![\"\"](\"http:\/\/joseluizalmeida.com\/wp-content\/uploads\/2011\/08\/images.jpg\" "\\"images\\"")
<\/a>no Judici\u00e1rio de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, conforme conta s\u00e9rie de reportagens especiais de Juliano Basile e Ma\u00edra Magro, doValor Econ\u00f4mico<\/em>. Em apura\u00e7\u00e3o que durou mais de quatro meses, a reportagem constatou que h\u00e1 desde tribunais que usam dinheiro p\u00fablico para contratar servi\u00e7os de degusta\u00e7\u00e3o do caf\u00e9 tomado pelos ju\u00edzes, como no Esp\u00edrito Santo, at\u00e9 saques de milh\u00f5es em senten\u00e7as negociadas pelos pr\u00f3prios magistrados, a exemplo do Maranh\u00e3o, que chegou a penhorar R$ 1,9 milh\u00e3o.<\/span><\/p>\nEntrevistado pelo\u00a0Valor<\/em>, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, disse que os magistrados que cometem irregularidades devem ser punidos, mas sem estardalha\u00e7o. Ele se disse indignado com as infra\u00e7\u00f5es cometidas, mas defendeu sigilo nas investiga\u00e7\u00f5es. Se o nome dos investigados for divulgado antes da conclus\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es, haveria um pr\u00e9-julgamento, na opini\u00e3o de Peluso (leia no final do texto a entrevista na \u00edntegra<\/em>).<\/span><\/p>\n Para o ministro, o sigilo nas investiga\u00e7\u00f5es \u00e9 uma forma de respeitar a intimidade e a dignidade das pessoas. O resultado pode se tornar p\u00fablico, afirma. “Usar o procedimento de apura\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes para criar uma como\u00e7\u00e3o me parece absolutamente injustificado e contr\u00e1rio \u00e0 dignidade das pessoas. Se r\u00e9u a gente tem que tratar bem, por que os ju\u00edzes t\u00eam que sofrer um processo de exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica maior que os outros? O interesse da sociedade \u00e9 que os ju\u00edzes sejam punidos, ponto final”, declarou.<\/span><\/p>\n Questionado sobre os desvios cometidos por ju\u00edzes, respondeu que estes tamb\u00e9m s\u00e3o seres humanos, sujeitos a falhas. No entanto, defende que o juiz deve ser um modelo para a sociedade.<\/span><\/p>\n Falha humana<\/strong> Das 3,5 mil investiga\u00e7\u00f5es em curso no CNJ, pelo menos 630 envolvem magistrados. Entre abril de 2008 at\u00e9 dezembro de 2010, o Conselho condenou ju\u00edzes em 45 oportunidades. Em 21 deles, foi aplicada a pena m\u00e1xima: o juiz \u00e9 aposentado, mas recebe sal\u00e1rio integral. Simplesmente para de trabalhar.<\/span><\/p>\n Investiga\u00e7\u00f5es deficientes<\/strong> No Cear\u00e1, por exemplo, um processo foi aberto em 2002 e arquivado sete anos depois sem que nenhum dos respons\u00e1veis pela apura\u00e7\u00e3o tivesse se manifestado. Em 2005, estava pronto para ser julgado, mas foi redistribu\u00eddo para outro relator. Ficou parado at\u00e9 2009, quando prescreveu.<\/span><\/p>\n Em Manaus, o CNJ descobriu que os autos de uma sindic\u00e2ncia envolvendo acusa\u00e7\u00e3o de fraude na distribui\u00e7\u00e3o de processos foram furtados. O Conselho tamb\u00e9m encontrou processos disciplinares parados por mais de dois anos no gabinete da Presid\u00eancia, al\u00e9m de dezenas na Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a. Algumas representa\u00e7\u00f5es estavam nas m\u00e3os de desembargadores j\u00e1 aposentados.<\/span><\/p>\n A maioria dos tribunais acusados de irregularidades pelo CNJ, por\u00e9m, disse j\u00e1 trabalhar para sanar os desvios. O TJ do Esp\u00edrito Santo afirma que j\u00e1 cancelou o contrato para degusta\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 e resolveu os casos de nepotismo.