Está agendado para sessão administrativa de amanhã o processo disciplinar ( nº 27380/2006) a que responde o magistrado Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, juiz da comarca de Barreirinhas.
A relatora do processo é a Excelentíssima Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.
A expectativa, para mim, é se vai ter quorum para julgamento.
Vamos aguardar. É grande a expectiva. Especula-se que haverÁ manifestações em frente ao tribunal. Vamos ver.
Próxima representante do Superior Tribunal de Justiça no Conselho Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon já se prepara para assumir o posto de Corregedora Nacional de Justiça, que lhe cabe por direito. “A corregedoria é de importância fundamental porque é o trabalho de uma supercorregedoria, já que as corregedorias sempre foram ineficientes. O Judiciário tem uma estrutura deformada. Como ele controla tudo, se acha acima do bem e do mal. Mas ele precisa ser controlado, pelos desvios, pelas irresponsabilidades”, diz ela sobre suas futuras atribuições, nessa entrevista concedida ao jornalista Ronaldo Jacobina, da revista Muito, que circulou com o jornal A Tarde, de Salvador, em 23 de maio último.
Magistrada de carreira que se orgulha de ser uma crítica severa do Judiciário, Eliana Calmon destaca o viés técnico do Judiciário e entende que tem uma missão a cumprir: “Acho que uma pessoa como eu precisa ser conhecida nacionalmente, sob o ponto de vista jurídico, porque sou muito contestadora do Poder Judiciário”. Primeira mulher a ocupar uma cadeira no STJ, Eliana se entusiasma de constatar que duas mulheres podem disputar a presidência da República nas próximas eleições, e não esconde sua preferência: “Dilma (Rousseff) não é uma mulher que vem das forças populares, que tenha passado, ela não é uma política. Marina Silva é diferente, tem uma carreira política. É, sem dúvida, muito mais preparada.”
Leia trechos da entrevista da ministra à revista Muito.
A senhora foi a primeira mulher a chegar ao Superior Tribunal de Justiça. Como foi recebida pelos colegas?
Eliana Calmon – Tive uma chegada surpreendente. A Corte ficou madura e entendeu que estava na hora de colocar uma mulher. De forma que estavam certos do que fizeram. Mesmo porque o judiciário foi o ultimo poder a abrir as portas para nós. Havia uma reivindicação das organizações não–governamentais femininas ao presidente da República para mudar esse quadro. Foi aí que Fernando Henrique Cardoso assinou uma carta de intenções comprometendo-se e cumpriu. Me fez ministra e no ano seguinte fez a Ellen Gracie, para o Supremo Tribunal Federal, com quem eu concorri ao STJ. Ela ficou como remanescente da lista. Eu fui escolhida; no ano seguinte, foi ela.
Como é sua rotina?
Eliana Calmon – É uma rotina pesada. Eu acordo às cinco, às cinco e meia estou na academia de ginástica e fico até sete e vinte. Volto para casa, tomo café da manhã e às nove começo a trabalhar no gabinete em casa. Meio-dia, vou para o STJ e fico das 14 às 20 horas, e ainda levo trabalho para casa. Mesmo pela manhã, não dá para dar conta de tudo, porque estou em contato permanente com o gabinete. É telefone, muito pedido. Todo mundo hoje tem um processo na Justiça, é uma “pedição” sem fim.
Costuma atender “pedição”?
Eliana Calmon – Sim. Quando sou relatora de um processo, já mando para meu assessor, que faz a administração dos processos pedindo prioridade. Aí coloco prioridade 1,2,3, a depender da situação: para os que têm mais de 65 anos, urgente, urgentíssimo, aí vou fazendo. Quando não sou relatora, costumo fazer um bilhete para meu colega dizendo que eu gostaria de contar com ele para dar prioridade naquele processo.
Leia entrevista completa aqui
Abaixo, artigo da minha autoria, publicado na edição de ontem, dia 31 de maio, no Jornal Pequeno.
“O desprezo do estado brasileiro para com os presos de Justiça, ter-se-á de convir, é proverbial. As prisões brasileiras, nesse sentido, são, sim, verdadeiras masmorras, onde o preso é submetido a tratamento degradante e desumano.
A propósito do desprezo estatal para com os presos de justiça, tive a oportunidade de anotar, no voto por mim proferido, em face do mandado de segurança nº 71992010, “que é um equívoco grave, um inqualificável engano supor que algum ente jurídico tenha o direito de tratar de forma desumana a população carcerária, máxime se esse ente for o próprio Estado, que tem o dever, ao reverso, de agir no sentido de dar a todos os seus cidadãos, encarcerados ou não, criminosos ou não, primários ou reincidentes, ricos ou pobres, bonitos ou feios, um tratamento condizendo com a dignidade da pessoa humana”.
