{"id":7383,"date":"2011-02-10T15:50:41","date_gmt":"2011-02-10T18:50:41","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=7383"},"modified":"2011-02-10T15:50:41","modified_gmt":"2011-02-10T18:50:41","slug":"o-terceiro-pacto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=7383","title":{"rendered":"O terceiro pacto"},"content":{"rendered":"

Li no \u00a0Estado de S.Paulo<\/a><\/p>\n

Lan\u00e7ada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, na solenidade de abertura do Ano Judici\u00e1rio, a proposta de um 3.\u00ba Pacto Republicano para a Reforma do Poder Judici\u00e1rio acaba de ser aceita pelo ministro da Justi\u00e7a, Martins Cardoso, em nome do Executivo. Ela tamb\u00e9m foi endossada pelos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, que j\u00e1 se comprometeram a agilizar a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos de reforma dos C\u00f3digos de Processo Civil e de Processo Penal. E tamb\u00e9m vem sendo apoiada por entidades de magistrados.<\/span><\/p>\n

A ideia de Peluso \u00e9 firmar um acordo entre os presidentes dos Tr\u00eas Poderes para assegurar a aprova\u00e7\u00e3o – em regime de urg\u00eancia – de projetos de lei e de Emendas Constitucionais que aumentem a produtividade dos tribunais, mediante a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos processuais e amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias dos tribunais de segunda inst\u00e2ncia. Como a lista das propostas ainda n\u00e3o est\u00e1 definida, o 3.\u00ba Pacto Republicano vai demorar algum tempo para ser assinado.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento, as \u00fanicas sugest\u00f5es concretas foram apresentadas pelo presidente do STF. Para acabar com a impunidade dos r\u00e9us em a\u00e7\u00f5es criminais e com as estrat\u00e9gias protelat\u00f3rias dos advogados, ele defende a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda Constitucional permitindo que as senten\u00e7as dadas pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justi\u00e7a vigorem imediatamente, independentemente do julgamento dos recursos especiais e extraordin\u00e1rios impetrados no Superior Tribunal de Justi\u00e7a e no STF. Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, esses recursos t\u00eam efeito suspensivo – e esse \u00e9 um dos fatores que alimentam a impunidade, uma vez que o crime pode prescrever antes de ser julgado em car\u00e1ter definitivo.<\/span><\/p>\n

Peluso tamb\u00e9m prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de recursos que podem ser apresentados em cada inst\u00e2ncia judicial. Como a legisla\u00e7\u00e3o vigente prev\u00ea muitos recursos, eles tendem a se justapor, resultando na concess\u00e3o indiscriminada de liminares. \u00c9 isso que tem permitido a advogados, defensores p\u00fablicos, promotores de Justi\u00e7a e subprocuradores da Rep\u00fablica questionar – muitas vezes sem provas documentais ou sem base legal – decis\u00f5es do poder p\u00fablico e da iniciativa privada, levando \u00e0 “judicializa\u00e7\u00e3o” da vida econ\u00f4mica, pol\u00edtica e administrativa do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Essas propostas s\u00e3o pol\u00eamicas e devem sofrer forte oposi\u00e7\u00e3o dos advogados, pois sua ado\u00e7\u00e3o abreviaria a tramita\u00e7\u00e3o dos processos. Al\u00e9m disso, para as entidades da categoria, o fortalecimento dos TJs e dos TRFs pode levar \u00e0 “ditadura da magistratura de 2.\u00ba grau”. Segundo a OAB, a morosidade da Justi\u00e7a decorre de m\u00e1 gest\u00e3o e n\u00e3o do n\u00famero de recursos.<\/span><\/p>\n

Essa pol\u00eamica j\u00e1 foi travada durante a discuss\u00e3o das propostas dos dois Pactos Republicanos anteriores. O primeiro foi firmado em 2005, depois da aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 45, que introduziu a reforma do Judici\u00e1rio e resultou na aprova\u00e7\u00e3o da s\u00famula vinculante e do princ\u00edpio da repercuss\u00e3o geral.<\/span><\/p>\n

O segundo Pacto foi assinado em 2009 e resultou na aprova\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 12.322, que encurtou os prazos dos recursos. O balan\u00e7o de 2010 do STF d\u00e1 a medida do impacto desses acordos. Antes deles, a mais importante Corte do Pa\u00eds recebia mais de 100 mil recursos por ano. Em 2010, foram recebidos 41.098 processos.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 agora, os acordos entre os Tr\u00eas Poderes para modernizar a Justi\u00e7a limitam-se a propostas que alteram a legisla\u00e7\u00e3o processual. Nos pa\u00edses que tomaram iniciativas semelhantes, v\u00e1rios j\u00e1 conclu\u00edram a reforma processual e agora est\u00e3o promovendo reformas administrativas. Para reduzir custos e racionalizar gastos, eles est\u00e3o diminuindo o n\u00famero de varas nas comarcas com pouca demanda e remanejando magistrados. Embora as entidades de advogados aleguem que essas mudan\u00e7as podem reduzir o acesso dos cidad\u00e3os \u00e0 Justi\u00e7a, elas t\u00eam sido apoiadas pela sociedade.<\/span><\/p>\n

A moderniza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira ainda est\u00e1 no come\u00e7o. Mais dias menos dia, al\u00e9m da reforma processual, a institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de discutir mudan\u00e7as administrativas e financeiras.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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