“INTIMADO PORRA NENHUMA”

 

A verdade é que os Poderes estão em crise; crise de credibilidade. Com efeito, não temos fé – e nem esperança – no Executivo, no Legislativo, nas mais diversas esferas, e, o que é gravíssimo, aos poucos o Poder Judiciário, como os demais, vai caindo em descrédito, em face da conduta despudorada de alguns dos seus membros – poucos, é verdade -,que não têm controle moral, que não medem as consequências de sua ação, cuja ambição os fazem agir como um carro sem freio e sem condutor descendo uma ladeira íngreme em desabalada carreira, para atingir em cheio a credibilidade da instituição.

 

Foi assim que reagiu o deputado Roberto Góes (PDT-AP), depois de ser avisado por um oficial de justiça,via telefone, que estava intimado a comparecer a uma audiência no Supremo Tribunal Federal, marcada para o dia 15 de fevereiro do corrente, num dos seis inquéritos em curso, tendo-o como investigado, segundo matéria veiculada no jornal Folha de S. Paulo do dia 02 de julho do ano em curso.

Segundo a matéria,quando um dos quatro oficiais de justiça do Supremo recebe um mandado para intimar o deputado G oés, já sabe que serão dispendidas muitas horas e ligações na missão, na tentativa de localizá-lo, pois ele simplesmente se esconde para não ser intimado, além de criar toda sorte de empecilhos.

Entre as dificuldades para localizar o parlamentar estão, por exemplo, as ausências da Câmara Federal. Levantamento feito pela Folha nos registros da Casa mostra que Góes esteve ausente em 75 das 94 sessões ordinárias e extraordinárias realizadas neste ano, até quarta-feira, 28 de junho.

Um dos oficiais de justiça, cansado das tentativas de intimar o parlamentar, narrou, em certidão, que “de todos os investigados e processados perante o Supremo, o deputado é o único que adota uma postura reiterada de não se dispor a receber as comunicações processuais”.

Da reação desvairada e desrespeitosa do deputado, da sua vida prenhe de deslizes – para dizer o mínimo -, enfim, posso tirar várias conclusões. Posso inferir, por exemplo, que o eleitor do Amapá não sabe escolher bem os seus representantes. Mas a mim não me importa aprofundar essa questão, porque, afinal, o eleitor brasileiro já deu inúmeras provas de que essa afirmativa é verdadeira, oque pode ser corroborado por tudo o que temos testemunhado em face da Operação Lava Jato.

Outra conclusão que se pode tirar do episódio e das informações do jornal, é a de que, infelizmente, apesar dos avanços, a lei parece mesmo não se destinara todos indistintamente, como preconiza a Constituição brasileira, o que pode ser constatado em face dos seguintes dados: Dos 500(quinhentos) congressistas acusados de atos criminosos desde a promulgação da Constituição de 1988, somente 16(dezesseis) foram condenados, e apenas 08 (oito) chegaram a cumprir pena. Em muitos casos, segundo o site Congresso Em Foco, “os processos simples prescreveram sem que os ministros do STF tivessem julgado o comportamento dos réus”.

A propósito, Luís Flávio Gomes adverte que “A igualdade, no direito penal, é um mito. As pessoas, nessa área, não são tratadas de forma isonômica. A desigualdade vem do tempo da sociedade aristocrática (1500-1888). Os iguais (ou considerados tais) pelas elites governantes sempre tiveram privilégios (de pena menor, de serem julgados pelos seus pares etc.), que perduraram mesmo durante a república (1889 até os dias atuais). Um dos grupos escandalosamente privilegiados é o dos parlamentares, que desfrutam (ainda hoje) de várias imunidades e prerrogativas” (cf. Quais são as imunidades dos parlamentares? Podem ser presos? In site Jus Brasil).

Outras tantas conclusões poderiam ser tiradas em face da conduta sub-reptícia do desbocado deputado, o qual, malgrado contumaz, ainda escarnece da Suprema Corte do país, quiçá porque, em face da leniência das instâncias persecutórias e frouxidão da legislação brasileira, ainda está em liberdade, conquantoexista contra si, inclusive, título executivo penal.

Para mim, inobstante, a reação do deputado Roberto Góes decorre, basicamente, de duas singelas evidências: certeza da impunidade e descrença nas instituições, pois, quem vive à margem da lei, contando com o beneplácito das instâncias persecutórias – e são incontáveis os mandatários, quer no executivo, quer no legislativo nessa condição –, e não recebe, de rigor, nenhuma punição, sente-se no direito de abespinhar as instâncias de controle, consciente de que nada lhe ocorrerá.

A verdade é que os Poderes estão em crise; crise de credibilidade. Com efeito, não temos fé – e nem esperança – no Executivo, no Legislativo, nas mais diversas esferas, e, o que é gravíssimo, aos poucos o Poder Judiciário, como os demais, vai caindo em descrédito, em face da conduta despudorada de alguns dos seus membros – poucos, é verdade -,que não têm controle moral, que não medem as consequências de sua ação, cuja ambição os fazem agir como um carro sem freio e sem condutor descendo uma ladeira íngreme em desabalada carreira, para atingir em cheio a credibilidade dainstituição.

A verdade é que, em face de tantas decisões incompreensíveis, de tantas posições ambivalentes diante dos mesmos temas, de tanta exposição pública desnecessária de alguns dos seus membros, de tantas decisões que afrontam a consciência média, de tantas e tantas decisões contraditórias em face da mesma quadra fática, de tantas e reiteradas notícias de enriquecimento ilícito de alguns dos seus membros, o Poder Judiciário não podia mesmo manter os níveis de credibilidade que se deseja.

Nesse cenário, dois vizinhos, por exemplo, jamais compreenderão como o Poder Judiciário pode, por exemplo, diante de casos absolutamente similares, prolatar decisões díspares, em face das divergências em duas turmas ou duas câmaras, como, infelizmente, temos assistido, aqui e em outras instâncias.

A solapar a credibilidade do Poder Judiciário, ademais, consigno que nenhum cidadão se sente confortável com os desvios de condutas de prefeitos municipais – e são muitos, incontáveis – que,  de rigor,não recebem do Poder Judiciáriopunição exemplar, quer em face das prescrições penais, quer em face da sua absolvição em virtude de um filigrana jurídico, de um detalhe técnico, como, por exemplo, em casos reiterados de afronta à Lei de Licitações, ante a alegação de ausência de dolo específico, como se algum alcaide, num rasgo de sinceridade, admitisse ter fraudada uma licitação com o fim específico de tirar proveito pessoal.

