{"id":9393,"date":"2011-09-02T17:51:03","date_gmt":"2011-09-02T20:51:03","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=9393"},"modified":"2011-09-02T19:55:25","modified_gmt":"2011-09-02T22:55:25","slug":"o-juiz-preconceituoso-nao-e-independente-nem-imparcial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=9393","title":{"rendered":"Juiz preconceituoso"},"content":{"rendered":"

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\u00c9 comezinho que n\u00e3o se condena com base apenas em provas administrativas, id est<\/em>, em \u201cprovas\u201d colhidas apenas na fase policial ( Amilton Bueno de Carvalho: \u201cA \u00fanica prova h\u00e1bil a gerar certeza \u00e9 aquela coletada perante autoridade equidistante, com s\u00f3bria fiscaliza\u00e7\u00e3o das partes, no espa\u00e7o p\u00fablico. Ali\u00e1s, o inverso, onde vigora o segredo e a busca da verdade m\u00e1xima a qualquer pre\u00e7o, se situa na sistema inquisitorial vigorante na idade m\u00e9dia\u201d), porque, todos sabemos, \u00a0produzida sem a observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, corol\u00e1rios do devido processo legal.<\/span><\/p>\n

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O contradit\u00f3rio \u00e9, pois, \u00a0indispens\u00e1vel\u00a0 para pr\u00f3pria exist\u00eancia da estrutura dial\u00e9tica do processo.<\/span><\/p>\n

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A audi\u00e7\u00e3o da parte mais fr\u00e1gil da rela\u00e7\u00e3o processual em face da juntada de um laudo pericial aos autos e que tenha relev\u00e2ncia para o deslinde da quest\u00e3o, por exemplo, \u00a0\u00e9 de suma relev\u00e2ncia\u00a0 para que se possa fazer um julgamento constitucionalmente justo.<\/span><\/p>\n

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Nesse sentido, vislumbrando o magistrado que determinada prova, essencial \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio, foi colacionada com afronta aos princ\u00edpios \u00a0do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, deve, sim, sem titubeio, anular o processo, para que se repare \u00a0a eiva, em tributo, tamb\u00e9m, \u00e0 dignidade da pessoa submetida a julgamento, afinal, como ensina o sempre lembrado professor \u00a0Jos\u00e9\u00a0 Frederico Marques, o livre convencimento n\u00e3o significa liberdade de aprecia\u00e7\u00e3o das provas em termos tais que atinja as fronteiras do mais puro arb\u00edtrio.<\/span><\/p>\n

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Mas quando eu afirmo que deve o magistrado, diante de uma eiva que macule a defesa do acusado, \u00a0anular o processo, reporto-me ao magistrado garantista; n\u00e3o me refiro, portanto, aos que se travestem de justiceiros, aos \u00a0que n\u00e3o hesitam em arrostar os direitos do mais d\u00e9bil, para parecer aos olhos dos incautos como arautos do combate \u00e0 criminalidade.<\/span><\/p>\n

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Tenho dito, com Aury Lopes, que o objeto primordial da tutela no processo penal \u00e9 a liberdade processual do imputado, o respeito a sua dignidade como pessoa, como efetivo sujeito no processo.<\/span><\/p>\n

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Tenho dito, ademais, \u00a0que aquele que, sob a toga, se compraz em malferir os direitos de um acusado, por pior que seja a sua vida pregressa ( Amilton Bueno De Carvalho, mais uma vez: \u201co passado de um cidad\u00e3o n\u00e3o pode gerar presun\u00e7\u00e3o de que tenha praticado o delito, sob pena da ado\u00e7\u00e3o do totalit\u00e1rio direito penal do autor que vigorou na R\u00fassia de Stalin e na Alemanha de Hitler. Aqui n\u00e3o interessa o que o apelante tenha feito anteriormente, mas o que fez por agora\u201d),\u00a0 \u00e9, da mesma forma, um marginal; com a agravante de que se trata de um marginal togado.<\/span><\/p>\n

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N\u00e3o se pode, quando se trata de julgar um r\u00e9u, esquecer da primazia da dignidade da pessoa humana na nossa arquitetura constitucional.<\/span><\/p>\n

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Tenho dito que n\u00e3o h\u00e1 juiz neutro. Mas tenho dito, no mesmo passo, que, conquanto n\u00e3o possa ser neutro (uma inviabilidade antropol\u00f3gica, segundo Zaffaroni),\u00a0 o juiz deve, al\u00e9m de imparcial, ser independente; e o juiz que n\u00e3o se liberta dos seu pr\u00f3prios \u00a0preconceitos, na hora de julgar, n\u00e3o \u00e9 independente.<\/span><\/p>\n

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Assim agindo, digo melhor, assim julgando, faz mal \u00e0 sociedade, \u00a0pois as suas decis\u00f5es ser\u00e3o, sempre,\u00a0 marcadamente preconcebidas, preconceituosas \u2013 injustas, enfim.<\/span><\/p>\n

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O juiz, num Estado Democr\u00e1tico de Direito, tem que marcar a sua atua\u00e7\u00e3o pela corre\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es. E decidir corretamente \u00e9 decidir sem perder de vista a intangibilidade dos direitos fundamentais.<\/span><\/p>\n

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Independente n\u00e3o \u00e9 o julgador que pensa que, em nome dessa independ\u00eancia, tudo pode. \u00a0Independente \u00e9 o magistrado que, seja qualquer for a repercuss\u00e3o de sua decis\u00e3o, decide com esteio t\u00e3o somente nas provas produzidas nos autos.<\/span><\/p>\n

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Lembro, com Ferrajoli, que a validade da senten\u00e7a est\u00e1 calcada na verdade processualmente obtida. \u00a0Ou, como preleciona \u00a0Aury Lopes,\u00a0 no mesmo passo: a legitima\u00e7\u00e3o do poder do juiz decorre do v\u00ednculo estabelecido pela verdade processualmente obtida, a partir do car\u00e1ter cognosc\u00edvel da atividade jurisdicional.<\/span><\/p>\n

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A fun\u00e7\u00e3o do juiz no processo, tenho reiterado, \u00e9 atuar como garantidor; mas garantidor, sim, \u00a0da efic\u00e1cia do sistema de Direito e Garantias Fundamentais do acusado no processo penal.<\/span><\/p>\n

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De nada adianta o juiz dizer-se independente, se ele julga com os olhos voltados para a repercuss\u00e3o positiva ou negativa de sua decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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O juiz que assim pensa e age, n\u00e3o evolui, porque a sua atua\u00e7\u00e3o, \u00e9 destitu\u00edda da necess\u00e1ria autocr\u00edtica.<\/span><\/p>\n

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Para finalizar essas reflex\u00f5es, anoto, com Guilherme de Souza Nucci, que\u00a0 nada se pode tecer de justo e realisticamente ison\u00f4mico que passe ao largo da dignidade humana, base sobre a qual todos os direitos e garantias\u00a0 individuais s\u00e3o erguidos e sustentados. Ademais, inexistia raz\u00e3o de ser a tantos preceitos fundamentais n\u00e3o fosse o n\u00edtido suporte prestado \u00e0 dignidade humana.<\/span><\/p>\n

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