{"id":7421,"date":"2011-02-14T16:07:00","date_gmt":"2011-02-14T19:07:00","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=7421"},"modified":"2011-12-05T16:29:24","modified_gmt":"2011-12-05T19:29:24","slug":"roubo-qualificado-confissao-extrajudicial-nulidade-inexistencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=7421","title":{"rendered":"Roubo qualificado."},"content":{"rendered":"

Do voto que publico a seguir, em face do crime de roubo, o destaque fica por conta do enfrentamento da tese de nulidade albergada nas raz\u00f5es do apelo. \u00c9 que o apelante argumenta que o processo estaria contaminado, em face de a sua confiss\u00e3o ter sido feito em sede extrajudicial, sob viol\u00eancia f\u00edsica. Ocorre que a confiss\u00e3o do acusado na fase inquisit\u00f3ria n\u00e3o foi levada em conta para a decis\u00e3o condenat\u00f3ria, da\u00ed a improced\u00eancia do pleito.<\/span><\/p>\n

Em determinado excerto da decis\u00e3o afirmei, verbis:<\/span><\/p>\n

Assim postas as coloca\u00e7\u00f5es acerca da autoria, cumpre, agora, enfrentar o argumento do \u00a0apelante acerca da nulidade das provas, ao argumento de que a\u00a0 sua confiss\u00e3o, na delegacia, \u00a0foi realizada sob viol\u00eancia f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

Importa dizer, nesse sentido, que, em que pese a confiss\u00e3o \u00a0do apelante na fase inquisitorial, esta n\u00e3o foi utilizada pelo juiz de base como fundamento da condena\u00e7\u00e3o, o qual se ateve ao conjunto probat\u00f3rio, notadamente aos depoimentos judiciais da v\u00edtima e das testemunhas arroladas pela acusa\u00e7\u00e3o, cumprindo destacar que as testemunhas da defesa somente descreveram a conduta social do apelante, sem qualquer dado \u00a0que pudesse dar sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0s suas alega\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Do acima exposto resulta a constata\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o merece acolhida a alega\u00e7\u00e3o de nulidade.<\/span><\/p>\n

Outros pleitos igualmente improcedentes foram enfrentados no voto, o que pode ser aferido em face do inteiro teor do mesmo que publico a seguir.<\/span><\/p>\n


\n<\/span><\/p>\n\n\n\n
PRIMEIRA C\u00c2MARA CRIMINAL<\/span>Sess\u00e3o do dia 28 de setembro de 2010.<\/span><\/p>\n

N\u00ba \u00danico: 0011358-60.2010.8.10.0000<\/span><\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o Criminal\u00a0 n\u00ba 011912\/2010 \u2013 Imperatriz<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Apelante<\/span><\/td>\n:<\/span><\/td>\nS. da S.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Advogado<\/span><\/td>\n:<\/span><\/td>\nM. F. M.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Apelado<\/span><\/td>\n:<\/span><\/td>\nMinist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Incid\u00eancia Penal<\/span><\/td>\n:<\/span><\/td>\nArt. 157, \u00a7 2\u00ba, I e II, do CP<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Relator<\/span><\/td>\n:<\/span><\/td>\nDesembargador Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00ba<\/span><\/td>\n:<\/span><\/td>\n_________________<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/p>\n

Ementa<\/strong>.<\/em><\/strong> APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CONGRU\u00caNCIA DO CONJUNTO PROBAT\u00d3RIO APONTANDO A COMPROVA\u00c7\u00c3O DA AUTORIA. PALAVRA DA V\u00cdTIMA. RELEV\u00c2NCIA. NULIDADE POR ILICITUDE DE PROVA. INOCORR\u00caNCIA. DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O POR INEXIST\u00caNCIA DO CONCURSO DE AGENTE. N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O. PRINC\u00cdPIO DA INSIGNIFIC\u00c2NCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENA\u00c7\u00c3O MANTIDA.<\/strong><\/span><\/p>\n

1. Tratando-se de delito praticado na clandestinidade como o roubo, \u00e9 de dar-se especial relev\u00e2ncia \u00e0s palavras das v\u00edtimas como elemento de prova, desde que n\u00e3o destoem do conjunto probat\u00f3rio.<\/span><\/strong><\/p>\n

