O bom profissional

O bom profissional deve fazer do estudo uma prática corriqueira, do dia a dia, como se fosse uma necessidade – para o corpo e para a alma.

O profissional que quer se fazer respeitar não pode se limitar a fingir que sabe. Não deve enfrentar teses das quais eventualmente discorde com falácias e frases de efeito, que servem apenas, quando muito, para ludibriar, para afrontar a realidade.

Não é bom fingir que sabe; o profissional tem que saber mesmo – ou, pelo menos, se esforçar para saber -, para discutir teses colocadas em tablado com o mínimo de base intelectual.

O bom profissional deve ser humilde. Não deve discorrer sobre o que não sabe, fingindo que sabe.

O bom profissional deve ser verdadeiro. Não deve admitir que sabe, sobretudo quando a sua ignorância salta aos olhos de todos.

O bom profissional deve ser altaneiro o suficiente para, diante de um embate, admitir não ter argumento para enfrentar as teses antípodas às suas.

É preciso levar em linha de conta que pensar e não dar sustentação intelectual ao pensamento, é o mesmo que não pensar, que agir como um autômato.

Para se fazer respeitar, o bom profissional não deve se limitar a repetir conceitos vagos e muitas vezes descontextualizados, desatualizados, numa embalde tentativa de transparecer que sabe o que efetivamente não sabe. Esse tipo de profissional serve de galhofa, pensa que engana, pois não tem consciência – ou finge não ter – de sua própria ignorância.

Eu, cá do meu canto, ciente e consciente das minhas limitações intelectuais – mas não me falta boa vontade e dedicação, registro – tenho procurado emitir opiniões apenas em face das matérias que tenha o mínimo de conhecimento; e, ainda assim, o faço com o espírito aberto, ciente de que, convencido da relevância dos argumentos contrários aos meus, devo, com humildade, acolher a tese que transpareça mais consentânea.

Eu não confio, eu não acredito no profissional que não estuda, que não se atualiza, que vive desplugado do pensamento contemporâneo, que não aprendeu as lições ministradas no passado, que vive no mundo da lua, com os pés fincados na terra, da qual retira apenas o fruto que lhe sacia a vaidade.

Eu não confio – ninguém confia, todos desconfiamos – no profissional que, no enfrentamento de uma tese, sem estar credenciado para esse fim, faz mero jogo de palavras, brada e reage, sem respeitar o ponto de vista do congênere, exatamente para obliterar a sua própria deficiência, sua indigência intelectual, numa tentativa malsã de mascarar a realidade.

Com a experiência que todos acumulamos, não raro flagramos esse tipo de profissional nas mais diversas oportunidades que a vida nos oferecesse.

No caso específico do magistrado, registro, ademais, não basta, tão somente, estudar, se preparar intelectualmente para o (saudável) embate de ideias. O magistrado deve, de mais a mais, colocar-se acima de qualquer suspeita; não deve aceitar pressão ou manipulação de quem quer que seja, não deve decidir aos sabor das circunstâncias, apenas para agradar, para fazer valer o poder que tem.

O magistrado, como lembra Aury Lopes, não tem que ser um sujeito representativo, posto que nenhum interesse ou vontade que não seja a tutela dos direitos subjetivos lesados deve condicionar o seu juízo.

É preciso ter em mira que a atuação do juiz não é política, mas constitucional, consolidada na função precípua de proteção dos direitos fundamentais, ainda que para esse fim tenha que adotar posição que se contraponha à maioria.

Sentença não dá em árvore

José Luiz Munhoz

A cada ano os juízes brasileiros proferem 22 milhões de novas sentenças, solucionando litígios, aplicando o direito, resolvendo processos, salvando vidas. Tal marca é impressionante, pois significa que a cada dia útil são publicadas no Brasil 100.000 sentenças. No chamado horário comercial são 12.500 (doze mil e quinhentos) julgamentos por hora, 208 (duzentos oito) por minuto, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça.

Atrás dos 22 milhões de sentenças proferidas a cada ano, portanto, outros milhões de atividades são praticadas pelos magistrados.

