{"id":8822,"date":"2011-07-29T17:04:29","date_gmt":"2011-07-29T20:04:29","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=8822"},"modified":"2011-07-29T17:07:19","modified_gmt":"2011-07-29T20:07:19","slug":"8822","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=8822","title":{"rendered":"Do colega Gerv\u00e1sio, no blog do Itevaldo"},"content":{"rendered":"

Comarca n\u00e3o \u00e9 c\u00e1rcere<\/strong>
\n Por Gerv\u00e1sio Prot\u00e1sio
\nA comarca \u00e9 o local de trabalho do juiz, \u00e9 a sua resid\u00eancia e jamais, em hip\u00f3tese alguma, o seu c\u00e1rcere. Lamentavelmente \u00e9 nisso que alguns est\u00e3o tentando transformar as Comarcas do interior do Maranh\u00e3o a partir do momento em que resolveram elevar o art. 93, VII da CF \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de algoz da magistratura.
\n\"\"<\/a>A recente decis\u00e3o anunciada pela Corregedoria de enviar equipes de fiscais \u00e0s comarcas para constatar se as informa\u00e7\u00f5es e os documentos apresentados pelos ju\u00edzes, comprovando suas resid\u00eancias, s\u00e3o ou n\u00e3o verdadeiros, \u00e9 demasiadamente nociva n\u00e3o apenas \u00e0 magistratura, mas a todo o Judici\u00e1rio. Ao duvidar da palavra dos ju\u00edzes, a CGJ est\u00e1 colocando em suspei\u00e7\u00e3o um dos Poderes que, ao lado do Legislativo e do Executivo, d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.
\nO trabalho da Corregedoria n\u00e3o pode ser equiparado a de um bedel, pois ao desconfiar dos ju\u00edzes esta passa para a sociedade a vis\u00e3o distorcida de que o magistrado \u00e9 mentiroso, o que compromete seriamente a credibilidade do Judici\u00e1rio como um todo. A Corregedoria tem, ou pelo menos deveria ter um papel relevante para a qualidade do servi\u00e7o jurisdicional, cuja fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o se equipara a de um bedel.
\nA exig\u00eancia constitucional da resid\u00eancia do juiz na Comarca tem por ess\u00eancia permitir que estes conhe\u00e7am seus jurisdicionados, acompanhem os problemas da Comarca e decidam com celeridade todos os feitos, principalmente os que reclamam urg\u00eancia. Em momento algum foi positivada regra impondo a reclus\u00e3o do juiz. Isto afronta a sua liberdade de ir e vir quando entender conveniente. Ningu\u00e9m mais do que o magistrado conhece os problemas da Comarca e as oportunidades devidas para ausentar-se dela.
\nTodos n\u00f3s sabemos que n\u00e3o s\u00e3o estes os caminhos para a melhoria da Justi\u00e7a brasileira. A bandeira de \u201cjuiz residir na comarca\u201d nada mais \u00e9 do que um mero paliativo. Ao direcionar-se o foco para determinado segmento, esconde-se com mais facilidades mazelas outras. E na v\u00e3 tentativa de buscar notoriedade junto \u00e0 sociedade, eis que surgem os \u201ccarcereiros do poder\u201d, como se esta atitude representasse a efetiva melhoria da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.
\nOs problemas cr\u00f4nicos do Judici\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o e nunca ser\u00e3o debelados com a utiliza\u00e7\u00e3o de agress\u00e3o \u00e0 magistratura de 1\u00aa grau. As Comarcas, sim, estas precisam de uma aten\u00e7\u00e3o especial a partir de uma infraestrutura operacional adequada para a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais c\u00e9lere. O que \u00e9 mais eficaz: a Corregedoria dotar as comarcas de condi\u00e7\u00f5es para que se possa vencer a demanda ou desconfiar das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo juiz, em especial quando este \u00e9 produtivo e corresponde \u00e0s expectativas da sociedade?
\nPara dar conta de todas as demandas, que muitas das vezes superam a alta concentra\u00e7\u00e3o de processos em sua Vara, o magistrado tem que se adequar a um ritmo que vai al\u00e9m, muito al\u00e9m da carga hor\u00e1ria de trabalho consolidada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A lei maior prev\u00ea o m\u00e1ximo de 44 horas semanais, e j\u00e1 h\u00e1, inclusive, mobiliza\u00e7\u00e3o das centrais sindicais pela aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC para reduzir para 40 horas.
\nVamos supor que um juiz passe a trabalhar apenas as 44 horas semanais, correspondendo a oito di\u00e1rias e mais quatro aos s\u00e1bados ou distribu\u00eddos durante a semana. Jamais ser\u00e3o suficientes, pois j\u00e1 imaginou o magistrado ter que interromper a audi\u00eancia para informar \u00e0s partes e aos advogados que o n\u00famero de horas semanais j\u00e1 foi alcan\u00e7ado, pois este passou as noites sentenciando.
\n\u00c9 apenas um dos muitos exemplos que servem para comprovar o quanto \u00e9 castigante a carga laboral de um juiz. Por desconhecimento, a sociedade cobra que o magistrado dedique \u00e0 atividade judicante o mesmo n\u00famero de horas que um servidor que n\u00e3o \u00e9 agente pol\u00edtico. Equ\u00edvoco pensar assim. Afinal, s\u00f3 fazer audi\u00eancias, despachar, atender os advogados, administrar a Secretaria, prestar informa\u00e7\u00f5es ao Tribunal e ao CNJ j\u00e1 seria suficiente para gastar as 40 horas semanais. H\u00e1 de ser contabilizado, tamb\u00e9m, o tempo que o magistrado dedica-se ao estudo, \u00e0 pesquisa e \u00e0 reda\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as, afinal, h\u00e1 processos que exigem horas para prepara\u00e7\u00e3o.
\nSe a regra fosse trabalhar 40 horas semanais, o juiz teria que separar um dia para cada atividade, al\u00e9m de n\u00e3o atender advogados e as partes; n\u00e3o sentenciar e n\u00e3o levar trabalho para casa. \u00c9 claro que o trabalho de julgar \u00e9 peculiar e uma Vara com um n\u00famero razo\u00e1vel de processos, se n\u00e3o forem gastas no m\u00ednimo 50 horas de trabalho, n\u00e3o anda.
\nO que \u00e9 mais importante para a sociedade: a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficaz \u2013 que n\u00e3o se consegue fazer com pouco trabalho \u2013 ou saber se o juiz possui uma ou duas resid\u00eancias.
\nTodos s\u00e3o iguais perante a lei, mas \u00e9 certo que h\u00e1 atividades funcionais diferenciadas. E a magistratura \u00e9 apenas uma delas. Se for feita uma pesquisa, certamente os ju\u00edzes ser\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que gostariam de trabalhar apenas as horas estipuladas na Constitui\u00e7\u00e3o e atender \u00e0 demanda, mas afirmo: com a estrutura deficiente nas Varas e comarcas e com o n\u00famero de processos, isto \u00e9 imposs\u00edvel. Via de regra ser\u00e1 exigido trabalho extra.
\nEnt\u00e3o, reflitamos: desviar o foco das reais dificuldades do Judici\u00e1rio em nada ajudar\u00e1 a melhorar o servi\u00e7o que \u00e9 prestado \u00e0 sociedade. Quando muito se consegue eleger bodes expiat\u00f3rios, e o da vez, \u00e9 a resid\u00eancia dos ju\u00edzes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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