Juiz reconhece corrup\u00e7\u00e3o de desembargador do Rio<\/p>\n
Por Marcelo Auler<\/span><\/p>\n Mais do que simplesmente condenar o advogado carioca Silv\u00e9rio Luiz N\u00e9ri Cabral J\u00fanior (OAB-RJ 117117) e o pernambucano Antonio Jos\u00e9 Dantas Correa Rabello (OAB-PE 5870) a seis anos de reclus\u00e3o cada um por lavagem de dinheiro proveniente de crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a senten\u00e7a do juiz Erik Navarro Wolkart, da 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, confirma que o desembargador federal Jos\u00e9 Eduardo Carreira Alvim \u2014 aposentado compulsoriamente pelo CNJ \u2014 se corrompeu vendendo decis\u00f5es judiciais no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo).<\/span><\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o dos dois advogados foi divulgada pela coluna de Ancelmo Gois, em O Globo. Mas a decis\u00e3o do juiz transcende \u00e0 simples puni\u00e7\u00e3o aos r\u00e9us. \u00c9 a primeira senten\u00e7a nas mais de 40 a\u00e7\u00f5es penais geradas a partir das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Furac\u00e3o, ocorrida em 2006. Tornou-se, ainda, a primeira decis\u00e3o judicial que reconhece o crime de corrup\u00e7\u00e3o cometido pelo desembargador. Curiosamente, este reconhecimento ocorreu em um processo (2007.51.01.806865-4) que n\u00e3o aparece nas consultas processuais do site da Justi\u00e7a Federal do Rio, n\u00e3o analisava o crime de corrup\u00e7\u00e3o e que, por tramitar na primeira inst\u00e2ncia, n\u00e3o poderia julgar o desembargador com direito a foro especial. A decis\u00e3o \u00e0 qual a ConJur teve acesso com exclusividade, misteriosamente continua mantida em sigilo pela Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n Carreira Alvim \u00e9 sogro de Silv\u00e9rio Cabral J\u00fanior, cujo pai \u00e9 o tamb\u00e9m desembargador federal aposentado, do mesmo TRF, Silv\u00e9rio Cabral. Como demonstrou a den\u00fancia formulada em 2007 pelo procurador da Rep\u00fablica Marcelo Freire, entre 2003 e 2006, o advogado pernambucano depositou R$ 1,069 milh\u00e3o na conta banc\u00e1ria do escrit\u00f3rio de Cabral J\u00fanior. Este dinheiro, segundo concluiu o juiz Wolkart na senten\u00e7a, \u201ccorrespondia \u00e0 sua cota e a de seu sogro, na condi\u00e7\u00e3o de intermediador de atos de corrup\u00e7\u00e3o em favor dos interesses do escrit\u00f3rio de advocacia Correa Rabello, frente ao desembargador federal Jos\u00e9 Eduardo Carreira Alvim\u201d.<\/span><\/p>\n O desembargador, em abril de 2007, foi denunciado no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Junto com o ministro (atualmente, aposentado) do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Paulo Medina; do tamb\u00e9m desembargador federal do TRF-2, Ricardo Regueira (falecido em julho de 2008); do juiz do Tribunal Regional do Trabalho Ernesto da Luz Pinto D\u00f3ria; e do procurador regional da Rep\u00fablica Jo\u00e3o S\u00e9rgio Leal Pereira s\u00e3o acusados de se associarem \u00e0 m\u00e1fia que controla a explora\u00e7\u00e3o dos jogos eletr\u00f4nicos no Rio, negociando decis\u00f5es judiciais. Em novembro de 2008 a den\u00fancia foi acatada pelo Plen\u00e1rio do Supremo e o desembargador passou a ser r\u00e9u em um processo que tamb\u00e9m corre em segredo de Justi\u00e7a. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o dinheiro pago a Carreira Alvim tamb\u00e9m foi intermediado pelo genro.