A produtividade do juiz brasileiro é muito grande, e não por acaso milhares de presos são encaminhados ao sistema prisional a cada ano (obviamente por conta das decisões judiciais!). Justamente pela atuação extraordinária da magistratura brasileira ingressam nos cofres públicos dos Estados e da União quase 22 bilhões arrecadados anualmente pelos tribunais (dados de 2011), dentre tributos, custas, emolumentos; quase R$ 10 bilhões são pagos anualmente aos trabalhadores pela Justiça do Trabalho, R$ 700 mil são destinados aos aposentados e pensionistas pela Justiça Federal, bilhões de reais são repassados por ano às pessoas em razão das sentenças condenatórias ou decorrentes da conciliação na Justiça Estadual.

Além disso, guarda de menores e adoções são decididas, ações declaratórias (sem valor monetário) são julgadas e as eleições são magnificamente conduzidas (as melhores e mais céleres do planeta!).

Desnecessário referir, portanto, a importância da atuação do Judiciário para a sociedade brasileira. Ocorre, todavia, que na outra ponta da linha temos profissionais sobrecarregados de atribuições e responsabilidades, com 26 milhões de novos processos aguardando por eles a cada ano (muitos deles em razão das tantas falhas estruturais do próprio Estado), tendo de cuidar, enfim, dos tantos interesses da cidadania em todo o país.

Diante disso, é inconcebível que alguns ainda façam ironias sobre a quantidade de trabalho dos juízes, insinuando que pouco trabalham ou que só o fazem em certos dias da semana.

Como se vê, sentença não dá em árvore, muito menos na base de 22 milhões por ano! A mídia, de modo geral, enaltece a liberdade de suas próprias atividades, mas em muitos casos se es- quece de sua obrigação de dar voz ou demonstrar o “outro lado da moeda” pois só com isso se pode garantir uma real e verdadeira formação crítica da opinião pública.

Lembramos que a imprensa, para ser livre e independente, também se socorre dos princípios que o Judiciário tanto defende. A crítica construtiva sobre as instituições deve ser feita também de colaborações e reconhecimento. Esperamos, um dia, que o princípio do contraditório — valor tão caro aos juízes para a formação de sua opinião sobre os casos sob sua condução — venha a ser devidamente observado pelos meios de comunicação e, com isso, se possam afastar os preconceitos, injustiças e as distorcidas visões sobre a atuação dos juízes brasileiros.

Juiz do Trabalho e integrante do CNJ

Como um ônibus sem freio

Nas relações que travamos com o ser humano somos, com muita frequência, surpreendidos em face de suas atitudes: umas inesperadamente liberais; outras, inusitadamente radicais.

De qualquer sorte, o certo mesmo é que o ser humano é surpreendente nas suas mais diversas manifestações.

O homem comum pode surpreender nas suas relações interpessoais. Nada que possa ser reparado ou condenado.

Compreendo, inobstante, que o magistrado, no exercício do seu mister, não pode surpreender a cada momento, não pode, ao sabor das circunstâncias, mudar de posição, porque isso causa insegurança jurídica, essas atitudes desprestigiam o Poder Judiciario.

O grave, nesse sentido, é que não só o magistrado volúvel cai em descrédito; ele leva consigo a própria instituição.

A verdade, gostemos ou não da constatação, é que há magistrados, tal qual o homem comum, que muda de posição de acordo com as suas conveniências ou dos seus amigos.

É impressionante como o homem, sobretudo o que tem poder, pensa que tudo pode. Se é magistrado e é mal-intencionado, aí, meu amigo, sai de baixo! Ele quase sempre pensa que tudo pode! Confia na impunidade! Trata mal os colegas, afronta os advogados, faz interpretações equivocadas – e, às vezes, até maldosas.

Tudo depende do seu humor – os dos interesses que eventualmente defenda.

Eu tenho medo, pavor do ser humano mal- intencionado. Se esse ser humano tiver uma toga sobre os ombros, aí é que tenho medo mesmo.

