que n\u00e3o h\u00e1 mentira, na h\u00e1 safadeza no exerc\u00edcio do poder que n\u00e3o venha \u00e0 tona um dia \u2013 mais dias, menos dias.<\/span><\/span><\/p>\n

Ningu\u00e9m consegue mentir a vida inteira!<\/span><\/span><\/p>\n

Ningu\u00e9m consegue vender uma imagem maquiada para sempre, ainda que a m\u00e1scara caia quase a destempo.<\/span><\/span><\/p>\n

Mais dias, menos dias, a casa cai e a coisa muda; e os que se encarregar\u00e3o de denunciar o oportunista ser\u00e3o os mesmos que com ele se acumpliciaram, maquinaram para exercer o poder de forma predat\u00f3ria.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\u00a0<\/p>\n

Vistos, etc.<\/span><\/span><\/p>\n

Cuida-se de a\u00e7\u00e3o penal que move o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span> contra J. J. P. B.<\/span><\/span>, devidamente qualificado, por incid\u00eancia comportamental no artigo 157,\u00a72\u00ba, I, do Digesto Penal, de cuja den\u00fancia transcrevo o excerto abaixo, verbis:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Narram os autos de inqu\u00e9rito policial que no dia 29 de janeiro de 2009, aproximadamente \u00e0s 14h00, no estacionamento do Shopping S\u00e3o Luis, o denunciado perpetrou uma tentativa de roubo em desfavor de U. R. de S. e E. R. de S., n\u00e3o conseguindo, todavia, alcan\u00e7ar \u00eaxito, gra\u00e7as \u00e0 rea\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

Mais adiante, outro excerto relevante:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Segundo relatado da ofendida U., no dia e hora acima mencionados esta estacionou seu ve\u00edculo GM\/Celta, placa HPY \u2013 3244, e, enquanto aguardava sua genitora sair, foi surpreendida pelo acusado que, exibindo um rev\u00f3lver que trazia na cintura, determinou que deixasse a bolsa no banco traseiro e entregasse a chave do carro. Nesse \u00ednterim a Sra. E. R. de S., m\u00e3e de U., ainda permanecia sentada no banco do passageiro, tendo o denunciado, ao tomar o assento do motorista, apontado a arma para a cabe\u00e7a da mesma ordenando que sa\u00edsse, n\u00e3o sem antes deixar a bolsa em cima do banco.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

Noutro fragmento:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Desobedecendo ao comando a Sra. E. retirou-se do ve\u00edculo com a bolsa na m\u00e3o, j\u00e1 gritando por socorro. O denunciado, por sua vez, repousou a arma no colo para alcan\u00e7ar a bolsa da senhora, momento em que U. apossou-se do rev\u00f3lver e tentou ( sem \u00eaxito) acionar o mesmo na dire\u00e7\u00e3o do assaltante,para em seguida jog\u00e1-la para longe.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

Mais adiante:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

A partir de ent\u00e3o o denunciado atracou-se a U., por\u00e9m, com os gritos de socorro das duas ofendidas, os seguran\u00e7as do shopping foram alertados e se dirigiram ao local onde efetuaram a pris\u00e3o do assaltante, o qual, levado \u00e0 delegacia de pol\u00edcia, assumiu a autoria do crime.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

A persecu\u00e7\u00e3o criminal teve in\u00edcio com a pris\u00e3o em flagrante do acusado. (fls.06\/11)<\/span><\/span><\/p>\n

Auto de apresenta\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o \u00e0s fls. 13.<\/span><\/span><\/p>\n

Recebimento da den\u00fancia \u00e0s fls.44\/45.<\/span><\/span><\/p>\n

Defesa escrita \u00e0s fls. 48\/50.<\/span><\/span><\/p>\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o criminal foram ouvidas as v\u00edtimas U. R. de S. <\/span><\/span>(fls.76\/77) e V. R. de S. <\/span><\/span>(fls.78\/79).<\/span><\/span><\/p>\n

O acusado foi qualificado e interrogado \u00e0s fls.80\/81.<\/span><\/span><\/p>\n

