{"id":8023,"date":"2011-05-02T18:34:02","date_gmt":"2011-05-02T21:34:02","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=8023"},"modified":"2011-05-03T08:47:14","modified_gmt":"2011-05-03T11:47:14","slug":"o-juiz-garantidor-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=8023","title":{"rendered":"O juiz garantidor – II"},"content":{"rendered":"

Desde que assumi a segunda inst\u00e2ncia tenho me deparado, com muita frequ\u00eancia, com \u00a0desrespeitos\u00a0 a \u00a0comezinhos direitos dos acusados, em algumas decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia, sobretudo no que concerne \u00e0s pris\u00f5es provis\u00f3rias ( sem fundamenta\u00e7\u00e3o) e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da pena ( via conceitos vagos e, n\u00e3o raro, com dupla valora\u00e7\u00e3o de determinadas \u00a0modeladoras judiciais)<\/span><\/p>\n

Claro que eu posso, sim, com muita probabilidade, ao tempo em que militava na primeira inst\u00e2ncia, sem muito tempo para refletir, sem condi\u00e7\u00f5es de estudar a fundo as quest\u00f5es \u00a0submetidas \u00e0 minha intelec\u00e7\u00e3o, ter agido da mesma forma, mesmo porque n\u00e3o antevejo nas decis\u00f5es a que me reporta nenhum sentimento menor a \u00a0mover a a\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/span><\/p>\n

A \u00a0minha situa\u00e7\u00e3o hoje, com uma demanda mais contida, com um bom quadro de assessores, me permite analisar as quest\u00f5es com muito mais vagar. E, mais importante ainda:\u00a0 a \u201cdist\u00e2ncia\u201d dos acontecimentos \u00a0me permite, sim, maior isen\u00e7\u00e3o no exames das quest\u00f5es a\u00a0 mim submetidas; isen\u00e7\u00e3o que, muitas vezes, n\u00e3o se\u00a0 h\u00e1 de negar,\u00a0 pode, sim, ser prejudicada estando-se envolvido emocionalmente, dada a proximidade f\u00edsica, com a peleja das partes.<\/span><\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que estar defronte, por exemplo, de uma v\u00edtima de um assalto, arrasada psicologicamente pelos acontecimentos, \u00a0brutalizada fisicamente por um meliante, de certa forma influencia as nossas posi\u00e7\u00f5es. E n\u00e3o pode ser diferente, afinal, n\u00e3o somos uma m\u00e1quina produtora de decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, tudo fiz no sentido de n\u00e3o arrostar os direitos dos acusados. Nunca agi arbitrariamente. Nunca decidi sem fundamentar as minhas decis\u00f5es; decis\u00f5es,ali\u00e1s, muito criticadas em face\u00a0 da minha proverbial incapacidade de ser prolixo.<\/span><\/p>\n

Hoje, distante das partes, conquanto compreenda \u00a0servir o processo \u00a0para emoldurar provas acerca de determinado fato, \u00a0n\u00e3o deixo de lembrar, com muito mais desvelo, que o \u00a0seu car\u00e1ter instrumental \u00e9, sobretudo, o de garantir o\u00a0 respeito aos direitos e garantias individuais assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o e nos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais de que o Brasil seja parte.<\/span><\/p>\n

Para mim, com a vis\u00e3o que tenho nos dias presentes, muito mais sedimentada, muito mais acurada, muito mais humanista, \u00a0o processo n\u00e3o pode ser visto \u00a0apenas como um instrumento para aplicar o direito penal.<\/span><\/p>\n

A primeira an\u00e1lise \u00a0que fa\u00e7a, pois, em face de uma decis\u00e3o condenat\u00f3ria de primeira inst\u00e2ncia, \u00e9 no sentido de aferir \u00a0se todos os direitos constitucionais do acusado foram respeitados, para, s\u00f3 depois, analisar a decis\u00e3o \u00a0de fundo submetida ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A verdade processual \u00e9 importante. Mas a sua import\u00e2ncia, a partir de uma vis\u00e3o garantista, deve ser medida a partir do respeito \u00e0s garantias constitucionais dos acusados.<\/span><\/p>\n

\u00c9 que a verdade que se busca n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ada a qualquer pre\u00e7o. Ela s\u00f3 tem valor, ela s\u00f3 autoriza uma condena\u00e7\u00e3o, se forem respeitadas as franquias constitucionais dos acusados.<\/span><\/p>\n

A verdade alcan\u00e7ada num processo eivado de desrespeito aos direitos da parte mais fr\u00e1gil da rela\u00e7\u00e3o, de nada vale, pois os limites impostos \u00e0 busca da verdade, desde a \u00f3tica de um juiz garantidor, \u00e9 a dignidade da pessoa.<\/span><\/p>\n

O magistrado, diante do bin\u00f4mio defesa social x direito de liberdade, \u00a0\u00a0estar\u00e1 impedido de prosseguir na busca da verdade, se, nessa trilha, constatar qualquer afronta aos direitos e garantias fundamentais do cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ingo Wolfgang Sarlet, citado por Aury Lopes Juinior, in Direito Processual Penal \u00a0e sua Conformidade Constitucional, ensina, a prop\u00f3sito, \u00a0que a dignidade da pessoa humana \u00e9 um ” valor-guia n\u00e3o apenas dos direitos fundamentais, mas de toda ordem jur\u00eddica (constitucional e infraconstitucional), raz\u00e3o pela qual para muitos justifica plenamente sua caracteriza\u00e7\u00e3o como princ\u00edpio constitucional de maior hierarquia axiol\u00f3gica-valorativa”.<\/span><\/p>\n

E conclui: ” o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana acaba por justificar( at\u00e9 mesmo exigir) a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es a outros bens constitucionalmente protegidos” <\/span><\/p>\n

Isso porque, lembra: “existe uma ineg\u00e1vel primazia da dignidade da pessoa humana no \u00e2mbito da arquitetura constitucional”.<\/span><\/p>\n

\u00c9 assim que penso. \u00c9 nessa senda que tenho decidido em segunda inst\u00e2ncia, pois, diferente do que se pensa e se propagou, durante muitos anos, n\u00e3o sigo o movimento da lei e ordem (law and order). Antes, o abomino, por entender que prega, como leciona Aury Lopes, a supremacia estatal e legal em franco detrimento do indiv\u00edduo e dos seus direitos fundamentais.<\/span><\/p>\n

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