{"id":9435,"date":"2011-09-06T17:07:29","date_gmt":"2011-09-06T20:07:29","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=9435"},"modified":"2011-09-06T17:16:39","modified_gmt":"2011-09-06T20:16:39","slug":"coautoria-e-participacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=9435","title":{"rendered":"Coautoria e participa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>\u00c9 comezinho que o concurso de pessoas poder\u00e1 ocorrer na modalidade de participa\u00e7\u00e3o e coautoria. O autor \u00e9 o protagonista principal do crime. Ele dele a lideran\u00e7a. \u00c9 ele que exerce o papel principal. Os coadjuvantes, os que desenvolvem atividas secund\u00e1rias, j\u00e1 se sabe, s\u00e3o \u00a0part\u00edcipes. O autor \u00e9 aquele que decide o se<\/em><\/strong>, como<\/em><\/strong> e quando<\/em><\/strong> deve o crime ser praticado. <\/span><\/p>\n

S\u00f3 \u00e9, pois,autor, quem tem o dom\u00ednio do fato. Fora disso, a figura cooperativa situa-se na esfera da participa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Sempre, pois, que a atua\u00e7\u00e3o de um acusado for decisiva para o \u00eaxito da empreitada criminosa, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em participa\u00e7\u00e3o, mas, sim, em coautoria.<\/span><\/p>\n

Os Tribunais t\u00eam decidido nessa linha de pensar:<\/span><\/p>\n

\u201cNa coatoria funfional que se fundamenta no princ\u00edpio da divis\u00e3o de tarefas, o agente que realiza atos execut\u00f3rios na parte que lhe cabe realizar do plano criminoso n\u00e3o pode ser considerado part\u00edcipe e receber o benef\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia\u201d ( TJMG, AC . 1.0188.05.030945-2\/001, Rel. Alexandre Victor de Carvalho)<\/span><\/p>\n

No no voto que dei, em face da APC n\u00ba 0018518-70.2009.8.10.0001, do qual resultou o ac\u00f3rd\u00e3o de n\u00ba 104661\/2011, tive a oportunidade de enfrentar a quest\u00e3o, \u00a0verbis:<\/span><\/p>\n

\u201c[…]Importante ressaltar, nesse ponto, que a atua\u00e7\u00e3o dos apelantes na empreitada criminosa deu-se a t\u00edtulo de autoria e n\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que praticaram, de forma pessoal e direta, a figura delituosa, sendo certo que cada um possu\u00eda o dom\u00ednio funcional da tarefa que lhe fora confiada com o fim de executar a infra\u00e7\u00e3o criminal[…]\u201d<\/span><\/p>\n

Publico, a seguir, o voto em comento, por inteiro, cumprindo consignar que nele tratei, ademais, do crime de bagatela, do quantum<\/em> da redu\u00e7\u00e3o da pena, em face da tentativa, e da substitui\u00e7\u00e3o da pena restritiva deliberdade por restritivas de direitos.<\/span><\/p>\n

PRIMEIRA C\u00c2MARA CRIMINAL<\/span><\/p>\n

SESS\u00c3O DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2011.<\/span><\/p>\n

N\u00ba \u00daNICO: 0018518-70.2009.8.10.0001<\/span><\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL N\u00ba 004286\/2011 \u2013 S\u00c3O LU\u00cdS<\/span><\/p>\n

APELANTE(S) : D.<\/span><\/p>\n

ADVOGADO : M.<\/span><\/p>\n

APELADO : Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual<\/span><\/p>\n

INCID\u00caNCIA PENAL : Art. 155, \u00a7 4\u00ba, IV, c\/c arts. 14, II e 71, todos do CP<\/span><\/p>\n

RELATOR : Desembargador Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida<\/span><\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 104661\/2011<\/span><\/p>\n