As partes, abdicando de dilig\u00eancias, ofertaram, de logo, as alega\u00e7\u00f5es finais, tendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico pedido a condena\u00e7\u00e3o do acusado, nos termos da den\u00fancia (fls. ), enquanto que a defesa pediu que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, que seja ao acusado infligida penas alternativas (fls. )<\/span><\/span><\/p>\n

Relatados. Decido.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

01.00. O <\/span>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span> denuncio<\/span> J. J. P. B.<\/span><\/span>, devidamente qualificado, porque o mesmo, com sua a\u00e7\u00e3o, teria hostilizado o artigo 157, \u00a72\u00ba, I, do Digesto Penal.<\/span><\/span><\/p>\n

02.00. Ressai da prefacial que o acusado, no dia 29 de janeiro do corrente ano, por volta das 14h00, no estacionamento do Shopping S\u00e3o Luis, tentou assaltar <\/span>U. R. de S.<\/span><\/span> e <\/span>E. R. de S.<\/span><\/span>, crime que n\u00e3o se consumou, em face da rea\u00e7\u00e3o das ofendidas.<\/span><\/span><\/p>\n

03.00. As provas, em face da a\u00e7\u00e3o do acusado, foram produzidas em dois momentos distintos: sedes administrativa e judicial.<\/span><\/span><\/p>\n

04.00. Na fase inaugural da persecu\u00e7\u00e3o criminal destacam-se a palavra das v\u00edtimas (fls. 09 e 10), que confirmaram a tentativa de assalto.<\/span><\/span><\/p>\n

05.00. O acusado, de seu lado, confessou o crime, em detalhes (fls.11).<\/span><\/span><\/p>\n

06.00. Da mesma sede avulta com singular import\u00e2ncia a apreens\u00e3o da arma instrumento do crime e as muni\u00e7\u00f5es da mesma (fls.13).<\/span><\/span><\/p>\n

07<\/span>.00. Com esses dados, foi deflagrada a persecu\u00e7\u00e3o criminal, no seu segundo momento, tendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span>, como suso mencionado, denunciado J. J. P. B. <\/span><\/span>por incid\u00eancia comportamental no artigo 157, \u00a72, I, do Digesto Penal.<\/span><\/span><\/p>\n

08<\/span>.00. Da segunda fase da persecu\u00e7\u00e3o criminal assoma, dentre outras provas, o depoimento da ofendida U. R. de S., <\/span><\/span>\u00e0s fls. 76\/77, de cujo depoimento apanho os seguintes elementos de provas:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

I – que no Shopping desceu do ve\u00edculo, permanecendo no seu interior a sua genitora;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 que como a sua genitora faz tudo muito lentamente, possibilitou que o autor do fato se aproximasse;<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 que o autor do fato apontou uma arma de fogo na dire\u00e7\u00e3o da v\u00edtima;<\/span><\/span><\/p>\n

IV \u2013 que o autor do fato determinou que fosse deixada a chave do ve\u00edculo na igni\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, bem assim a sua bolsa;<\/span><\/span><\/p>\n

V \u2013que o autor do fato entrou no ve\u00edculo, onde permanecia sua genitora, tendo ligado o mesmo;<\/span><\/span><\/p>\n

VI \u2013que resolveu abrir a porta do ve\u00edculo e viu o autor do fato puxar a bolsa de sua genitora e esta reagia e n\u00e3o a entregava;<\/span><\/span><\/p>\n

VII \u2013 que, nesta hora, pegou a arma de fogo que estava no colo do autor do fato e tentou acion\u00e1-la, sem conseguir, no entanto;<\/span><\/span><\/p>\n

VIII – que resolveu dispersar a arma, com receio que a mesma disparasse e ferisse algu\u00e9m;<\/span><\/span><\/p>\n

IX \u2013 que, nessa hora, a sua genitora come\u00e7ou a gritar, em raz\u00e3o do que foram socorridas por seguran\u00e7as do Shopping e por outras pessoas.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

09<\/span>.00. De se destacar, ademais, os seguintes fragmentos do depoimento de V. R. de S.<\/span><\/span>, \u00e0s fls. 78\/79:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

