As algazarras no Posto Esso Ponta D’areia

Abaixo, o artigo de minha autoria, sobre as algazarras no Posto Esso Ponta D’areia, publicado no Jornal Pequeno, edição de domingo, dia 21 do corrente.

Era – e ainda é – minha pretensão publicar vários artigos refletindo sobre violência. Entendo que com essas reflexões, fruto de vinte anos enfrentando todo tipo de meliante, possa prestar um relevante serviço à coletividade.

Esta semana, no entanto, vou abrir um parêntese para outro tipo de reflexão, que, decerto, interessa a tantos que como eu sofrem com os maus costumes de alguns sociopatas, que teimam em afrontar as pessoas de bem da sociedade, buscando apenas o seu bem estar e o lucro a qualquer custo, pouco se importando com o semelhante, com a dignidade das pessoas, com as leis, com a ordem e com o respeito às instituições. Continue lendo “As algazarras no Posto Esso Ponta D’areia”

As nossas lamentáveis condições de trabalho

Primeiro, quero pedir desculpas ao eleitor, em face de já há algum tempo não vir postando nenhum artigo. É que, nos últimos dias, tenho me dedicado, com a tenacidade de sempre, a impulsionar alguns processos que cuidam de alguns dos crimes mais revoltantes que já tive notícias nos últimos tempos. Em face disso, voltei, até, a marcar audiências para o período da tarde, malgrado tenha dito que jamais o faria novamente.

O excesso de liberdade provisória, de relaxamento de prisão, de audiências complexas, de informações em face de habeas corpus, as dificuldades para trabalhar, as audiências irrealizadas, o lamento das mães dos acusados presos, a falta de material de expediente, a omissão da Corregedoria, tudo isso, de certa forma, tem me estressado. Confessou que estou caindo aos pedaços. Mas vou seguir em frente.

 

Nesse labor diário, enfrentando toda sorte de dificuldades para tirar de circulação os que respondem a processo nesta vara por crimes graves e violentos, confesso que sempre que coloco um meliante perigoso em liberdade me envergonho da nossa Justiça – e me estresso, ainda mais. Continue lendo “As nossas lamentáveis condições de trabalho”

Decreto de prisão preventiva em face da gravidade do crime.

No decreto preventiva abaixo faço reflexões acerca de nossas prisões. Faço-o de caso pensado, em face da acusação de que sou defensor da prisão provisória.

Uma leitura deste despacho decerto recolocará a questão em seu devido lugar.

Vamos, pois, ao despacho. Continue lendo “Decreto de prisão preventiva em face da gravidade do crime.”

Outras reflexões sobre a prisão

Disse, em outra oportunidade, em face da acusação de que sou excessivamente rigoroso com criminosos violentos, aos quais tenho negado LIBERDADE PROVISÓRIA, que nunca fiz apologia da prisão, máxime a provisória.

Em 2004, ao prestar informações em face do habeas corpus 24.499, impetrado pelo advogado JOSÉ COSTA FERREIRA, em favor de J.C.F, expendi as seguintes considerações, com as quais reafirmo a minha posição acerca da prisão ante tempus, verbis: Continue lendo “Outras reflexões sobre a prisão”

O que pensam de nós, magistrados estaduais, e a necessidade de que se reverta esse quadro.

Não é novidade que os juizes estaduais são muito mal vistos pela classe jurídica; muito mais pela nossa omissão que por nossa incompetência.

Vou refletir a seguir, em face de um episódio que protagonizei no meio desta semana. Continue lendo “O que pensam de nós, magistrados estaduais, e a necessidade de que se reverta esse quadro.”

Os sonhos de um magistrado em face da nossa degradação moral.

Os jornais e as revistas semanais continuam abastecendo a sociedade de informações execráveis acerca da conduta de alguns magistrados. Fernando Rodrigues, por exemplo, em sua coluna de 2ª feira, no Estado de São Paulo, denuncia o lobby feito por advogados, parentes de ministros, para obterem uma decisão favorável ao escritório de advocacia a que estão vinculados. No final do artigo, o jornalista afirma que “Essas relações impróprias de parte dos juízes prejudica integralmente o Poder Judiciário”. E adverte: “Ou a parcela decente -talvez a maioria- se rebela ou mais adiante todos estarão dentro do mesmo barco”. Continue lendo “Os sonhos de um magistrado em face da nossa degradação moral.”

Despacho exarado nos autos do processo no qual figura como vítima o artista popular “Gero” e como acusados de tortura quatro policiais militares

O despacho a seguir publicado foi exarado nos autos da ação penal que o MINISTÉRIO PÚBLICO move contra quatro policiais, acusados de terem torturado e matado JEREMIAS PEREIRA DA SILVA, vulgo “GerÔ”.
O despacho é multifacetado, pois que
a) cuida do recebimento da denúncia;
b) do indeferimento de três pedidos de decretação de PRISÃO PREVENTIVA, formulado pelo MINISISTÉRIO PÚBLICO;
c) da decretação de uma PRISÃO PREVENTIVA, em face de pleito ministerial;
e
d) do indeferimento de dois pedidos de LIBERDADE PROVISÓRIA formulados por dois dos acusados.
No mesmo despacho trato dos efeitos da PRISÃO EM FLAGRANTE, em face do controle da legalidade exercido pelo AUTORIDADE JUDICIÁRIA, a quem se comunicou a formalização do auto.
Vamos ao inteiro teor do despacho.