Aquele que tiver a infelicidade de ter como desafeto um togado, está perdido. Ao reverso, aquele a quem o togado assume o compromisso de defender, pode levantar a mão para o céu.

Tenho pavor desse tipo de magistrado! E eles existem, não tenha dúvidas.

Mas é claro que não são todos os togados que são capazes de fazer o que acabo de descrever acima. A maioria, a absoluta maioria pensa e age de outro modo. A quase totalidade, diria.

O diabo é que a minoria mal-intencionada é barulhenta – e nada teme. Age às escâncaras! Desafia! E, pior, é arrogante. Age como um ônibus sem freio! Nada é capaz de lhe conter o ímpeto.

Na defesa dos seus interesses e dos seus amigos, esse tipo de togado é capaz de ir ao inferno e levar consigo quem se atrever tentar impedi-lo. Isso ocorrendo, ele vira fera! Fala alto, gesticula, cria factóite, finge saber o que não sabe, fala como se o fizesse com propriedade, no afã de enganar, de iludir, de levar adiante o seu projeto.

É uma pena que ainda exista magistrado dessa estirpe. É uma pena que ainda exista quem aplauda esse tipo de magistrado, muitos dos quais não consegue enganar, de rigor, nem a si próprio.

Esse tipo de togado não tem convicção! Age ao sabor das circunstâncias! Tem o céu como limite! Julga-se o mais sagaz, o mais atilado, o mais mais – um ser superior, enfim.

Esse tipo de togado é daqueles que vê o mundo por um espelho. Só tem os olhos voltados para seu próprio ser. Não tem compromisso! Vive de arroubos, de enganação, de falácia. Pensa que o poder é uma patuscada, que para ser magistrado basta jogar uma toga sobre os ombros.

Esse tipo de magistrado age por impulso, por conveniência. Não tem controle sobre o seu inconsciente.

Pobre do jurisdicionado que tenha que conviver com esse tipo magistrado.

Felizmente, repito, esse tipo de magistrado é minoria. Mas é uma minoria barulhenta e perigosa, repito. O CNJ já nos livrou de alguns. De outros nos livraremos mais dias menos dias.

Atenção: o magistrado que não se encaixa nesse perfil, não tem o que se agastar: nem com as minhas reflexões, nem com as ações do CNJ.