2. Provadas, quantum satis, <\/em>a autoria e materialidade delitiva, deve ser mantida a condena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n

3. Se a senten\u00e7a condenat\u00f3ria n\u00e3o se lastreou, unicamente, na confiss\u00e3o inquisitorial, eventual ilicitude desta prova indici\u00e1ria \u00e9 irrelevante, e n\u00e3o tem o cond\u00e3o de nulificar o processo.<\/span><\/strong><\/p>\n

4. A qualificadora do concurso de pessoas, no crime de roubo, prescinde da efetiva captura do coautor, desde que provada sua participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n

5. Tratando-se de delito em que h\u00e1 ofensa a bens jur\u00eddicos diversos (patrim\u00f4nio e integridade da pessoa) \u00e9 inaplic\u00e1vel o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia.<\/span><\/strong><\/p>\n

6. Recurso de apela\u00e7\u00e3o conhecido e improvido.<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o \u2013 <\/strong>O Sr. Desembargador Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida (relator): <\/em><\/strong>Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.<\/span><\/p>\n

Participaram do julgamento os Excelent\u00edssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato Magalh\u00e3es Melo (Presidente), Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida e Jos\u00e9 Ribamar Froz Sobrinho.<\/span><\/p>\n

Presente pela Procuradoria Geral de Justi\u00e7a o Dr. Suvamy Vivekananda Meireles.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o Lu\u00eds (MA), 28 de setembro de 2010.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

DESEMBARGADOR Raimundo Nonato Magalh\u00e3es Melo<\/span><\/p>\n

PRESIDENTE<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

DESEMBARGADOR Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida<\/span><\/p>\n

RELATOR<\/span><\/p>\n


\n<\/span><\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o Criminal\u00a0 N\u00ba 011912\/2010 – Imperatriz<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/strong> \u2013 O Sr. Desembargador Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida (relator):<\/strong> Cuida-se de apela\u00e7\u00e3o criminal, recurso interposto por S. da S. atrav\u00e9s de seu representante legal, contra a senten\u00e7a de fls. 147\/175, que o condenou, por incid\u00eancia comportamental no artigo 157, \u00a72\u00ba, I e II, do C\u00f3digo Penal, a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclus\u00e3o, e 10(dez) DM, fixado o regime semiaberto para in\u00edcio de cumprimento da pena.<\/span><\/p>\n

A persecu\u00e7\u00e3o criminal teve in\u00edcio com a pris\u00e3o em flagrante do recorrente, em 04 de junho de 2005, abordado por policiais militares, instantes ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do fato (fls. 07\/12).<\/span><\/p>\n

Com base nos elementos colhidos na fase inquisitorial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou S. da S., imputando-lhe a pr\u00e1tica de roubo qualificado pelo concurso de pessoas, previsto no artigo 157, \u00a7 1\u00ba e \u00a72\u00ba, I e II, do Digesto<\/em> Penal.<\/span><\/p>\n

Da den\u00fancia de fls. 02\/04, colho:<\/span><\/p>\n

I \u2013 que no dia 04 de junho de 2005, por volta de 23h, na rodovia MA-123, E. F. e G. S. da S. trafegavam em uma moto, quando tiveram que reduzir a velocidade por causa de um quebra-molas na estrada;<\/span><\/p>\n

II \u2013 que S. da S. e mais uma pessoa, nessa oportunidade, sa\u00edram da mata que margeia a rodovia e subtra\u00edram, mediante uso de arma de fogo e um fac\u00e3o, a carteira porta-c\u00e9dula de E. F.;<\/span><\/p>\n

III \u2013 que, ap\u00f3s comunicar o fato \u00e0 pol\u00edcia, a v\u00edtima acompanhou os policiais \u00e0 procura dos assaltantes, logrando \u00eaxito na busca, t\u00e3o-somente, do denunciado;e<\/span><\/p>\n

IV \u2013 que a v\u00edtima e a testemunha o reconheceram, tendo ele confessado sua participa\u00e7\u00e3o no delito, atribuindo ao comparsa L. a autoria intelectual.<\/span><\/p>\n