EMENTA. RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGATIVA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE MENOR IMPORT\u00c2NCIA. IMPROCED\u00caNCIA. PRINC\u00cdPIO DA INSIGNIFIC\u00c2NCIA. INAPLICABILIDADE. MAIOR REDU\u00c7\u00c3O PELA TENTATIVA. INVIABILIDADE. SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.<\/span><\/p>\n

1. Comprovado, quantum satis, que a atua\u00e7\u00e3o delituosa deu-se a t\u00edtulo de coautoria, posto que realizada de forma pessoal e direta, sendo certo que cada agente possu\u00eda o dom\u00ednio funcional da tarefa que lhe fora confiada, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia e, consequentemente, na aplica\u00e7\u00e3o da causa redutora da reprimenda prevista no \u00a7 2\u00ba, do art. 29, do C\u00f3digo Penal.<\/span><\/p>\n

2. Para a incid\u00eancia do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, devem ser relevados o valor do objeto do crime e os aspectos objetivos do fato, tais como a m\u00ednima ofensividade da conduta do agente, a aus\u00eancia de periculosidade social da a\u00e7\u00e3o, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da les\u00e3o jur\u00eddica causada. Precedentes do STF.<\/span><\/p>\n

3. Invi\u00e1vel o pleito de aplica\u00e7\u00e3o do quantum de 2\/3 pela tentativa, tendo em vista que o iter criminis foi percorrido em quase toda sua totalidade, s\u00f3 n\u00e3o se concretizando por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente.<\/span><\/p>\n

4. Cab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, quando se encontram presentes os pressupostos autorizativos do art. 44, do C\u00f3digo Penal.<\/span><\/p>\n

5. Apelo parcialmente provido, apenas para promover a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.<\/span><\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O – Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, adequado em banca, em dar parcial provimento ao recurso, apenas para promover a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.<\/span><\/p>\n

Participaram do julgamento os Excelent\u00edssimos Senhores Desembargadores Ant\u00f4nio Fernando Bayma Ara\u00fajo (Presidente), Raimundo Nonato Magalh\u00e3es Melo e Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida. Presente pela Procuradoria Geral de Justi\u00e7a o Dr. Suvamy Vivekananda Meireles.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o Lu\u00eds, 02 de agosto de 2011.<\/span><\/p>\n

DESEMBARGADOR Ant\u00f4nio Fernando Bayma Ara\u00fajo<\/span><\/p>\n

PRESIDENTE<\/span><\/p>\n

DESEMBARGADOR Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida<\/span><\/p>\n

RELATOR<\/span><\/p>\n

\u00a0APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL N\u00ba 004286\/2011 – S\u00c3O LU\u00cdS<\/p>\n

RELAT\u00d3RIO \u2013 O Sr. Desembargador Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida (relator): Trata-se de recurso de apela\u00e7\u00e3o criminal interposto pela Defensoria P\u00fablica do Estado, em favor de D. e R., contra a senten\u00e7a que os condenou \u00e0 pena de 1 (um) ano e 7 (sete) meses de reclus\u00e3o, em regime aberto, e ao pagamento de 8 (oito) dias-multa, \u00e0 base de 1\/30 (um trig\u00e9simo) do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do crime.<\/span><\/p>\n

De acordo com a inicial acusat\u00f3ria, no dia 24 de junho de 2009, os apelantes, com o aux\u00edlio de uma terceira pessoa, praticaram crime de furto em dois supermercados da cidade, de onde subtra\u00edram diversas mercadorias.<\/span><\/p>\n

Auto de apresenta\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o, \u00e0s fls. 23.<\/span><\/p>\n

Termo de entrega, \u00e0s fls. 24 e 36.<\/span><\/p>\n

Recebimento da den\u00fancia, \u00e0s fls. 52.<\/span><\/p>\n

Respostas \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, \u00e0s fls. 58\/59 e 61\/62.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f4s a suspens\u00e3o condicional do processo (fls. 89), aceita pelos apelantes, por\u00e9m, o descumprimento das condi\u00e7\u00f5es impostas deu ensejo ao prosseguimento do feito.<\/span><\/p>\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o foram inquiridas as testemunhas Atualfa Torquato Mesquita Neto (fls. 90), Rodrigo Pereira da Silva (fls. 91) e Lucio Aur\u00e9lio Santos Moraes (fls. 92), todas arroladas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o foram arroladas testemunhas por parte da defesa.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o que decretou a revelia dos recorrentes, \u00e0s fls. 116.<\/span><\/p>\n