<\/span><\/p>\n Tanto Carreira Alvim como Medina, em agosto de 2010, foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ. O plen\u00e1rio entendeu que as acusa\u00e7\u00f5es contra eles tiraram de ambos a “conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular”, exig\u00eancia prevista na Lei Org\u00e2nica da Magistratura. Ou seja, os conselheiros preferiram n\u00e3o esperar por uma condena\u00e7\u00e3o judicial para afast\u00e1-los de vez da magistratura. A senten\u00e7a do juiz Wolkart, portanto, transformou-se na primeira decis\u00e3o da Justi\u00e7a a reconhecer que houve corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Extra petita A partir da descoberta de vultosas quantias repassadas por Rabello a Cabral J\u00fanior demonstradas pela quebra do sigilo banc\u00e1rio dos dois, o procurador Freire, espertamente, apegou-se no crime de lavagem de dinheiro. Como crime antecedente (aquele que gera o recurso obtido ilegalmente para ser lavado), citou a corrup\u00e7\u00e3o descoberta em grava\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, nas quais ambos negociam decis\u00f5es de Carreira Alvim nos processo de interesse do advogado pernambucano. Isto fica claro no Relat\u00f3rio Policial ao qual a ConJur teve acesso e que se encontra anexado \u00e0 A\u00e7\u00e3o Penal. Nestas grava\u00e7\u00f5es, como destacou o procurador Freire na den\u00fancia, constata-se o advogado carioca patrocinando \u201cos interesses escusos do segundo acusado perante o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n Embora n\u00e3o tenha sido discutida neste processo a corrup\u00e7\u00e3o que o jovem advogado carioca intermediava para o sogro, ficou claro que o modus operandi do caso citado \u00e9 o mesmo que envolveu a m\u00e1fia do jogo. Como vice-presidente do TRF, o desembargador Carreira Alvim deu liminar na Medida Cautelar Inominada 1.388 concedendo efeito suspensivo a um recurso que nem sequer sabia se era Especial ou Extraordin\u00e1rio, pois ele ainda n\u00e3o tinha sido protocolado. Isto \u00e9, ele suspendeu o efeito de uma decis\u00e3o do pr\u00f3prio TRF-2, com base em um recurso ao STJ contra a mesma decis\u00e3o, mas que sequer tinha sido apresentado.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o beneficiava a Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) ao lhe assegurar o direito de utilizar o incentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o institu\u00eddo pelo Decreto-lei 491\/69. Mas ela s\u00f3 vigorou por 24 horas. Alertado pela Procuradoria da Fazenda, o ent\u00e3o presidente do TRF, desembargador Frederico Gueiros, cassou-a, por consider\u00e1-la irregular. Como lembra o juiz Wolkart na sua decis\u00e3o, \u201cRecursos Extraordin\u00e1rio e Especial n\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo (…). Excepcionalmente \u00e9 poss\u00edvel pedir efeito suspensivo para os casos em que a execu\u00e7\u00e3o possa ser muito nociva. Para tanto, utiliza-se medida cautelar\u201d. O caso da CSN n\u00e3o era o \u00fanico. As grava\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal mostraram tamb\u00e9m uma negocia\u00e7\u00e3o em torno de um processo do interesse da Cotia Trading.<\/span><\/p>\n Para o procurador Freire, com os dep\u00f3sitos banc\u00e1rios que Correa fazia em nome do escrit\u00f3rio de Cabral J\u00fanior, os dois estavam \u201creintroduzindo na economia formal recursos obtidos ilicitamente mediante a simula\u00e7\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d entre os dois escrit\u00f3rios. Desta forma, justificariam o produto da corrup\u00e7\u00e3o como se fossem honor\u00e1rios advocat\u00edcios, tendo tudo para n\u00e3o despertar aten\u00e7\u00e3o. Caracterizou-se assim a Lavagem de Dinheiro prevista na Lei 9.613\/98.<\/span><\/p>\n A tese de que se tratava de honor\u00e1rios foi defendida pelos dois r\u00e9us em seus interrogat\u00f3rios. O curioso \u00e9 que o advogado pernambucano alegava ter contratado o colega carioca, apesar de seu escrit\u00f3rio em Pernambuco contar com uma filial no Rio de Janeiro. Ao justificar o dinheiro como pagamento de honor\u00e1rios, Cabral J\u00fanior frisou que o contrato entre os dois \u201cera verbal, pois havia m\u00fatua confian\u00e7a, entre os dois escrit\u00f3rios\u201d. Correa, no depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal, chegou a afirmar que \u201cmuitas vezes o trabalho de parceria era informal, sem necessidade de subestabelecimento de procura\u00e7\u00e3o, principalmente quando se tratava de pequenos favores, como dar entrada em peti\u00e7\u00f5es, tirar c\u00f3pias, etc.