Luiz Fux com a palavra

ENTREVISTA Mônica Bergamo
2.12.12
Luiz Fux: “Querem me sacanear. O pau vai cantar!”
O ministro Luiz Fux, 59, diz que desde 1983, quando, aprovado em concurso, foi juiz de Niterói (RJ), passou a sonhar com o dia em que se sentaria em uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quase trinta anos depois, em 2010, ele saía em campanha pelo Brasil para convencer o então presidente Lula a indicá-lo à corte.
Fux era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o penúltimo degrau na carreira da magistratura. “Estava nessa luta” para o STF desde 2004 –sempre que surgia uma vaga, ele se colocava. E acabava preterido. “Bati na trave três vezes”, diz
AVAL
Naquele último ano de governo Lula, era tudo ou nada.
Fux “grudou” em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários.
E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão. “Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula.”
O ministro diz não se lembrar quem era o “alguém” que o apresentou ao petista.
Fux diz que, na época, não achou incompatível levar currículo ao réu de processo que ele poderia no futuro julgar. Apesar da superexposição de Dirceu na mídia, afirma que nem se lembrou de sua condição de “mensaleiro”.
“Eu confesso a você que naquele momento eu não me lembrei”, diz o magistrado. “Porque a pessoa, até ser julgada, ela é inocente.”
Conversaram uma só vez, e por 15 minutos, segundo Fux. Conversaram mais de uma vez, segundo Dirceu.
A equipe do petista, em resposta a questionamento da Folha, afirmou por e-mail: “A assessoria de José Dirceu confirma que o ex-ministro participou de encontros com Luiz Fux, sempre a pedido do então ministro do STJ”.
Foram reuniões discretas e reservadas.
CURRÍCULO
Para Dirceu, também era a hora do tudo ou nada.
Ele aguardava o julgamento do mensalão. O ministro a ser indicado para o STF, nos estertores do governo Lula, poderia ser o voto chave da tão sonhada absolvição.
A escolha era crucial.
Fux diz que, no encontro com Dirceu, nada disso foi tratado. Ele fez o seguinte relato à Folha:
Luiz Fux – Eu levei o meu currículo e pedi que ele [Dirceu] levasse ao Lula. Só isso.
Folha – Ele não falou nada [do mensalão]?
Ele falou da vida dele, que tava se sentindo… em outros processos a que respondia…
Tipo perseguido?
É, um perseguido e tal. E eu disse: “Não, se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer”. Uma palavra, assim, de conforto, que você fala para uma pessoa que está se lamentando.
MATO NO PEITO
Dirceu e outros réus tiveram entendimento diferente. Passaram a acreditar que Fux votaria com eles.
Uma expressão usual do ministro, “mato no peito”, foi interpretada como promessa de que ele os absolveria.
Fux nega ter dado qualquer garantia aos mensaleiros.
Ele diz que, já no governo Dilma Rousseff, no começo de 2011, ainda em campanha para o STF (Lula acabou deixando a escolha para a sucessora), levou seu currículo ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na conversa, pode ter dito “mato no peito”.
Folha – Cardozo não perguntou sobre o mensalão?
Não. Ele perguntou como era o meu perfil. Havia causas importantes no Supremo para desempatar: a Ficha Limpa, [a extradição de Cesare] Battisti. Aí eu disse: “Bom, eu sou juiz de carreira, eu mato no peito”. Em casos difíceis, juiz de carreira mata no peito porque tem experiência.
Em 2010, ainda no governo Lula, quando a disputa para o STF atingia temperatura máxima, Fux também teve encontros com Evanise Santos, mulher de Dirceu.
Em alguns deles estava o advogado Jackson Uchôa Vianna, do Rio, um dos melhores amigos do magistrado.
Evanise é diretora do jornal “Brasil Econômico”. Os dois combinaram entrevista “de cinco páginas” do ministro à publicação.
Evanise passou a torcer pela indicação de Fux.
Em Brasília, outro réu do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), articulava apoio para Fux na bancada do PT.
A movimentação é até hoje um tabu no partido. O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) é um dos poucos que falam do assunto.
