{"id":9027,"date":"2011-08-11T10:25:24","date_gmt":"2011-08-11T13:25:24","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=9027"},"modified":"2011-08-11T10:30:49","modified_gmt":"2011-08-11T13:30:49","slug":"tjsp-cria-o-plenario-virtual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=9027","title":{"rendered":"TJ\/SP cria o Plen\u00e1rio Virtual"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo aprovou nesta quarta-feira (10\/8) a Resolu\u00e7\u00e3o que cria o chamado Plen\u00e1rio Virtual. O novo modelo de julgamento entra em vigor em 30 dias e permitir\u00e1 a tomada de decis\u00e3o sem a necessidade de sess\u00f5es p\u00fablicas. Os julgamentos ser\u00e3o feitos por meio de troca de informa\u00e7\u00f5es entre os desembargadores integrantes da turma julgadora, cada um em seu gabinete. Apesar de ser recebida com simpatia pela seccional paulista da OAB e pela Aasp, a norma n\u00e3o teve o apoio das duas entidades.<\/span><\/p>\n

No entendimento do \u00d3rg\u00e3o Especial da corte paulista, a nova norma n\u00e3o viola o princ\u00edpio da publicidade, n\u00e3o fere o direito de defesa, nem coloca em risco a seguran\u00e7a e o sigilo. A Resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada por maioria de votos, ficando vencido o desembargador Ribeiro da Silva.<\/span><\/p>\n

A nova regra inclui o julgamento de Agravos Regimentais, Agravos de Instrumentos e Embargos de Declara\u00e7\u00e3o. Agravos s\u00e3o usados para contestar despachos paralelos \u00e0 discuss\u00e3o de m\u00e9rito, inclusive liminares. Tamb\u00e9m servem para\u00a0questionar, em \u00f3rg\u00e3os colegiados, decis\u00f5es tomadas monocraticamente, pelo relator do caso.\u00a0Embargos s\u00e3o impetrados para resolver contradi\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es ou obscuridades nas decis\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

De acordo com a minuta aprovada, o relator prepara uma proposta de ac\u00f3rd\u00e3o e a submete aos colegas (revisor e terceiro juiz). Como no julgamento tradicional, pode haver converg\u00eancia ou n\u00e3o. Se houver diverg\u00eancia, vence a maioria e o resultado \u00e9 apregoado eletronicamente. “A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o viola o princ\u00edpio da defesa e assegura \u00e0s partes o direito de requerer o julgamento tradicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Jos\u00e9 Roberto Bedran.<\/span><\/p>\n

A maioria dos desembargadores do \u00d3rg\u00e3o Especial entendeu que alguns recursos n\u00e3o t\u00eam qualquer razoabilidade e envolvem quest\u00f5es j\u00e1 julgadas, com decis\u00f5es j\u00e1 consolidadas pela corte paulista. Na pr\u00e1tica, esse tipo de julgamento virtual j\u00e1 acontece na maioria das c\u00e2maras, que n\u00e3o se det\u00eam sobre processos em que as partes n\u00e3o est\u00e3o presentes. A novidade \u00e9 que a regra passaria a ser oficializada e reduziria o trabalho de funcion\u00e1rios, de cart\u00f3rios e a publica\u00e7\u00e3o, com todas as suas formalidades, de pautas extensas de julgamentos, que em alguns casos beiras os mil processos.<\/span><\/p>\n

“O desconhecido assusta”, destacou o desembargador Jos\u00e9 Reynaldo, quando alguns colegas come\u00e7aram a fazer pondera\u00e7\u00f5es sobre a minuta de resolu\u00e7\u00e3o. “Discordo da proposta e apoio a posi\u00e7\u00e3o da Aasp\u201d, afirmou o desembargador Ribeiro da Silva, que ficou vencido.<\/span><\/p>\n

O desembargador Samuel J\u00fanior concordou com os termos da minuta, mas ponderou a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a de um software mais moderno, por temer pela seguran\u00e7a do plen\u00e1rio virtual.O desembargador Elliot Akel considerou ex\u00edguo o prazo de 30 dias, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da minuta de resolu\u00e7\u00e3o, para que a medida entre em vigor. Sugeriu um prazo mais el\u00e1stico, de 90 dias, mas acabou concordando com a \u00edntegra da proposta.<\/span><\/p>\n

O presidente do TJ-SP destacou que a proposta foi apresentada \u00e0s entidades de classe dos advogados e algumas sugest\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Aasp) foram inclu\u00eddas na minuta. “A Resolu\u00e7\u00e3o tem como objetivo dar celeridade no julgamento dos recursos, com economia de tempo para os julgadores, bem como para cumprir a meta 2 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a”, afirmou o desembargador Bedran. O presidente destacou ainda que a minuta aprovada atende ao princ\u00edpio constitucional da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo.<\/span><\/p>\n

A minuta entrou na pauta da \u00faltima sess\u00e3o administrativa do colegiado, mas foi retirada pelo presidente Jos\u00e9 Roberto Bedran. O argumento usado por Bedran foi que havia participado de uma reuni\u00e3o na sede da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Aasp) e a entidade pediu prazo para se posicionar sobre a resolu\u00e7\u00e3o. H\u00e1 duas semanas o presidente da Aasp retribuiu a visita ao presidente do Tribunal, mas trouxe uma resposta negativa ao apoio da proposta.<\/span><\/p>\n

Fernando Porf\u00edrio<\/span><\/p>\n

Revista\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/a><\/strong>, 10 de agosto de 2011<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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