{"id":8975,"date":"2011-08-08T21:53:30","date_gmt":"2011-08-09T00:53:30","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=8975"},"modified":"2011-08-08T21:53:30","modified_gmt":"2011-08-09T00:53:30","slug":"aposentadoria-de-ellen-gracie-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=8975","title":{"rendered":"Aposentadoria de Ellen Gracie"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Ellen Gracie: a trajet\u00f3ria de uma d\u00e9cada da primeira mulher a integrar o STF<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 maio de 2000 uma mulher sequer podia frequentar as depend\u00eancias da Suprema Corte brasileira trajando cal\u00e7a comprida. A tradi\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia do uso de saias ou vestidos no vestu\u00e1rio feminino durou\u00a0v\u00e1rios anos, mas em uma quarta-feira, dia 3 de maio de 2000, essa regra caiu. Em sess\u00e3o administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal permitiram o uso de cal\u00e7a comprida pelas mulheres, desde que acompanhada de blazer.
\nA mudan\u00e7a j\u00e1 vislumbrava um novo tempo na Corte e a\u00a0preparava, de certa forma, para receber a primeira mulher a se tornar ministra do Supremo. Em 23 de novembro daquele ano, o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Fernando Henrique Cardoso, nomeou a magistrada carioca Ellen Gracie Northfleet para uma vaga no STF. Vinte e um dias depois, a magistrada de estilo discreto e elegante nas palavras e nos gestos, e firme em suas decis\u00f5es, se tornou a primeira mulher a compor a Suprema Corte brasileira.
\n\u201cO ato de escolha de Ellen Gracie para o Supremo Tribunal Federal \u2013 al\u00e9m de expressar a celebra\u00e7\u00e3o de um novo tempo \u2013 teve o significado de verdadeiro rito de passagem, pois inaugurou, de modo positivo, na hist\u00f3ria Judici\u00e1ria do Brasil, uma clara e irrevers\u00edvel transi\u00e7\u00e3o para um modelo social que repudia a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, ao mesmo tempo em que consagra a pr\u00e1tica afirmativa e republicana de igualdade\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do decano da Corte, ministro Celso de Mello, na publica\u00e7\u00e3o \u201cNotas sobre o Supremo Tribunal Federal\u201d, de sua autoria.
\nLinha sucess\u00f3ria
\nA vaga ocupada por Ellen Gracie na Suprema Corte era decorrente da aposentadoria por idade do ministro Octavio Gallotti, que alcan\u00e7ara 70 anos no dia 27 de outubro daquele ano.\u00a0 Em seu livro, o ministro Celso de Mello classificou a nomea\u00e7\u00e3o de uma mulher para o STF no in\u00edcio do s\u00e9culo XXI como \u201cgesto emblem\u00e1tico, um ato denso de significa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e pleno de consequ\u00eancias pol\u00edticas\u201d.
\nA cadeira ocupada pela ministra Ellen Gracie a partir de 14 de dezembro de 2000, foi criada em 1965, por meio do Ato Institucional n\u00famero 2 (AI-2). Ao longo da hist\u00f3ria da Suprema Corte foram v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es a respeito das vagas de ministro. No in\u00edcio da Rep\u00fablica, quando da instala\u00e7\u00e3o do STF, o Tribunal contava com 15 ministros.
\nJ\u00e1 em 1931, houve redu\u00e7\u00e3o para 11. Este n\u00famero foi novamente alterado para 16 com a edi\u00e7\u00e3o do Ato Institucional n\u00ba 2 de 1965. Por fim, o AI-6, de 1969, reduziu outra vez para 11 o n\u00famero de ministros e esta composi\u00e7\u00e3o se mant\u00e9m at\u00e9 hoje. A cadeira que a ministra Ellen Gracie\u00a0ocupou at\u00e9 o in\u00edcio deste m\u00eas, pertenceu, respectivamente, aos ministros Octavio Gallotti, Soares Mu\u00f1oz, Eloy da Rocha e Carlos Medeiros.
\nA aposentadoria da ministra foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira (8), em decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff em 5 de agosto.
\nJulgamentos hist\u00f3ricos
\nMensal\u00e3o \u2013 Durante sua gest\u00e3o foi levado a julgamento um dos maiores processos em volume e repercuss\u00e3o da hist\u00f3ria da Corte: o inqu\u00e9rito (Inq 2245) do Mensal\u00e3o, que inicialmente envolveu 40 acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. O julgamento que concluiu pelo recebimento da den\u00fancia durou cinco dias. Ao final, os ministros acolheram a den\u00fancia do MPF para transformar os acusados em r\u00e9us e o inqu\u00e9rito, dias depois, foi transformado em A\u00e7\u00e3o Penal (AP 470).