Vacarezza – Quem primeiro me procurou foi o deputado Paulo Maluf. Eu era líder do governo Lula. O Maluf estava defendendo a indicação e me chamou no gabinete dele para apresentar o Luiz Fux. Tivemos uma conversa bastante positiva. Eu tinha inclinação por outro candidato [ao STF]. Mas eu ouvi com atenção e achei as teses dele interessantes.
Folha – E o senhor esteve também na casa do ministro Fux com João Paulo Cunha?
Eu confirmo. João Paulo me ligou dizendo que era um café da manhã muito importante e queria que eu fosse. Eu não te procurei para contar. Mas você tem a informação, não vou te tirar da notícia.
O mensalão foi abordado?
Não vou confirmar nem vou negar as informações que você tem. Mas eu participei de uma reunião que me parecia fechada. Tinha um empresário, tinha o João Paulo. Sobre os assuntos discutidos, eu preferia não falar.
Fux confirma a reunião. Mas diz que ela ocorreu depois que ele já tinha sido escolhido para o STF. Os petistas teriam ido cumprimentá-lo.
Na época, Cunha presidia comissão na Câmara por onde tramitaria o novo Código de Processo Civil, que Fux ajudou a elaborar.
Sobre Maluf, diz o magistrado: “Eu nunca nem vi esse homem”. Maluf, avisado do tema, disse que estava ocupado e não atendeu mais às chamadas da Folha. Ele é réu em três processos no STF.
CHORO
No dia em que sites começaram a noticiar que ele tinha sido indicado por Dilma para o STF, “vencendo” candidatos fortes como os ministros César Asfor Rocha e Teori Zavascki, também do STJ, Fux sofreu, rezou, chorou.
Luiz Fux – A notícia saiu tipo 11h. Mas eu não tinha sido comunicado de nada. E comecei a entrar numa sensação de que estavam me fritando. Até falei para o meu motorista: “Meu Deus do céu, eu acho que essa eu perdi. Não é possível”. De repente, toca o telefone. Era o José Eduardo Cardoso. Aí eu, com aquela ansiedade, falei: “Bendita ligação!”. Ele pediu que eu fosse ao seu gabinete.
No Ministério da Justiça, ficou na sala de espera.
Luiz Fux – Aí eu passei meia hora rezando tudo o que eu sei de reza possível e imaginável. Quando ele [Cardozo] abriu a porta, falou: “Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal”. Foi aí que eu chorei. Extravasei.
De fevereiro de 2011, quando foi indicado, a agosto de 2012, quando começou o julgamento do mensalão, Fux passou um período tranquilo. Assim que o processo começou a ser votado, no entanto, o clima mudou.
Para surpresa dos réus, em especial de Dirceu e João Paulo Cunha, ele foi implacável. Seguiu Joaquim Barbosa, relator do caso e considerado o mais rigoroso ministro do STF, em cada condenação.
Foi o único magistrado a fazer de seus votos um espelho dos votos de Barbosa. Divergiu dele só uma vez.
Quanto mais Fux seguia Barbosa, mais o fato de ter se reunido com réus antes do julgamento se espalhava no PT e na comunidade jurídica.
Advogados de SP, Rio e Brasília passaram a comentar o fato com jornalistas.
A raiva dos condenados, e até de Dilma, em relação a Fux chegou às páginas dos jornais, em forma de notas cifradas em colunas – inclusive da Folha.
Pelo menos seis ministros do STF já ouviram falar do assunto. E comentaram com terceiros.
Fux passou a ficar incomodado. Conversou com José Sarney, presidente do Senado. “Sei que a Dilma está chateada comigo, mas eu não prometi nada.” Ele confirma.
Na posse de Joaquim Barbosa, pouco antes de tocar guitarra, abordou o ex-deputado Sigmaringa Seixas, amigo pessoal de Lula. Cobrou dele o fato de estarem “espalhando” que prometera absolver os mensaleiros.
Ao perceber que a Folha presenciava a cena, puxou a repórter para um canto. “Querem me sacanear. O pau vai cantar!”, disse. Questionado se daria declarações oficiais, não respondeu.
Dias depois, um emissário de Fux procurou a Folha para agendar uma entrevista.
“Pensei que não tinha provas; li o processo do mensalão e fiquei estarrecido”, diz Fux
Sentado num sofá de couro preto na sala de sua casa, em Brasília, na terça passada, o ministro Luiz Fux ainda estava sob o efeito da repercussão da posse de Joaquim Barbosa, na semana anterior.
Ele roubou a cena ao fazer um discurso de mais de 50 minutos repleto de agradecimentos e elogios à presidente Dilma Rousseff.
