{"id":5045,"date":"2010-07-08T00:01:27","date_gmt":"2010-07-08T00:01:27","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=5045"},"modified":"2011-01-21T09:11:00","modified_gmt":"2011-01-21T12:11:00","slug":"nao-se-faz-cortesia-com-o-direito-alheio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=5045","title":{"rendered":"N\u00e3o se faz cortesia com o direito alheio"},"content":{"rendered":"

\u00c9 sempre assim: o Tribunal de Justi\u00e7a, por um dos seus \u00f3rg\u00e3os fracion\u00e1rios (C\u00e2maras Criminais), concede uma ordem de habeas corpus, e o mundo desaba sobre a cabe\u00e7a dos desembargadores. \u00c9 como se f\u00f4ssemos uns insens\u00edveis. \u00c9 como se, nessa condi\u00e7\u00e3o, tiv\u00e9ssemos virado as costas para o interesse p\u00fablico. \u00c9 como se n\u00e3o mor\u00e1ssemos na mesma comunidade. E como se estiv\u00e9ssemos \u00e0 salvo da criminalidade. \u00c9 como se os nossos filhos vivessem na Su\u00ed\u00e7a ou na Dinamarca. \u00c9 como se o nosso mundo n\u00e3o fosse o mesmo mundo dos nossos jurisdicionados.<\/span><\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. \u00c9 preciso muito cautela \u2013 e responsabilidade, sobretudo – no exame dessa quest\u00e3o. \u00c9 preciso olhar a quest\u00e3o com os olhos de bem ver, para que n\u00e3o se cometam injusti\u00e7as. N\u00f3s n\u00e3o somos os seres frios e calculistas que muitos pensam. N\u00e3o \u00e9 verdade que n\u00e3o nos importemos com a criminalidade, pois ele, sob qualquer \u00e2ngulo que se queira ver a quest\u00e3o, atinge a todos n\u00f3s, indistintamente. Diante dela e em face dela n\u00e3o h\u00e1 ministros, desembargadores, ju\u00edzes, promotores de justi\u00e7a ou delegados ou policiais. Somos todos iguais, rigorosamente iguais.<\/span><\/p>\n

Ao magistrado, tenho dito, reiteradas vezes, n\u00e3o \u00e9 dado o direito de fazer cortesia com o direito alheio. Ainda que as suas decis\u00f5es sejam incompreendidas por parcela significativa da sociedade, ainda que, aparentemente, conflitem com o interesse p\u00fablico, o magistrado n\u00e3o pode, s\u00f3 por isso, deixar de conceder uma liberdade provis\u00f3ria a que fa\u00e7a jus o acusado, ou relaxar uma pris\u00e3o ilegal.<\/span><\/p>\n

\u00c9 de relevo que se diga que n\u00e3o se constr\u00f3i uma sociedade minimamente justa, se ao aplicador da lei n\u00e3o for permite reparar a ilegalidade de uma pris\u00e3o, com receio do que possa pensar a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Quando um magistrado, de primeiro – ou de segundo grau – decide-se pela liberdade de um traficante, ad exempli<\/em>, em face da manifesta ilegalidade da sua pris\u00e3o, est\u00e1 afirmando, no mesmo passo, que qualquer pessoa que se veja em situa\u00e7\u00e3o similar, poder\u00e1 se socorrer do mesmo expediente para reparar uma ilegalidade que eventualmente lhe tolha a liberdade de ir e vir. Isso \u00e9 estado de direito. Isso \u00e9 exerc\u00edcio de cidadania, que nada tem a ver com o Estado tir\u00e2nico.<\/span><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio compreender, nessa linha argumentativa, que uma pris\u00e3o ilegal s\u00f3 encontra conforto num Estado vingador e\/ou perseguidor, o que n\u00e3o \u00e9 o nosso caso.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode, \u00e0 luz dessa constata\u00e7\u00e3o, manter preso, provisoriamente, sem uma defini\u00e7\u00e3o, quem eventualmente tenha tangenciado as leis do estado, apenas porque vivenciamos uma verdadeira guerra civil urbana, com a viol\u00eancia se esparramando pelos quatro cantos das aglomera\u00e7\u00f5es urbanas.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso ter em conta que n\u00e3o se repara uma ilegalidade praticando outra ilegalidade. O Estado n\u00e3o pode ser protagonista de ilegalidades, ainda que o agente p\u00fablico que o represente seja incompreendido e, muitas vezes, como se tem visto, at\u00e9 espezinhado.<\/span><\/p>\n

Nossa gera\u00e7\u00e3o testemunhou o desconforto, pra dizer o m\u00ednimo, de viver num Estado totalit\u00e1rio, para o qual os fins justificavam os meios e no qual viu-se, estupefatos, o abespinhamento das as franquias constitucionais dos cidad\u00e3os. N\u00e3o podemos, por isso, fazer apologia do esc\u00e1rnio \u00e0s leis, para ser simp\u00e1ticos \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o pode um magistrado, num Estado de Direito, ser acossado, desrespeitado, atacado, \u00e0s vezes de forma vil e covarde, apenas porque cumpriu a lei, apenas porque reparou a ilegalidade de uma pris\u00e3o. Isso, importa consignar, com a devida \u00eanfase, \u00e9 intoler\u00e2ncia; intoler\u00e2ncia que n\u00e3o guarda sintonia com uma sociedade civilizada.<\/span><\/p>\n