\nA \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria presidida pela ministra Ellen Gracie, em 16 de abril de 2008, foi classificada como \u201cum marco impregnado de profunda significa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\u201d, pelo decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello. Segundo o ministro, \u201ca ascens\u00e3o de Ellen Gracie \u00e0 presid\u00eancia rompeu barreiras culturais e ideol\u00f3gicas que, ao longo de s\u00e9culos, teriam marginalizado arbitrariamente a mulher no Brasil\u201d.
\nPens\u00e3o por morte \u2013 Em 9 de fevereiro de 2007, sob o comando da ministra Ellen Gracie, o Plen\u00e1rio do STF julgou de uma s\u00f3 vez 4.908 processos relacionados ao pagamento de pens\u00e3o por morte pelo INSS.
\nO julgamento conjunto dos recursos extraordin\u00e1rios que tratavam do tema foi feito por iniciativa da ent\u00e3o presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelo artigo 131 do Regimento Interno do STF, que alterou o tempo de sustenta\u00e7\u00e3o oral para os advogados presentes interessados na causa.
\nA ministra disse \u00e0 imprensa ap\u00f3s a decis\u00e3o que \u201cn\u00e3o faz sentido algum para o cidad\u00e3o jurisdicionado que algu\u00e9m receba uma decis\u00e3o num sentido e que um vizinho ou um colega de trabalho receba uma decis\u00e3o diferente sobre a mesma mat\u00e9ria. Decis\u00f5es como esta economizam muito tempo de trabalho dentro das inst\u00e2ncias administrativas e judici\u00e1rias do Tribunal\u201d.
\nCaso Goldman \u2013 O voto da ministra Ellen Gracie no julgamento do chamado Caso Goldman (ADPF 172) tamb\u00e9m teve destaque no plen\u00e1rio do STF. A ministra defendeu o respeito \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional da Haia de Combate ao Sequestro Internacional de Crian\u00e7as.
\nO julgamento do caso no STF envolvia a disputa pela guarda de um menino de cinco anos, filho de pai norte-americano e m\u00e3e brasileira. Como a m\u00e3e da crian\u00e7a havia morrido, a fam\u00edlia dela passou a pleitear o direito \u00e0 guarda da crian\u00e7a. O pai alegou que a m\u00e3e havia sequestrado o menino para o Brasil e tentava reaver o filho na Justi\u00e7a.
\nO tema ligado ao sequestro internacional de crian\u00e7as desperta a aten\u00e7\u00e3o da ministra que, durante sua gest\u00e3o na presid\u00eancia do STF, criou um Grupo Permanente de Estudos sobre a Conven\u00e7\u00e3o da Haia de 1980. Composto por representantes dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos no tratamento do tema, o grupo tem o objetivo de fomentar estudos e pesquisas sobre o assunto entre os operadores do Direito dentro e fora do Brasil.
\nClique aqui para ler sobre outras decis\u00f5es relevantes com a participa\u00e7\u00e3o da ministra Ellen Gracie.
\nAgilidade e efici\u00eancia
\nEssa foi a marca que a ministra Ellen Gracie procurou dar \u00e0 sua gest\u00e3o durante o bi\u00eanio 2006\/2008 em que presidiu a mais alta Corte do pa\u00eds. Ao longo de seus dois anos de gest\u00e3o, a ministra adotou uma s\u00e9rie de medidas a fim de tornar a m\u00e1quina judici\u00e1ria mais \u00e1gil e eficiente para os operadores do Direito e para o cidad\u00e3o que busca a Justi\u00e7a.
\nA busca incans\u00e1vel da ministra pela modernidade, rapidez e efic\u00e1cia administrativa na Justi\u00e7a brasileria tamb\u00e9m foi\u00a0 levada por ela ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), do qual foi presidente tamb\u00e9m entre 2006 e 2008.
\nA condu\u00e7\u00e3o independente, firme, s\u00f3bria e eficiente dos trabalhos na Corte foram pontos marcantes da gest\u00e3o da ministra, na vis\u00e3o de Celso de Mello, que lembrou ainda a import\u00e2ncia dada pela ministra \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas processuais mais modernas no Judici\u00e1rio.
\nFoi durante a gest\u00e3o da ministra Ellen Gracie na Presid\u00eancia do STF que teve in\u00edcio a certifica\u00e7\u00e3o digital, a qual serviu de base para a tramita\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico no Tribunal e as discuss\u00f5es mais efetivas de meios jur\u00eddicos para racionalizar a tramita\u00e7\u00e3o de processos na Corte.