Mais tarde, na festa, tocou guitarra para homenagear o novo presidente do Supremo.
Fux já tocou em banda. Em 2011, compôs uma canção. “Fala das virtudes das mulheres. O Michael Sullivan musicou e vai colocá-la em seu novo CD”. O título: “Ela”. O refrão: “Capaz de ir ao céu por uma estrela/Que ilumina e brilha o ser amado”.
“O Fagner também quer fazer uma versão. E a gente ainda tem a ambição de levar para o Roberto Carlos ver.”
O ministro pede para a cozinheira, dona Lourdes, trazer uma bandeja com refrigerantes. Só diet.
Fux é vaidoso, e assume. “Já fiz implante capilar.” Pensa em fazer cirurgia para retirar as bolsas embaixo dos olhos. E só. “Plástica em rosto de homem fica horrível.”
Corre 4 km por dia. Faz ginástica. Luta jiu-jitsu. Toma suco verde “todo dia, que te deixa sempre rejuvenescido”. E guaraná em pó “numa fórmula que eu inventei, com Targifor C. Tomo ácido linoleico também, porque aí você corre, perde mais fluido, transpira, entendeu?”.
“Eu tenho que me cuidar”, diz. “Quando a roupa aperta, eu neurotizo.”
Na entrevista à Folha, o ministro falou sobre a bronca que levou da mãe, a médica Lucy Fux, 84, por ter tocado guitarra na posse de Barbosa. E sobre o encontro que teve com réus do mensalão antes do julgamento do caso. Leia abaixo um resumo da conversa.
BRONCA DA MÃE
A felicidade é uma coisa efêmera. E naquele dia [da posse de Joaquim Barbosa] eu estava muito feliz. E me dei o direito de homenagear o Joaquim com uma música. Se meu pai fosse vivo, me reprimiria sobremodo. Não tenha dúvida. Assim como minha mãe o fez. Eu não imaginava que fosse ter essa repercussão. Certamente não se repetirá.
JOSÉ DIRCEU
Falei com ele 15 minutos [em 2010]. Ele disse que levaria meu perfil e conversaria com o presidente Lula. Aí eu soube que trabalhava para outro candidato [Fux não diz quem é]. Por isso é que não entendo essas críticas. O Zé Dirceu apoiou outro, o Lula não me nomeou, e a toda hora se houve isso. E outra coisa: não troco consciência e independência por cargo. Então não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu fui nomeado pela Dilma.
DILMA
Eu não sabia [que Dilma tinha ligações com Dirceu, o PT e Lula]. Sinceramente. A informação que nós tínhamos era outra. Que a Dilma tem a independência dela, a postura dela, faz as escolhas que ela quer. Ela não nomeou quem o José Dirceu e o Lula apoiavam. Engraçado, para mim, sinceramente, eu acho que a meritocracia, para a presidenta Dilma, conta muito.
ESTARRECIDO
Havia [em 2010] essa manifestação cotidiana e recorrente de que não havia provas [para condenar os mensaleiros]. Eu só ouvia as pessoas dizendo “não tem prova, não tem prova, não tem prova”. Eu tinha a sensação “bom, não tem provas”. Eu pensei que realmente não tivesse. Quando fui ler o processo, no recesso [julho], dez horas por dia, 50 mil páginas, 500 volumes de documentos, verifiquei que tem prova. Eu fiquei estarrecido.
PROMESSA
Não, imagina [se fez a algum réu, quando concorria ao STF, promessa de absolvição]. Nem podia dizer [que achava que não havia provas]. Seria uma leviandade, eu não conhecia o processo.
ELO
O que se pode imaginar [sobre a origem da contrariedade] é isso: havia uma cultura difundida de que não havia provas. Quando tomei posse, declarei a um jornal: “Se não tiver provas, eu absolvo; se tiver, condeno”. Esse elo foi sendo levado ao extremo. Só que eu disse isso numa época em que não conhecia o processo. E aí entra a independência do juiz.
IMPROCEDENTE
Mas isso [críticas] pode ser uma coisa arquitetada. Como é que ele [Dirceu] vai ter raiva se ajudou uma outra pessoa? Como é que o outro [Lula] tem raiva se ele não me nomeou?
PROVAS
Seria um absurdo condenar alguém sem provas. Eu não teria condições de dormir se fizesse isso. Te confesso do fundo do coração.
SONHO
Todo juiz tem essa ambição de chegar ao Supremo. Eu uso a expressão: quem não quer ser general tem que ir embora do Exército. Fui candidato três outras vezes [entre 2004 e 2010]. Busquei apoio demais. Viajei para o Nordeste, achava que tinha que ter o maior apoio político possível. O que é um erro porque o presidente não gostava desse tipo de abordagem. Quando nomeia, ele quer que seja um ato dele.