Convenhamos que situações desse jaez, a seletividade punitiva, as decisões que terminam por perpetuar a impunidade dos poderosos e outras coisas mais só podem mesmo nos levar ao descrédito, o que, convenhamos, é péssimo para a democracia, pois é em face dessa realidade que testemunhamos homens públicos sem nenhuma credibilidade se sentindo no direito de qualificar com impropérios decisões de magistrados cuja história e postura moral, aos olhos de quem quer ver, é digna dos mais destacados elogios.

ESPETÁCULO DE INCOMPREENSÕES

 

“[…]Em defesa dessa mesma liberdade de interpretar, faço questão de consignar, ademais, que ao magistrado compete  dar sentido ao enunciado normativo, ou seja, é quem dispõe de autoridade para interpretá-lo, livremente, sem se sujeitar a pressões exteriores, sobretudo quando os textos normativos não veiculam comandos precisos, como se deu no caso concreto acima mencionado, a possibilitar interpretação dúplice, sem que se possa afirmar, nessa perspectiva, que tal juiz decidiu equivocadamente, pois ambas as posições, sob a ótica da hermenêutica, podem estar corretas[…]..

 

Tenho mais de 35 anos de vida pública, motivo pelo qual posso dizer que já vivi um pouco de tudo, e aprendi, também, que o exercício da função pública impõe aos agentes do Estado um elevado preço, sobretudo, quando a função que exercemos nos compele a decidir, acatando, ou não, os pleitos formalizados pelas partes.

Decidindo assim ou assado, contrariamos a uns e agradamos a outros, razão pela qual, nesse cenário, somos aplaudidos ou criticados, inelutavelmente.  Não há, nesse panorama, meio-termo, visto que não temos como declarar a demanda empatada e condenar o secretário judicial nas custas e honorários advocatícios, para usar uma ironia do eminente professor e ministro Luís Roberto Barroso.

Dependendo do lado em que se colocam os contendores, eles podem fazer elogios ou serem críticos enfurecidos de uma decisão judicial, tudo de acordo com as suas conveniências e/ou interesses.

Nesse espetáculo de incompreensões, tudo está a depender dos interesses daquele que contende, pouco lhe importando os fundamentos da decisão, porque esse detalhe relevante pouco interessa quando estão em jogo interesses contrariados, o que, de certa forma, é até compreensível.

Nós, agentes do Poder Judiciário, vivemos, como sói ocorrer, essa suscetibilidade crítica em face das nossas decisões, melindre que, nada obstante, por dever de ofício, deve ser encarado com resignação e resiliência, conquanto nos causem, sim, certo desconforto, sobretudo quando temos a certeza de ter decidido em face das nossas convicções e em vista da nossa consciência.

Um episódio que demarca bem essa situação pode ser destacado em face dos famigerados 21,7% dos servidores públicos, objeto de recente decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, no IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, suscitado pelo desembargador Paulo Velten Pereira.

Para os que se sentiram prejudicados em seus interesses, com efeito, os que decidiram contra a implementação dos 21,7% decidiram alinhados aos interesses do governo, o que, convenhamos, é uma rematada tolice, que só se compreende em face da certeza que temos de que do ser humano se pode esperar qualquer coisa.

Os que votaram a favor dos interesses dos funcionários, ao reverso, são aplaudidos como se fossem eles os únicos com capacidade de discernimento em torno da questão; são os heróis de hoje, até que sobrevenha outra decisão a partir da qual, dependendo da posição assumida, serão escarnecidos como verdadeiros vilões.

Nem uma coisa e nem outra. Não estão alinhados aos interesses do governo os que votaram contra a implementação do 21,7%; nem é verdade, lado outro, que só os que decidiram a favor dos interesses dos funcionários o fizeram com isenção e imparcialidade. Tanto os primeiros como os segundos decidiram tão somente – é o que se espera, enfim, de um julgador isento – à luz da interpretação que fizeram, livremente, da quaestio submetida à intelecção. E me recuso a pensar de outra forma.

Tenho dito, trafegando pelo lugar comum, que, diante do objeto do conhecimento, o ponto de observação do intérprete faz toda a diferença. Por isso é que, diante da mesma questão e de duas decisões possíveis, uns decidem de uma forma, e outros, muitas vezes, de maneira diametralmente oposta, sem que se possa dizer que um está errado e o outro certo, de acordo com o julgamento canhestro dos interessados no desfecho da demanda.

Logo, não se pode pretender que um Tribunal, composto de pessoas com diferentes formas de pensar, agir e interpretar, decida em uníssimo em face das questões colocadas a exame, sobretudo em face de uma questão que de há muito se sabe controvertida.

Mauro Capelletti, a propósito, leciona que, embora se reconheça que o Poder Judiciário exerce a função de aplicar o direito ao caso concreto, a atividade dos juízes vai além da atuação da vontade da lei. Há, na verdade, segundo Capelletti, uma dimensão criativa na atuação do magistrado, assim como ocorre no labor de qualquer intérprete, pois, ainda que este se esforce por permanecer fiel a determinado texto, “ele será sempre, por assim dizer, forçado a ser livre, porque não há texto musical ou poético, tampouco legislativo que não deixe espaço para variações e nuances, para a criatividade interpretativa” (Juízes Legisladores?, Tradução de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Porto Alegre, 1999, p. 22).

É a favor dessa liberdade criativa que me predispus a escrever este artigo, pois me recuso a ser um mero aplicador dos enunciados linguísticos, sem perscrutar acerca das possibilidades que deles decorrem para fins de interpretação, como se fora apenas a boca que pronuncia as palavras da lei, na sempre lembrada conclusão de Montesquieu.

Em defesa dessa mesma liberdade de interpretar, faço questão de consignar, ademais, que ao magistrado compete  dar sentido ao enunciado normativo, ou seja, é quem dispõe de autoridade para interpretá-lo, livremente, sem se sujeitar a pressões exteriores, sobretudo quando os textos normativos não veiculam comandos precisos, como se deu no caso concreto acima mencionado, a possibilitar interpretação dúplice, sem que se possa afirmar, nessa perspectiva, que tal juiz decidiu equivocadamente, pois ambas as posições, sob a ótica da hermenêutica, podem estar corretas.

