Advogada não pede, mas juiz nega justiça gratuita

 Capturado no site http://www.jusbrasilnotícias.com.

Um despacho inusitado foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira,19 de janeiro. O juiz Maury Angelo Bottesini, da 31ª Vara Cível de São Paulo negou pedido de assistência judiciária que não foi feito e ainda passou um sermão na advogada da causa. De acordo com ele, ao solicitar os benefícios da assistência judiciária, os advogados prejudicam a própria OAB e a entidade previdenciária da advocacia, “porque 25% do valor arrecadado das custas judiciais é transferido para essas entidades embora não se fale disto abertamente”.
O pedido, segundo entendeu o juiz, era de assistência judiciária para um escritório de advocacia que movia uma ação contra um cliente que estava inadimplente no pagamento de honorários advocatícios. Para a advogada da causa, Lúcia Helena de Lima, o pedido de assistência judiciária ou de Justiça gratuita em casos como este é juridicamente impossível
O juiz fez questão, ainda, de fundamentar a improcedência do pedido. Registrou que não é possível conceder o beneficio para pessoa jurídica, conforme dispõe os artigos 2º e 5º da Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. “Ora, a pessoa jurídica, com a qual não se confunde as pessoas de seus sócios, não tem família e nem precisa se sustentar, no sentido de alimentar-se”, destacou ao citar precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça.
A advogada Lucia Helena ressalta também que não fez qualquer pedido nesse sentido, tanto que juntou o valor das custas processuais no momento em que protocolou a petição inicial. “A impressão que tenho é a de que copiaram, colaram e o juiz assinou sem ler o processo. Deveria ter um despacho pronto de alguma ação nesse sentido. Com o resultado, posso sim presumir que o juiz não leu o processo, não se deu conta do pedido e assinou mesmo assim”, afirma Lucia Helena.
A advogada, que representa o escritório Raul Haidar Advogados, vai entrar com Embargos de Declaração para que o erro seja corrigido.

Leia o despacho do juiz:

Continue lendo “Advogada não pede, mas juiz nega justiça gratuita”

60% das ações que chegam ao Judiciário ficam paradas

Dados inéditos sobre o Judiciário brasileiro revelam que tramitavam 68,2 milhões de processos em 2007, ou uma ação para cada três brasileiros.
A grande quantidade, aliada a fatores como falta de planejamento, resulta no seguinte cenário: 60% dos casos não são analisados no ano em que são protocolados.
Para o secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Alvaro Ciarlini, a situação é “alarmante”. Atualmente, ele finaliza um estudo para tentar resolver o problema, que será apresentado aos tribunais em fevereiro.

Continue lendo “60% das ações que chegam ao Judiciário ficam paradas”

O exemplo que vem do BBB9

Estava na minha sala, com o notebook sobre as pernas, fazendo a minha leitura habitual dos jornais e blogues brasileiros, quando assisti um participante do BBB, sexagenário, alcunhado “Nonô”, dizer, com autoridade de quem sabe o que diz, sem enleio, enfaticamente: aqui vale tudo! Por um milhão vale qualquer coisa!

É, seguramente, de estarrecer. Afinal, que exemplo é esse? Que cultura é essa? O que leva uma pessoa, já quase nos estertores de sua existência, proclamar que por dinheiro vale qualquer coisa? O que deve pensar o telespectador diante de uma afirmação como essa? E os nossos filhos que a tudo assistem como se fosse algo normal?

O que esse senhor pregou, com a aquiescência dos demais participantes – às claras ou à sorrelfa – me fez ver que estamos quase todos perdidos.

Com essa atitude do nosso mau velhinho, se confirma o que tenho dito deste sempre: as pessoas criticam os que amealham bens materiais ilicita e imoralmente, mas quando têm uma oportunidade agem da mesma forma que as pessoas que criticou.

Por essas e por outras é que, na minha avaliação, o BBB9 é, seguramente, mais um lixo que a televisão brasileira produz.

A favor de uma CPI

Vivemos momentos tormentosos. O Poder Judiciário nunca esteve tão desacreditado, tão em baixa por essas plagas. Está na berlinda. É a bola na vez – pelo menos em nosso Estado. Nos blogs, nos jornais, nas esquinas, nas mesas de bar, nos restaurantes, nos corredores do Fórum, em qualquer conversa informal, é mais do que comum se falar em venda de sentenças. É triste, mas é verdade. E nessa, estamos todos – honestos e desonestos.

