Mês: setembro 2009

25/09/2009 15:12:28

Leandro Fortes

*Confira a íntegra na edição impressa

Li na Folha de São Paulo de hoje

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2709200905.htm

Advogados defendem indicação de Toffoli

De 5 entrevistados, apenas 1 faz restrições à pouca idade do advogado-geral e à sua condenação em 1ª instância no Amapá
Eduardo Carrion afirma que Toffoli “não tem notório saber jurídico’; já Malheiros Filho discorda e diz que isso “vem com a experiência”
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
A indicação de José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, para uma vaga na mais alta corte do país suscitou uma profusão de críticas. Questiona-se a pouca idade (41 anos), a ausência de mestrado ou doutorado, as duas reprovações em concurso para ingresso na magistratura, a atuação como advogado do PT e a condenação em processo judicial.
De 5 advogados ouvidos pela Folha, 3 dizem que as críticas não comprometem nem maculam a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Márcio Thomaz Bastos, advogado e ex-ministro da Justiça, diz que Toffoli será um “grande ministro”. “Ele é uma pessoa muito experiente, fez um lindo trabalho à frente da AGU, acumulou experiência profissional e vai fazer um trabalho excelente no Supremo.”
Para o ex-ministro, é “irrelevante” o fato de Toffoli ter sido reprovado duas vezes em concurso público para a magistratura estadual. “Ele tinha 20 e poucos anos quando isso aconteceu. O tempo passou, ele amadureceu, assumiu cargos de responsabilidade, foi advogado-geral da União e está absolutamente preparado para ser ministro do Supremo.”
O advogado Arnaldo Malheiros Filho sai em defesa de Toffoli quando a crítica é a ausência de títulos acadêmicos.
“É um absurdo dizer que doutorado e mestrado é notório saber jurídico, isso é conhecimento acadêmico. Notório saber jurídico é o que vem com a experiência, com os anos de exercício da profissão, e isso o Toffoli tem. Ele não advogou apenas para partidos políticos. Ele tem experiência jurídica”, afirma Malheiros Filho.
Sobre o caso do Amapá, em que Toffoli foi condenado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviço ao Estado, Malheiros Filho diz que isso não prejudica a indicação. “As falhas apontadas são administrativas, cometidas pelo governo, não pelo contratado.”
Já a idade do indicado (41 anos) não é nenhum óbice à nomeação, diz o advogado criminalista Celso Sanchez Vilardi.
“Temos dois ministros que entraram relativamente jovens no STF: Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, hoje dois dos melhores ministros. E presumo que Toffoli tenha saber jurídico tendo em vista que ocupou o cargo da AGU, a exemplo de Gilmar Mendes, também um excelente ministro.”
Para Antônio Cláudio Mariz de Oliveira a escolha de um ministro do STF deveria ser pautada pelo conhecimento jurídico público do indicado, não por questões políticas.
“Não entro no mérito da indicação de Toffoli porque não o conheço. Mas entendo que o critério de escolha deve sempre ser o conhecimento jurídico público. Esse critério não pode ser baseado em fatores políticos nem em questões ligadas a partidos, sob o risco de transformar o STF numa corte político-partidária.”
Sobre a idade de Toffoli, Mariz diz não ver problemas. “O importante é ter vivência jurídica conhecida publicamente.”
Opinião divergente foi a do advogado Eduardo Carrion, para quem a condenação imposta a Toffoli, mesmo em primeira instância, macula a indicação. “Pelo lado da pureza do direito, não é possível indicar alguém que esteve envolvido em contrato julgado irregular. É uma mancha. Membros do STF precisam ter conduta ilibada, estar acima de qualquer suspeita.”
Para Carrion, Toffoli é muito jovem. “O cargo exige habilidade e experiência. E ele não tem notório saber jurídico.”

Li na Folha de São Paulo, edição desta data

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2609200901.htm

Editoriais
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O papel do Senado

Falta empenho para transformar sabatinas de aspirantes ao STF em sessões de rigorosa vigilância institucional

A INDICAÇÃO do advogado José Antonio Dias Toffoli para o Supremo Tribunal Federal gera controvérsia que vai além das impressões de ordem pessoal.
É um equívoco imaginar que o pressuposto do notável saber jurídico decorre automaticamente de cursos de especialização ou de teses de doutorado. Outro equívoco é o de supor que a circunstância de o candidato ao STF ocupar funções de relevo no governo comprometeria, por si só, sua independência depois.
Celso de Mello é exemplo concreto de jurista sem doutorados e ligado por laços funcionais ao presidente que o indicou -José Sarney. Ao assumir a condição de ministro do STF, revelou-se juiz independente, culto e sensível. Leitão de Abreu, nomeado pela ditadura, foi responsável por generosa jurisprudência liberal. Na história não faltam exemplos de ministros aparentemente distantes dos governos e com currículos alentados que, no entanto, deixam as marcas da mediocridade e da tibieza.
Notável saber jurídico se aquilata pela capacidade política e técnica de fazer prevalecer os valores protegidos pela Carta.
A incerteza causada pelo nome de Toffoli está no fato de ter-se notabilizado profissionalmente, apenas, como advogado do PT na Justiça Eleitoral e, no governo, como homem de confiança do partido. Reduzir a polêmica a critérios supostamente ideológicos, como se existisse uma resistência “conservadora” à sua nomeação, não é verossímil, até porque há tempos o PT deixou de lado seus pruridos “progressistas”…
O Brasil dispõe de mecanismos institucionais para controlar as nomeações e a atuação dos ministros do Supremo. O que falta é empenho de seus protagonistas para que o sistema funcione.
Indicação pelo presidente da República e aprovação pelo Senado é modelo que funciona e bem nos EUA. Lá os candidatos são submetidos a rigorosa investigação e a sabatinas que envolvem o exame dos seus atos pretéritos e do seu pensamento sobre assuntos na ordem do dia.
Seria Toffoli um bom juiz no Supremo Tribunal Federal? Ou apenas mais um agente do aparelhamento do Estado?
Participaria de julgamentos que envolvessem os interesses do PT e do próprio governo, como nos casos do “mensalão” e da extradição de Cesare Battisti? Seria, na área penal, garantista? Qual sua posição em relação ao funcionamento das polícias e do Ministério Público e à intervenção estatal na economia? Cabe ao Senado mostrar ao país quem é, de fato, o postulante indicado por Lula e se tem preparo para ocupar cargo de tal relevo.
A lei que define crimes de responsabilidade prevê o impeachment para ministros do STF. Participar de julgamentos em relação aos quais é suspeito de parcialidade, exercer atividade político-partidária, ainda que sorrateira, ser desidioso ou proceder de modo incompatível com a honra e o decoro são atos intoleráveis na mais alta corte do país.
O importante em relação a José Antonio Toffoli ou a qualquer ministro do STF em atividade é a vigilância institucional -antes e depois de assumir o cargo. Que o Senado cumpra seu papel.