{"id":9109,"date":"2011-08-17T16:30:55","date_gmt":"2011-08-17T19:30:55","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=9109"},"modified":"2011-08-17T16:33:58","modified_gmt":"2011-08-17T19:33:58","slug":"difamacao-e-injuria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=9109","title":{"rendered":"Difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Condenado empres\u00e1rio que publicou fotos \u00edntimas da ex-namorada na internet<\/strong><\/span><\/p>\n

Por ter publicado, na internet, fotografias de uma ex-namorada, tiradas nos momentos de intimidade do casal, um empres\u00e1rio de Maring\u00e1\/PR foi condenado \u00e0 pena de 1 ano, 11 meses e 20 dias de deten\u00e7\u00e3o. Ele cometeu os crimes de difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria, tipificados, respectivamente, nos arts. 139 e 140 do CP\u00a0(clique aqui<\/strong><\/a>).<\/span><\/p>\n

Todavia, como faculta a lei, a pena foi substitu\u00edda por duas restritivas de direito, ou seja, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e pagamento de R$ 1.200,00 \u00e0 v\u00edtima, mensalmente, pelo prazo correspondente \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da pena de deten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da 2\u00aa c\u00e2mara Criminal do TJ\/PR manteve, por unanimidade de votos, a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 4\u00aa vara Criminal de Maring\u00e1 que julgou procedente o pedido formulado por R.L. na a\u00e7\u00e3o ajuizada contra E.G.S. Essa a\u00e7\u00e3o resultou da queixa-crime oferecida por ela, que imputou a E.G.S. o cometimento dos delitos previstos nos arts. 138 (cal\u00fania), 139 (difama\u00e7\u00e3o) e 140 (inj\u00faria) do CP. Na ocasi\u00e3o, a magistrada entendeu que, no caso, ficaram configurados os crimes de difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria.<\/span><\/p>\n

O caso<\/span><\/strong><\/p>\n

A autora da a\u00e7\u00e3o manteve relacionamento \u00edntimo com o empres\u00e9rio durante, aproximadamente, tr\u00eas anos. Ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio, inconformado com o t\u00e9rmino do relacionamento, passou a denegrir a imagem dela, fazendo coment\u00e1rios pejorativos junto a seus amigos, familiares e colegas de trabalho.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de encaminhar e-mail a diversas pessoas com v\u00e1rias fotografias \u00edntimas dela, ele tamb\u00e9m publicou as imagens (algumas eram fotomontagens, segundo a v\u00edtima) em diversos sites nacionais e internacionais de conte\u00fado pornogr\u00e1fico.<\/span><\/p>\n

A autora afirma que “as fotos foram tiradas em um momento de intimidade do casal<\/em>” e que “jamais desconfiou ou sequer p\u00f4de fazer ju\u00edzo de que tais materiais pudessem ser usados para denegrir sua imagem e conduta, mesmo porque submeteu-se a isso por entender que se tratava de uma ‘fantasia’ do empres\u00e1rio, pessoa com quem teve intimidade e fez planos para o futuro: era uma rela\u00e7\u00e3o baseada em amor e amizade, e n\u00e3o em intrigas, mentiras ou \u00f3dio<\/em>“.<\/span><\/p>\n

O voto da relatora<\/span><\/strong><\/p>\n

A ju\u00edza substituta em 2\u00ba grau Lilian Romero, relatora do recurso, votou pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de 1\u00ba grau, confirmando, assim, a pena estabelecida na senten\u00e7a pela pr\u00e1tica dos crimes de inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao finalizar o voto, consignou a relatora: “Em suma, a prova \u00e9 farta e robusta a demonstrar que o apelante foi o autor das postagens de textos e imagens da apelada. O conte\u00fado dos textos (onde ela \u00e9 reportada como prostituta que se expunha para angariar programas e clientes, havendo inclusive veicula\u00e7\u00e3o do telefone pessoal dela e nome da empresa onde trabalhava, entre outros) e das imagens (fotos da apelada nua ou seminua […]) inquestionavelmente destruiu a sua reputa\u00e7\u00e3o tanto no plano pessoal, profissional como familiar, al\u00e9m de lhe ter ofendido a dignidade e decoro<\/em>“.<\/span><\/p>\n

“Uma r\u00e1pida visualiza\u00e7\u00e3o das p\u00e1ginas da Internet, constantes da per\u00edcia,\u00a0assim como das fotos, basta para demonstrar a ofensa \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e \u00e0 dignidade da apelada. Est\u00e1 comprovado nos autos, outrossim, que em virtude dos fatos a apelada perdeu o emprego e a guarda do filho mais velho. A propaga\u00e7\u00e3o do material, facilitada pelo alcance da Internet, alcan\u00e7ou aproximadamente 200.000 endere\u00e7os, em v\u00e1rios pa\u00edses, sem contar os milhares de acessos di\u00e1rios ao blog<\/em>.”<\/span><\/p>\n

“A gravidade da conduta se evidencia n\u00e3o apenas pela extens\u00e3o da\u00a0propaga\u00e7\u00e3o do material como tamb\u00e9m pelo fato de o apelante ter sido\u00a0previamente alertado, via notifica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m na a\u00e7\u00e3o ajuizada no Juizado Especial Criminal, e mesmo assim postou e divulgou o material, de forma reiterada e continuada, com a\u00a0clara\u00a0inten\u00e7\u00e3o de arrasar com a reputa\u00e7\u00e3o e atacar a dignidade da apelada, devassando a intimidade dela e atingindo inclusive terceiros inocentes, como os filhos dela<\/em>.”<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o foi presidida pelo desembargador Jos\u00e9 Maur\u00edcio Pinto de Almeida (sem voto) e dela participaram os desembargadores L\u00eddio Jos\u00e9 Rotoli de Macedo e L\u00eddia Maejima, que acompanharam o voto da relatora.<\/span><\/p>\n

Capturada no site Migalhas Jur\u00eddicas<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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