Continue lendo “A favor de uma CPI”

Juiz Nemias Carvalho foi “escolhido” para condenar a vale?

Caso haja realmente vontade de apurar condutas suspeitas de juízes e desembargadores na justiça do Maranhão, não faltará extenso material para isso.

O processo nº 11068/2000, na 1ª Vara Cível de São Luís, em que a empresa CONTERPLAN – Construção e Terraplanagem Ltda – ingressou com uma ação de cobrança contra a Companhia Vale do Rio Doce, em 22 de agosto de 2000, “visando receber diferenças decorrentes de reajustamento de preços” de um contrato feito em 1988 é um exemplo de sérios indícios de irregularidades.

Continue lendo “Juiz Nemias Carvalho foi “escolhido” para condenar a vale?”

Desembargador Bayma Araújo mira Nelma Sarney

Em entrevista a repórter Silvia Freire, da Agência Folha, o desembargador Antônio Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), afirmou que a eleição de 2008 foi particularmente tumultuada no Maranhão.

O decano do TJ-MA responsabilizou a desembargadora Nelma Sarney, corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) pelas supostas desordens nas eleições municipais.
“A balbúrdia eleitoral que houve no pleito sob comando da desembargadora Nelma Sarney. Nunca vi uma eleição tão conturbada, tão bagunçada”, disse o desembargador.
Desde que estouraram as denúncias na imprensa local sobre supostas irregularidades cometidas por juízes e desembargadores, essa foi a primeira vez que Bayma Araújo mira em direção a desembargadora Nelma Sarney.

Na entrevista a Silvia Freire, desembargador Bayma Araújo declarou que a Corregedoria do TJ-MA faz “corpo mole” para apurar as suspeitas de irregularidades sobre supostas irregularidades de juízes.
“Se tivesse provas, não ia denunciar para ele [corregedor]. Será que ele quer que eu mande uma bagagem [de provas] prontinha para fazer alguma coisa? Eu fui corregedor e qualquer coisa que chagava eu apurava”, disse Bayma.
Bayma Araújo conversou com a jornalista da Agência na Folha na última sexta-feira. A matéria foi publicada ontem no site da Folha Online. Hoje, o jornal O Imparcial traz a entrevista do desembargador como manchete.
Leia o que foi publicado na Folha Online sobre a crise na Justiça Estadual na última semana Desembargador diz que Corregedoria faz corpo-mole para apurar irregularidades no TJ-MA
Desembargador pede união de forças contra “banda podre” da Justiça do Maranhão
Corregedoria do TJ-MA quer nomes de juízes suspeitos de venda de sentença
Juízes maranhenses são acusados de venda de sentenças; OAB pede apuração”

 

Capturado na internet, no blog do Itevaldo.

Em defesa da credibilidade do Poder Judiciário, em face da nossa crise moral

Não é de hoje, não é de agora, a minha preocupação com o descrédito do Poder Judiciário, em face da ação irresponsável de meia dúzia de descomprometidos.
Quando da ascensão da desembargadora Madalena Serejo à condição de presidente do TJ e, também, por ocasião da promoção do desembargador Lourival Serejo, tive a oportunidade de externar as minhas preocupações e as minhas expectativas, em face da nossa crise moral, como se pode extrair dos excertos a seguir transcritos, das cartas a eles enviadas.

A Madalena Serejo, a propósito, assim me manifestei, verbis:

  1. (…)
  2. Vivemos uma séria crise moral. Todos nós – bons e maus, honestos e desonestos – fomos jogados em uma vala comum. Não se fala de juiz e desembargador que não seja com uma pitada de desdém, de desrespeito, de deslustre.
  3. Outrora, apesar do mau comportamento de alguns magistrados, as pessoas nos olhavam com respeito – e, até, admiração. Desembargador, então, era uma figura quase sagrada. Nos dias atuais, deslustrar, deslouvar e desluzir magistrados entrou na pauta das reuniões – formais ou informais. Os mais humildes servidores do Fórum fazem comentários depreciativos a magistrados, em razão de determinada conduta.
  4. (…)
  5. Tenho certeza – todos temos – que a tua presença na vice-presidência, ao lado do Des. Liciano de Carvalho, de igual retidão moral, se traduzirá em credibilidade ao Poder Judiciário. A tua presença – e de Liciano de Carvalho – na direção do Tribunal, todos sabemos, dará a ele – Poder Judiciário – maior estatura moral.
  6. Apesar do pouco tempo que deverão dirigir o nosso Sodalício – a senhora e o Des. Liciano de Carvalho – , tenho a mais absoluta certeza de que saberão honrar a confiança do seus pares, cuidando de dar dignidade a um Poder que, pela ação nefasta de um e de outro, está caindo, cada dia mais, em descrédito. Nós não podemos deixar que esse quadro perdure, porque, quando a população deixa de acreditar no Poder Judiciário, é levada a fazer justiça com as próprias mãos. E, aí, será o caos, será a volta do talião e da barbárie.
  7. (…)

