janeiro 2009 – José Luiz Oliveira de Almeida

Condenem-me, mas não me insultem

A conclusão que se deve – ou deveria – tirar deste episódio é que o juiz tem que ser cometido nas palavras ao decidir e que, ademais, não deve fazê-lo para agradar ninguém, ainda que o interesse em jogo seja do governante da hora.

Juiz José Luiz Oliveira de Almeida

Titular da 7ª Vara Criminal

Na crônica que publico a seguir trato, mais uma vez da forma descortês com que certos juízes tratam os réus.

Em determinado excerto refleti:

Ouvem-se comentários, igualmente desrespeitosos e aviltantes para toda a magistratura, que determinados magistrados decidiram pressionados por determinados agentes do Poder Executivo. ou para atender aos apelos de certos apaniguados, sem independência e sem consciência, portanto.

É claro que, em quaisquer das hipóteses acima elencadas – ou destratando o réu (ou as testemunhas ou os terceiros interessados) ou decidindo para atender aos apelos de terceiros, olvidando-se do direito dos litigantes –, o magistrado abusa do poder, solapa as garantias constitucionais do acusado e adota procedimento incorreto, à luz da LOMAN.

A seguir, a crônica por inteiro.

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Justiça seja feita

De todas as instituições relevantes para a vida em sociedade, creio que a mais injustiçada, a mais apedrejada – por ser, quiçá, o alvo mais fácil – é a Polícia Militar. Mas posso afirmar, com conhecimento de causa, que só age e pensa dessa forma quem está tomado de insidiosa má-fé ou não a conhece – ou quem, por capricho ou por vingança, entende ser conveniente desacreditá-la perante a opinião pública, em face de interesses –pessoais ou de grupos – contrariados.

Juiz José Luiz Oliveira de Almeida

Titular da 7ª Vara Criminal

Cuida-se de crônica na qual ressalto a importância da PM.

Antecipo excertos relevantes.

É cediço que tudo o que faz Polícia Militar – e os juízes criminais – ainda é pouco, em face do quadro de violência que nos constrange, nos aterroriza e nos torna prisioneiros de nós mesmos. Mas não se pode, à luz dessa realidade, desconhecer o profícuo trabalho dos nossos valorosos policiais militares e, no mesmo passo, dos valorosos e honrados juízes que militam na esfera criminal. Não se pode, por conta da violência que grassa na sociedade, escarnecer a Polícia Militar, que faz o que está ao seu alcance – e, reconheça-se, o faz, até, muito bem, malgrado todas as dificuldades.

Nenhuma Polícia do mundo logrou estar presente – a não ser circunstancialmente – nos lugares onde eventualmente possa ocorrer um crime, para inviabilizar a sua realização. Nesse sentido, nenhuma Polícia, ao que se sabe, conseguiu, num passe de mágica, evitar que os crimes ocorram. Nenhuma Polícia do mundo conseguiu, até onde sei, evitar que alguns dos seus membros abusassem do poder que têm, privilégio que, sublinhe-se no mesmo passo, nenhuma outra instituição conseguiu alcançar.

A seguir, a crônica, por inteiro.

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Com a ética não se faz cortesia

Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias, tinha uma história de respeito e amizade com o padre Diogo Antonio Feijó. Pois bem. Caxias, malgrado o carinho que tinha pelo padre Feijó, não hesitou em prendê-lo, após invadir Sorocaba, no interior de São Paulo, no dia 20 de junho. O padre bem que ainda tentou molificar o seu ímpeto, apelando para as relações e favores do passado. Mas o então barão de Caxias não retrocedeu. Simplesmente cumpriu o seu dever.

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A chaga, aberta, purga.

A cada notícia que leio atacando o Poder Judiciário do Maranhão ou algum dos seus membros, individualizadamente considerados, sangra a ferida aberta no meu peito. Fico com a nítida sensação de que nunca mais recuperaremos a nossa credibilidade. Está sendo demasiado, para quem tem vergonha. A impressão que tenho é a de que foram debalde os 26 (vinte e seis) anos de dedicação, exclusiva , ao Poder Judiciário.

Os que me conhecem sabem que abdiquei de tudo para dedicar-me à magistratura. Deixei, até, de lecionar, por compreender que não dispunha de tempo para fazer razoalvelmente bem as duas coisas: julgar e lecionar.

Estou aqui, agora, já quase nos estertores da minha vida judicante, vendo ruir a credibilidade do Poder Judiciário no meu Estado.

Vejo no blog do Itevaldo, mais uma grave denúncia (leia aqui) contra mais um membro da magistratura. Fico augurando que não seja verdadeira a acusação.