Ademais, quando os comandos normativos se apresentam como fórmulas abertas, cabe ao intérprete dar a eles sentido, razão por que cada um formula a sua interpretação de acordo com a sua posição diante do objeto do conhecimento, disso resultando a elementar constatação de que num órgão multifacetado, as decisões tendem a ser também multifacetadas, sem que se possa concluir, em face disso, que o magistrado decidiu-se por essa ou aquela interpretação em razão de uma força exterior a impulsionar a sua atividade mental.

Logo, não presta um bom serviço à democracia aquele que, inconformado com esta ou aquela posição do intérprete, se põe a desferir contra ele aleivosias, apenas e tão somente porque teve um interesse contrariado. É preciso amadurecer. É necessário ter juízo, vez que grandeza mesmo, infelizmente, não se pode esperar de todo mundo.

Não podemos infantilizar as nossas ações, direcionando os nossos aplausos e as nossas críticas de acordo com as nossas conveniências pessoais, conforme os nossos interesses, sem atentar para outras variáveis muito mais relevantes e mais apropriadas aos seres racionais, pois aplausos e críticas convenientes são danosos para o Estado de Direito.

NINGUÉM TEM O PODER DE APRISIONAR O FUTURO

“[…]O futuro é, portanto, logo ali; inevitavelmente ali, muito próximo da gente, tanto que posso, com a minha capacidade reflexiva e algumas ponderações, vê-lo se aproximando, celeremente, de maneira inclemente, batendo à porta, insolente, sem controle, inevitavelmente. Ele, o futuro, o porvir, está mais próximo de nós do que somos, muitas vezes, capazes de imaginar[…]”.

 

Não sei aonde li a frase que tomo de empréstimo para dar título a essas reflexões. Não sei, portanto, de quem é a sua autoria. Mas achei que, a partir dela, seria possível fazer uma interessante reflexão, sem me importar, e peço desculpas pela insolência e falta de fidelidade, se o autor da frase pretendia, a partir dela, desenvolver o raciocínio que vou desenvolver aqui e agora.

O ponto de partido dessas reflexões, isso eu sei, será o que, imagino, possa ser inferido em face da frase em comento, tão bem construída, tão profundamente construída, e a partir da qual imagino poder fazer uma análise que me conduza a uma avaliação das consequências do que fazemos hoje, em face do porvir.

Nesse sentido, posso iniciar dizendo que, como traduz no título – desde a minha interpretação, claro -, a ninguém é dado o poder de aprisionar o futuro, dado a sua óbvia inevitabilidade.

Não se tem, portanto, como evitar, intervir, enfim, no porvir, a menos que nos faltem a vida ou a capacidade de discernimento para a efetiva constatação da sua inevitabilidade.

O futuro é, portanto, logo ali; inevitavelmente ali, muito próximo da gente, tanto que posso, com a minha capacidade reflexiva e algumas ponderações, vê-lo se aproximando, celeremente, de maneira inclemente, batendo à porta, insolente, sem controle, inevitavelmente. Ele, o futuro, o porvir, está mais próximo de nós do que somos, muitas vezes, capazes de imaginar.

Vivemos fazendo planos a longo prazo, como se o futuro fosse algo distante, como se pudéssemos aprisiona-lo distante para impedi-lo de nos atingir. Todavia, quase que inesperadamente, somos surpreendidos com o futuro que chegou, com todos os seus consectários, com as consequências que decorrem da passagem inclemente do tempo.

Temos, portanto – e é bom que não nos iludamos – compromisso com o futuro, data marcada para esse encontro, para inevitabilidade desse encontro. Por isso é preciso viver o presente, curtir o presente, saber estar no presente, sem se olvidar de que o futuro é logo ali, muito próximo, próximo mesmo.

É preciso, portanto, se preparar para o que virá à frente, pois é lá, mais adiante, que vamos prestar contas dos nossos atos, das nossas ações, dos nossos erros, das maldades que fizemos, da dor que proporcionamos ao semelhante.

O futuro chegará, sim, às vezes mais breve do que imaginamos. Nessa hora, teremos, inexoravelmente, que prestar contas das nossas ações; seremos forçados a parar para pensar, sobretudo quando sentirmos as nossas forças se esvaindo, sem tempo para rever as nossas ações, os nossos erros, o mal que fizermos ao semelhante. Veremos, nessa hora, a vida escapando das mãos como um sabonete molhado.

É que a vida segue; tudo flui, enfim. Nada é eterno. Ninguém banha nas mesmas águas de um rio duas vezes (Heráclito). Assim sendo, logo, logo estaremos no futuro. E é lá, no futuro, que pagaremos pelos nossos erros ou colheremos os frutos do bem que realizamos, da obra que edificamos, da história que construímos. E feliz será aquele que, diante do futuro, com os olhos voltados para o passado, não se constranger em face do caminho que trilhou, da história que construiu, das renúncias que fez, da postura que adotou para preservar o seu nome e o respeito de sua família.

Do futuro, não tenha dúvidas, repito a obviedade, nenhum de nós escapará, ainda que, para alguns, o futuro já tenha chegado sem que se apercebessem, embevecidos, tomados, muitas vezes, pela vaidade do cargo que exercem ou do poder que eventualmente lhe tenha chegado às mãos.

Mais dia menos dia teremos um encontro marcado com o que virá. Pode estar próximo; pode estar distante, como dito acima. Mas será inevitável. E nesse dia, não adiante lamentar pelo que fez no passado. Por isso, é preciso, enquanto o presente não é futuro, que se faça uma revisitação das nossas ações, que sejamos capazes de refluir, de reexaminar, de rediscutir, de reavaliar, de repensar, de rever posições, enquanto é tempo.

Mas, antes, é preciso viver o presente, sem pressa, sem vexame, contemplando as coisas belas, contemplando o que for bom de ser contemplado, vivendo intensamente, sem cultivar esperanças impossíveis, afinal, como diz Umberto Eco, quem cultiva sonhos impossíveis já é um perdedor (Número Zero); sem pressa diante das coisas boas,  sem sentimentos maldosos, pois que, afinal, com diz Carlos Ayres Brito, o sentimento abre as portas do pensamento, e assim, quando se começa uma atividade racional pelo sentimento, já começamos bem as nossas tarefas intelectuais.

O que fazemos nos dias presentes, não se perde por esperar, virá no futuro para nos punir ou nos premiar, conquanto compreenda que não se deva fazer algo com o objetivo de ser recompensado, da mesma forma que não se deve fazê-lo apenas pelo prazer de fazer o mal.

