José Luiz Oliveira de Almeida

Antecipo, a seguir,  o artigo que vou enviar ao Jornal Pequeno, para publicação.

A caixa-preta do Poder Judiciário

José Luiz Oliveira de Almeida*

Registro, de início, que, quando faço reflexões desse jaez, o faço na certeza de que elas vão ao encontro das aspirações de toda magistratura maranhense, que, não se há de negar, é composta de homens e mulheres da melhor estirpe, conquanto se tenha que admitir que, excepcionalmente, há os que, por opção ou formação, preferem seguir uma linha sinuosa e não consentânea com o que se espera de um magistrado.

Feito o registro, passo às reflexões.

Pois bem. A cada notícia veiculada na imprensa nacional me convenço, ainda mais, que o Poder Judiciário precisa de transparência. Entendo que, no momento atual, não se pode mais manter sob um manto protetor, por exemplo,  os gastos do Poder Judiciário, sobretudo no que se refere a valores pagos a magistrados, a qualquer título.

Acho que chegou a hora de escancarar, de mostrar tudo! Não se pode mais, nos dias presentes, com a nossa credibilidade por um fio, por culpa de uma minoria que acha que tudo pode, fingir que não temos que prestar contas a ninguém.

Acho que a sociedade deve ser cientificada de todas as movimentações atípicas do Poder Judiciário, sobretudo e principalmente com as folhas de pagamento. Qualquer verba que tenha sido adicionada aos holerites dos magistrados, qualquer dinheiro extra que tenham percebido, deve ser informada a opinião pública.

A meu sentir, quem se nega a publicar os seus ganhos,  quem se arrepia e se indigna com a leitura desse artigo, decerto que tem  algo a esconder. Mas os magistrados que dignificam a toga que usam não aceitam ser levados nessa enxurrada! Nenhum magistrado honrado aceita que pairem dúvidas acerca dos seus ganhos! Então, para que não haja dúvidas, vamos escancarar tudo, de uma vez, sem mais tardança, antes que seja tarde.

Sei que, em face dessa manifestação, haverá uma minoria – aquela minoria de todos conhecida –  que discordará. Tenho a mais absoluta certeza, no entanto, que a absoluta maioria dos meus colegas haverá de concordar que não dá mais para ficar como está; é para essa maioria e em face dela que faço essas reflexões.

O tiro de misericórdia, a demonstrar que o Poder Judiciário precisa ser transparente,  foi dado com a divulgação dos ganhos astronômicos de alguns colegas do Rio de Janeiro, antecedido de notícias, não menos surpreendentes e igualmente estupefacientes, acerca das verbas auferidas por uma classe privilegiada de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, algumas das quais beirando o milhão de reais.

Não sei se as verbas percebidas pelas colegas de São Paulo e do Rio de Janeiro são legais ou não. Creio que sim, que devem ser legais. Devem ser, sim, legais.  Mas nem sempre o que é legal é moral. O que sei, pelo que li na imprensa, é que,  no mínimo, essas verbas são questionáveis, sob o ponto de vista da moralidade pública.

Hoje, pelo que tenho lido, já não há mais dúvidas sobre a existência de uma caixa-preta no Poder Judiciário, que precisa ser aberta, sem mais tardança, até mesmo para que nós outros, membros da instituição, não façamos o papel de bobos da Corte.

Aliás, essa não é a primeira vez que reflito acerca da nossa (falta de) credibilidade. Não é a primeira vez, portanto,  que reflito sobre o desconforto que os magistrados honestos sentem na companhia de uma meia dúzia de descomprometidos.  Assim é que, em 27 de abril de 2007, no meu blog – www.joseluizalmeida.com -, tive a oportunidade de refletir sobre questões dessa mesma gravidade, o fazendo nos seguintes termos:

“ Sem estupefação, sem surpresa, estou assistindo – e lendo – o noticiário dando conta do envolvimento de graduados magistrados em esquema de corrupção.

É claro que, nessa fase  inicial, não se pode, à luz do direito e do bom senso, afirmar que os magistrados apontados tenham, efetivamente, participado do sórdido esquema de corrupção que a mídia nos faz conhecer.

Sendo verdadeiras, ou não, as noticias veiculadas, o certo é que a notícia não me causa estupefação. Em toda corporação há, sim, corruptos. No Poder Judiciário não é diferente. Mas bem que poderia sê-lo.

Entendo que, em face da relevância das funções, um magistrado não podia se corromper. Afinal, o Poder Judiciário ainda é a última trincheira de luta, a última instância ao alcance da população para buscar a reparação de um direito violado.

A verdade que precisa ser dita é que, ao longo de sua existência, os órgãos de controle interno do  Poder Judiciário nunca cumpriram o seu papel. O espírito de corpo sempre falou mais alto.