Enquanto isso, enquanto não se promove uma limpeza ética no Poder Judiciário do Maranhão, a chaga aberta no peito de quem tem vergonha purga.É uma ferida que parece sem perspectiva de sarar.

Advogada não pede, mas juiz nega justiça gratuita

Capturado no site http://www.jusbrasilnotícias.com.

Um despacho inusitado foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira,19 de janeiro. O juiz Maury Angelo Bottesini, da 31ª Vara Cível de São Paulo negou pedido de assistência judiciária que não foi feito e ainda passou um sermão na advogada da causa. De acordo com ele, ao solicitar os benefícios da assistência judiciária, os advogados prejudicam a própria OAB e a entidade previdenciária da advocacia, “porque 25% do valor arrecadado das custas judiciais é transferido para essas entidades embora não se fale disto abertamente”.
O pedido, segundo entendeu o juiz, era de assistência judiciária para um escritório de advocacia que movia uma ação contra um cliente que estava inadimplente no pagamento de honorários advocatícios. Para a advogada da causa, Lúcia Helena de Lima, o pedido de assistência judiciária ou de Justiça gratuita em casos como este é juridicamente impossível
O juiz fez questão, ainda, de fundamentar a improcedência do pedido. Registrou que não é possível conceder o beneficio para pessoa jurídica, conforme dispõe os artigos 2º e 5º da Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. “Ora, a pessoa jurídica, com a qual não se confunde as pessoas de seus sócios, não tem família e nem precisa se sustentar, no sentido de alimentar-se”, destacou ao citar precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça.
A advogada Lucia Helena ressalta também que não fez qualquer pedido nesse sentido, tanto que juntou o valor das custas processuais no momento em que protocolou a petição inicial. “A impressão que tenho é a de que copiaram, colaram e o juiz assinou sem ler o processo. Deveria ter um despacho pronto de alguma ação nesse sentido. Com o resultado, posso sim presumir que o juiz não leu o processo, não se deu conta do pedido e assinou mesmo assim”, afirma Lucia Helena.
A advogada, que representa o escritório Raul Haidar Advogados, vai entrar com Embargos de Declaração para que o erro seja corrigido.

Leia o despacho do juiz:

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60% das ações que chegam ao Judiciário ficam paradas

Dados inéditos sobre o Judiciário brasileiro revelam que tramitavam 68,2 milhões de processos em 2007, ou uma ação para cada três brasileiros.
A grande quantidade, aliada a fatores como falta de planejamento, resulta no seguinte cenário: 60% dos casos não são analisados no ano em que são protocolados.
Para o secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Alvaro Ciarlini, a situação é “alarmante”. Atualmente, ele finaliza um estudo para tentar resolver o problema, que será apresentado aos tribunais em fevereiro.

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O exemplo que vem do BBB9

Estava na minha sala, com o notebook sobre as pernas, fazendo a minha leitura habitual dos jornais e blogues brasileiros, quando assisti um participante do BBB, sexagenário, alcunhado “Nonô”, dizer, com autoridade de quem sabe o que diz, sem enleio, enfaticamente: aqui vale tudo! Por um milhão vale qualquer coisa!

É, seguramente, de estarrecer. Afinal, que exemplo é esse? Que cultura é essa? O que leva uma pessoa, já quase nos estertores de sua existência, proclamar que por dinheiro vale qualquer coisa? O que deve pensar o telespectador diante de uma afirmação como essa? E os nossos filhos que a tudo assistem como se fosse algo normal?

O que esse senhor pregou, com a aquiescência dos demais participantes – às claras ou à sorrelfa – me fez ver que estamos quase todos perdidos.

Com essa atitude do nosso mau velhinho, se confirma o que tenho dito deste sempre: as pessoas criticam os que amealham bens materiais ilicita e imoralmente, mas quando têm uma oportunidade agem da mesma forma que as pessoas que criticou.

Por essas e por outras é que, na minha avaliação, o BBB9 é, seguramente, mais um lixo que a televisão brasileira produz.

A favor de uma CPI

Vivemos momentos tormentosos. O Poder Judiciário nunca esteve tão desacreditado, tão em baixa por essas plagas. Está na berlinda. É a bola na vez – pelo menos em nosso Estado. Nos blogs, nos jornais, nas esquinas, nas mesas de bar, nos restaurantes, nos corredores do Fórum, em qualquer conversa informal, é mais do que comum se falar em venda de sentenças. É triste, mas é verdade. E nessa, estamos todos – honestos e desonestos.

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