Devemos fazer o que pede o coração, o que aconselha a razão. E quem age racionalmente e tem um bom coração, sempre colherá bons frutos, porque tende a fazer o bem.

Quando não guardamos magoas, quando não projetamos nenhuma vingança em face do mal que nos fizeram, quando não procuramos magoar os corações, fiquemos certos, todos os corações estarão a nosso favor (Voltaire)

JUÍZAS EMUDECEM GUILHERME DE SOUZA NUCCI

 

“[…]Com esses dois fatos narrados pelas colegas, todos os presentes puderam concluir, sem titubeio, sobre a importância da audiência de custódia, o que, logo percebi, não foi diferente com o professor Guilherme de Souza Nucci, pois, da primeira fila onde me postei, olhando atentamente a sua reação diante dos fatos narrados pelas colegas, constatei que ele estava pasmo e inquieto, em face da posição assumida antes, agora esmaecida diante dos exemplos decorrentes da ação judicante  responsável e comprometida das eminentes magistradas[…]”.

 

No dia 08 do corrente, período vespertino, fui assistir a uma etapa do curso sobre efetivação da justiça, para magistrados, ministrado pelo professor da PUC-SP e magistrado do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Guilherme de Souza Nucci, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, agora sob a direção do nosso dedicado colega Desembargador Paulo Velten Pereira.

Cheguei ao local do evento bem antes do início da aula, razão pela qual tive condições de conversar com o eminente doutrinador. E assim, aproveitei o ensejo para lhe agradecer pelo destaque dado em sua mais recente obra – Curso de Direito Penal, vol. III, editora Forense – a um voto da minha relatoria, a propósito da força probante do depoimento de menor, para, em seguida, nos dirigirmos ao auditório.

No decorrer da aula, dentre outros temas, o destacado jurista fez duras críticas à audiência de custódia, fazendo-o em tom enfático, sobretudo na passagem em que questionou se fazia alguma diferença para o juiz olhar no olho do preso para se definir acerca da manutenção ou não da sua prisão.

Decerto que ao abordar tema tão atual e instigante, os presentes se sentiram estimulados a expor a sua experiência em face da famigerada audiência, discordando, elegantemente, do mestre. Assim é que, tão logo o eminente professor manifestou a sua descrença com a referida audiência, duas ilustradas colegas da magistratura do nosso Estado, Mirella Freitas e Lidiane Melo, narraram a sua experiência em face dessa providência cautelar; e o fizeram com clareza, segurança, descortino e domínio do tema, o que levou o mestre a emudecer, como a mim próprio, impende reconhecer, já que eu tinha a mesma impressão da propalada audiência.

A juíza Mirella Freitas, da 2ª Vara da comarca de Itapecuru, demonstrando total domínio do tema e, sobretudo, comprometimento com a dignidade do custodiado, narrou um fato envolvendo um cidadão preso em flagrante, o qual dizia viver da venda de gado, pelo que teria rendimentos lícitos.

Antes de se decidir pela prisão preventiva, sutilmente, Mirella Freitas lhe fez várias indagações próprias do mercado de compra e venda de gado, tendo concluído, pelas respostas apresentadas, que ele mentiu sobre a sua profissão. Ela constatou, por exemplo, que ele não sabia esclarecer coisas simples como o tipo de gado que vendia, os critérios que ele usava para variação de preços, as últimas vendas realizadas e os últimos compradores, informações que não constavam, por óbvio, do auto de prisão em flagrante.

Diante do titubeio do detido e de outras constatações, a magistrada não teve dúvidas de que ele deveria ser mantido preso, na certeza de que a sua prisão era do interesse público, com isso expondo, para todos os presentes, a relevância da audiência multicitada, sob uma perspectiva factual.

A magistrada Lidiane Melo, juíza da 2ª Vara de Família de Açailândia, de seu lado e com a mesma proficiência da colega Mirella Freitas, nos brindou com a narrativa de um fato protagonizado por um jurisdicionado de Açailândia que se envolveu numa intercorrência que terminou por levá-lo preso à Delegacia de Polícia, o qual, lá chegando, foi surpreendido com um mandado de prisão da comarca de Poção de Pedras, datado de 2005, por tentativa de homicídio.

Sabe-se que, em face desse mandado, qualquer magistrado menos atento e comprometido, se apressaria logo em converter a prisão em flagrante em preventiva, ante a compreensão açodada de que se tratava de um contumaz agressor da ordem pública.

Lidiane Melo, no entanto, cautelosa, prudente e sensível, como devem ser os magistrados que não se arvoram em justiceiros, buscou informações na comarca de Poção de Pedras, inquieta, sobretudo, com o fato de o paciente ter fixado residência na comarca de Açailândia há mais de 12 anos. Foi informada, então, que o paciente nunca tinha recebido nenhuma comunicação do juízo de Poção de Pedras sobre eventual procedimento em seu desfavor, nunca tinha sido interrogado nem administrativa e nem judicialmente. Foi informada, ademais, que o processo a que respondia tinha sido incinerado e que dele só constava a denúncia, de 2004.

Diante desse quadro, ao invés de converter o flagrante em preventiva, como faria qualquer juiz forjado numa cultura encarceradora, pediu que fossem encaminhadas à comarca de Poção de Pedras todas as informações necessárias acerca do custodiado, para que o magistrado de lá pudesse avaliar a possibilidade de rever o decreto de prisão, para que, em liberdade, pudesse continuar trabalhando e vivendo com a sua família, pois que, em princípio, a prisão lhe pareceu desnecessária.

Com esses dois fatos narrados pelas colegas, todos os presentes puderam concluir, sem titubeio, sobre a importância da audiência de custódia, o que, logo percebi, não foi diferente com o professor Guilherme de Souza Nucci, pois, da primeira fila onde me postei, olhando atentamente a sua reação diante dos fatos narrados pelas colegas, constatei que ele estava pasmo e inquieto, em face da posição assumida antes, agora esmaecida diante dos exemplos decorrentes da ação judicante  responsável e comprometida das eminentes magistradas.

No intervalo da aula, aproveitei para comentar com o professor acerca dos exemplos dados pelas duas colegas, a propósito da audiência sob retina, e ele me disse ter ficado bastante impressionado com o que ouvira sobre a referida audiência, em razão dos exemplos citados. Disse a mim, literalmente: “Eu nunca tinha analisado essa questão sob a perspectiva aqui apresentada”.

