Em vez de e-mail, vou responder a Suelen e Laura no meu blog, porque a resposta que lhes darei servirá para todos os que, do Brasil inteiro, me consultam acerca de determinado tema.
Eu gostaria, sinceramente, de ter tempo para encaminhar a vocês um estudo sobre o tema reportado no vosso e-mail. Infelizmente, esse tempo eu só encontro nas férias. Vocês não merecem que eu formule uma peça qualquer. E eu, preocupado com o meu nome, também não me aventuro escrever um artigo que não seja com esmero. Continue reading “Para Laura e Suelem”
Desnecessário anotar a gravidade do crime praticado pelo paciente e seus comparsas, o qual só não teve maiores conseqüências em face da intervenção do aparelho estatal; mesmo aparelho estatal que os mantém presos, em homenagem à ordem pública.
Juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal
Nas informações que publico a seguir, cuidei de justificar por que entendo deva o magistrado prestar informações bem fundamentadas.
Abaixo alguns excertos, verbis:
- Numa e noutra hipótese o magistrado – abusando da autoridade ou agindo de forma ilegal – o faz, claro, em desacordo com a lei. É por isso que, desde meu olhar, o magistrado a quem se imputa (imputare) a condição de autoridade coatora, tem a obrigação de se justificar. Limitando-se, no entanto, a fazer um relato do processo, como tenho visto, fica aquém, muito aquém do que se espera de um magistrado garantista.
- Se assim não fosse, bastaria que o magistrado a quem se requisitam as informações, se limitasse a encaminhar ao juiz requisitante cópias do processo.
- O magistrado tem o dever de exercer o poder com retidão, prestando contas de sua atuação aos cidadãos, considerados em sua individualidade, e à comunidade em geral, onde exerce o seu mister.
- O magistrado não tem a faculdade de agir com desvelo, tem obrigação. Assim como ao magistrado é defeso agir de forma ilegal, ele não pode, ademais, fazer cortesia com o direito alheio.
- Além do dever de probidade, o magistrado tem o dever de eficiência, no sentido de que ao magistrado se impõe a obrigação de realizar as suas obrigações com presteza e rendimento funcional, máxime a se considerar que o magistrado é um dos poucos agentes públicos que não têm a quem dar satisfação – a não ser a sua própria consciência.
A seguir, as informações por inteiro.
Continue reading “Informações em habeas corpus.”
Quero informar que leio, com atenção, todos os e-mails que recebo. Quero dizer, outrossim, que leio, com a mesma atenção, a todas as consultas que me fazem. Infelizmente, não tenho tempo de responder aos e-mails – com a atenção e o respeito que merecem os leitores – e nem condições de fornecer parecer acerca das questões jurídicas que me colocam à intelecção. Continue reading “A minha sincera manifestação de apreço.”
As coisas na minha vida nunca acontecem naturalmente como acontece com as outras pessoas. Quando eu supunha que ia ser promovido, fui impedido de chegar ao Tribunal, por razões que são do domínio público. Continue reading “Por favor, me deixem em paz.”
Tenho recebido no meu e-mail manifestação de carinho do Brasil inteiro e algumas consultas. A repercussão do meu blog é impressionante. Infelizmente, em face de tempo, não tenho podido responder. Peço desculpas. Mas peço que o leitor não me abandone. Para mim é importante saber o que pensam sobre o que escrevo e acerca das minhas decisões.
E lembrem-se: este blog não é um espaço para desfilar vaidades. É espaço que destino para expor as minhas idéias, pouco importando se existam os que delas discordam. Discordar faz parte. Mas é preciso saber discordar com idéias e não com ataques pessoais, como tem sido feito pelo inimigos gratuitos que amealhei em face de minha postura.
Quando faço alguma menção a alguém no meu blog, como o fiz recentemente a uma desembargadora, não o faço para tripudiar, para desrespeitar, para afrontar. Nesse caso específico, eu apenas tentei demonstrar que, na nossa província, ainda há pessoas que se valem do nome de pessoas influentes para alcançar algum proveito. O meu nome, apesar da quase nenhuma influência que tenho, também já foi usado por oportunistas. Continue reading “Uma observação importante”
A relevância da lesão deve, por isso, ser examinada a partir de cada caso concreto, sempre levando-se em conta a nocividade social da conduta, o desvalor da ação e do resultado, além do grau de lesividade ao bem jurídico tutelado, cumulados com a efetiva necessidade de aplicação da pena.
Juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal
Na sentença abaixo destaco, dentre outros, os seguintes excertos, verbis:
- Depois de analisar o quadro de provas, reafirmo que fiquei estupefato com as conclusões do representante ministerial, ao pedir, alfim do libelo acusatório, a condenação do acusado.
- Não sei, sinceramente, em quais provas o MINISTÉRIO PÚBLICO fincou as suas conclusões, mesmo porque as duas únicas provas produzidas em sede judicial e as produzidas em sede administrativa apontam, induvidosamente, para a responsabilidade da ofendida pela ocorrência.
- É preciso ter presente – quando se analisa crimes desse matiz – que a figura delituosa em comento – homicídio culposo – decorre de acidente de trânsito com culpa somente. Mas, claramente, o crime só restará tipificado quando provocado por imprudência, negligência ou imperícia, verificando-se aquela quando o acidente decorre por omissão de cautela, atenção ou diligência exigível de todos os seres humanos normais.
A seguir, a sentença, integralmente.
Continue reading “Sentença absolutória-artigo 302, do CTB”