Entendendo encontrarem-se provados a materialidade e ind\u00edcios da autoria delitiva, pugna o Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo recebimento da den\u00fancia e consequente condena\u00e7\u00e3o de S. da S..<\/span><\/p>\n

Inqu\u00e9rito policial \u00e0s fls. 06\/25.<\/span><\/p>\n

Termo de reconhecimento de pessoa \u00e0s fls. 19.<\/span><\/p>\n

Den\u00fancia recebida \u00e0s fls. 27.<\/span><\/p>\n

\u00c0s fls. 41\/42, termo de qualifica\u00e7\u00e3o e interrogat\u00f3rio do denunciado, o qual negou a autoria delitiva.<\/span><\/p>\n

Defesa pr\u00e9via \u00e0s fls. 44.<\/span><\/p>\n

Concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria \u00e0s fls. 51.<\/span><\/p>\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o criminal, foram ouvidas as testemunhas arroladas na den\u00fancia, A. R. C. (fls. 65\/66), E. F. de S. (fls. 113) e G. S. da S. (fls. 116).<\/span><\/p>\n

Laudo de exame de arma de fogo \u00e0s fls. 99, constatada como positiva a efici\u00eancia da arma usada no crime.<\/span><\/p>\n

Termos de depoimentos das testemunhas A. P. de S. (fls. 123) e W. A. da C. (fls. 124), arroladas pela defesa.<\/span><\/p>\n

Em alega\u00e7\u00f5es finais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico postulou a condena\u00e7\u00e3o do recorrente, nas penas cominadas no artigo 157, \u00a72\u00ba, I e II, do Codex<\/em> Penal (fls. 125\/129).<\/span><\/p>\n

A defesa apresentou derradeiras alega\u00e7\u00f5es, pugnando pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o penal e consequente absolvi\u00e7\u00e3o do recorrente (fls. 131\/146).<\/span><\/p>\n

O juiz de primeiro grau julgou procedente a den\u00fancia, para condenar S. da S. como incurso nas penas do artigo 157, \u00a72\u00ba, incisos I e II do C\u00f3digo Penal, a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclus\u00e3o, em regime semiaberto e 10 (dez) DM, na raz\u00e3o de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato.<\/span><\/p>\n

Inconformada, a defesa interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o \u00e0s fls. 180 e, ap\u00f3s expor suas raz\u00f5es (fls. 186\/203) requereu, em s\u00edntese:<\/span><\/p>\n

I – a reforma da senten\u00e7a, para absolver o apelante, pela aus\u00eancia de provas;<\/span><\/p>\n

II – a nulidade do processo desde a lavratura do flagrante, por ilicitude de provas;<\/span><\/p>\n

III – a desclassifica\u00e7\u00e3o do tipo do artigo 157, \u00a7 1\u00ba, do CP, por ofensa ao princ\u00edpio do non bis in idem<\/em> ; e<\/span><\/p>\n

IV – a desclassifica\u00e7\u00e3o do tipo do inciso II, \u00a72\u00ba artigo 157, do CP, por inexistir concurso de agentes.<\/span><\/p>\n

Em contrarraz\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o ministerial manifesta-se pelo improvimento do apelo, mantendo-se intoc\u00e1vel a r. senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia (fls. 208\/211).<\/span><\/p>\n

A Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, \u00e0s fls. 220\/226, opinou pelo improvimento do apelo, com a consequente manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de base.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n


\n<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o Criminal\u00a0 n\u00ba 011912\/2010 – Imperatriz<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

 <\/p>\n

Voto – <\/strong>O Sr. Desembargador Dr. Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida (relator):<\/strong> Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, o apelo merece ser conhecido.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Conforme relatado, S. da S. foi condenando por incid\u00eancia comportamental nos artigos 157, \u00a7 2\u00ba, I e II, do CP, em raz\u00e3o do assalto praticado contra\u00a0 E. F. de S., fixada a pena em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto, al\u00e9m de 10 (dez) dias-multa, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Contra essa decis\u00e3o insurgiu-se o apelante, pugnado sua defesa, em s\u00edntese:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

I – pela absolvi\u00e7\u00e3o do recorrente, por n\u00e3o ter sido comprovada a autoria delitiva;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

II – pela nulidade do processo desde a lavratura do flagrante, por ilicitude de prova;<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