\nInstitutos como a S\u00famula Vinculante e a Repercuss\u00e3o Geral come\u00e7aram a ser utilizados ainda na gest\u00e3o Ellen Gracie, inclusive com a edi\u00e7\u00e3o das tr\u00eas primeiras s\u00famulas vinculantes do Tribunal. Quando a ministra assumiu o cargo havia uma concentra\u00e7\u00e3o de demanda em torno de 200 mil processos e a ministra apostava que com a ado\u00e7\u00e3o dos dois institutos essa demanda poderia cair entre 60 e 80 por cento.
\nOs projetos que tratam da Repercuss\u00e3o Geral (PL 6648\/06), da S\u00famula Vinculante (PL 6636\/06) e do Processo Virtual (PL 5828\/01) que regulamentavam a chamada Reforma do Judici\u00e1rio (EC45\/2004) foram sancionados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2006, cerim\u00f4nia da qual a ministra Ellen participou como presidente do STF.
\nO empenho da ministra surtiu efeito e hoje a demanda de processos diminuiu significativamente a partir da S\u00famula Vinculante e da Repercuss\u00e3o Geral. Em 2007 eram 100 mil agravos de instrumento e recursos extraordin\u00e1rios autuados no STF, sendo que em 2010, j\u00e1 com os dois institutos consolidados a demanda desses recursos caiu para 63 mil.
\nA ministra tamb\u00e9m sempre defendeu a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o como formas alternativas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos para desafogar a m\u00e1quina judici\u00e1ria. Segundo Ellen Gracie, \u00e9 importante \u201ccriar uma cultura de paz, de aproxima\u00e7\u00e3o e de resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias\u201d.
\nA ministra lan\u00e7ou em 2007 o Dia Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o, quando quase 84 mil audi\u00eancias foram realizadas em todo o pa\u00eds, com um \u00edndice de acordos alcan\u00e7ados superior a 55,36% dos casos.
\nRigor
\nCom atua\u00e7\u00e3o discreta, por\u00e9m firme na defesa de seus argumentos, a ministra Ellen Gracie se destacou n\u00e3o s\u00f3 em Plen\u00e1rio, no per\u00edodo em que presidiu a Corte, mas tamb\u00e9m em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas ou proferidas nas Turmas do STF. Conhecida pelo rigor com que trata mat\u00e9rias criminais, a ministra \u00e9 firme na aplica\u00e7\u00e3o da lei penal frente aos argumentos de viola\u00e7\u00e3o de garantias individuais dos r\u00e9us.
\nA ministra Ellen tamb\u00e9m \u00e9 conhecida por somente em casos excepcional\u00edssimos afastar a S\u00famula 691 do STF para analisar algum pedido de liminar em que n\u00e3o haja decis\u00e3o definitiva de inst\u00e2ncia anterior. O mesmo rigor ela aplica para relaxar pedidos de pris\u00e3o preventiva fundamentados no artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal. Em 2006 ela votou contra a progress\u00e3o de regime para crimes hediondos.
\nHediondo \u2013 Em seu primeiro ano de atua\u00e7\u00e3o no STF a ministra participou de um julgamento em que seu voto foi crucial para que a Corte mudasse seu entendimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o do crime de estupro simples e a equipara\u00e7\u00e3o do mesmo com o crime de atentado violento ao pudor. Em 17 de dezembro de 2001 o Plen\u00e1rio da Suprema Corte decidiu, por 7 votos a 4, incluir\u00a0 o crime de estupro simples no rol dos crimes hediondos.
\nA nova jurisprud\u00eancia ficou consolidada pelo julgamento do Habeas Corpus (HC) 81288, quando foi negada a redu\u00e7\u00e3o de pena a um pai condenado por manter rela\u00e7\u00f5es com filhas menores de idade durante um per\u00edodo prolongado. At\u00e9 ent\u00e3o, a interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo para a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072\/90) era a de que s\u00f3 se aplicava essa classifica\u00e7\u00e3o ao estupro qualificado, ou seja, aquele do qual resultem les\u00f5es corporais graves ou morte.
\nNardoni \u2013 A ministra foi relatora de alguns pedidos de habeas corpus sobre casos de grande repercuss\u00e3o nacional e como\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como o do casal Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatob\u00e1, pai e madrasta, acusados de matar a menina Isabella Nardoni, em mar\u00e7o de 2008.\u00a0Ao analisar o pedido de habeas corpus deles (HC 95344) a ministra\u00a0 aplicou a S\u00famula 691, que impede o STF de julgar habeas corpus contra liminar de tribunal superior.