Foi gratificante ter testemunhado que um professor e palestrante dos mais renomados do país, juiz de escol, jurista de prestigio internacional, tenha, por essas paragens, em face da atuação de duas das mais destacadas magistradas do nosso Estado, repensado acerca da importância da audiência de custódia, tema sobre o qual já havia refletido incontáveis vezes pelo Brasil afora, mas cuja dimensão só se deu conta aqui, devido aos exemplos apresentados pelas eminentes julgadoras.

MORALIDADE SELETIVA

 

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“[…]Nesse cenário, penso, com efeito, que se fôssemos capazes de nos impor limites, de colocar em ação os nossos próprios freios morais internos, como tentamos impor aos outros, se não fôssemos condescendentes com os erros das pessoas que prezamos – ou quando nos convém -, a vida seria diferente, a sociedade seria diferente, o nosso futuro seria diferente[…]”.

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Na obra ficcional “Não veras país nenhum”, de Ignácio Layola Brandão, publicado originalmente em 1981, o protagonista, um ex-professor de História, aposentado à força pelo regime, um burocrata metódico e entediado, faz, logo no início, no primeiro capítulo, uma grave confissão, como se fosse a coisa mais simples do mundo, mas que traduz um pouco do que somos culturalmente. Os fragmentos da confissão estão nos seguintes termos:

Quatro para as oito; se não corro, perco o ônibus. Não fosse esta perna, eu teria uma bicicleta, como todo mundo. Uma artrose no joelho me impede de pedalar. Tive de passar por dezenas de exames, centenas de gabinetes, paguei gorjetas, conheci todos os pequenos subornos.”Trecho de: Ignácio de Loyola Brandão. “Não Verás País Nenhum.” iBooks.

O que concluo, a par desses fragmentos e da realidade do mundo em que vivemos, é que o ser humano – eu, inclusive – é, não raro, contraditório. Por isso vivemos a vida administrando as nossas e as contradições dos outros, sem opção, pois elas, as contradições do homem, são indissociáveis da nossa personalidade.

A par dessa realidade, é fácil constatar, sem surpresa, que costumamos exigir das pessoas aquilo que, muitas vezes, não exigimos de nós mesmos. Constata-se, ademais, que somos críticos assaz da conduta do congênere, mas somos compassivos, condescendentes quando se trata da conduta das pessoas que distinguimos com a nossa amizade ou simpatia. É dizer: não são poucos os que são rigorosos, severos juízes da conduta alheia, do comportamento do outro, mas frouxos quando se trata das próprias condutas ou de uma terceira pessoa, desde que seja conveniente sê-lo.

Nesse cenário, penso, com efeito, que se fôssemos capazes de nos impor limites, de colocar em ação os nossos próprios freios morais internos, como tentamos impor aos outros, se não fôssemos condescendentes com os erros das pessoas que prezamos – ou quando nos convém -, a vida seria diferente, a sociedade seria diferente, o nosso futuro seria diferente.

Já testemunhei – todos testemunhamos, enfim – críticos morais e críticas acerbas da conduta dos políticos – que são, de longe, a classe mais criticada pela falta de freios morais -, mas que, nos bastidores, à sorrelfa, às escondidas, às claras, às vezes, à vista de todos, enfim, sem pejo e sem peias, agem como agem os políticos que condenam, como freios morais fossem seletivos, como se o que valesse para os outros não valesse para mim.

Em face da crise moral que vivenciamos e das contradições que são próprias do ser humano, o que se observa – sem estupefação, com uma dose significativa de parcimônia, o que torna a questão mais grave ainda – é uma espécie de apologia descarada do “faça o que eu digo mas não faça o que eu faço”. Noutras palavras: pregamos para os outros, exigimos dos outros as regras morais que não servem para nós mesmos, como se vivêssemos em estado de anomia.

Nossos controles morais, pode-se dizer, em face do anotado acima, são seletivos, definitivamente. Condenamos nos estranhos e nos desafetos aquilo que toleramos nas pessoas que amamos ou que são próximas de nós, ou das quais nos servimos ou dependemos de certa forma.

Mas, se queremos mudar o rumo da história, se pretendemos construir uma nova sociedade, não podemos ser seletivos nas nossas ações morais e na condenação dos desvios de conduta, pois a condenação às condutas desviantes deve começar no nosso próprio ambiente familiar, sem o que não se mudará a cultura arrivista de um povo.

Ou valem para todos as peias morais – inclusive para as pessoas no nosso convívio pessoal – ou não valem para ninguém. Ou assumimos uma postura definitiva em torna dessas questões, ou não vale ficar nas rodas de bate-papo espinafrando essa ou aquela autoridade, mas esperando uma “boquinha” para os mesmos propósitos.

Nessas questões, como tantas outras, não é recomendável que adotemos uma posição dúbia e incoerente em face dos nossos interesses pessoais. Ou bem assumimos uma postura retilínea nessas questões, acionando os freios morais independentemente de quem seja o condutor das ações descontroladas, ou não teremos condições de acioná-los (os freios morais) em face do semelhante.

A vida que se leva no ambiente familiar é a vida que tendemos levar profissionalmente. Por isso entendo que é de casa que se deve forjar, desde a mais tenra idade, a moral dos nossos filhos, pois que, se assim não for feito, as instâncias de controle, dirigidas por quem não tem base moral sólida, tendem a ser rigorosas na seleção daqueles a quem se devem punir.

Em face dessa realidade é que, historicamente, somos complacentes com os criminosos do colarinho branco – o que ainda é uma regra, lamentavelmente – enquanto tratamos com rigor excessivo os criminosos das classes desfavorecidas, às quais sobram, apenas, os rigores da lei. Os pobres, com efeito, são, definitivamente, tratados com muito mais rigor que os egressos das classes mais favorecidas, a expor, também por isso, as nossas eternas e despudoradas contradições morais.

Entrementes, não deveria ser assim. Não podemos imprimir no exercício das nossas atividades o mesmo juízo parcial e descriminante que desenvolvemos nas nossas relações, mesmo nas familiares, pois a família não pode ser um ambiente de estímulo às tergiversações morais.

Ninguém deveria contemporizar com dos desvios de conduta; dos mais simples aos mais graves. Convém, assim, ser intransigentes no enfrentamento dessas questões; intransigência, entretanto, que não pode ser seletiva. O que vale para o filho do vizinho, é bem de ver-se, vale – ou deveria valer –  para meu filho. O que vale para o amigo tem que valer para o inimigo, pois nas questões morais convém não fazer concessões, não convém ser seletivo.