<\/span><\/p>\n O presidente do TJ-AL, que assumiu em fevereiro, disse que o pagamento de di\u00e1rias a ju\u00edzes est\u00e1 sendo amortizado “rigorosamente dentro dos crit\u00e9rios legais”. O TJ maranhense contou que j\u00e1 resolveu os problemas da tramita\u00e7\u00e3o lenta dos processos administrativos contra ju\u00edzes. As sindic\u00e2ncias agora s\u00e3o encaminhadas ao pleno.<\/span><\/p>\n A seguir, leia a entrevista do ministro Cezar Peluso ao Valor Econ\u00f4mico:<\/span><\/strong><\/p>\n Valor: Como o senhor acha que deve ser combatida a corrup\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio?<\/strong> Valor: E mais recentemente o senhor se deparou com casos de irregularidades na Justi\u00e7a?<\/strong> Valor: Como o senhor v\u00ea desvios cometidos por magistrados?<\/strong> Valor: O senhor acha que a apura\u00e7\u00e3o de irregularidades por ju\u00edzes deve ser feita de maneira secreta?<\/strong> Valor: Durante a investiga\u00e7\u00e3o o nome do juiz deve ser protegido?<\/strong> Valor: Mas, a Justi\u00e7a pune os seus ju\u00edzes?<\/strong> Valor: Ao investigar ju\u00edzes, o CNJ deve verificar o conte\u00fado das decis\u00f5es que eles tomam?<\/strong> Valor: E quando elas n\u00e3o cumprirem as suas fun\u00e7\u00f5es?<\/strong> Do Consultor Jur\u00eddico Em pouco mais de dois anos de inspe\u00e7\u00f5es realizadas nos estados, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a descobriu que desvios de verbas, vendas de senten\u00e7as, contratos irregulares, nepotismo e favorecimento na libera\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios s\u00e3o problemas que acontecem no Judici\u00e1rio de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, conforme conta s\u00e9rie de reportagens especiais de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8979","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-2kP","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8979","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8979"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8979\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8982,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8979\/revisions\/8982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA reportagem do\u00a0Valor<\/em> revelou casos de desvios nos tribunais. Enquanto no Esp\u00edrito Santo, o CNJ encontrou servidores exonerados que ainda recebiam 13\u00ba sal\u00e1rio, no Cear\u00e1 o Tribunal de Justi\u00e7a contratou advogados para trabalhar nos gabinetes dos desembargadores. Em Fortaleza, ao menos 21 profissionais liberais estavam contratados pelo TJ. J\u00e1 em Mato Grosso, dois ju\u00edzes foram aposentados depois de desviar R$ 1,5 milh\u00e3o para cobrir preju\u00edzos de uma loja ma\u00e7\u00f4nica. Houve ainda o caso da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais da 1\u00aa Regi\u00e3o (Ajufer), no Distrito Federal. Um dos ju\u00edzes usava o nome de outros ju\u00edzes para fazer empr\u00e9stimos banc\u00e1rios para a entidade. Sem saber, ju\u00edzes se endividaram em centenas de milhares de reais.<\/span><\/p>\n
\nA apura\u00e7\u00e3o de desvios cometidos por ju\u00edzes \u00e9 fun\u00e7\u00e3o das corregedorias dos tribunais. Mas, como s\u00e3o formadas pelos pr\u00f3prios desembargadores, elas nem sempre funcionam. O CNJ revela que, desde outubro de 2008, em diversos estados os processos contra ju\u00edzes demoram e muitos acabam arquivados por decurso de prazo. Alguns passam de m\u00e3o em m\u00e3o at\u00e9 prescrever, e outros levam anos no gabinete de um s\u00f3 desembargador, como noticia reportagem do\u00a0Valor<\/em> Econ\u00f4mico<\/em>.<\/span><\/p>\n