Em sede de alega\u00e7\u00f5es finais, o representante ministerial requereu a condena\u00e7\u00e3o dos apelantes nas penas do artigo 155, \u00a7 4\u00ba, IV, c\/c arts. 14, II e 71, todos do C\u00f3digo Penal (fls. 123\/128).<\/span><\/p>\n

A defesa, por sua vez, pugnou pela absolvi\u00e7\u00e3o dos recorrentes ou desclassifica\u00e7\u00e3o para o delito de furto em sua forma tentada (fls. 131\/141).<\/span><\/p>\n

O juiz de base, ao proferir a senten\u00e7a, julgou \u201cprocedente\u201d o pedido constante na den\u00fancia, condenando os apelantes pela pr\u00e1tica do crime tipificado no artigo 155, \u00a7 4\u00ba, IV, c\/c arts. 14, II, e art. 71, do Codex Penal, e impondo-lhes a pena de 1 (um) ano e 7 (sete) meses de reclus\u00e3o, em regime aberto, al\u00e9m do pagamento de 8 (oito) dias-multa (fls. 143\/150).<\/span><\/p>\n

Inconformada, a defesa interp\u00f4s o recurso em apre\u00e7o (\u00e0s fls. 157) e, em suas raz\u00f5es (fls. 158\/172), sustenta:<\/span><\/p>\n

I \u2013 que os apelantes sequer podem ser considerados part\u00edcipes no delito pelo qual foram condenados, sendo que toda a a\u00e7\u00e3o delituosa fora praticada pela corr\u00e9, denominada \u201cMaria\u201d;<\/span><\/p>\n

II \u2013 que, caso se conclua pela participa\u00e7\u00e3o dos recorrentes, esta deve ser considerada \u201cde menor import\u00e2ncia\u201d, nos termos do art. 29, \u00a7 1\u00ba, do CP;<\/span><\/p>\n

III \u2013 que deve incidir, in casu, o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o financeira das v\u00edtimas e o fato de que todos os bens foram restitu\u00eddos;<\/span><\/p>\n

IV \u2013 que, diante da \u201cpouca evolu\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, a diminui\u00e7\u00e3o da pena, em raz\u00e3o da tentativa, deve ser aplicada em seu patamar m\u00e1ximo, ou seja, 2\/3 (dois ter\u00e7os);<\/span><\/p>\n

V \u2013 que o juiz de base n\u00e3o promoveu a substitui\u00e7\u00e3o da pena em raz\u00e3o do descumprimento das condi\u00e7\u00f5es impostas na proposta de suspens\u00e3o do processo, entretanto, n\u00e3o se trata de fator impeditivo para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Requer, ao final, a absolvi\u00e7\u00e3o dos apelantes, por n\u00e3o terem concorrido para a pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o penal ou diante da insignific\u00e2ncia da conduta e, subsidiariamente, o reconhecimento da participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia, com redu\u00e7\u00e3o da pena em seu patamar m\u00e1ximo, ou a diminui\u00e7\u00e3o em 2\/3 (dois ter\u00e7os) diante do reconhecimento da tentativa.<\/span><\/p>\n

Ao ofertar suas contrarraz\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pugna pelo improvimento do apelo para manter, na \u00edntegra, a decis\u00e3o condenat\u00f3ria (fls. 181\/186).<\/span><\/p>\n

Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a opinou pelo provimento parcial do recurso, apenas para \u201canular\u201d a parte dispositiva da senten\u00e7a, \u201c a fim de que a causa de diminui\u00e7\u00e3o referente a tentativa seja aquilatada, em formato estritamente fundamentado e ao final seja substitu\u00edda a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos moldes do art. 44, e seguintes do Codex Penal\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

