{"id":5610,"date":"2010-11-10T02:01:49","date_gmt":"2010-11-10T02:01:49","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=5610"},"modified":"2011-01-13T22:15:35","modified_gmt":"2011-01-13T22:15:35","slug":"deu-no-consultor-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=5610","title":{"rendered":"Deu no Consultor Jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"

Desembargador do TRF-2 d\u00e1 voz de pris\u00e3o a advogado<\/span><\/h1>\n

O\u00a0advogado criminalista Vanildo Jos\u00e9 da Costa J\u00fanior recebeu voz de pris\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (9\/11), por desacato a autoridade, quando tentava “exercer o direito constitucional de permanecer calado” durante o tempo reservado a sustenta\u00e7\u00e3o oral em sess\u00e3o da 1\u00aa Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (Rio de Janeiro). A determina\u00e7\u00e3o partiu do desembargador Abel Gomes e o advogado foi liberado ap\u00f3s assinar termo circunstanciado.<\/span><\/strong><\/p>\n

A reportagem da <\/span><\/strong>ConJur<\/span><\/strong> apurou que Costa Junior usou cerca de 2 dos 60 minutos concedidos para fazer sua manifesta\u00e7\u00e3o durante julgamento no TRF-2. A inten\u00e7\u00e3o do advogado era ficar em sil\u00eancio durante os outros 58 minutos como forma de protestar contra “irregularidades na tramita\u00e7\u00e3o do processo”. Ele defende quatro r\u00e9us no processo, por isso tinha direito a uma hora de sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/span><\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, que nasceu da Opera\u00e7\u00e3o Poeira no Asfalto, investiga uma suposta m\u00e1fia do combust\u00edvel e j\u00e1 dura seis anos. Ap\u00f3s senten\u00e7a de 2005, que condenou 44 dos acusados a penas entre um e sete anos e oito meses de reclus\u00e3o, houve apela\u00e7\u00e3o.\u00a0Como o processo envolve muitos r\u00e9us, em segunda inst\u00e2ncia, os advogados tiveram direito a apenas um minuto e meio para fazer a defesa de seus clientes. No Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a A\u00e7\u00e3o Penal foi anulada. A corte entendeu que houve cerceamento de defesa e determinou que outro julgamento fosse realizado com observ\u00e2ncia do prazo de sustenta\u00e7\u00e3o oral de 15 minutos para a defesa de cada r\u00e9u.<\/span><\/strong><\/p>\n

O novo julgamento foi iniciado na segunda-feira (8\/11), com o in\u00edcio das manifesta\u00e7\u00f5es dos advogados, e teve continuidade na ter\u00e7a. Costa Junior foi o \u00faltimo a se manifestar. O advogado falou durante cerca de dois minutos e disse que ficaria em sil\u00eancio como forma de protesto. O relator, desembargador Abel Gomes, decidiu prosseguir a sess\u00e3o de julgamento e passou a palavra ao representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Com isso, iniciou-se uma discuss\u00e3o entre o advogado e o desembargador. Nesse momento, o relator deu voz de pris\u00e3o a Costa Junior, com base no artigo 307 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/span><\/strong><\/p>\n

O advogado tentou registrar o abuso de autoridade por parte do presidente da turma, por\u00e9m, os policiais federais que compareceram para lev\u00e1-lo at\u00e9 a delegacia afirmaram que era necess\u00e1ria uma representa\u00e7\u00e3o do STJ , j\u00e1 que Abel Gomes possui foro especial.<\/span><\/strong><\/p>\n

Depois do tumulto, a presidente da Comiss\u00e3o de Defesa, Assist\u00eancia e Prerrogativas da OAB-RJ, Fernanda Lara T\u00f3rtima, pediu ao presidente da turma que atendesse aos pedidos de dois advogados do caso. Eles solicitaram o adiamento do julgamento, pois os advogados se sentiram abalados psicol\u00f3gicamente com o incidente, e que constasse na ata que houve abuso de autoridade.<\/span><\/strong><\/p>\n

Tanto o relator como o juiz convocado Alo\u00edsio Castro Mendes entenderam que n\u00e3o havia justificativa para o adiamento, uma vez que todos fizeram sua sustenta\u00e7\u00e3o oral. “A senhora est\u00e1 sendo bucha de canh\u00e3o de um grupo de advogados que v\u00eam desde o in\u00edcio do processo querendo atingir o julgamento com adiamentos e suspens\u00f5es”, disparou o desembargador Abel Gomes.<\/span><\/strong><\/p>\n

Castro Mendes, referindo-se a tentativas dos advogados de alongar a sess\u00e3o de julgamento, afirmou que a corte estava sendo feita de “palha\u00e7a” e que n\u00e3o havia qualquer motivo para suspender o julgamento.<\/span><\/strong><\/p>\n

Para Abel Gomes, tudo n\u00e3o passou de mais uma tentativa de se adiar uma decis\u00e3o do tribunal e declarou que n\u00e3o ter\u00e1 problema em respoder representa\u00e7\u00e3o de desacato e determinou que c\u00f3pias da ata do julgamento fossem enviadas \u00e0s corregedorias do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do Conselho da Justi\u00e7a Federal, ao Supremo Tribunal Federal, ao STJ e \u00e0 OAB.<\/span><\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 se manifestou e o voto do relator deve ser lido na pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n

O caso<\/span><\/strong> <\/span><\/strong>
\nA opera\u00e7\u00e3o Poeira no Asfalto, realizada pela Pol\u00edcia Federal em novembro de 2004, desbaratou nos estados do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1 uma quadrilha que adulterava combust\u00edveis.<\/span><\/strong><\/p>\n

Inicialmente, 47 pessoas da chamada M\u00e1fia do Combust\u00edvel foram indiciadas por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, fraude e sonega\u00e7\u00e3o de impostos na comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. Entre os acusados est\u00e3o policiais rodovi\u00e1rios federais, servidores p\u00fablicos do estado do Rio de Janeiro (fiscais de renda, fiscais do meio ambiente, policiais civis e bombeiro militar), corretores, donos de postos de combust\u00edveis e empres\u00e1rios.<\/span><\/strong><\/p>\n

O grupo apresentava notas fiscais falsas e as apresentava \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o em estradas para revenda em diversos postos de combust\u00edveis com pre\u00e7os bem abaixo do mercado.<\/span><\/strong><\/p>\n

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