Nosso juízo crítico tem que se coerente e retilíneo. Não convém relativizar essas questões. Não podemos ser cínicos, insensíveis, amorais, e transigentes com os nossos, os que estão guardados no lado esquerdo do peito, e rigorosos, moralistas, sensíveis e intransigentes com os outros.

Ninguém nessa vida está livre de um desvio moral. Convém, no entanto, estar atento. Os nossos controles internos não podem ser frouxos, devem estar sempre de prontidão, para, constatado o desvio, nos impor a correção de rumo.

E digo isso na certeza de que tanto eu quanto o leitor dessas despretensiosas reflexões, por mais rigorosos que sejamos, em determinados momentos da nossa história, fomos instados, impelidos, pelos mais diversos motivos, a mudar a direção.

Por isso é importante reconhecer o equívoco, mudar o percurso, para, sem demora, trilhar, sem concessões, sem tergiversações, rigorosamente, intransigentemente, definitivamente, o caminho que possa nos levar à construção de uma sociedade minimamente ética.

 

CATARSE

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“[…]Logo, é preciso reconhecer que o grito intempestivo, a encenação e a postura beligerante não resolvem. E exatamente por isso, mantenho o equilíbrio em face de uma agressão e não saio da linha, principalmente, quando isso acontece no meu ambiente de trabalho, onde me imponho maior equilíbrio ainda e mantenho a calma, em respeito à liturgia do cargo, postura que se exige, sobretudo, de um magistrado[…]”

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Tenho certeza de que amadureci muito nos últimos anos. Digo melhor: amadureci mais ainda. Como se não bastasse, também pude descobrir que não é só a idade que nos faz amadurecer, uma vez que isso está totalmente associado ato de querer ou não. Se fosse apenas pela idade, todos seriam maduros. Contudo, não é isso o que vejo, quando me deparo com pessoas que, definitivamente, passe o tempo que passar, não amadurecem. Basta olhar em volta.

No meu atual momento de vida, não é qualquer descortesia ou atitude grosseira que me tira do sério, pois o meu objetivo de vida é a relação pacífica e cortês, por isso, na maioria das vezes, tendo estado imune às provocações.

Anoto, nesse sentido, que tendo amadurecido mais ainda nos últimos anos, em face das lições que assimilei da convivência num órgão colegiado, estou sempre preparado para, se for o caso, ceder, contemporizar, transigir, compor, a suportar calado as provocações, a contar até cem antes de reagir. É que o confronto não me apraz nessa fase da minha vida. Por isso, suporto com resignação e equilíbrio eventuais grosserias que são feitas a mim, as injustiças que penso estar sofrendo, tanto que ninguém nunca testemunhou uma reação intempestiva da minha parte durante as reuniões coletivas dos órgãos julgadores dos quais faço parte.

Mas, como todos sabem e testemunharam, nem sempre foi assim, já que em épocas passadas, agressões disparadas contra mim receberiam a resposta correspondente. Não tinha essa de levar desaforo para casa. Hoje, levo-os todos, sem me deixar contaminar, sem reagir, tudo com muito equilíbrio como se espera de um magistrado.

Nos dias presentes, como diz Ferreira Gullar, em artigo publicado na  Folha de São Paulo, “eu não quero ter razão, eu quero mesmo é ser feliz”. Mas para ser feliz, verdadeiramente, como eu sou, tem-se que passar por uma espécie de purificação, de limpeza da alma. As almas impuras são quase sempre agressivas, descorteses, mal-educadas, desrespeitosas. Dessas eu procuro manter distância.

Definitivamente, nos dias presentes, não passo recibo à grosseria.  Não dou atenção à discórdia, conquanto abomine, sim, a falta de postura, de educação, o murro na mesa, a voz alguns decibéis acima do que recomenda a boa educação.

Pensando assim, não acho elegante, vejo com especial comiseração, a postura dos que almejam impor o seu ponto de vista na marra, sem lucidez, sem equilíbrio, precipitadamente, açodadamente, na marra, no grito, no escândalo que a todos nós nos constrangem.

Tenho dito às pessoas mais próximas que argumentos devem ser contrapostos com argumentos e que “contra todos os expedientes da arte e da intriga, vale mais, modesta e obscuramente, ter-se razão” (Calamandrei).

Logo, é preciso reconhecer que o grito intempestivo, a encenação e a postura beligerante não resolvem. E exatamente por isso, mantenho o equilíbrio em face de uma agressão e não saio da linha, principalmente, quando isso acontece no meu ambiente de trabalho, onde me imponho maior equilíbrio ainda e mantenho a calma, em respeito à liturgia do cargo, postura que se exige, sobretudo, de um magistrado,

Ao longo dos anos, tenho me libertado dos pensamentos negativos, em face de um exercício continuo de autoanálise, razão pela qual imagino estar passando por verdadeira catarse, a me fazer melhor como gente, como cidadão e como profissional a cada dia, a cada momento.

Tenho, nessa auspiciosa fase da minha vida, me libertado dos sentimentos mesquinhos e das emoções reprimidas. Daí por que vivo uma prazerosa e indescritível sensação de alivio e de pacificação comigo mesmo e com o mundo ao meu redor. Em face dessa libertação, tenho afastado de mim, com muita sofreguidão, os maus sentimentos.

Dessa forma, mesmo quando me sinto agredido, sobretudo quando concluo desnecessária a agressão, quando percebo alguma reação que julgo descabida em relação a minha pessoa, procuro, com equilíbrio, administrar as adversidades, em tributo à minha felicidade, posto que, afinal, é o que importa mesmo, definitivamente. Ademais, para ser feliz como sou, só mesmo me libertando dos maus sentimentos e me prevenindo das maledicências do mundo.

Provocações?  Elas vêm, batem no meu peito mas resvalam como uma bala em obstáculo sólido. Depois, voltam, sim, como um petardo disparado pela minha alma, no coração dos que não sabem controlar os seus impulsos.

Por isso, mesmo já tendo convivido com perturbações psíquicas, com o medo, com traumas e com a sensação de estar oprimido, hoje tenho a sensação de que me curei disso tudo. Daí a certeza de que sou feliz, que é, afinal, tudo o que almejo, pois a mim não perturba nenhum tipo de ambição material que não seja somente aquilo que posso adquirir com o que ganho honestamente.

