STJ reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo<\/p>\n
A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu que um casal de mulheres tamb\u00e9m tem direito de casar. Por maioria, nesta ter\u00e7a-feira (25\/10), os ministros deram provimento ao Recurso Especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil. O julgamento come\u00e7ou come\u00e7ou na \u00faltima quinta-feira (20\/10), quando quatro ministros votaram a favor do pedido do casal. Marco Buzzi, o \u00faltimo a votar, pediu vista. Ao apresentar seu voto na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (25\/10), ele levantou um quest\u00e3o de ordem recomendando que o caso fosse levado a julgamento na 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que re\u00fane os ministros das duas Turmas especializadas em Direito Privado. Por maioria de votos, a quest\u00e3o de ordem foi rejeitada. No julgamento do m\u00e9rito, o ministro Buzzi acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, dando provimento ao recurso. \u201cPor consequ\u00eancia, o mesmo racioc\u00ednio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal , para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da uni\u00e3o est\u00e1vel, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque \u00e9 a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal que determina a facilita\u00e7\u00e3o da convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento\u201d, concluiu Salom\u00e3o. Em seu voto-vista, o ministro Marco Buzzi destacou que a uni\u00e3o homoafetiva \u00e9 reconhecida como fam\u00edlia. Se o fundamento de exist\u00eancia das normas de fam\u00edlia consiste precisamente em gerar prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao n\u00facleo familiar, e se o casamento \u00e9 o principal instrumento para essa op\u00e7\u00e3o, seria despropositado concluir que esse elemento n\u00e3o pode alcan\u00e7ar os casais homoafetivos. Segundo ele, toler\u00e2ncia e preconceito n\u00e3o se mostram admiss\u00edveis no atual est\u00e1gio do desenvolvimento humano. Diverg\u00eancia – Os ministros Antonio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti j\u00e1 haviam votado com o relator na sess\u00e3o do dia 20, quando o julgamento come\u00e7ou. O ministro Raul Ara\u00fajo, que tamb\u00e9m acompanhou o relator na sess\u00e3o da semana passada, mudou de posi\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o caso envolve interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, portanto, seria de compet\u00eancia do STF.Para o ministro, o reconhecimento \u00e0 uni\u00e3o homoafetiva dos mesmos efeitos jur\u00eddicos da uni\u00e3o est\u00e1vel entre homem e mulher, da forma como j\u00e1 decidido pelo STF, n\u00e3o alcan\u00e7a o instituto do casamento. Por isso, ele n\u00e3o conheceu do recurso e ficou vencido. Raul Ara\u00fajo chegou a propor \u2013 inspirado em sugest\u00e3o de Marco Buzzi \u2013 que o julgamento do recurso fosse transferido para a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, que re\u00fane as duas Turmas respons\u00e1veis pelas mat\u00e9rias de direito privado, como forma de evitar a possibilidade de futuras decis\u00f5es divergentes sobre o tema no Tribunal. Segundo o ministro, a quest\u00e3o tem forte impacto na vida \u00edntima de grande n\u00famero de pessoas e a preocupa\u00e7\u00e3o com a \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d justificaria a cautela de afetar o caso para a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o. A proposta, por\u00e9m, foi rejeitada por tr\u00eas a dois. A decis\u00e3o do tribunal ga\u00facho afirmou n\u00e3o haver possibilidade jur\u00eddica para o pedido, pois s\u00f3 o Poder Legislativo teria compet\u00eancia para insituir o casamento homoafetivo. No recurso especial dirigido ao STJ, elas sustentaram n\u00e3o existir impedimento no ordenamento jur\u00eddico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram, tamb\u00e9m, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado segundo a qual \u00e9 permitido o que n\u00e3o \u00e9 expressamente proibido. A advogada especialista em Direito Homoafetivo, Sylvia Maria Mendon\u00e7a do Amaral, ressalta que a decis\u00e3o do STJ abre um importante precedente aos casais do mesmo sexo para o casamento civil. “Mais uma vez coube ao Poder Judici\u00e1rio suprir lacunas deixadas pela in\u00e9rcia do Legislativo. Esta decis\u00e3o abriu precedente para que outros casais fa\u00e7am o mesmo pedido o que tornar\u00e1 o casamento homoafetivo uma realidade e ao alcance de todos que desejam oficializar sua rela\u00e7\u00e3o com pessoa do mesmo sexo”, afirma. O recurso foi interposto por duas cidad\u00e3s residentes no Rio Grande do Sul, que j\u00e1 vivem em uni\u00e3o est\u00e1vel e tiveram o pedido de habilita\u00e7\u00e3o para o casamento negado em primeira e segunda inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o do tribunal ga\u00facho afirmou n\u00e3o haver possibilidade jur\u00eddica para o pedido, pois s\u00f3 o Poder Legislativo teria compet\u00eancia para insituir o casamento homoafetivo. No recurso especial dirigido ao STJ, elas sustentaram n\u00e3o existir impedimento no ordenamento jur\u00eddico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram, tamb\u00e9m, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado segundo a qual \u00e9 permitido o que n\u00e3o \u00e9 expressamente proibido.<\/span> Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" STJ reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu que um casal de mulheres tamb\u00e9m tem direito de casar. Por maioria, nesta ter\u00e7a-feira (25\/10), os ministros deram provimento ao Recurso Especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil. 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