A verdade, pura e simples, é que ninguém – ou quase ninguém – é pagão no Poder Judiciário. Todo mundo, de certa forma, tem um padrinho ou uma madrinha, os quais atuam, para o bem e para o mal, em defesa do(a) afilhado(a). Isso ocorre aqui e algures.Em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não é diferente.

Mas isso precisa mudar. É preciso afastar do nosso meio o magistrado corrupto. O preguiçoso também, porque quem recebe do Estado sem trabalhar também é desonesto.

Entendo que o magistrado, ao entrar em exercício e, a partir daí, todos os anos, teria que comunicar a sua variação patrimonial. Essa variação patrimonial teria que ser avaliada, criteriosamente, por um órgão de controle externo.

A verdade é que o magistrado não pode, sem herdar e sem ganhar na loteria, enriquecer, se vive apenas dos seus vencimentos, conquanto reconheça que dá, sim, para viver muito bem.

Enquanto permanecermos nesse estado de letargia, apenas ouvindo,  nas reuniões informais, noticias dando conta dessa ou daquela decisão motivada objeto de mercancia, não se expurgará do nosso meio essa praga chamada corrupção.

É perceptível que  as novas gerações, vendo prosperarem a safadeza e a roubalheira, sem que se adotem providências, se não tiverem uma base moral e familiar consolidada, poderão seguir na mesma trilha.”

Digo, agora, em adição: não dá mais para esperar. A limpeza tem que ser pra já, sem mais tardança.

A crise de credibilidade que se abateu sobre o Poder Judiciário, decorrente dos nossos próprios erros e omissões, do excesso de condescendência e do apadrinhamento deletério nos remete a um caminho sem volta: é preciso transparência,  é necessário dizer ao povo que a maioria de nós não concorda com os erros que têm sido cometidos por alguns dos nossos pares.

Vamos escancarar tudo! De vez! Sem exceção!

É pra já! É pra agora! É pra ontem!

*É membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

O artigo que publico a seguir, capturado no jornal Folha de São Paulo, para mim, não é nenhuma novidade.

Durante os vários anos que militei na área criminal, tive incontáveis notícias de episódios semelhantes, sobretudo em relação a pessoas apontadas como autoras de crimes de estupro. Essas pessoas, todas sabem, quando presas, são torturadas, com a conivência do Estado, em face de um “Código de Ética” dos detentos, que não perdoam os acusados da práticas de crimes contra mulheres ou crianças.

O mais grave nessa questão é que, nas prisões provisórias, os “julgamentos” realizados no cárcere  são sumários; e, assim, embora possam os réus ser absolvidos na Justiça, a “sentença condenatória” do cárcere já foi cumprida, da forma mais atroz e desumana.

A seguir, o artigo que fiz referência, que publico para que reflitamos sobre  essa situação.

ROGÉRIO GENTILE

Injustiça brasileira

SÃO PAULO – Daniela Toledo do Prado tinha 21 anos quando foi acusada por uma médica, em uma sala de emergência, de cometer um crime pavoroso: matar a própria filha, uma criança de um ano e três meses, com uma overdose de cocaína.

Em estado de choque, sem conseguir dizer quase nada em sua defesa, foi presa e levada pelos policiais, sob gritos de “vagabunda”, para a cadeia, onde foi espancada.

Seu rosto ficou desfigurado. Teve a clavícula e a mandíbula quebradas. Perdeu a audição do lado direito -uma das detentas enfiou e quebrou uma caneta em seu ouvido. Apesar dos gritos, ninguém a socorreu e, somente após duas horas, foi levada, em coma, para o hospital.

Trinta e sete dias depois, porém, foi solta quando um laudo provou que não era cocaína o pó branco achado na mamadeira e na boca da menina. Mesmo assim, a Justiça só a absolveu em 2008, dois anos após perder a filha e, como ela costuma dizer, a sua própria vida.

Desempregada, evita até hoje sair de casa sozinha por medo de apanhar em razão da repercussão do caso -era chamada de “monstro da mamadeira”. Toma antidepressivos, assim como seu filho de oito anos; diz sofrer dores fortes na cabeça e convulsões. “Não me esqueço do delegado. Dizia ter aberto o corpo de minha filha, que estava cheio de cocaína.”

Embora terrível, o caso de Daniela não é uma exceção no Brasil. Cerca de 205,5 mil pessoas, ou 40% do total, estão encarceradas, muitas há anos, sem julgamento. São os chamados “presos provisórios”, confinados frequentemente nas mesmas celas de criminosos condenados.

Quantos, de fato, são culpados e deveriam mesmo estar presos? Impossível saber. Os que um dia conseguirem provar sua inocência poderão recorrer à própria Justiça em busca de indenização. Daniela, após tanto sofrimento, conseguiu. Ganhará módicos R$ 25 mil e uma pensão mensal vitalícia de R$ 414. Isso, claro, se o governo Alckmin, que nega culpa do Estado no episódio, não conseguir reverter a decisão.