\nCezar Peluso:<\/strong> A primeira coisa que devemos ressaltar \u00e9 que temos que ter paci\u00eancia para enfrentar isso. Eu gostaria de desfazer essa tentativa preconceituosa de dizer que, como presidente do CNJ, eu ia assumir uma atitude corporativista para evitar a apura\u00e7\u00e3o das irregularidades. Preciso historiar um pouco a minha vida pra mostrar como isso \u00e9 uma falsidade grosseira. Fui juiz da Corregedoria em S\u00e3o Paulo durante dois anos, e fui escolhido por um corregedor que nunca tinha me visto na vida. Eu era encarregado na Corregedoria de cuidar de processos disciplinares contra magistrados. N\u00f3s pusemos dez ju\u00edzes fora da magistratura em dois anos, dois dos quais foram condenados criminalmente, coisa rar\u00edssima na hist\u00f3ria da magistratura do pa\u00eds. Um deles cumpriu pena longa. No fim acabou cometendo um segundo crime que n\u00e3o tinha nada com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Todos esses processos foram preparados por mim.<\/span><\/p>\n
\nPeluso:<\/strong> Eu fui o relator do inqu\u00e9rito que resultou no recebimento da den\u00fancia contra integrantes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e de tribunais do Rio de Janeiro e de Campinas (caso envolvendo supostas vendas de senten\u00e7as). Processei durante um ano, sigilosamente. Nem os ministros do STF souberam. Esse caso serviu, depois, como base para a decis\u00e3o do CNJ, que aposentou compulsoriamente magistrados [entre eles, o ent\u00e3o ministro do STJ, Paulo Medina]. O CNJ pegou o inqu\u00e9rito e simplesmente aplicou a pena. Usou a prova do processo que eu presidi. Ent\u00e3o, essa conversa de que eu sou contra punir ju\u00edzes \u00e9 uma conversa fiada e tem interesses ocultos de querer me inibir de tomar posi\u00e7\u00f5es que eu acho corretas.<\/span><\/p>\n
\nPeluso:<\/strong> Eu n\u00e3o suporto, como qualquer magistrado respons\u00e1vel, infra\u00e7\u00f5es disciplinares de ju\u00edzes. Eu acho que o juiz tem que ser um modelo. \u00c9 claro que o juiz \u00e9 ser humano como qualquer outro. Portanto, est\u00e3o sujeitos \u00e0s mesmas falhas, aos mesmos desvios. Mas do ponto de vista \u00e9tico, a exig\u00eancia \u00e9 de o juiz ser o mais perfeito poss\u00edvel. Se ele cometeu desvio, tem que ser punido. Agora, apurar procedimentos irregulares de ju\u00edzes e punir \u00e9 uma coisa. Usar o procedimento de apura\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes para criar uma como\u00e7\u00e3o me parece absolutamente injustificado e contr\u00e1rio \u00e0 dignidade das pessoas. Se r\u00e9u a gente tem que tratar bem, por que os ju\u00edzes t\u00eam que sofrer um processo de exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica maior que os outros? O interesse da sociedade \u00e9 que os ju\u00edzes sejam punidos, ponto final. Se a puni\u00e7\u00e3o foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalha\u00e7o, o que interessa para a sociedade? A sociedade sabe do resultado, sabe que n\u00e3o h\u00e1 impunidade, e que o sistema pune, acabou.<\/span><\/p>\n
\nPeluso:<\/strong> Eu tenho um ponto de vista pessoal baseado em dois dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o: o artigo 5\u00ba e o 93\u00ba. Ambos dizem que, em determinados casos, para respeitar a intimidade e a dignidade das pessoas, as decis\u00f5es podem ser tomadas reservadamente. Depois, se torna p\u00fablico o resultado.<\/span><\/p>\n
\nPeluso:<\/strong> O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, me falou que a abertura de um processo contra um juiz, ainda que ele seja absolutamente inocente, acaba com a carreira e com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Esse juiz fica marcado para o resto da vida. Ainda que, depois, se decida que ele era absolutamente inocente e que o procedimento foi absolutamente injustificado, a imagem dele estaria liquidada. Isso n\u00e3o \u00e9 bom pra ele, porque n\u00e3o h\u00e1 nada no mundo que restitua a condi\u00e7\u00e3o anterior. E n\u00e3o \u00e9 bom para a sociedade, porque traz a ideia de que a Justi\u00e7a \u00e9 um organismo constitu\u00eddo de pessoas sem a m\u00ednima \u00e9tica, o que n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/span><\/p>\n