Poderia dizer, com algum exagero, inspirado, intenso em Zeca Pagodinho, que no atual estágio da minha vida, só posso levantar as mãos pro céu, agradecer e ser fiel ao destino que Deus me deu, pois, se não tenho tudo o que preciso, com o que tenho vivo, e de mansinho lá vou eu.

Assim agindo, repito, vou purificando a minha alma, defenestrando as minhas neuroses, administrando, quando necessário, as neuroses do semelhante, seguindo a minha vida, libertando-me dos sentimentos malsãs, deixando fluir as emoções que antes reprimia, pacificando e aliviando o meu espírito das sensações que possam me infelicitar.

SENHOR DO MEU DESTINO

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“[…]Devo dizer, nessa linha de pensar, que, não fosse a minha determinação de mudar o caminho que, aparentemente, já estava traçada para mim, muito provavelmente eu não seria o que sou hoje, e, muito provavelmente também, estaria trabalhando na lavoura, cuidando da terra, como, afinal, foi o destino dos que, como eu, nasceram e se criaram convivendo com o campo[…]”

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Sócrates ensinou que uma vida irrefletida não vale a pena ser vivida. Em Fédon ele diz que uma vida irrefletida leva a alma a ficar “confusa e aturdida, como se estivesse bêbada”, enquanto uma alma sábia alcança a estabilidade e seu vagar chega ao fim.

Nessa linha de compreensão, teimo em levar uma vida reflexiva, mesmo diante da óbvia constatação de que, não raro, o resultado das minhas reflexões pode não ser muito palatável, o que, para mim, não é nenhum óbice a impedir a minha contínua vida de reflexão.

Assim determinado, começo essas reflexões com uma indagação inquietante: O homem tem o poder de mudar o seu destino? Ou é verdade que cada a uma já nasce com o seu destino definido, cabendo a cada um de nós apenas aguardar que o tempo fluo, na certeza de que a projeção do nosso futuro já está definida?

Muitas vezes ouvir, diante de um infortúnio, de um tropeço ou de uma derrocada, as pessoas costumam dizer na tentativa de dar conforto às vítimas das desditas, que foi o destino que assim o quis, como que reafirmando que, em face dele, somos impotentes, só nos restando mesmo a conformação.

Claro que a incursão em torno desse tema exigiria de mim, de rigor, um conhecimento que não tenho, uma profundidade de análise que não sou capaz de fazer. Compreendo, no entanto, que, apesar das minhas limitações intelectuais, posso, sim, refletir sobre a questão como qualquer pessoa minimamente racional pode fazê-lo, pois, afinal, o objetivo mesmo é só pensar, exercer o direito de dizer o que penso e sinto ante os mais diversos acontecimentos que permeiam a minha vida, sem nenhuma outra pretensão que não seja desnudar a minha alma, me expor ao julgamento daqueles que se aventuram ler as coisas que escrevo.

A propósito do tema em comento, devo dizer que, segundo a minha percepção, fruto apenas da minha experiência de vida, em face de tudo que já testemunhei ao longo da minha provecta existência, que, naquilo que depende só de nós, nós somos, sim, os únicos responsáveis pelo nosso, digamos, destino.

Devo dizer, nessa linha de pensar, que, não fosse a minha determinação de mudar o caminho que, aparentemente, já estava traçada para mim, muito provavelmente eu não seria o que sou hoje, e, muito provavelmente também, estaria trabalhando na lavoura, cuidando da terra, como, afinal, foi o destino dos que, como eu, nasceram e se criaram convivendo com o campo.

Mas eu decidi que não era isso que eu queria, e, nesse afã, aproveitei as oportunidades que se apresentaram na minha vida, sempre com muita tenacidade, e com convicção de que meu mundo deveria ir muito além do campo e da roça.

Nesse afã, cuidei de mudar a direção, cuidei de pavimentar o caminho noutro rumo, tendo alcançado, pelas forças da minha determinação, os meus reais objetivos, mesmo quando tudo parecia conspirar contra, face as enormes dificuldades pelas quais passei, depois que o nosso provedor optou por nos abandonar.

Posso dizer, então, que, no que dependeu da minha vontade, eu mudei a minha rota, contribuindo, decisivamente, para construção da minha história, que poderia, sim, ter sido diferente, se eu permanecesse “com a boca escancarada e cheia de dentes, esperando a morte chegar”, como narrou Raul Seixas.

Tenho convicção, em face mesmo de tudo que vivi e testemunhei, que o mesmo não se dá quando deixamos a vida nos levar, sem fazer nenhum esforço para mudar o rumo dos acontecimentos. Nesse caso, o destino de cada um termina sendo traçado pelos outros, pelas forças exteriores que não sejamos capazes de enfrentar – por medo, covardia ou acomodação.

Aquele que, diante das dificuldades da vida, prefere se acomodar e deixar acontecer, aí sim, acaba sendo levado pela correnteza da vida como um barco sem comando enfrentando uma tempestade. E isso ocorre porque não foi capaz de segurar as rédeas da sua história.

Aquele que não assume o comanda da sua vida, da sua história, que fraqueja e sucumbe diante do infortúnio, não é, definitivamente, o senhor do seu destino, razão pela qual só lhe resta mesmo assumir, conformado, que “foi  destino foi quem quis assim”, quando, na realidade, ele próprio foi quem se omitiu, se negando a sair da zona de conforto que poderia mudar a direção da sua vida, perspectiva em face da qual as portas do mundo se abrem ou se fecham, dependendo da força e da determinação de cada um.

Para ilustrar e roborar o que digo, anoto que o genial Nelson Cavaquinho (que tocava mesmo era violão), era do tipo que deixava a vida seguir o seu fluxo, que não lutava para mudar a rota, que se deixou levar sem mover uma palha para mudar a direção. Era do tipo que, diferente de muitos, não se aproximava das pessoas que não fosse por afeto. Nenhum interesse que não fosse o prazer da convivência o movia. Deixou acontecer. Ele nunca forçava a barra. Deixava os acontecimentos fluírem. Com essa conduta, traçou o seu próprio destino porque não se empenhou em modificar o curso dos acontecimentos. Era, portanto, do tipo acomodado que, apesar da genialidade, não tirou proveito material da sua criatividade, porque preferiu que fosse assim, se acomodou com a situação, não fez questão de pavimentar o caminho que o levaria noutra direção.