I \u2013 que, no dia do fato, acabava de chegar, com sua filha, no Shopping S\u00e3o Luis;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 que foram surpreendidas pelo aparecimento de um estranho, que determinou que ela deixasse a bolsa e descesse do carro;<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 que o desconhecido passou a puxar a sua bolsa;<\/span><\/span><\/p>\n

IV \u2013 que saltou do ve\u00edculo e come\u00e7ou a gritar por socorro;<\/span><\/span><\/p>\n

V \u2013 que sua filha se aproveitou de um descuido do acusado para se apossa da arma de fogo;<\/span><\/span><\/p>\n

VI \u2013 que o autor do fato, j\u00e1 no primeiro momento, colocou a arma de fogo na dire\u00e7\u00e3o da cabe\u00e7a da declarante;<\/span><\/span><\/p>\n

VII \u2013 que depois a sua filha tomou a arma de fogo do assaltante;<\/span><\/span><\/p>\n

VIII \u2013 que sua filha ainda tentou atirar contra o assaltante, sem conseguir, no entanto;<\/span><\/span><\/p>\n

IX- ?<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

10<\/span>.00. Finalmente, encerrando a instru\u00e7\u00e3o, foi interrogado o acusado, \u00e0s fls. 80\/81, de cujo depoimento importa destacar os seguintes fragmentos:<\/span><\/span><\/p>\n

\n

I \u2013 que \u00e9 verdadeira a imputa\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 feita;<\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 que encontrou as v\u00edtimas no estacionamento do Shopping S\u00e3o Luis;<\/span><\/span><\/p>\n

III \u2013 que abordou a v\u00edtima U. quando esta desceu do ve\u00edculo, dando vos (voz)de assalto; <\/span><\/span><\/p>\n

IV \u2013 que U. lhe deu a chave do carro, em cujo interior se encontrava a sua m\u00e3e;<\/span><\/span><\/p>\n

V \u2013 que determinou que a mesma descesse do carro e deixasse a bolsa; <\/span><\/span><\/p>\n

VI \u2013 que, quando foi ligar o ve\u00edculo, o acusado colocou a arma no banco do ve\u00edculo, entre as pernas, tendo U., nessa hora, se apossado da mesma;<\/span><\/span><\/p>\n

VII \u2013 que a v\u00edtima, de posse da arma, tentou atirar tr\u00eas vezes sem \u00eaxito;<\/span><\/span><\/p>\n

VIII \u2013 que, depois foi agarrado pelo pesco\u00e7o por seguran\u00e7as do Shopping e detido pelas pessoas que estavam presentes;<\/span><\/span><\/p>\n

IX \u2013 que pretendia assaltar apenas U. raz\u00e3o pela qual se surpreendeu com a presen\u00e7a de outra pessoa.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/div>\n

11<\/span>.00. A testemunha M. de N. da C. P.<\/span><\/span>, do rol da defesa, ouvida por precat\u00f3ria, nada acrescentou acerca dos fatos narrados na den\u00fancia (fls.<\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n

12<\/span>.00. Depois de analisado o patrim\u00f4nio probat\u00f3rio consolidado nas duas fases da persecu\u00e7\u00e3o criminal \u2013 sedes administrativa e judicial \u2013 concluo, sem a mais m\u00ednima d\u00favida, que o acusado, com sua a\u00e7\u00e3o, malferiu, sim, o preceito prim\u00e1rio do artigo 157 do CP.<\/span><\/span><\/p>\n

13<\/span>.00. Do mesmo almanaque probat\u00f3rio concluo, ademais, que o crime restou qualificado, em face do uso de arma (\u00a72\u00ba, I, do artigo 157, do CP), para quebrantar a resist\u00eancia da ofendida.<\/span><\/span><\/p>\n

14<\/span>.00. Consigno que, para a minha convic\u00e7\u00e3o, contribu\u00edram, decisivamente, a palavra da ofendida – e de sua genitora \u2013 e a confiss\u00e3o do acusado, nas duas oportunidades nas quais foi inquirido.<\/span><\/span><\/p>\n

