{"id":8015,"date":"2011-04-29T08:31:31","date_gmt":"2011-04-29T11:31:31","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=8015"},"modified":"2011-04-29T08:31:31","modified_gmt":"2011-04-29T11:31:31","slug":"o-juiz-garantidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=8015","title":{"rendered":"O juiz garantidor"},"content":{"rendered":"

\u00c9 sempre assim! Noticia-se um malfeito de determinado magistrado, e o mundo desaba sobre a corpora\u00e7\u00e3o como um todo.\u00a0 Todos somos, de forma inclemente e leviana, jogados na mesma vala. Impiedosamente nos atacam, espezinham, assacam contra n\u00f3s toda sorte de aleivosias. Isso \u00e9 fato! Basta ler os blogs de maior repercuss\u00e3o. N\u00e3o nos respeitam! Tratam-nos, a todos, indistintitamente, como se f\u00f4ssemos a pr\u00f3pria Geni, como se o Poder Judici\u00e1rio fosse uma casamata de calhordas.<\/span><\/p>\n

Em face do que leio, sou tomado pela estranha \u00a0sensa\u00e7\u00e3o de que as pessoas n\u00e3o t\u00eam apre\u00e7o pela \u00a0nossa honra. \u00c9 como se tiv\u00e9ssemos que pagar pela ascen\u00e7\u00e3o social, pelo cargo que ocupamos. \u00a0\u00c9 como se o nosso trabalho n\u00e3o tivesse import\u00e2ncia; como se f\u00f4ssemos, enfim, \u00a0respons\u00e1veis pelas mazelas do mundo.<\/span><\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 em raz\u00e3o de eventual deslize \u00e9tico que o mundo desaba sobre nossa cabe\u00e7a, muitas vezes a alcan\u00e7ar at\u00e9 mesmo a nossa pr\u00f3pria fam\u00edlia. \u00c9 de f\u00e1cil percep\u00e7\u00e3o, com efeito, \u00a0que at\u00e9 mesmo em face de uma decis\u00e3o \u2013 da\u00ed a gravidade da intoler\u00e2ncia -, \u00a0\u00a0sobretudo dos que militam na \u00e1rea criminal – \u00a0que \u00e9 a mais sens\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o,\u00a0 agastada com tanta viol\u00eancia -, \u00a0h\u00e1 os que, mesmo desinformados, se sentem no direito de aderir \u00e0 malha\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, nesse campo f\u00e9rtil, onde vicejam a incompreens\u00e3o e a cr\u00edtica desabrida, \u00e9 de rigor que se compreenda \u2013 ou tente-se compreender, pelo menos – que o magistrado n\u00e3o est\u00e1 obrigado a decidir de acordo com as aspira\u00e7\u00f5es dos mais a\u00e7odados, \u00e0 luz dos desejos dos que pregam, sem nenhuma sensatez,\u00a0 a qualquer custo, ainda que em desarmonia com a ordem constitucional,\u00a0 uma limpeza moral.<\/span><\/p>\n

Tenho dito que a n\u00f3s magistrados n\u00e3o nos \u00a0\u00e9 dado o direito de aderir \u00e0s pretens\u00f5es dos que\u00a0 clamam por pris\u00f5es a qualquer pre\u00e7o,\u00a0 dos antigarantistas, dos que se sentem \u00e0 vontade diante de conceitos vagos e oportunistas, para justificar os excessos do Estado diante do cidad\u00e3o, sobretudo dos egressos das classes menos favorecidas.<\/span><\/p>\n

O magistrado, quando decide, n\u00e3o custa reiterar o que j\u00e1 \u00e9 da saben\u00e7a comum, decide, t\u00e3o somente, \u00e0 luz da sua consci\u00eancia e em face dos dados objetivos albergados nos pleitos formulados; \u00a0decide, enfim, em face do contido num processo, desde que, claro, se tenha respeitado, sem tergiversa\u00e7\u00e3o, todas as franquias constitucionais do acusado, ainda que seja o mais vil dos criminosos.<\/span><\/p>\n

O juiz, tenho pregado a toda hora, \u00a0n\u00e3o pode vestir a indument\u00e1ria do justiceiro. Ao juiz n\u00e3o \u00e9 dado o direito\u00a0 de \u00a0desconsiderar os estatutos legais, para ser simp\u00e1tico, para ser aplaudido pelos que n\u00e3o t\u00eam apre\u00e7o pelos direitos do semelhante.<\/span><\/p>\n

O \u00a0juiz\u00a0 antigarantista faz um tremendo mal \u00e0 sociedade, pois esse tipo de magistrado se compraz com o elogio f\u00e1cil e com o afago que recebe dos que, como ele, pensam que tudo se pode, em nome, por exemplo, do combate \u00e0 criminalidade.<\/span><\/p>\n