\nPeluso:<\/strong> Eu falei, numa das minhas manifesta\u00e7\u00f5es, no Rio de Janeiro, sobre quantos casos o CNJ puniu. Foram mais ou menos 40 casos, em dois anos. Alguns foram aposentadorias compuls\u00f3rias; outros foram aplica\u00e7\u00f5es de penas de censura. A pergunta \u00e9: o que representa, no universo dos ju\u00edzes, 40 casos? N\u00f3s podemos at\u00e9 multiplicar isso. Vamos dizer que hoje, no Brasil, existam 300 casos absolutamente censur\u00e1veis de comportamento de magistrados. O que representa isso nesse universo de 20 mil ju\u00edzes?<\/span><\/p>\n
\nPeluso:<\/strong> Eu acho que isso deve ser visto sob dois pontos de vista. Primeiro, do ponto de vista estritamente jur\u00eddico, n\u00f3s temos, ao lado da compet\u00eancia do CNJ, a subsist\u00eancia da autonomia dos tribunais. Ao lado da autonomia dos tribunais, n\u00f3s temos o princ\u00edpio federativo de respeito das esferas das compet\u00eancias dos Estados, portanto, dos \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio estadual. Se eu disser que o CNJ pode, sem raz\u00e3o objetiva, assumir um processo que deveria ser conduzido originariamente pelos tribunais locais, eu estou dizendo que a autonomia j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o autonomia. O outro \u00e9 o ponto de vista pr\u00e1tico. S\u00e3o consequ\u00eancias desastrosas para o sistema. Sobrecarregar o CNJ com in\u00fameros processos \u00e9 o de menos, \u00e9 o menos relevante. H\u00e1 queixas que chegam ao CNJ de tudo quanto \u00e9 tipo. Eu j\u00e1 peguei queixa de advogado que disse que a decis\u00e3o de um juiz era isso ou aquilo e, ao inv\u00e9s de entrar com um recurso, entrou com reclama\u00e7\u00e3o no CNJ contra o juiz. Esse \u00e9 um aspecto ponder\u00e1vel, mas o mais importante \u00e9 o seguinte: as corregedorias locais t\u00eam que exercer as fun\u00e7\u00f5es delas. Se eu aprovo uma orienta\u00e7\u00e3o de dispensar as corregedorias locais de cumprir o seu dever de apurar e punir as infra\u00e7\u00f5es disciplinares, eu vou introduzir uma cultura de neglig\u00eancia nas corregedorias. Porque as corregedorias, depois de certo tempo, v\u00e3o dizer: “Por que eu vou me incomodar com isso? O CNJ \u00e9 que cuide”. Segundo, vai convalidar a in\u00e9rcia das corregedorias. Na verdade, o papel do CNJ \u00e9 tamb\u00e9m o de obrigar as corregedorias a exercer os seus deveres de apurar e punir as infra\u00e7\u00f5es. O CNJ tem que exigir que as corregedorias cumpram a fun\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a sa\u00edda.<\/span><\/p>\n
\nPeluso:<\/strong> Quando as corregedorias tomam conhecimento [de irregularidades] e se omitem, ou quando sabem que o fato aconteceu, mas n\u00e3o tomam nenhum conhecimento, ou mesmo quando tomam conhecimento e instauram procedimentos, s\u00f3 que apenas simulam que v\u00e3o apurar, demoram, pedem prazo, levam a prescri\u00e7\u00f5es etc, a\u00ed, nesses casos, seria melhor que sejam apurados pelo CNJ. Nessas hip\u00f3teses, em que haja raz\u00f5es objetivas, a\u00ed, sim, o CNJ vai l\u00e1 e assume. Em outras palavras, o CNJ vai atuar quando as corregedorias deixarem de exercer a sua fun\u00e7\u00e3o e, portanto, de cumprir o seu dever. E acho mais: o CNJ tem que fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o das corregedorias para punir as que n\u00e3o cumprem suas fun\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"