\u201d, como destacou o procurador na den\u00fancia.<\/span><\/p>\n Freire, baseando-se no total pago ao longo dos anos, n\u00e3o perdeu a oportunidade de ironiz\u00e1-lo: \u201cN\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que um escrit\u00f3rio de advocacia pague mais de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) a outro escrit\u00f3rio de forma informal para a realiza\u00e7\u00e3o de pequenos servi\u00e7os, tais como distribuir uma peti\u00e7\u00e3o inicial e tirar c\u00f3pia de autos, fatos que revelam de forma inconteste que o referido contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o se trata de uma simula\u00e7\u00e3o que pretendia garantir ao denunciado Silv\u00e9rio uma forma de reintroduzir na economia com uma apar\u00eancia de legalidade recursos obtidos de forma il\u00edcita, tudo isto feito com o indispens\u00e1vel aux\u00edlio do denunciado Ant\u00f4nio Jos\u00e9.\u201d<\/span><\/p>\n Esta tese do procurador foi totalmente encampada pelo juiz que considerou na senten\u00e7a \u201cinusitada a suposta rela\u00e7\u00e3o comercial existente entre os dois escrit\u00f3rios, haja vista que a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio por outro se afigura razo\u00e1vel quando um deles apresenta especializa\u00e7\u00e3o na mat\u00e9ria afeta \u00e0 causa patrocinada pelo outro, ou ainda quando este n\u00e3o possui sede ou filial no long\u00ednquo foro competente para aprecia\u00e7\u00e3o da causa, sendo poss\u00edvel afirmar que a prefer\u00eancia \u00e9 feita por escrit\u00f3rios de maior porte e experi\u00eancia, hip\u00f3tese n\u00e3o observada no caso em tela\u201d.<\/span><\/p>\n Com base em todas estas argumenta\u00e7\u00f5es, ele considera que \u201crestou absolutamente comprovado que Silv\u00e9rio, genro do desembargador Carreira Alvim, atuava como intermedi\u00e1rio nos pagamentos de vantagens patrimoniais indevidas que o escrit\u00f3rio de advocacia Correa Rabello, na pessoa do segundo denunciado, efetuava ao desembargador Carreira Alvim, em troca de decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis aos seus clientes\u201d.<\/span><\/p>\n O juiz, por\u00e9m, recusou a acusa\u00e7\u00e3o do procurador de que os dois r\u00e9us integravam uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o que geraria uma agravante, aumentando a pena. Ao sentenci\u00e1-los com seis anos de reclus\u00e3o em regime semiaberto e 100 dias multa \u2014 estipulando cada dia multa em um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 Wolkart permitiu aos dois r\u00e9us recorrerem liberdade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Juiz reconhece corrup\u00e7\u00e3o de desembargador do Rio Por Marcelo Auler Mais do que simplesmente condenar o advogado carioca Silv\u00e9rio Luiz N\u00e9ri Cabral J\u00fanior (OAB-RJ 117117) e o pernambucano Antonio Jos\u00e9 Dantas Correa Rabello (OAB-PE 5870) a seis anos de reclus\u00e3o cada um por lavagem de dinheiro proveniente de crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a senten\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8932","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-2k4","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8932"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8932\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8970,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8932\/revisions\/8970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEmbora tenha surgido a partir das apura\u00e7\u00f5es realizadas pela Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Furac\u00e3o, o processo em que Silv\u00e9rio Cabral J\u00fanior e Correa Rabello acabam de ser condenados, n\u00e3o trata das negociatas com a m\u00e1fia dos jogos eletr\u00f4nicos do Rio. Tampouco refere-se a crime de corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n