15<\/span>.00. Anoto que, conquanto tenha a den\u00fancia feito men\u00e7\u00e3o a dois crimes, contra duas v\u00edtimas diferentes \u2013 U. R. de S.<\/span><\/span> e E. R. de S.<\/span><\/span> -, para mim restou claro, a par da confiss\u00e3o do acusado, que a sua inten\u00e7\u00e3o era subtrair os bens de U.<\/span><\/span>, mas foi surpreendido, quando entrou no ve\u00edculo, com a presen\u00e7a de sua m\u00e3e, de quem nada tentou subtrair.<\/span><\/span><\/p>\n

16<\/span>.00. Tenho para mim, pois, que aqui n\u00e3o se est\u00e1 a cuidar de concurso formal, como se pode entrever dos termos nos quais est\u00e1 vazada a den\u00fancia.<\/span><\/span><\/p>\n

17<\/span>.00. O acusado, essa \u00e9 a verdade que deflui das provas, teve a sua a\u00e7\u00e3o voltada apenas para a agress\u00e3o do patrim\u00f4nio de uma das v\u00edtimas, – U. R. de S.<\/span><\/span> – , <\/span>diferente do que tentou fazer crer o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

18<\/span>.00. A verdade, sobranceira e indene de d\u00favidas, \u00e9 que o acusado, com arma de fogo, tentou subtrair coisa alheia m\u00f3vel, crime que, inobstante, n\u00e3o se consumou, em face da rea\u00e7\u00e3o da ofendida, que conseguiu, at\u00e9, apoderar-se da arma de fogo utilizada para a pr\u00e1tica do crime.<\/span><\/span><\/p>\n

19<\/span>.00. O acusado, agora, em face de sua a\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 receber do estado a correspondente san\u00e7\u00e3o penal, preconizadas no preceito secund\u00e1rio do artigo antes mencionado.<\/span><\/span><\/p>\n

20<\/span>.00. O acusado, com sua a\u00e7\u00e3o, atentou contra o patrim\u00f4nio do ofendido, bem jur\u00eddico protegido pelo Direito Positivo brasileiro. <\/span><\/span><\/p>\n

20<\/span>.01. \u00c9 que, mediante grave amea\u00e7a tentou subtrair coisa alheia m\u00f3vel, com a clara inten\u00e7\u00e3o de incorpor\u00e1-la a seu patrim\u00f4nio, mas o crime n\u00e3o se consumou em face da rea\u00e7\u00e3o da ofendida.<\/span><\/span><\/p>\n

21<\/span>.00. O acusado admitiu, por ocasi\u00e3o do seu interrogat\u00f3rio, que responde a mais tr\u00eas processos-crime na comarca de Bel\u00e9m do Par\u00e1, informa\u00e7\u00e3o corroborada pelos documentos de fls. 29, 30, 31,32, donde se v\u00ea que o acusado responde a processos nas 4\u00aa, 7\u00aa, e 9\u00aa varas criminais, em face de um crime de porte ilegal de arma de fogo e tr\u00eas roubos duplamente qualificados.<\/span><\/span><\/p>\n

22<\/span>.00. <\/span>Cedi\u00e7o que quem tem tantas incid\u00eancias penais, tr\u00eas das quais em face de crimes de especial gravidade, n\u00e3o pode receber a resposta penal m\u00ednima.<\/span><\/span><\/p>\n

23.00. Para mim, penas m\u00ednimas devem ser para acusados que n\u00e3o t\u00eam registros penais anteriores e cujo crime pelo qual \u00e9 condenado tenha sido epis\u00f3dico em sua vida.<\/span><\/span><\/p>\n

23.01. N\u00e3o \u00e9 o que se v\u00ea em rela\u00e7\u00e3o ao acusado, que tem um vida prenhe de deslizes, a legitimar a majora\u00e7\u00e3o da resposta penal b\u00e1sica.<\/span><\/span><\/p>\n

24.00. Claro que o acusado, n\u00e3o tendo contra si editado nenhum t\u00edtulo executivo judicial, \u00e9, de rigor, prim\u00e1rio e possuidor de bons antecedentes.<\/span><\/span><\/p>\n

24.01. O fato, no entanto, de ser prim\u00e1rio o acusado, isoladamente, n\u00e3o autoriza, necessariamente, que a pena se lhe seja infligida no m\u00ednimo legal.<\/span><\/span><\/p>\n