 

Na carta enviada a Lourival Serejo, externei, da mesma forma, as minhas expectativas, nos termos abaixo, litteris:

  1. “(…)
  2. A tua promoção, não tenho dúvidas, empresta estatura moral a um Poder que, a longo dos anos, vem se desgastando e ficando, cada dia mais, distanciado dos seus verdadeiros objetivos. Não somente em nosso Estado, mas em todas as unidades da Federação; muito mais em face dos seus problemas estruturais que em razão da atuação deste ou daquele magistrado.
  3. (…)
  4. O tributo que lhe presto, com essas despretensiosas palavras, em meu nome e em nome de minha família, decorre da certeza que tenho de que não exercerás o Poder pelo Poder, de que não exercerás o Poder apenas para ti refestelares com o que ele tem de bom e de fascinante.
  5. Tenho certeza de que, com o teu labor, com a tua honra, com a tua retidão moral, com teu caráter ilibado, darás dignidade ao cargo que exercerás doravante, porque digno tu tens sido ao longo de tua exemplar carreira de magistrado. No exercício desse honroso mister, tenho certeza que te manterás distante e imune às injunções que possam te desviar do caminho que elegestes para servir à comunidade. A má-conduta de muitos tem maltratado, à toda evidência, a imagem do nosso poder – aqui e algures.
  6. Sou dos tais, eminente Desembargador – agora me permita um pouco de formalidade – que não encaro o Poder que exerço como um folguedo. Não entendo o poder como algo que se usa em benefício pessoal. Talvez aí esteja a razão do meu distanciamento daqueles que, infelizmente, almejam o poder pelo poder, pelo que ele tem de bom a oferecer, se descurando do seu real e verdadeiro mister. Definitivamente, sou um sonhador!
  7. Fico, pois, de longe, com a minha família e como eremita que sou – por opção -, apenas observando a tua trajetória de sucesso; trajetória que, tenho certeza, só foi possível, também, por que tens, ao teu lado, uma mulher e filhos exemplares. Eu, de minha parte, também só enfrento as intempéries, as dificuldades porque tenho, em minha volta, na minha retaguarda, uma família que me dá sustentação, que me dá força e que me anima a continuar lutando. Só a minha família sabe compreender – e alguns poucos amigos – como fui capaz de, por convicção, deixar de lutar por uma promoção. O tempo, tenho certeza, me dará razão. Quando chegar a minha hora – se chegar – terei a mais legitima certeza de que, muitas vezes, é melhor perder uma batalha que uma guerra. O tempo se encarregará de fazer muitos entenderem que a minha saída da ribalta não foi em vão. Sonho com o dia que voltarei e triunfarei, porque sou dos tais que ainda acredita que se pode fazer uma revolução pela honestidade, pela retidão de caráter, usando como instrumento de luta apenas o bom nome e o labor responsável.
  8. (…)

 

Definitivamente, pode-se ver, sou um empedernido sonhador.

Primeiro Mundo – sonhar é preciso

O sonho de todo povo, mesmo inconscientemente, é pertencer ao Primeiro Mundo. Ninguém quer ser terceiro-mundista. Parece pejorativo, parece até um pecado. Terceiro Mundo, para os sonhadores, é sinônimo de sujeira, pobreza, doenças contagiosas, feiúra, barbárie, injustiças, guerras tribais, ditadura, violência, confronto, etc; Primeiro Mundo, aos olhos desses mesmos sonhadores, é paz, é alegria, é saúde, é cultura, é lazer, é espetáculo, é Poder Judiciário funcionando a contento, é Polícia eficiente – é tudo de bom, enfim.

Continue lendo “Primeiro Mundo – sonhar é preciso”