\nSegundo a ministra, a decis\u00e3o do relator do caso no STJ estava devidamente fundamentada, n\u00e3o havendo \u201cflagrante ilegalidade ou abuso de poder\u201d que permitiriam a supera\u00e7\u00e3o da S\u00famula 691.
\nRichthofen \u2013 Rigorosa tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos processos, a ministra negou, por raz\u00f5es processuais, um pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Suzane Von Richthofen no Habeas Corpus (HC) 89218. A decis\u00e3o foi tomada em julho de 2006, durante o recesso judici\u00e1rio. Acusada de matar os pais Manfred e Mar\u00edsia von Richthofen, Suzane, \u00e0 \u00e9poca, estava recolhida no Centro de Ressocializa\u00e7\u00e3o de Rio Claro (SP), \u00e0 espera do julgamento.
\nNa decis\u00e3o, Ellen Gracie rejeitou o pedido de Suzane com um argumento processual: como o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o da 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que anteriormente havia negado o relaxamento de pris\u00e3o da jovem ainda n\u00e3o fora publicado no Di\u00e1rio Oficial de Justi\u00e7a. \u201cO ac\u00f3rd\u00e3o, ora impugnado, n\u00e3o foi publicado. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o confronto entre as alega\u00e7\u00f5es dos impetrantes e os fundamentos da Turma Julgadora\u201d, afirmou a ministra.
\nAbdelmassih \u2013 Em agosto de 2009 chegou ao STF o pedido de habeas corpus do m\u00e9dico especializado em reprodu\u00e7\u00e3o humana, Roger Abdelmassih. No HC 100429, a defesa do m\u00e9dico pedia a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria, uma vez que ele estava preso sob a acusa\u00e7\u00e3o de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes.
\nO processo foi distribu\u00eddo \u00e0 ministra Ellen Gracie que negou o pedido de liminar feito pela defesa. A decis\u00e3o da ministra foi fundamentada na S\u00famula 691. Para a ministra, a an\u00e1lise do pedido em favor do m\u00e9dico configuraria supress\u00e3o de inst\u00e2ncia. Assim, o pedido foi arquivado.
\nEm fevereiro deste ano a Segunda Turma analisou um outro pedido de Habeas Corpus de Abdelmassih. Ao julgar o HC 102098, os ministros da Turma acompanharam, por maioria, o voto da relatora, ministra Ellen Gracie. Este HC \u00e9 anterior \u00e0 senten\u00e7a, de novembro de 2010, que condenou Abdelmassih a 278 anos de pris\u00e3o pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor cometidos em sua cl\u00ednica de fertiliza\u00e7\u00e3o entre 1995 e 2008.
\nBicenten\u00e1rio
\nDurante sua gest\u00e3o na presid\u00eancia do STF a ministra Ellen Gracie criou e coordenou a Comiss\u00e3o Organizadora dos Festejos do Bicenten\u00e1rio do Judici\u00e1rio Independente no Brasil. A data foi comemorada em 10 de maio de 2008, dias depois que a ministra deixou a presid\u00eancia da Corte, e simboliza a eleva\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (antigo \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio que funcionou entre 1751 e 1808) \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de Casa da Suplica\u00e7\u00e3o do Brasil. Desde ent\u00e3o, os processos passaram a tramitar exclusivamente no pa\u00eds, sem precisar passar pela suprema corte em Portugal.
\nA Comiss\u00e3o organizadora do Bicenten\u00e1rio promoveu, ao longo de um ano, diversas atividades como palestras, exposi\u00e7\u00f5es, lan\u00e7amento de livros, concurso de monografias, semin\u00e1rios, congressos e recupera\u00e7\u00e3o de documentos em parceira com o arquivo nacional, com o objetivo de fazer um resgate hist\u00f3rico e cultural da Justi\u00e7a do pa\u00eds.
\nDec\u00eanio
\nAo completar uma d\u00e9cada no Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie foi homenageada em plen\u00e1rio pelos colegas. Para o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, a vinda da ministra Ellen Gracie para a Suprema Corte \u201crepresenta uma grande conquista de g\u00eanero e serve de modelo para o pa\u00eds\u201d.
\nNa ocasi\u00e3o, ao agradecer a homenagem, a ministra Ellen Gracie\u00a0 destacou a presen\u00e7a de mais uma magistrada na Corte, referindo-se \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, \u201ce, quem sabe, de outras, no futuro. De modo que esta barreira que se cruza \u00e9 uma barreira que facilita que se ven\u00e7am outros preconceitos, n\u00e3o s\u00f3 os de g\u00eanero, mas de outras naturezas\u201d, disse a ministra.