III \u2013 pela desclassifica\u00e7\u00e3o do tipo penal anotado no \u00a7 1\u00ba, do art. 157, do CP, por ofensa ao princ\u00edpio do non bis in idem<\/em>; e<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

IV – pela desclassifica\u00e7\u00e3o do tipo do inciso II, \u00a7 2\u00ba do art. 157, do CP, por inexistir concurso de agentes.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A an\u00e1lise dos autos permite concluir que a materialidade e a autoria delitiva se encontram devidamente comprovadas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A prova da autoria do crime consubstanciou-se atrav\u00e9s do depoimento da v\u00edtima, cuja palavra \u00e9 de grande import\u00e2ncia por se tratar de crime contra o patrim\u00f4nio, que ocorre, via de regra, na clandestinidade.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Do depoimento judicial da v\u00edtima, transcrevo (fls. 113):<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

[…] que a carteira do depoente lhe foi entregue pela mulher do acusado; que a carteira foi entregue ao depoente no outro dia, ap\u00f3s os fatos[…] que o acusado chegou a dizer que a arma do crime estava na casa do seu pai[…] que o acusado confessou o crime na delegacia[…]<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Sobre a relev\u00e2ncia do depoimento do ofendido nos chamados crimes clandestinos, trago \u00e0 cola\u00e7\u00e3o ementa de decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, verbis:<\/em><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL – ROUBO TENTADO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA – DELITO CONFIGURADO – PALAVRA DA V\u00cdTIMA – VALIOSA PE\u00c7A DE CONVIC\u00c7\u00c3O – DESIST\u00caNCIA VOLUNT\u00c1RIA – N\u00c3O OCORR\u00caNCIA – TENTATIVA – REDU\u00c7\u00c3O DA PENA. I – Tratando-se de delito praticado na clandestinidade como o roubo, \u00e9 de dar-se especial relev\u00e2ncia \u00e0s palavras das v\u00edtimas como elemento de prova, desde que n\u00e3o destoem do conjunto probat\u00f3rio e que n\u00e3o se encontrem nos autos ind\u00edcios ou provas de que elas pretendam incriminar pessoas inocentes.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

II \u2013 […].[1]<\/a><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O depoimento da v\u00edtima e do pr\u00f3prio apelante guardam sintonia, pois este, na fase inquisitiva, confessou a autoria do delito, \u00e0s fls. 11, com riqueza de detalhes:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

[…] que foram at\u00e9 um quebra-molas da MA 123 e se esconderam na vegeta\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima e, por volta das 23:00 horas, uma motocicleta se aproximou e reduziu a velocidade, tendo o conduzido e L. deixado o interior da vegeta\u00e7\u00e3o e abordado os dois homens da motocicleta; que apontou a espingarda e anunciou que se tratava de um assalto, exigindo que jogassem as carteiras porta-c\u00e9dulas no solo […] que deixaram o local do crime, seguindo ent\u00e3o para um curral pr\u00f3ximo, onde foi feita a partilha e L. apresentou apenas a quantia de R$ 12,00, das quais entregou R$ 5,00 e a carteira porta-c\u00e9dulas para o conduzido, ficando com o restante; […] que, seguiu para a sua casa onde escondeu a carteira porta-c\u00e9dulas, posteriormente entregou a espingarda na casa do pai e, instantes depois, foi ingerir bebida alco\u00f3lica em um bar pr\u00f3ximo[…].<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Na mesma senda o relato da testemunha A. R. C., \u00e0s fls. 65, condutor do apelante, quando da pris\u00e3o do recorrente, o qual, dentre outras coisas, afirmou:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