\u00a0VOTO \u2013 O Sr. Desembargador Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida (relator): Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhe\u00e7o do recurso de apela\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

Conforme relatado, D. e R. foram condenados, em primeira inst\u00e2ncia, pela pr\u00e1tica do delito previsto no artigo 155, \u00a7 4\u00ba, IV, c\/c arts. 14, II, e art. 71, do Codex Penal, \u00e0 pena de 1 (um) ano e 7 (sete) meses de reclus\u00e3o, em regime aberto, al\u00e9m do pagamento de 8 (oito) dias-multa.<\/span><\/p>\n

Contra a decis\u00e3o proferida pelo ju\u00edzo de primeiro grau, interpuseram o recurso em an\u00e1lise e, em suas raz\u00f5es, alegam que:<\/span><\/p>\n

I \u2013 n\u00e3o podem ser considerados, sequer, part\u00edcipes no delito pelo qual foram condenados, sendo que toda a a\u00e7\u00e3o delituosa fora praticada pela corr\u00e9, denominada \u201cMaria\u201d;<\/span><\/p>\n

II \u2013 caso se conclua pela participa\u00e7\u00e3o, esta deve ser considerada \u201cde menor import\u00e2ncia\u201d, nos termos do art. 29, \u00a7 1\u00ba, do CP;<\/span><\/p>\n

III \u2013 deve incidir, in casu, o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o financeira das v\u00edtimas e o fato de que todos os bens foram restitu\u00eddos;<\/span><\/p>\n

IV \u2013 considerando-se a pouca evolu\u00e7\u00e3o do iter criminis, a diminui\u00e7\u00e3o da pena, em raz\u00e3o da tentativa, deve ser aplicada em seu patamar m\u00e1ximo, ou seja, 2\/3 (dois ter\u00e7os); e<\/span><\/p>\n

V \u2013 o juiz de base n\u00e3o promoveu a substitui\u00e7\u00e3o da pena em raz\u00e3o do descumprimento das condi\u00e7\u00f5es impostas na proposta de suspens\u00e3o do processo, entretanto, n\u00e3o se trata de fator impeditivo para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Postulam, ao final, a absolvi\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o terem concorrido para a pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o penal ou diante da insignific\u00e2ncia da conduta e, subsidiariamente, o reconhecimento da participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia, com redu\u00e7\u00e3o da pena em seu patamar m\u00e1ximo, ou a diminui\u00e7\u00e3o em 2\/3 (dois) ter\u00e7os diante do reconhecimento da tentativa.<\/span><\/p>\n

Passo, a seguir, a analisar as argumenta\u00e7\u00f5es constantes no apelo.<\/span><\/p>\n

1. Autoria e materialidade.<\/span><\/p>\n

Observo, inicialmente, que a materialidade do crime encontra-se demonstrada nos autos, mormente pelo auto de apresenta\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o de fls. 23, e pelo termo de entrega de fls. 24 e 36.<\/span><\/p>\n

A autoria, da mesma forma, restou comprovada por meio das provas orais colhidas em ambas as fases da persecutio criminis, bem como pelo registro visual obtido pelo circuito fechado de um dos supermercados v\u00edtima do furto, gravado em DVD (fls. 82).<\/span><\/p>\n

Em seu depoimento (fls. 90), prestado sob o crivo do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, a testemunha Atualfa Torquato Mesquita Neto esclarece:<\/span><\/p>\n