25.00. Desde a minha compreens\u00e3o, acusado que responda a v\u00e1rios processos-crime n\u00e3o pode receber a mesma pena que receberia se n\u00e3o tivesse nenhuma outra incid\u00eancia penal.<\/span><\/span><\/p>\n

36.00. De concluir, \u00e0 luz do exposto, que tendo o acusado maus antecedentes, lato sensu, tem que suportar a majora\u00e7\u00e3o da resposta penal.<\/span><\/span><\/p>\n

37.00. Tudo de essencial posto e analisado<\/span><\/span>, julgo procedente<\/span><\/span> a den\u00fancia, para, de consequencia,<\/span><\/span><\/p>\n

\n

condenar <\/span>J. J. P. B.<\/span><\/span> , brasileiro, solteiro, ambulante, filho de J. J. P. B. e M. de N. da C. P., residente no Conjunto CDP, Rua 18, Casa 17, Marex, Bel\u00e9m do Par\u00e1, cujas pena-base fixo em 06(seis) anos de reclus\u00e3o e 15(quinze)DM, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do SM vigente \u00e0 \u00e9poca do fato, sobre as quais fa\u00e7o incidir menos 1\/3, em face da causa geral de diminui\u00e7\u00e3o de penas prevista no par\u00e1grafo \u00fanico, do artigo 14, do Digesto Penal, totalizando 03(tr\u00eas) anos e 04(quatro)meses de reclus\u00e3o e 10(dez)DM, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, ex vi do \u00a73\u00ba, do artigo 33, do Digesto Penal.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

38.00. Observo que optei por 1\/3, em face da tentativa, em face do iter percorrido, vez que o acusado, praticando atos de execu\u00e7\u00e3o, esteve muito pr\u00f3ximo de alcan\u00e7ar a consuma\u00e7\u00e3o do il\u00edcito.<\/span><\/span><\/p>\n

39.00. O acusado esteve preso durante toda instru\u00e7\u00e3o e preso deve continuar, em face de sua perigosidade, pois que, em liberdade, representa, sim, um perigo iminente \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

40.00. O acusado, disse-o acima, quando da an\u00e1lise dos seus antecedentes, responde e (a) mais quatro processos-crime no Estado do Par\u00e1 (cf. fls.29, 30, 31 e 32) comarca de Bel\u00e9m do Par\u00e1, sendo tr\u00eas em face de roubo duplamente qualificado e um, por porte de arma.<\/span><\/span><\/p>\n

41.00. Cedi\u00e7o, \u00e0 luz do exposto, que o acusado tem uma conviv\u00eancia perigosa em sociedade, raz\u00e3o pela qual deve ser mantido segregado, em tributo \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

42.00. Com as considera\u00e7\u00f5es supra, mantenho a pris\u00e3o do acusado, para que o mesmo, nessa condi\u00e7\u00e3o, aguarde o tr\u00e2nsito em julgado desta decis\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

43.00. Recomende-se o acusado na pris\u00e3o em que se encontra.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

P.R.I.C.<\/span><\/span><\/p>\n

Custas, na forma da lei.<\/span><\/span><\/p>\n

Com o tr\u00e2nsito em julgado, extrai-se carta de senten\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n

Lance-se, antes, no nome no r\u00e9u no rol dos culpados.<\/span><\/span><\/p>\n

Arquivem-se, em seguida, com a baixa em nossos registros.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

S\u00e3o Luis, 13 de outubro de 2009.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Juiz<\/span> Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida<\/span><\/span><\/p>\n

Titular da 7\u00aa Vara Criminal<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cuida-se de senten\u00e7a condenat\u00f3ria, na qual majorei a resposta penal b\u00e1sica, em face da vida pregressa do acusado. Para justificar a minha posi\u00e7\u00e3o nessa que \u00e9 uma mat\u00e9ria controvertida, expendi os seguintes argumentos: “[…]Cedi\u00e7o que quem tem tantas incid\u00eancias penais, tr\u00eas das quais em face de crimes de especial gravidade, n\u00e3o pode receber a resposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-3854","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sentenca-condenatoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-10a","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3854","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3854"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3854\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3857,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3854\/revisions\/3857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}