[…] que ao revistarem o acusado, com ele nada foi encontrado, nem dinheiro, nem arma; que a espingarda foi encontrada na casa do pai do acusado e que segundo este, era de sua propriedade, sendo usada para ca\u00e7ar, que encaminharam o acusado para o DP em A\u00e7ail\u00e2ndia e no dia seguinte, a mulher do acusado procurou a v\u00edtima e entregou-lhe a carteira porta-c\u00e9dulas. […] que o declarante presenciou o depoimento do acusado em A\u00e7ail\u00e2ndia e l\u00e1 viu o acusado dizer que ele \u00e9 que portava a arma, no momento do crime e que ap\u00f3s o assalto, foram para o mato dividir o objeto do roubo […]<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O apelante negou a autoria do crime na fase judicial. Tal negativa restou esmaecida em face da palavra da v\u00edtima e demais testemunhas, as quais, tanto em sede administrativa quanto judicial, sem hesita\u00e7\u00e3o a declinam.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Sobre o tema, h\u00e1 entendimentos desta Corte:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO de PESSOAS. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. INSUFICI\u00caNCIA de PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONGRU\u00caNCIA DO CONJUNTO PROBAT\u00d3RIO A APONTAR A COMPROVA\u00c7\u00c3O DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. CLAREZA E COES\u00c3O DOS DEPOIMENTOS DAS V\u00cdTIMAS. CONDENA\u00c7\u00c3O MANTIDA.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

1. Embora o apelante negue a pr\u00e1tica do crime que lhe atribui a den\u00fancia, a congru\u00eancia dos elementos probat\u00f3rios contidos nos autos n\u00e3o deixa d\u00favidas ser ele um dos autores da empreitada criminosa, o que deixa patenteada a sua responsabilidade pelo delito. <\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

2. Como se depreende dos autos, o apelante efetivamente participou diretamente do evento delituoso, n\u00e3o havendo, desta forma, como prosperar a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de prova de sua participa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

3. Comprovado o concurso de agentes e o emprego da arma. Incid\u00eancia do art. 157, \u00a7 2\u00ba, inciso I e II, do CP. 4. Recurso conhecido e n\u00e3o provido.[2]<\/a> (destaques n\u00e3o constam no original)<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 bem de ver-se, \u00e0 luz do exposto, que, quanto \u00e0 autoria do crime, esta \u00e9 induvidosa.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Assim postas as coloca\u00e7\u00f5es acerca da autoria, cumpre, agora, enfrentar o argumento do \u00a0apelante acerca da nulidade das provas, ao argumento de que a\u00a0 sua confiss\u00e3o, na delegacia, \u00a0foi realizada sob viol\u00eancia f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Importa dizer, nesse sentido, que, em que pese a confiss\u00e3o \u00a0do apelante na fase inquisitorial, esta n\u00e3o foi utilizada pelo juiz de base como fundamento da condena\u00e7\u00e3o, o qual se ateve ao conjunto probat\u00f3rio, notadamente aos depoimentos judiciais da v\u00edtima e das testemunhas arroladas pela acusa\u00e7\u00e3o, cumprindo destacar que as testemunhas da defesa somente descreveram a conduta social do apelante, sem qualquer dado \u00a0que pudesse dar sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0s suas alega\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Do acima exposto resulta a constata\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o merece acolhida a alega\u00e7\u00e3o de nulidade.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quanto ao pedido de desclassifica\u00e7\u00e3o do il\u00edcito penal descrito no artigo 157, \u00a7 1\u00ba, do CP, entendo despiciendo fazer qualquer considera\u00e7\u00e3o, uma vez que o juiz sentenciante sequer considerou o referido par\u00e1grafo, tendo atribu\u00eddo ao apelante a pr\u00e1tica do delito tipificado no artigo 157, \u00a7 2\u00ba, incisos I e II, do CP.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

No que pertine ao pleito de desconsidera\u00e7\u00e3o da qualificadora decorrente do concurso de pessoas (inciso II, \u00a72\u00ba do art. 157), importa consignar que a palavra do ofendido e da testemunha ocular dispensam qualquer argumenta\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Com efeito, a ofendida, \u00e0s fl. 113, afirmou:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

[…] que o acusado saiu do mato portando uma espingarda em companhia de outro indiv\u00edduo que portava uma arma branca; que os dois indiv\u00edduos anunciaram o assalto; que os assaltantes pediram as carteiras das v\u00edtimas; que as carteiras foram entregues[…]<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c0s fls. 116, a testemunha que estava em companhia da v\u00edtima, no momento do crime, de seu lado, asseverou:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

