{"id":8339,"date":"2011-06-06T22:19:25","date_gmt":"2011-06-07T01:19:25","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=8339"},"modified":"2011-06-06T22:24:45","modified_gmt":"2011-06-07T01:24:45","slug":"ministro-peluso-com-a-palavra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=8339","title":{"rendered":"Ministro Peluso com a palavra"},"content":{"rendered":"

EM DEFESA DE UMA JUSTI\u00c7A EFICIENTE<\/span><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

Minha proposta de emenda constitucional conhecida como PEC dos Recursos ataca frontalmente dois dos mais graves, se n\u00e3o os dois mais graves problemas do sistema judicial brasileiro: a lentid\u00e3o dos processos e a impunidade. Para tanto, altera a Constitui\u00e7\u00e3o para acabar com a chamada \u201cind\u00fastria dos recursos\u201d, em que manobras protelat\u00f3rias retardam o andamento dos processos e impedem a execu\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as judiciais.<\/span><\/p>\n

Em termos simples, o projeto estabelece o final do processo ap\u00f3s duas decis\u00f5es judiciais. O Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo em que um processo pode percorrer quatro graus de jurisdi\u00e7\u00e3o: juiz, tribunal local ou regional, tribunal superior e Supremo Tribunal Federal (STF). O sistema atual produz intoler\u00e1veis problemas, como a \u201ceterniza\u00e7\u00e3o\u201d dos processos, a sobrecarga do Judici\u00e1rio e a morosidade da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Pela PEC dos Recursos, os processos terminar\u00e3o depois do julgamento do juiz de primeiro grau e do tribunal competente. Recursos \u00e0s cortes superiores n\u00e3o impedir\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o imediata das decis\u00f5es dos tribunais estaduais e regionais. Tais decis\u00f5es, ali\u00e1s, em geral s\u00e3o mantidas pelas cortes superiores. Em 2010, por exemplo, o STF modificou as decis\u00f5es dos tribunais inferiores em apenas 5% dos recursos que apreciou.<\/span><\/p>\n

Os recursos continuar\u00e3o existindo como hoje, e, em especial, o habeas corpus, rem\u00e9dio tradicional contra processos e pris\u00f5es ilegais. Quem tiver certeza de seu direito continuar\u00e1 a recorrer aos tribunais superiores. Os recursos, no entanto, j\u00e1 n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para travar o bom andamento das a\u00e7\u00f5es judiciais. Aqueles que lucram com a lentid\u00e3o da Justi\u00e7a perder\u00e3o um importante instrumento que agora atua em favor da impunidade e contra o bom funcionamento do sistema judicial.<\/span><\/p>\n

A imprensa tem real\u00e7ado o caso de um assassino confesso que, mediante uso de uma s\u00e9rie infind\u00e1vel de recursos (mais de 20), retardou sua pris\u00e3o por onze anos. Se a PEC dos Recursos j\u00e1 estivesse em vigor, esse r\u00e9u estaria cumprindo sua pena h\u00e1 mais de cinco anos.<\/span><\/p>\n

O projeto n\u00e3o interfere em nenhum dos direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, como as liberdades individuais, o devido processo legal, a ampla defesa, o tratamento digno do r\u00e9u. O que se veda \u00e9 apenas a possibilidade da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para perpetuar processos e evitar o cumprimento das decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com a PEC dos Recursos, as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mais r\u00e1pidas, e o sistema judici\u00e1rio ter\u00e1 uma carga muito menor de processos. Al\u00e9m de combater a morosidade dos processos da minoria da popula\u00e7\u00e3o que busca o Judici\u00e1rio para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos, a medida contribuir\u00e1 tamb\u00e9m para ampliar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a por parte da grande maioria da popula\u00e7\u00e3o, que hoje n\u00e3o recorre ao sistema judici\u00e1rio porque sabe que a causa pode arrastar-se por anos.<\/span><\/p>\n

Uma Justi\u00e7a r\u00e1pida e eficiente \u00e9 do interesse de toda a sociedade. O Direito deve ser um instrumento eficaz de pacifica\u00e7\u00e3o dos conflitos. Processos excessivamente longos criam inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Por acelerar os feitos judiciais, a PEC dos Recursos aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica e fortalece a Justi\u00e7a, um dos mais essenciais dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

A proposta atende tamb\u00e9m aos interesses dos profissionais do Direito. A medida refor\u00e7a a responsabilidade dos ju\u00edzes e dos tribunais locais e regionais, que ter\u00e3o seu desempenho avaliado mais de perto pela sociedade. Tamb\u00e9m interessa \u00e0 grande maioria dos advogados, que vive da solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e n\u00e3o se vale de manobras protelat\u00f3rias junto a tribunais superiores.<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira assegura a todos a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o e a celeridade da tramita\u00e7\u00e3o dos processos. A morosidade corr\u00f3i a credibilidade da Justi\u00e7a, favorece a impunidade e alimenta o descr\u00e9dito no Estado de direito e na democracia. \u00c9 disso que trata o debate sobre a PEC dos Recursos. A quem pode interessar a lentid\u00e3o do sistema judicial?<\/span><\/p>\n

Cezar Peluso \u00e9 presidente do STF.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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