É claro que, por vezes, nem tudo depende só da boa vontade de cada um, da determinação de cada um. Às vezes uma boa dose de sorte ajuda muito. Contudo, devo alertar, tomando de empréstimo as lições do poeta popular, que “não adianta um pé de coelho no bolso traseiro, nem mesmo a tal ferradura suspensa atrás da porta ou um astral bem maior que o da noite passada, pois toda sorte tem quem acredita nela”. (Fernando Mendes).

Digo mais, agora inspirado, ao reverso, em Mia Couto (Um rio chamado tempo, uma casa chamada terra, editora Companhia das Letras), que não devemos nos deixar levar pela desesperança, achando que tudo é destino e que contra o que está escrito nada podemos fazer, pois tenho testemunhado não ser verdadeira a afirmação de que a vantagem de pobre é saber esperar, e esperar sem esperança, pois não foram poucos os que, lutando com todas as dificuldades propiciadas pela vida, ainda assim venceram, afinal, com disposição e fé, somos, sim, os senhores do nosso destino ou, pelo menos, devemos tentar assumir o comando dele”.

É isso.

 

 

A PRISÃO PREVENTIVA NÃO É UM FIM EM SI MESMA

 

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A prisão preventiva, com efeito, não é um fim em si mesma. E aquele magistrado que, a pretexto de dar uma resposta imediata à opinião pública, decretar uma prisão sem que deixe patenteada, quantum satis, a sua real necessidade, num regime garantista como o nosso,  flerta, iniludivelmente, com a arbitrariedade, pois coloca o sistema penal apenas a serviço do poder punitivo (Direito penal), passando, nessa perspectiva, à ilharga de comezinhos princípios constitucionais garantidores do respeito à liberdade e à dignidade da pessoa humana.

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Antecipo estas reflexões anotando que aqui não se cuida de um libelo em favor de marginais perigosos, aos quais devem ser dispensados os rigores da lei, conforme temos feito nos processos de nossa relatoria, prática que, de resto, tem sido adotada por todos nós que atuamos nas diversas Câmaras Criminais.

O que almejo com essas reflexões é tão somente reafirmar o óbvio, ou seja, que num regime de garantias, é inaceitável que ainda se prolatem decisões segregacionistas (prisão ante tempus) sem a devida fundamentação, como tem sido observado, iterativamente, em nosso Estado.

Tenho reafirmado que o processo penal, em qualquer sociedade democrática, só se torna legítimo se for constituído a partir de uma Constituição igualmente democrática. Com efeito, a uma Constituição autoritária corresponde, sem dúvidas, um processo penal também autoritário; a uma Constituição democrática, noutro giro, deve corresponder, necessariamente, um processo penal também democrático, a serviço da máxima eficácia das garantias constitucionais do indivíduo.

Essas premissas visam a reafirmar que, especialmente no que se referem às prisões provisórias, elas não devem ser implementadas ao sabor das conveniências do julgador, ao sabor das circunstâncias e sem uma base empírica e legal que a legitime, pois que, da inobservância dessas premissas e da sua implementação levada a efeito, a partir de impulsos antidemocráticos e antigarantistas, resulta a sua anêmica fundamentação, que a torna írrita e passível de reparação.

A prisão preventiva, com efeito, não é um fim em si mesma. E aquele magistrado que, a pretexto de dar uma resposta imediata à opinião pública, decretar uma prisão sem que deixe patenteada, quantum satis, a sua real necessidade, num regime garantista como o nosso,  flerta, iniludivelmente, com a arbitrariedade, pois coloca o sistema penal apenas a serviço do poder punitivo (Direito penal), passando, nessa perspectiva, à ilharga de comezinhos princípios constitucionais garantidores do respeito à liberdade e à dignidade da pessoa humana.

O que tenho testemunhado, com preocupação, é que, muitas vezes, em face mesmo do estrépito do crime, tem-se incrementado as prisões provisórias como sucedâneo das decisões condenatórias transitadas em julgado, dando a elas, nesse sentido, contornos de punição antecipada, conquanto se saiba que, sobretudo agora, com as inovações acerca das medidas cautelares(cf. Lei 12.403/2001), a prisão, mais do que nunca, constitui-se a extrema ratio da ultima ratio.

Por que volto ao tema? Porque toda semana a cantilena é a mesma nas Câmaras Criminais: os juízes, com as exceções costumeiras, não fundamentam, quantum sufficit, as conversões que fazem das prisões em flagrante em preventivas. O pior é que não se vê nenhuma reação do órgão fiscalizador, salvo exceções pontuais, diante dessa quadra de abespinhamento da ordem legal.

Tenho reafirmado que não se deve fazer cortesia com o direito alheio, mesmo correndo o risco de ser incompreendido. O juiz, essa tem sido a tônica das minhas decisões, não deve decidir conforme o desejo da maioria, mas à luz do caso concreto, sem olvidar a necessidade de que as suas decisões, ex vi legis, devem ser fundamentadas. É que, nesse cenário, ele não pode quedar-se inerte diante de violações ou ameaças de lesão a direitos fundamentais.

O juiz, no processo penal – que é o que interessa para essas reflexões – não deve ter atuação política, mas constitucional, que se consolida à medida que, com as suas ações, protege direitos fundamentais, ainda que nesse desiderato tenha que adotar posição contrária à maioria.

É de Ferrajoli a lição: “o objetivo justificador do processo penal é a garantia das liberdades do cidadão”. Francesco Carnelutti, de seu lado, adverte que a prisão preventiva do imputado se assemelha a um daqueles remédios heroicos que devem ser ministrados pelo médico com suma prudência, pois, assim como podem curar o enfermo, também podem lhe ocasionar um mal mais grave; quiçá uma comparação eficaz se possa fazer com a anestesia, e sobretudo com a anestesia geral, que é meio indispensável para o cirurgião, que, no entanto, dela não pode abusar.

Para encerrar, relembro que a dignidade da pessoa humana é o valor-guia não apenas dos direitos fundamentais, mas de toda ordem jurídica – constitucional e infraconstitucional.

É claro, e nisso estamos todos de acordo, que a sociedade precisa de proteção. Mas essa proteção que tenho proclamado não pode ser a qualquer custo. Para isso, as instâncias persecutórias haverão de desenvolver o seu desiderato, tendo com norte que o réu não é objeto, mas sujeito de direitos, reconhecimento que não implica afrouxamento  das ações de controle, que devem ser realizadas, sim, mas sem perder a  perspectiva de que a dignidade da pessoa humana não pode ser uma ficção.