[…] que dois indiv\u00edduos participaram do evento criminoso; que um deles estava com uma espingarda e o outro com um fac\u00e3o; que os indiv\u00edduos anunciaram o assalto […]<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Conv\u00e9m sublinhar, nessa linha de argumenta\u00e7\u00e3o, que, ainda que o coautor n\u00e3o tenha sido capturado, desde que comprovada, quantum satis<\/em>, a sua participa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se h\u00e1 que afastar a qualificadora decorrente do concurso de pessoas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A prop\u00f3sito do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, ventilada em sede recursal, entendo mostar-se invi\u00e1vel o seu reconhecimento, mesmo considerando-se de pouco valor a res furtiva<\/em> e a sua reincorpora\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio da v\u00edtima, por tratar de crime complexo, no qual h\u00e1 les\u00e3o ao patrim\u00f4nio e \u00e0 integridade da pessoa humana.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Este tem sido o entendimento do nosso Sodal\u00edcio Superior:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO . 1. PRINC\u00cdPIO DA INSIGNIFIC\u00c2NCIA. CRIME DE ROUBO. GRAVE AMEA\u00c7A. INAPLICABILIDADE. 2.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

INOC\u00caNCIA. FALTA DE ELEMENTOS PARA A CONDENA\u00c7\u00c3O. ALEGA\u00c7\u00c3O. AN\u00c1LISE INCOMPAT\u00cdVEL COM A VIA ELEITA. 3. PROVA EMPRESTADA. USO DE DEPOIMENTO DE CO-R\u00c9U MENOR DE IDADE PARA A CONDENA\u00c7\u00c3O. FALTA DE ELEMENTOS PARA VERIFICAR A OCORR\u00caNCIA DA ILEGALIDADE. SENTEN\u00c7A QUE SE FUNDA EM OUTROS ELEMENTOS PARA A CONDENA\u00c7\u00c3O. PREJU\u00cdZO N\u00c3O EVIDENCIADO. 4. ORDEM DENEGADA.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

1. Inaplic\u00e1vel o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, apesar do diminuto valor da res, em se tratando do delito de roubo, em que houve intimida\u00e7\u00e3o e grave amea\u00e7a \u00e0 integridade da v\u00edtima. Precedentes.<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

2. An\u00e1lise da inoc\u00eancia do paciente incompat\u00edvel com a via eleita do habeas corpus, por demandar an\u00e1lise pormenorizada do conjunto probat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

3. omissis<\/em>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

4. Ordem denegada.[3]<\/a> (destaque n\u00e3o consta no original)<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quanto a alega\u00e7\u00e3o de desproporcionalidade na dosimetria da pena, tamb\u00e9m ventilada em sede recursal, entendo que o juiz primevo agiu com acerto, \u00a0raz\u00e3o pela qual n\u00e3o vejo fundamento no pedido de modifica\u00e7\u00e3o, vez que se encontra a comina\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio da proporcionalidade e razoabilidade.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c0 luz do exposto e acolhendo o parecer da douta Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, conhe\u00e7o do apelo e nego-lhe provimento, devendo a senten\u00e7a ser mantida em sua integralidade.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00c9 como voto. <\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Sala das Sess\u00f5es da Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o, em S\u00e3o Lu\u00eds, 28 de setembro de 2010.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

 <\/p>\n

DESEMBARGADOR Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

RELATOR<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n


\n<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\n

[1]<\/a> TJ\/MG. Proc. N\u00ba 1.0479.08.141508-1\/001(1).Julg. 19.05.2009. Rel. Paulo Cesar Dias.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

[2]<\/a> TJMA. AP 1116-2009, Ac\u00f3rd\u00e3o 082550-2009, Relator Des. RAIMUNDO NONATO MAGALH\u00c3ES MELO, julgado em 25\/06\/2009<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

[3]<\/a> HC 58.033\/SC, Rel. Ministra\u00a0 Maria Thereza De Assis Moura, sexta turma, julgado em 23\/04\/2009, DJe 03\/08\/2009<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Do voto que publico a seguir, em face do crime de roubo, o destaque fica por conta do enfrentamento da tese de nulidade albergada nas raz\u00f5es do apelo. \u00c9 que o apelante argumenta que o processo estaria contaminado, em face de a sua confiss\u00e3o ter sido feito em sede extrajudicial, sob viol\u00eancia f\u00edsica. Ocorre que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-7421","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acordao-e-voto"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-1VH","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7421"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7423,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7421\/revisions\/7423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}