[…] QUE quando o depoente chegou por volta de treze horas, o fato j\u00e1 havia acontecido, j\u00e1 haviam os dois acusados detidos na sala e produtos apreendidos. QUE o depoente s\u00f3 cumpriu a miss\u00e3o de ligar para a policia e encaminh\u00e1-los para a delegacia. QUE o depoente foi informado e depois tamb\u00e9m olhou as imagens, que a acusada havia entrado no supermercado, havia colocado no carrinho v\u00e1rios frascos de desodorante e champanhe, que chamou a aten\u00e7\u00e3o. QUE o acusado era quem dava cobertura, observando em torno para ver se vinha algu\u00e9m. QUE em seguida o carrinho era deslocado at\u00e9 a sess\u00e3o 8 onde n\u00e3o havia cobertura de c\u00e2mara e l\u00e1 era colocado na bolsa. […]<\/span><\/p>\n

A corroborar as declara\u00e7\u00f5es supra, trago \u00e0 cola\u00e7\u00e3o o trecho a seguir, extra\u00eddo do depoimento da testemunha, Rodrigo Pereira da Silva (fls. 91), verbis:<\/span><\/p>\n

[…] QUE a a\u00e7\u00e3o dos acusados ocorria da seguinte maneira: o casal entrou no supermercado, sendo que a mulher era quem colocava as mercadorias no carrinho. QUE primeiro colocaram uma champanhe e depois uma grande quantidade de desodorantes. QUE essas sess\u00f5es tem cobertura no CFTV. QUE em seguida se dirigiram para outra sess\u00e3o onde n\u00e3o tinha cobertura e rapidamente colocavam os produtos numa bolsa. QUE o acusado ficava observando; […] QUE quando o depoente notou que a mercadoria colocada no carrinho havia sumido e a bolsa da acusada aparentava um grande volume, desceu rapidamente. QUE os acusados ainda conseguiram sair do supermercado, foram detidos no carro (sic) […]<\/span><\/p>\n

Ao ser inquirida, tamb\u00e9m em sede judicial, o policial Lucio Aur\u00e9lio Santos Moraes (fls. 92) afirma:<\/span><\/p>\n

[… ] que na data do fato o depoente estava de servi\u00e7o em uma viatura na \u00e1rea do Renascen\u00e7a, quando atrav\u00e9s do CIOPS foram acionados para tomar conhecimento da ocorr\u00eancia no Supermercado Mateus no tropical shopping. QUE chegando ao local j\u00e1 encontraram detidos uns dois acusados, e os objetos mencionados na denuncia. QUE o depoente n\u00e3o os conhecia mas o chefe de captura da delegacia do S\u00e3o Francisco disse que j\u00e1 o conhecia de outras ocorr\u00eancias. QUE na delegacia tiveram a informa\u00e7\u00e3o de que os acusados haviam praticado tamb\u00e9m um furto no Supermercado Hiper Bom Pre\u00e7o no S\u00e3o Francisco.(sic)<\/span><\/p>\n

N\u00e3o obstante os apelantes n\u00e3o tenham sido interrogados, haja vista a mudan\u00e7a de endere\u00e7o que deu ensejo \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o da revelia, observa-se que na fase pr\u00e9-processual ambos confessaram suas participa\u00e7\u00f5es no delito (fls. 7\/10), confiss\u00e3o esta que encontra conforto nas demais provas reunidas ao longo da jornada probat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Demonstrada, quantum satis, a autoria dos recorrentes, n\u00e3o h\u00e1 como prosperar a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o tiveram qualquer participa\u00e7\u00e3o no delito.<\/span><\/p>\n

Importante ressaltar, nesse ponto, que a atua\u00e7\u00e3o dos apelantes na empreitada criminosa deu-se a t\u00edtulo de autoria e n\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que praticaram, de forma pessoal e direta, a figura delituosa, sendo certo que cada um possu\u00eda o dom\u00ednio funcional da tarefa que lhe fora confiada com o fim de executar a infra\u00e7\u00e3o criminal.<\/span><\/p>\n

Acerca da teoria do dom\u00ednio do fato, amplamente aceita na doutrina e jurisprud\u00eancia para distinguir as figuras do autor e do part\u00edcipe, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 se manifestou no sentido de ser<\/span><\/p>\n