\nIntegrante da Segunda Turma da Corte, a ministra tamb\u00e9m foi homenageada por aquele colegiado. Presidente da Turma, o ministro Gilmar Mendes destacou a presen\u00e7a de Ellen Gracie \u201cn\u00e3o s\u00f3 por ser a primeira mulher a exercer o cargo de ministra e presidente, como tamb\u00e9m pelos magn\u00edficos e judiciosos votos proferidos no Plen\u00e1rio e nesta Turma, al\u00e9m da perene eleg\u00e2ncia e cordialidade mesmo nos debates mais calorosos\u201d.
\nMendes lembrou que na gest\u00e3o da ministra na presid\u00eancia do STF teve in\u00edcio a tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de processos e come\u00e7aram a ser utilizados os institutos da repercuss\u00e3o geral e da s\u00famula vinculante na Corte. \u201cDispens\u00e1vel ressaltar o alcance e o significado da moderniza\u00e7\u00e3o implementada. E n\u00f3s hoje estamos colhendo esses frutos\u201d, afirmou o ministro.
\nTamb\u00e9m integrante da Segunda Turma, o ministro Ayres Britto qualificou a ministra como uma \u201cprofissional de fino trato pessoal, compet\u00eancia profissional que salta aos olhos, sensibilidade social, senso de realidade, compromisso com essa concilia\u00e7\u00e3o que todo magistrado contempor\u00e2neo deve buscar entre seguran\u00e7a jur\u00eddica e justi\u00e7a material\u201d.
\nA ministra frisou a import\u00e2ncia do cargo ao destacar que no STF se faz a justi\u00e7a para o Brasil. \u201cAqui se constr\u00f3i o Brasil no seu aspecto jurisdicional, de modo que eu n\u00e3o acredito que possa haver honraria maior para algu\u00e9m que trilha as letras jur\u00eddicas do que integrar esta Casa e contribuir de alguma forma para a forma\u00e7\u00e3o da sua jurisprud\u00eancia\u201d.
\nBiografia
\nEllen Gracie Northfleet \u00e9 carioca, nascida a 16 de fevereiro de 1948, mas iniciou sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e profissional no Rio Grande do Sul. Graduada em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1970, e p\u00f3s-graduada em Antropologia Social pela mesma universidade em 1982.
\nNo in\u00edcio de sua carreira, atuou como advogada vinculada \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (1986\/87), foi diretora-fundadora da Escola Superior da Advocacia da OAB\/RS e no ano seguinte chegou a vice-presidente do Instituto dos Advogados do RS, tamb\u00e9m tendo trabalhado como procuradora da Rep\u00fablica.
\nJ\u00e1 na magistratura, Ellen Gracie integrou o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4); o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; participou da Comiss\u00e3o Permanente de Magistrados do Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal (1993\/94) e exerceu na mesma Corte a vice-presid\u00eancia e a presid\u00eancia (1997\/99), pouco antes de ser nomeada para o Supremo Tribunal Federal, presidiu ainda a 1\u00aa Turma do TRF4.
\nEllen Gracie se tornou a primeira mulher a integrar a Suprema Corte Brasileira em 14 de dezembro de 2000, cargo que ocupou at\u00e9 8 de agosto de 2011.
\nDurante a d\u00e9cada que integrou o STF, a ministra Ellen Gracie tamb\u00e9m atuou no Tribunal Superior Eleitoral (2001) e presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) entre 2006 e 2008.
\nVida acad\u00eamica
\nEllen Gracie \u00e9 professora licenciada de Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS); presidente-fundadora da Associa\u00e7\u00e3o de Diplomadas Universit\u00e1rias do Rio Grande do Sul; e foi bolsista da Funda\u00e7\u00e3o Fullbright (EUA) entre 1991 e 92, com dedica\u00e7\u00e3o ao tema \u201cAdministra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d.
\nMembro do conselho consultivo da Global Legal Information Network (GLIN); jurista em resid\u00eancia da Biblioteca do Congresso dos EUA (1992) e membro da International Association of \u00a0Women Judges (AWJ).<\/span><\/p>\n

Mat\u00e9ria capturada no site do STF<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ellen Gracie: a trajet\u00f3ria de uma d\u00e9cada da primeira mulher a integrar o STF At\u00e9 maio de 2000 uma mulher sequer podia frequentar as depend\u00eancias da Suprema Corte brasileira trajando cal\u00e7a comprida. A tradi\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia do uso de saias ou vestidos no vestu\u00e1rio feminino durou\u00a0v\u00e1rios anos, mas em uma quarta-feira, dia 3 de maio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8975","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-2kL","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8975"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8975\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8978,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8975\/revisions\/8978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}