No caso espec\u00edfico da Comarca de S\u00e3o Luis, temos, por for\u00e7a das circunst\u00e2ncias, concedido, sistematicamente, ordens de habeas corpus a muitos acusados da pr\u00e1tica de tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes, sem que a popula\u00e7\u00e3o compreenda as raz\u00f5es do desate, mesmo porque os ju\u00edzes n\u00e3o t\u00eam por h\u00e1bito sair por a\u00ed propalando, nos cantos da cidade, as raz\u00f5es que o levaram a decidir dessa ou daquela forma. Todavia, em face da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, em face das sucessivas concess\u00f5es de habeas corpus \u00e9 necess\u00e1rio dizer que assim o fazemos porque a \u00fanica vara de entorpecentes da comarca est\u00e1 estrangulada, sem condi\u00e7\u00f5es de julgar os processos a tempo e hora, disso decorrendo que, n\u00e3o raro, h\u00e1 excesso de prazo na ultima\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o, excesso que nos compele determinar a soltura de tantos quantos sejam v\u00edtimas da prepot\u00eancia do estado, incapaz, em casos que tais, de julgar em tempo razo\u00e1vel, como preconiza a nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Importa dizer, para que fica bem claro, que n\u00e3o nos sentimos confort\u00e1veis diante dessa situa\u00e7\u00e3o. Ao reverso, essa situa\u00e7\u00e3o nos agasta, sobretudo porque entendemos que se deva combater o tr\u00e1fico de entorpecentes com rigor. Esse rigor, inobstante, n\u00e3o pode ser convolado em arb\u00edtrio, em ilegalidades. O magistrado que se compraz em oficializar o arb\u00edtrio, pode n\u00e3o estar preparado para o exerc\u00edcio do mister.<\/span><\/p>\n

Urge, em face da situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica em que se encontra a \u00fanica vara de entorpecentes da comarca de S\u00e3o Luis, que se tome uma provid\u00eancia; provid\u00eancia que passa, necessariamente, pela cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, mais duas varas especializadas, sem mais tardan\u00e7a. Como est\u00e1 n\u00e3o pode ficar. Diante desse quadro, a liberdade dos acusados de tr\u00e1fico ser\u00e1 a t\u00f4nica, ainda que, por isso, sejamos espezinhados por uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que, estupefata diante da viol\u00eancia, n\u00e3o consegue compreender por que se prende hoje e se solta amanh\u00e3.<\/span><\/p>\n

No que se refere, especificamente, ao tr\u00e1fico de entorpecente, a grita \u00e9 mais estridente porque h\u00e1 um dispositivo na Lei de Drogas que estabelece ser insuscet\u00edvel de liberdade provis\u00f3ria o crime de tr\u00e1fico e entorpecentes. Mas isso \u00e9 um rematado equ\u00edvoco. A verdade \u00e9 que o legislador se excedeu nessa quest\u00e3o, a ponto de hostilizar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E tanto se excedeu que, hoje, j\u00e1 n\u00e3o se tem d\u00favidas de que esse dispositivo \u00e9 inconstitucional, da\u00ed que a impossibilidade de concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria ao indiciado\/acusado por tr\u00e1fico de drogas \u00e9 uma fal\u00e1cia, fruto da exacerba\u00e7\u00e3o dos nossos legisladores.<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito, conv\u00e9m assinalar que eles, os legisladores, pensam, equivocadamente, que basta fazer uma lei para resolver o problema da criminalidade, como num passe de m\u00e1gica. Tem sido assim. O Estado legislador, nessa quest\u00e3o, tem sido prof\u00edcuo, conquanto seja avarento em quest\u00f5es outras muito mais relevantes.<\/span><\/p>\n

A verdade, que n\u00e3o escapa ao olhar mais fugidio, \u00e9 que basta que o crime repercuta para que, na sua balada, pegando carona na sua cauda, venha, a reboque um projeto de lei preconizando penas mais rigorosas. \u00c9 como se pris\u00e3o resolvesse a quest\u00e3o da criminalidade. \u00c9 como se bastassem leis preconizando penas mais rigorosas para fazer refluir a criminalidade.<\/span><\/p>\n

Os legisladores, nessa e noutras quest\u00f5es de igual matiz, agem como se dissessem: fizemos a nossa parte, o resto agora \u00e9 com a Justi\u00e7a. \u00c9 dizer: tiram dos seus ombros o peso da criminalidade e o jogam, sem pena e sem d\u00f3, nos ombros do Poder Judici\u00e1rio, a quem cabe a responsabilidade e o \u00f4nus da concess\u00e3o de uma liberdade ou da decreta\u00e7\u00e3o de uma pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Estado, todos sabemos, tem por finalidade a consecu\u00e7\u00e3o do bem comum, que jamais ser\u00e1 alcan\u00e7ado sem a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os. Mesmo quando o Estado interv\u00e9m com o jus puniendi, tem que respeitar o direito dos seus integrantes, ainda que, repito, tenham tangenciado as leais penais, sabido que, mesmo punindo, n\u00e3o se pode olvidar da dignidade da criatura humana.<\/span><\/p>\n

Nessa linha de pensar, reafirmo que, diante de uma pris\u00e3o ilegal, o Estado, por seus agentes, n\u00e3o pode se omitir, ainda que o pre\u00e7o seja a incompreens\u00e3o dos seus integrantes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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