[…] aplic\u00e1vel a teoria do dom\u00ednio do fato para a delimita\u00e7\u00e3o entre coautoria e participa\u00e7\u00e3o, sendo coautor aquele que presta contribui\u00e7\u00e3o independente, essencial \u00e0 pr\u00e1tica do delito, n\u00e3o obrigatoriamente em sua execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assim, comprovada a coautoria entre os apelantes, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em participa\u00e7\u00e3o de menor import\u00e2ncia e, consequentemente, da aplica\u00e7\u00e3o da causa redutora da reprimenda prevista no \u00a7 2\u00ba, do art. 29, do C\u00f3digo Penal.<\/span><\/p>\n

2. Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Postulam ainda, os apelantes, o reconhecimento da atipicidade penal, diante da insignific\u00e2ncia da conduta praticada.<\/span><\/p>\n

O princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia restringe a incid\u00eancia do Direito Penal aos casos em que o bem jur\u00eddico tutelado tenha sido exposto a um dano com relevante lesividade. Ao contr\u00e1rio, quando a conduta n\u00e3o possui relev\u00e2ncia jur\u00eddica, fala-se apenas em tipicidade formal, afastando-se, por consequ\u00eancia, a interven\u00e7\u00e3o da tutela penal, em face do postulado da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/span><\/p>\n

Para que haja tipicidade material, faz-se necess\u00e1rio verificar se a a\u00e7\u00e3o delituosa possui relev\u00e2ncia penal, em face da les\u00e3o provocada ao bem jur\u00eddico tutelado. Mais esclarecedor, mostra-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual,<\/span><\/p>\n

Para a incid\u00eancia do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, devem ser relevados o valor do objeto do crime e os aspectos objetivos do fato, tais como a m\u00ednima ofensividade da conduta do agente, a aus\u00eancia de periculosidade social da a\u00e7\u00e3o, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da les\u00e3o jur\u00eddica causada.<\/span><\/p>\n

No caso sub examine, n\u00e3o obstante a devolu\u00e7\u00e3o dos bens subtra\u00eddos e a aus\u00eancia de periculosidade na a\u00e7\u00e3o dos apelantes, a conduta por eles perpetrada n\u00e3o pode ser considerada irrelevante para o Direito Penal.<\/span><\/p>\n

Deve-se reconhecer expressiva lesividade advinda do comportamento dos recorrentes haja vista a quantidade de mercadorias furtadas dos estabelecimentos comerciais que, consideradas em conjunto, possuem valor econ\u00f4mico superior a R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme se constata por meio do auto de apresenta\u00e7\u00e3o de fls. 23.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do mais, as provas constantes nos autos revelam a contum\u00e1cia dos apelantes na pr\u00e1tica de furtos, o que se pode notar atrav\u00e9s do depoimento da recorrente Doralice Ferreira de Almeida, na fase inquisitiva, onde afirma que, em conversa com a corr\u00e9 Maria, descobriu que ambas costumavam furtar em supermercados e lojas (fls. 9).<\/span><\/p>\n

Em ju\u00edzo, destaca-se o depoimento do policial Lucio Aur\u00e9lio Santos Moraes, onde declara j\u00e1 conhecer os apelantes de outras ocorr\u00eancias (fls. 92), o que demonstra que n\u00e3o eram principiantes na pr\u00e1tica de delitos contra o patrim\u00f4nio, tanto que cometeram dois furtos seguidos em estabelecimentos diversos.<\/span><\/p>\n

Assim, mesmo que se considere a situa\u00e7\u00e3o financeira das v\u00edtimas, como reclama a defesa, n\u00e3o h\u00e1 que se falar, in casu, em aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da bagatela, na medida em que \u201ca aus\u00eancia de repress\u00e3o de tais condutas representaria verdadeiro incentivo a pr\u00e1tica de pequenos delitos que, no conjunto, trariam desordem social\u201d .<\/span><\/p>\n