O magistrado, nunca \u00e9 demais repetir, tem, no processo penal, o papel relevant\u00edssimo de garantidor. E nessa condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode tergirversar, n\u00e3o pode fazer tabula rasa<\/em>, n\u00e3o pode fingir que n\u00e3o viu, n\u00e3o pode, enfim, quedar-se inerte diante de uma afronta, de um desrespeito ao direito do cidad\u00e3o, m\u00e1xime ao direito de ir e vir.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 o juiz independente, garantista e consciente do seu papel ( de garantidor) merece o respeito do cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pouco importa, para o juiz que tenha consci\u00eancia do seu papel, as increpa\u00e7\u00f5es assacadas, as cr\u00edticas feitas com o objetivo claro de intimidar.<\/span><\/p>\n

Juiz que decide ao sabor das circunst\u00e2ncias, \u00e1vido para ser simp\u00e1tico perante aos olhos dos seus jurisdicionados, constuma tangenciar as suas decis\u00f5es, flertando, perigosamente, com a arbitrariedade.<\/span><\/p>\n

O juiz independente, n\u00e3o custa reafirmar, n\u00e3o decide para ser agrad\u00e1vel,\u00a0 \u00a0porque se \u00a0assim o faz,\u00a0 deixar\u00e1 transparecer que n\u00e3o \u00e9 digno das talares que tem sobre os ombros.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, n\u00e3o \u00e9 independente e nem \u00e9 digno das talares quem decide para agradar aos Tribunais, objetivando uma futura promo\u00e7\u00e3o. Esse tipo de magistrado, chamado \u201ccarreirista\u201d, tende a fazer cortesia com o direito alheio.<\/span><\/p>\n

Uma decis\u00e3o vale pelo que ela tem de boa e n\u00e3o \u00a0em face de ter\u00a0 sido gestada para\u00a0 ser simp\u00e1tica e ao\u00a0 agrado da maioria.<\/span><\/p>\n

Diante de uma afronta ao direito de um cidad\u00e3o, seja ele pobre ou rico, negro, moreno ou branco, o juiz n\u00e3o pode ficar inerte, com medo da rea\u00e7\u00e3o popular. Deve, ao reverso, decidir, \u00a0para afastar eventual afronta a uma garantia constitucional, ainda que, em face disso, seja incompreendido.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o de um juiz, todos sabem, n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica, mas constitucional, cuja obriga\u00e7\u00e3o primordial \u00e9 proteger os direitos fundamentais do cidad\u00e3o, ainda que, repito, contrarie a maioria.<\/span><\/p>\n

Segundo Amilton Bueno de Carvalho, em\u00e9rito desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul, a lei \u00e9 o limite ao poder desmensurado, \u00e9 o limite \u00e0 domina\u00e7\u00e3o. Diz mais: a lei, eticamente considerada, \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do d\u00e9bil. E aquele\u00a0 que \u00e9 preso, de forma arbitr\u00e1ria,por exemplo, \u00e9, no sentido da express\u00e3o, o d\u00e9bil, aquele a merecer a \u00a0prote\u00e7\u00e3o do Estado-juiz.<\/span><\/p>\n

Digo eu: o d\u00e9bil \u00e9 \u00a0aquele para quem o magistrado deve fazer valer a m\u00e1xima efetividade das garantias constitucionais albergadas na Carta Politica, ainda que n\u00e3o seja compreendido pelo que pregam o encarceramento a qualquer custo.<\/span><\/p>\n

Ferrajoli, nessa linha de racioc\u00ednio, adverte que ao juiz cumpre buscar a m\u00e1xima efic\u00e1cia da \u201cley del m\u00e1s d\u00e9bil\u201d, com isso dizendo que, diante do Estado, o acusado, depois do crime, \u00e9 o mais fr\u00e1gil, a quem n\u00e3o se deve abandonar \u00e0 viol\u00eancia do processo e, posteriormemte, da pena, com receio do que possam pensar os seguidores do Direito Penal do Terror.<\/span><\/p>\n

Guarnieri lembra, nessa balada, \u00a0que o sujeito passivo do processo criminal, depois do crime, passa a ser o seu protagonista, porque ele \u00e9 o eixo em torno do qual giram todos os atos do processo, da\u00ed que, nessa condi\u00e7\u00e3o, deve sim merecer a a\u00e7\u00e3o profil\u00e1tica dos juizes garantidores, de modo a n\u00e3o permitir que os seus direitos sejam violados.<\/span><\/p>\n

\u00c9 assim que penso. \u00c9 assim que tenho decidido, na certeza de que somente sob o imp\u00e9rio da lei se pode construir uma verdadeira democracia.<\/span><\/p>\n


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