{"id":948,"date":"2009-03-05T21:21:39","date_gmt":"2009-03-05T21:21:39","guid":{"rendered":"http:\/\/joseluizalmeida.com\/2009\/03\/05\/liberdade-provisria-indeferimento\/"},"modified":"2009-08-19T11:47:09","modified_gmt":"2009-08-19T11:47:09","slug":"liberdade-provisria-indeferimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/joseluizalmeida.com\/?p=948","title":{"rendered":"Cassando o passaporte para a criminalidade"},"content":{"rendered":"

Cuida-se de indeferimento de liberdade provis\u00f3ria, em cujo despacho, mais uma vez, consignei a minha preocupa\u00e7\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o dos roubadores, como o fiz no excerto a seguir destacado, verbis:<\/p>\n

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  1. O assaltante n\u00e3o pode, desde o meu olhar, roubar hoje e ser colocado em liberdade amanh\u00e3, afrontando a sociedade que vilipendiou com sua a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong><\/li>\n
  2. Os agentes p\u00fablicos, diante de situa\u00e7\u00f5es de igual matiz, n\u00e3o podem quedar-se inertes, n\u00e3o podem agir com frouxid\u00e3o; t\u00eam, ao reverso, que ser rigorosos no exame dessas quest\u00f5es.<\/span><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n


    \n<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

    Mais adiante, na mesma linha de pensar, consignei a minha preocupa\u00e7\u00e3o nos termos abaixo, litteris:<\/p>\n

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      \n
    1. Ningu\u00e9m tem o direito de assaltar, amea\u00e7ar a v\u00edtima com arma de fogo para, em seguida, ser colocado em liberdade, com um \u201cpassaporte\u201d chancelado pelo PODER JUDICI\u00c1RIO para, outra vez, vilipendiar a ordem p\u00fablica.<\/span><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<\/blockquote>\n

      A seguir, a decis\u00e3o, por inteiro.<\/p>\n

      <\/div>\n

      PROCESSO N\u00ba 10296\/2008
      \nPEDIDO DE LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA
      \nREQUERENTE: TIAGO PADILHA DOS SANTOS<\/p>\n

      Vistos, etc.<\/p>\n

      01, Cuida-se de pedido de LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA formulado por TIAGO PADILHA DOS SANTOS, denunciado neste ju\u00edzo por incid\u00eancia comportamental no artigo 157,\u00a72\u00ba, I, do C\u00f3digo Penal, em face de, no dia 16 de ma\u00e7o do corrente, com emprego de arma de fogo, ter assaltado J..
      \n02. O acusado, por interm\u00e9dio do seu advogado, pediu a sua liberdade provis\u00f3ria. (fls.02\/09)
      \n03. O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, instado a se manifestar, opinou pelo indeferimento do pleito, tendo em vista que o acusado responde a v\u00e1rios processos nesta comarca.(fls.37\/38)
      \n04. Vieram-me os autos conclusos para deliberar.
      \n05. O postulante, disse-o acima, foi denunciado em face de uma assalto praticado com emprego de arma de fogo.
      \n06. \u00c9 claro que o acusado, em face de sua a\u00e7\u00e3o, na qual demonstrou toda a sua perigosidade, n\u00e3o faz por merecer o benef\u00edcio que postula.
      \n07. Tenho dito e redito, afirmado e reafirmado, iterativamente, reiteradas vezes, que quem se arma para assaltar, disposto a matar ou morrer, n\u00e3o faz por merecer a sua liberdade provis\u00f3ria.
      \n08. Diferente de muitos, compreendo que a gravidade do crime \u00e9 motivo, sim, para cust\u00f3dia ante tempus.
      \n08.01. O assaltante n\u00e3o pode, desde o meu olhar, roubar hoje e ser colocado em liberdade amanh\u00e3, afrontando a sociedade que vilipendiou com sua a\u00e7\u00e3o.
      \n09. Os agentes p\u00fablicos, diante de situa\u00e7\u00f5es de igual matiz, n\u00e3o podem quedarem-se inertes, n\u00e3o podem agir com frouxid\u00e3o; t\u00eam, ao reverso, que ser rigorosos no exame dessas quest\u00f5es.
      \n10. O acusado, al\u00e9m do crime que praticou, no qual demonstrou toda a sua perigosidade, tem registros penais anteriores, o que, a fortiori, justifica o indeferimento do pleito sob retina.
      \n11. Anoto que eventual primariedade e os bons antecedentes do acusado – se \u00e9 que os tem – n\u00e3o se constituem em \u00f3bices \u00e0 pris\u00e3o ante tempus, desde que ela se mostre necess\u00e1ria, como o \u00e9 no caso sub examine.
      \n12. Releva ponderar, ademais, que a pris\u00e3o provis\u00f3ria, em quaisquer de suas modalidades, n\u00e3o hostiliza a Carta Pol\u00edtica em vigor, pois que o carcer ante tempus tamb\u00e9m tem dignidade constitucional.
      \n13. O acusado \u00e9 violento e perigoso. O acusado n\u00e3o tem sensibilidade moral. O acusado em liberdade se constitui numa amea\u00e7a iminente \u00e0 ordem p\u00fablica. O acusado, por tudo isso, deve ser mantido preso, em homenagem \u00e0 ordem p\u00fablica.
      \n14. Ningu\u00e9m tem o direito de assaltar, amea\u00e7ar a v\u00edtima com arma de fogo para, em seguida, ser colocado em liberdade, com um \u201cpassaporte\u201d chancelado pelo PODER JUDICI\u00c1RIO para, outra vez, vilipendiar a ordem p\u00fablica.
      \n15. O agente p\u00fablico que age com indiferen\u00e7a diante do quadro de viol\u00eancia que se descortina sob nossos olhos, n\u00e3o \u00e9 digno do cargo que exerce.
      \n16. Em torna dessas quest\u00f5es s\u00f3 sei agir assim: com rigor, com perseveran\u00e7a, com sofreguid\u00e3o e tenacidade.
      \n17. \u00c9 uma pena que, amanh\u00e3, por falta de a\u00e7\u00e3o en\u00e9rgica de algum agente p\u00fablico, o acusado venha a ser brindado com a sua liberdade, para, mais uma vez, nos afrontar a todos.
      \n18. O crime imputado ao acusado \u00e9 grave; graves devem ser, no mesmo passo, as conseq\u00fc\u00eancias do que praticou.
      \n19. Definitivamente n\u00e3o fa\u00e7o gra\u00e7a a roubadores. Eles s\u00e3o, quase sempre, insens\u00edveis morais. Com uma arma na m\u00e3o, amea\u00e7am as v\u00edtimas e as humilham, sem pena e sem d\u00f3. E, se reagir, pode, sim, morrer.
      \n20. Com as considera\u00e7\u00f5es supra e com tantas outras que poderiam se alinhadas, indefiro o pedido de LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA formulado TIAGO PADILHA DOS SANTOS, o fazendo em homenagem \u00e0 ordem p\u00fablica, em face da gravidade do crime que praticou em vista de seus maus antecedentes – lato sensu.
      \n21. Int.
      \n22. S\u00e3o Luis, 13 de junho de 2008.<\/p>\n

      Juiz Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida
      \nTitular da 7\u00aa Vara Criminal, respondendo pela 6\u00aa Vara Criminal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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