3. Tentativa.<\/span><\/p>\n

No que concerne ao pleito de diminui\u00e7\u00e3o da pena em seu grau m\u00e1ximo, em raz\u00e3o da tentativa, devo dizer que agiu com acerto o magistrado a quo ao aplicar a redu\u00e7\u00e3o em 1\/3 (um ter\u00e7o).<\/span><\/p>\n

\u00c9 cedi\u00e7o que essa diminui\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada ao percurso criminal feito pelo agente, ou seja, quanto mais pr\u00f3xima ficou a consuma\u00e7\u00e3o, menor deve ser a redu\u00e7\u00e3o de pena e vice-versa.<\/span><\/p>\n

No presente caso, segundo consta dos autos, os apelantes chegaram a retirar-se de ambos os supermercados com os bens subtra\u00eddos, embora em um deles estivessem monitorados pelo circuito fechado de TV do estabelecimento comercial.<\/span><\/p>\n

Observa-se, assim, que os recorrentes percorreram grande parte do iter criminis, raz\u00e3o pela qual se mostra irretoc\u00e1vel a diminui\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o, patamar m\u00ednimo previsto pelo legislador.<\/span><\/p>\n

4. Substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.<\/span><\/p>\n

Quanto ao argumento de que o descumprimento das condi\u00e7\u00f5es impostas na proposta de suspens\u00e3o condicional do processo n\u00e3o constitui impedimento para a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, com raz\u00e3o a defesa.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s dosar, individualmente, as penas dos apelantes, consignou o magistrado de base:<\/span><\/p>\n

[…] Deixo de proceder \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o das penas privativas de liberdade por restritivas de direito porque os sentenciados n\u00e3o preenchem os requisitos previstos no art. 44 do C\u00f3digo Penal, mormente \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es pessoais, pois descumpriram o termo de suspens\u00e3o condicional do processo, devendo assim cumprir a pena privativa de liberdade imposta.<\/span><\/p>\n

Os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o encontram previs\u00e3o no art. 44, do C\u00f3digo Penal, n\u00e3o fazendo men\u00e7\u00e3o, o referido dispositivo, a descumprimento de condi\u00e7\u00f5es impostas no susis processual.<\/span><\/p>\n

Com efeito, o que se verifica \u00e9 que os recorrentes preenchem todos os pressupostos autorizadores da concess\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado, o que restou registrado na pr\u00f3pria senten\u00e7a condenat\u00f3ria ao reconhecer-lhes como favor\u00e1veis todas as circunst\u00e2ncias judiciais, aplicando, assim, a pena m\u00ednima ao delito que lhes fora imputado, qual seja, 2 (dois) anos de reclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assim, promovo a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por 2 (duas) penas restritivas de direitos, consistentes na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou entidade p\u00fablica, a ser designada pelo juiz da execu\u00e7\u00e3o e na limita\u00e7\u00e3o de fim de semana.<\/span><\/p>\n

Por todo o exposto, acolhendo em parte o parecer ministerial, dou parcial provimento ao apelo, apenas para promover a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos moldes acima consignados.<\/span><\/p>\n

\u00c9 como voto.<\/span><\/p>\n

Sala das Sess\u00f5es da Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o, em S\u00e3o Lu\u00eds, 02 de agosto de 2011.<\/span><\/p>\n

DESEMBARGADOR Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida<\/span><\/p>\n

RELATOR<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 comezinho que o concurso de pessoas poder\u00e1 ocorrer na modalidade de participa\u00e7\u00e3o e coautoria. O autor \u00e9 o protagonista principal do crime. Ele dele a lideran\u00e7a. \u00c9 ele que exerce o papel principal. Os coadjuvantes, os que desenvolvem atividas secund\u00e1rias, j\u00e1 se sabe, s\u00e3o \u00a0part\u00edcipes. O autor \u00e9 aquele que decide o se, como […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-9435","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-acordao-e-voto"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pokay-2sb","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9435","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9435"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9435\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9437,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9435\/revisions\/9437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}