De cama
Estou há cinco dias de cama, em face de uma virose. Fiquei sem disposição pra ler e escrever, daí por que não tenho atualizado o meu blog. Peço paciência. Ainda estou convalescendo.
Para refletir
Excerto do meu discurso de posse:
“[...]A minha permanência nesta Corte dependerá do que for possível realizar. Se for só pelo cargo, pelo que ele tem de fascinante, não permanecerei neste Sodalício - tiro o time de campo, como se diz vulgarmente.
Meu tempo de validade é o tempo de poder realizar. Não sendo possível fazer um trabalho que dignifique a minha história, volto pra casa, vou curtir a minha família, vou viver a minha vida[...]“
Endurecer resolve?
Todos os que refletem acerca da criminalidade crescente decerto já leu - ou ouviu alguém dizer - que somente o endurecimento, o rigor legiferante não faz refluir a criminalidade. Exemplos nesse sentido tem-se à farta. Foi o que se deu, por exemplo, com o porte ilegal de arma de fogo. Até 1997 a conduta era definida como contravenção. Depois disso, até 2003, foi tipificada como crime ( artigo 10, da Lei 9.437/1997), com penas previstas de restritiva de liberdade (de um a dois anos) e multa. Em 2003 entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento ( Lei 10.826/2003), punindo com mais rigor o porte ilegal de arma de fogo. E o que se viu, a partir daí? As estatísticas respondem por si só. Não precisa, portanto, maiores reflexões para se conluir que nunca se cometeu tantos crimes com o emprego ( posse ilegal) de arma de fogo. Daí a indagação: endurecer resolve?
Decisão impensada?
Presos ”beneficiados” deverão voltar às delegacias
Determinação que concedia prisão domiciliar a presos é revogada por desembargador.
Paulo de Tarso Jr./Imirante
BACABAL – O impasse envolvendo o destino das pessoas que estavam presas nas delegacias de Bacabal, de Conceição do Lago Açu, Lago Verde, e Bom Lugar continua. Neste sábado (6), o desembargador Benedito Belo revogou a determinação do juiz da 2ª Vara de Bacabal, Roberto de Paula, que concedia prisão domiciliar para 22 presos devido às péssimas condições das delegacias daqueles municípios. Ao todo, 35 presos haviam sido “soltos” na sexta-feira (5).
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PF ACUSA JUÍZES E ADVOGADOS DE VENDA DE SENTENÇAS
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIOU UM GRUPO FORMADO POR DESEMBARGADORES, JUÍZES, ADVOGADOS, DESPACHANTES, OFICIAIS DE JUSTIÇA, COMERCIANTES E GERENTES DE BANCO, TODOS SUSPEITOS DE ENCOLVIMENTO NO ESQUEMA DE VENDA DE LIMINARES E SENTENÇAS INVESTIGADO PELA OPERAÇÃO PASSÁRGADA, DEFLAGRADA EM 2008.
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STJ APROVA NOVAS SÚMULAS SOBRE ASSUNTOS VARIADOS
A CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APROVOU, POR UNANIMIDADE, MAIS SEIS SÚMULAS, VERBETES QUE PACIFICAM OFICIALMENTE O ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE VARIADOS TEMAS. A SÚMULA 417 TEVE PARTICIPAÇÃO PREPONDERANTE DA MINISTRA ELIANA CALMON. O TEXTO DIZ: “NA EXECUÇÃO CIVIL, A PENHORA DE DINHEIRO NA ORDEM DE NOMEAÇÃO DE BENS NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO”.
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STJ EDITA SÚMULA SOBRE RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
PROPOSTA DO MINISTRO LUIZ FUX APROVADA POR UNANIMIDADE PELA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TORNOU-SE A SÚMULA 418 DO STJ. TAL DOCUMENTO SINTETIZA O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE O ASSUNTO. DIZ O ENUNCIADO: “É INADMISSÍVEL O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM POSTERIOR
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AMEAÇADO POR TESTEMUNHAR CONTRA VIGILANTE QUE O ASSALTOU, BANCÁRIO GANHA INDENIZAÇÃO
PRINCIPAL TESTEMUNHA EM PROCESSO CRIMINAL CONTRA ENVOLVIDOS NO ASSALTO AO POSTO BANCÁRIO EM QUE TRABALHAVA, UM FUNCIONÁRIO DO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, UM TRABALHADOR FOI AMEAÇADO DE MORTE, E SUA FAMÍLIA TAMBÉM, CASO INCRIMINASSE O VIGILANTE DO BANCO, QUE ERA UM DOS ASSALTANTES. O PERIGO E O TRAUMA SOFRIDOS O LEVARAM A AJUIZAR AÇÃO NA…
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STJ RESTABELECE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A CRIANÇA DE TRÊS ANOS
A TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RESTABELECER A CONDENAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E UMA CLÍNICA CONVENIADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A UMA CRIANÇA DE TRÊS ANOS DE IDADE, POR DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E RECUSA NA REALIZAÇÃO DE EXAME…
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-Juiz condena pais por educar filhos em casa
da Folha Online
A Justiça de Timóteo (MG) condenou, em primeira instância, o casal Cleber e Bernadeth Nunes por “abandono intelectual” dos dois filhos, informa Fernanda Bassete em reportagem publicada neste sábado na Folha. Eles educam os filhos em casa há quatro anos, quando tiraram os adolescentes de 15 e 16 anos da escola.
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