Tive a oportunidade de consignar, ademais, forte nas melhores e mais judiciosas reflexões acerca do tema, “que o princípio da dignidade humana situa o homem como ponto central de todo o ordenamento jurídico e, nesse sentido, do próprio Estado. O homem é o protagonista, quer seja nas suas relações com o Estado, quer seja nas relações privadas, e isto deveria bastar para repelir qualquer tratamento atentatório à sua dignidade por parte de outras pessoas e dos poderes públicos”.
Noutro excerto, enfatizei que “o encarcerado – porque reconhecido como pessoa – submetido aos cuidados do poder estatal, merece receber tratamento digno, muito embora tenha violado as normas de convivência e de harmonia social”.
Mais adiante, anotei: “É de relevo que diga, nessa senda, que não é o homem que está a serviço do aparelho Estatal; é este que deve servir ao homem para que atinja os ideais de vida e de sua própria realização pessoal, que em última instância é a busca incessante de sua felicidade”.
Em outro fragmento, asseverei: “A pessoa humana, nessa senda, deve ser sempre o valor último, o valor mesmo de uma democracia, que o dimensiona e humaniza, razão pela qual não pode ser alvo do desprezo estatal, ainda que na condição de encarcerado, seja em face de uma decisão provisória, seja em face de uma sentença condenatória com trânsito em julgado”.
E arrematei: “Num Estado Democrático de Direito todos estão submetidos ao império da lei. Com o Poder Executivo, nesse contexto, não pode ser diferente. O Poder Executivo, sobreleva gizar, não tem o direito de espezinhar, afrontar, vilipendiar o direito de ninguém, ainda que esse ‘ninguém’ seja um encarcerado.A garantia de que todos estão submetidos ao império da lei seria inócua, se fosse reconhecido ao Estado o direito de maltratar os presos de justiça”.
Com esses e outros argumentos, votei pela denegação da ordem impetrada, para manter a Portaria nº 01/2010, do MM da 1ª Vara da Comarca de Bacabal/MA, respondendo pela 2ª Vara da mesma comarca, através da qual interditou várias delegacias, por entender – como entendo eu – que os presos estavam submetidos a tratamento indigno.
Não fui capaz de, com esses argumentos – e outros, capturados em textos especializados acerca da quaestio – , convencer os meus pares, os quais, com argumentos igualmente relevantes, mas em sentido oposto, entenderam devesse ser concedida a segurança. Ficam as colocações, todavia, para quem quiser sobre elas refletir”
Em determinado excerto colhido na crônica INVERSÃO DE VALORES, tive a oportunidade de afirmar:
“[…]Arrogante, ao que vislumbro, nos dias presentes, não é quem faz do exercício do poder um instrumento para obtenção de vantagens de ordem pessoal – e familiar -, achando que tudo pode; arrogante é quem desfralda a bandeira da retidão e da honestidade, num país onde, ao que parece, prosperarem os mendazes, os salafrários. Arrogante, observo no dia a dia, não é quem usa de expediente imoral para burlar a lei, agindo como quem está imune os mecanismos de controle -interno e externo – das instituições; arrogante é quem tem a coragem de condenar esse tipo de conduta, é quem prefere a lisura ao ganho fácil. Arrogante – ve-se a todo instante, em qualquer lugar, a qualquer hora – não é quem usa o poder público para realizar traquinices e travessuras, como se pairasse acima do bem e do mal; arrogante é quem, no exercício do poder público, busca servir tão somente à comunidade e condena, no mesmo passo, as práticas nocivas ao conjunto da sociedade, pois, assim agindo, pensa que vai mudar o mundo, pensa, enfim, que é o salvador da pátria[…]”
Leia crônica, por inteiro, aqui
Capturada no Le Monde
“[…]Na lista da ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa, em matéria de corrupção, uma posição média: 75º lugar, em 180. Mas sua imagem sofre com a impunidade na qual é campeão. Desde a votação da Constituição, em 1988, o Supremo Tribunal condenou um único deputado federal. E mesmo assim, muito recentemente: nove anos após os fatos e doze dias antes de sua prescrição. Esse deputado pagou uma multa ridiculamente baixa em relação às somas que desviou quando era prefeito; e manterá seu mandato até as próximas eleições.
Nenhum político foi preso após o enorme escândalo do mensalão, que em 2005 quase provocou a renúncia do presidente Lula. Seu partido comprava generosamente os votos dos deputados aliados. O ex-chefe de Estado, Fernando Collor, cassado por corrupção em 1992 e destituído de seus direitos civis por oito anos, voltou ao Congresso, como senador. No Brasil, pecado de dinheiro não é mortal. E pratica-se muito a redenção.
