{"id":8894,"date":"2011-08-02T20:24:39","date_gmt":"2011-08-02T23:24:39","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=8894"},"modified":"2011-08-02T20:28:25","modified_gmt":"2011-08-02T23:28:25","slug":"noticias-do-stj-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=8894","title":{"rendered":"Not\u00edcias do STJ"},"content":{"rendered":"

\u00c9 poss\u00edvel exonera\u00e7\u00e3o de alimentos a ex-c\u00f4njuge sem varia\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas<\/span><\/strong><\/p>\n

A exonera\u00e7\u00e3o do pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia devida a ex-c\u00f4njuge \u00e9 poss\u00edvel mesmo sem ter havido altera\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos envolvidos. Ao julgar dois processos semelhantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concluiu que outros fatores tamb\u00e9m devem ser considerados na an\u00e1lise do pedido de exonera\u00e7\u00e3o, como a capacidade de trabalho do alimentado e o tempo necess\u00e1rio para que ele recuperasse a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que detinha durante o relacionamento.<\/span><\/span><\/p>\n

No primeiro caso em julgamento, o pedido de exonera\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia foi sustentado na alegada redu\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o financeira do alimentante, que pagava pens\u00e3o havia mais de dez anos. Ele disse que se casou novamente e teve uma filha com necessidades de cuidados especiais, por ser portadora da S\u00edndrome de Down, e que sua ex-esposa exerce a profiss\u00e3o de arquiteta e, por isso, n\u00e3o precisaria da pens\u00e3o aliment\u00edcia para se sustentar.<\/span><\/p>\n

O pedido foi negado em primeiro grau. O homem apelou ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, que manteve a pens\u00e3o aliment\u00edcia, mas reduziu o pagamento de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos para metade desse valor. A mulher declarou que passou a trabalhar como arquiteta aut\u00f4noma depois do div\u00f3rcio e que seu sal\u00e1rio varia entre um e tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas. O ex-marido interp\u00f4s recurso no STJ.<\/span><\/p>\n

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a singularidade do caso est\u00e1 na aus\u00eancia de altera\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico dos envolvidos, segundo conclus\u00e3o do tribunal fluminense. Sendo assim, a ministra afirmou ser necess\u00e1rio \u201cconsiderar tamb\u00e9m a possibilidade de desonera\u00e7\u00e3o de alimentos dissociada de uma mudan\u00e7a na fortuna dos envolvidos\u201d, quando n\u00e3o tiver sido verificada mudan\u00e7a negativa ou positiva na condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos dois. \u201cA essa circunst\u00e2ncia f\u00e1tica devem ser agregadas e ponderadas outras mais, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia e a data do pedido de desonera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a relatora.<\/span><\/p>\n

\u201cSe isso n\u00e3o bastasse, incontorn\u00e1vel tamb\u00e9m o fato de que o advento de nova filha, mormente se esta demanda cuidados especiais decorrentes da S\u00edndrome de Down, representa impacto significativo na fortuna do alimentante, porquanto, no mais das vezes, situa\u00e7\u00f5es similares demandam aporte financeiro, que apenas \u00e9 limitado, por ser igualmente limitada a capacidade financeira daqueles que sustentam o portador de necessidades especiais\u201d, destacou a ministra. A decis\u00e3o da Terceira Turma, ao dispensar a pens\u00e3o aliment\u00edcia, foi un\u00e2nime. O entendimento foi de que a ex-esposa, no caso em julgamento, teve tempo suficiente para adquirir condi\u00e7\u00f5es para prover, sozinha, sua subsist\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Tempo h\u00e1bil<\/span><\/strong><\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, outro processo similar foi decidido com base no mesmo entendimento, a fim de exonerar ex-marido de pens\u00e3o paga h\u00e1 mais de dez anos. Ele sustentava que tinha se casado novamente e que assumiu a guarda do filho em comum, e que ela trabalhava como funcion\u00e1ria p\u00fablica, com renda m\u00e9dia de R$ 3 mil. Na senten\u00e7a, o pedido foi negado. Na segunda inst\u00e2ncia, o Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o houve varia\u00e7\u00e3o negativa na condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do ex-marido e negou o pedido feito no recurso.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se evidencia a exist\u00eancia de uma das exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra da temporalidade dos alimentos devidos a ex-c\u00f4njuge, que s\u00e3o a impossibilidade pr\u00e1tica de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho ou a incapacidade f\u00edsica ou mental para o exerc\u00edcio de atividades laborais\u201d, afirmou a ministra Nancy Andrighi. Por fim, o colegiado tamb\u00e9m acompanhou a relatora ao concluir que a ex-esposa teve \u201ctempo h\u00e1bil para que melhorasse sua condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica\u201d.<\/span><\/p>\n

Jurisprud\u00eancia<\/span><\/strong><\/p>\n

Segundo jurisprud\u00eancia do STJ, a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 determinada para assegurar ao ex-c\u00f4njuge tempo h\u00e1bil para sua inser\u00e7\u00e3o, recoloca\u00e7\u00e3o ou progress\u00e3o no mercado de trabalho, de modo que possa manter pelas pr\u00f3prias for\u00e7as status social similar ao do per\u00edodo do relacionamento. O pagamento perp\u00e9tuo s\u00f3 \u00e9 determinado em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando h\u00e1 incapacidade laboral permanente ou quando se constata a impossibilidade pr\u00e1tica de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/span><\/p>\n

Em qualquer uma das hip\u00f3teses, quando houver varia\u00e7\u00e3o na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga, os valores podem ser alterados. Se a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o for fixada por prazo certo, o pedido de exonera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 dispensar a exist\u00eancia de varia\u00e7\u00e3o no bin\u00f4mio necessidade\/possibilidade, quando demonstrado o pagamento da pens\u00e3o por per\u00edodo suficiente para que o alimentado revertesse a condi\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel que tinha no momento da fixa\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/span><\/p>\n

O n\u00famero dos processos n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de sigilo.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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