Entretanto, a corrupção custa caro ao Brasil. Segundo recente estudo oficial, ela lhe custa quase US$ 40 bilhões por ano. Ela freia o crescimento, entrava a produtividade e envenena o ambiente para negócios[…]”
Leia mais aqui
Troca de e-mails revela confronto no CNJ
Gilmar Mendes, ex-presidente do STF, e o atual, Cezar Peluso, divergem em tom ríspido sobre gastos do conselhoPeluso atacou Mendes em reunião do CNJ, o que levou o antecessor a enviar mensagem em que rebate as críticas FERNANDO DE BARROS E SILVA
COLUNISTA DA FOLHA
O atual presidente e seu antecessor no STF (Supremo Tribunal Federal) estão em pé de guerra. Cezar Peluso e Gilmar Mendes trocaram e-mails ríspidos na última sexta-feira, em que explicitam divergências e restrições recíprocas a respeito da condução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Incomodado com a atuação de seu sucessor, Mendes tomou a iniciativa de escrever a Peluso. Chegou a seu conhecimento que o atual presidente do CNJ o havia criticado em reunião recente, perante os demais 14 conselheiros, pelos gastos do órgão com diárias e passagens destinados ao programa do mutirão carcerário -menina dos olhos de Mendes.
Segundo a Folha apurou, Peluso disse que tinham sido destinados aos juízes auxiliares envolvidos no mutirão cerca de R$ 7 milhões, o que lhe parecia abusivo, inclusive à luz das críticas que o próprio Mendes havia feito aos valores gastos em diárias pelos conselheiros.
Leia mais no Jornal Folha de São Paulo
Recentemente, publiquei, neste blog, a notícia de um pai que largou tudo para cuidar da saúde do filho com uma doença degenerativa. Trata-se de um caso exemplar de amor de pai. Eu, que não tive o amor do meu, entendi devesse publicar a notícia. Em face desse notícia, meu blog bateu recorde de acesso diário.
Pois, agora, fazendo a minha costumeira leitura dos principais jornais do país, deparei-me com a notícia abaixo, na Folha de São Paulo. Leia.
“Pai queria matar o filho por prêmio de loteria, diz polícia
Líder empresarial e ex-diretor de banco foi preso acusado de contratar pistoleiros em Mato Grosso
Motivo seria a disputa em torno de um prêmio de R$ 28,2 milhões que o filho ganhou e colocou na conta do pai em 2006
RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ
Um líder empresarial de Mato Grosso e ex-diretor de banco foi preso anteontem acusado de contratar pistoleiros para matar o próprio filho. O motivo: R$ 28,2 milhões ganhos em um concurso da Mega-Sena em 2006.
Francisco Serafim de Barros, 60, que já foi diretor do Banco da Amazônia e é superintendente administrativo da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), foi preso em Cuiabá após investigações iniciadas com a detenção de dois pistoleiros.
Quando o prêmio foi ganho, pelo filho, nada indicava que haveria a desavença.
Fábio Cezar Barros Leão, 40, e o pai foram juntos à Caixa em Brasília receber o prêmio, segundo Ricardo Monteiro, advogado do filho. “Como Fábio não tinha conta na Caixa, aceitou que o dinheiro fosse depositado na do pai.”
Segundo ele, Fábio mantinha uma relação “harmônica” com o pai e o irmão Fabiano Leão de Barros, 32, que foi preso ontem, acusado de participar da suposta trama.
As desavenças surgiram após um ano. Segundo o advogado, Fábio discordava de investimentos feitos pelo pai e decidiu administrar os valores sozinho. “O pai não aceitou”, relata.
Na Justiça, Fábio conseguiu o bloqueio dos bens adquiridos pelo pai com o dinheiro do prêmio.
PISTOLEIROS
A investigação começou após a captura de dois homens em fiscalização de rotina da PRF (Polícia Rodoviária Federal), há três meses.
Eles se dirigiam para Campo Grande (MS), onde vive a noiva de Fábio. Além de armas sem registro, a PRF encontrou com eles fotografias de Fábio e da noiva e anotações de endereços deles.
Francisco negou à polícia ter contratado os pistoleiros e disse ser vítima de armação do filho. A Folha deixou vários recados para seu advogado, João Batista Alves Barbosa, mas não obteve resposta -no último, a secretária disse que ele não falaria.”
Torço, sinceramente, para que não seja verdade.
PROCESSO VIRTUAL
Carga virtual
Colaboração de Pedro Henrique Bicalho Carvalho, de Uberaba-MG
Inserido em 15/9/2009
Com o avanço tecnológico, muitos órgãos da justiça já utilizam processos virtuais, como é o caso do Juizado Especial de Cacoal-RO.
Essa modernização, muita das vezes, acaba gerando situações engraçadas.
No Juizado Especial acima citado, por exemplo, um advogado mineiro, estufou o peito e com sua carteira da OAB nas mãos, não pensou duas vezes e disse ao escrivão:
– Por favor, quero carga dos autos.
O escrivão, então, tentou esclarecer que o órgão já utilizava processos virtuais, porém o advogado, sem perder a pose, disse:
– Então quero carga do processo virtual !!!
Depois de muita risada, situação foi esclarecida.
Capturada no sitio Boletim Jurídico