RITUAL
É uma campanha. Tem um ritual. Você tem que fazer essa caminhada política necessariamente. Como eu me apresentava? Mostrando que sou uma pessoa que gosta de bater papo, carioca, despojado. E, ao mesmo tempo, currículo. Mas só meritocracia não vai.
ANTÔNIO PALOCCI
Na primeira vez que concorri, havia um problema muito sério do crédito-prêmio do IPI que era um rombo imenso no caixa do governo. Ele era ministro da Fazenda e foi ao meu gabinete [no STJ]. Eu vi que a União estava levando um calote. E fui o voto líder desse caso. Você poupar 20 bilhões de dólares para o governo, o governo vai achar você o máximo. Aí toda vez que eu concorria, ligava para ele.
DELFIM NETTO
Em 2009, participei com ele de um debate sobre ética, sociedade e Justiça. Fizemos uma amizade, batemos um papo. E aí comecei a estreitar. Porque, claro, alguém me disse: “Olha, o Delfim é uma pessoa ouvida pelo governo”. Aí eu colei no pé dele [risos].
STEDILE
Ele me apoia pelo seguinte: houve um grave confronto no Pontal do Paranapanema e eu fiz uma mesa de conciliação no STJ entre o proprietário e os sem-terra. Depois pedi a ele para mandar um fax me recomendando e tal. Ele mandou.
SERGIO CABRAL
Eu sou amigo dele e também da mulher dele. E ele levou meus currículos [para Dilma]. Você tem que ter uma pessoa para levar seu perfil e seu currículo a quem vai te nomear. Senão, não adianta. Agora, também não posso me desmerecer a esse ponto: eu tinha um tremendo currículo, 17 livros publicados.
NEPOTISMO
Eu acho uma violação à isonomia [a proposta, defendida por Joaquim Barbosa, de que familiares de magistrados sejam proibidos de advogar em tribunais em que estão seus parentes]. E esses meninos e essas meninas que foram criados aqui em Brasília? E esses meninos filhos de ministros? Você estigmatiza.
MENSALÃO NA TV
Eu não sou muito favorável à TV Justiça, embora esteja introjetada no povo a ideia de que ela dá transparência aos julgamentos. Eu não sei nem onde fica a câmera. O juiz se acostuma a viver na solidão, mesmo na presença de várias pessoas. Num caso como o do mensalão, a opinião pública não pode ter interferência absolutamente nenhuma.
CONDENAR
A pior função do magistrado é essa. Entendo inclusive que o Supremo poderia abdicar dessa competência para as instâncias inferiores, até para que elas possam analisar [processos] sem grandes exposições. Eu tive muita preocupação no meu voto [no mensalão] de falar em “agremiação partidária”, “primeiro denunciado”. Eu não queria politizar o voto, estigmatizar ninguém.
DO BEM
Eu te confesso que tenho esse pendor como ser humano e como magistrado. Eu acho a pior coisa [julgar e condenar em processos criminais]. Se pudesse, diria “eu quero fazer tudo, menos isso”. Você pode pesquisar para saber o que as pessoas pensam de mim sobre a minha característica, o lado humano. Eu sou o que eu sou. Eu sou assim, eu sou do bem.
“É inútil querer ser bom o tempo todo”
Fux tem o hábito de grifar os livros que lê e de resumir os capítulos para fixar melhor os seus ensinamentos.
Ele agora está lendo “Nietzche para Estressados”, de Allan Percy, um especialista em literatura de autoajuda e desenvolvimento pessoal.
É um manual com “99 doses de filosofia para despertar a mente e combater as preocupações”. Grifou frases como “quem tem uma razão de viver é capaz de suportar qualquer coisa” e “é inútil querermos ser bons o tempo todo e fazer tudo certo -o que importa é estarmos dispostos a fazer um pouco melhor hoje do que fizemos ontem”.
E ainda: “Os jornalistas sabem que informação é poder. Por isso é importante medir o que dizemos e, sobretudo, a quem dizemos”.
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Entrevista do ministro Luiz Fux à jornalista MÔNICA BERGAMO.
Entrevista publicada originalmente na Folha de S. Paulo, edição 02/12/2012, sob o título “Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu”.

Com a palavra o promotor de justiça Rodrigo Aquino

Do Promotor de Justiça Rodrigo Aquino, de primeira instância, recebi o comentário abaixo, o qual publico  neste espaço, em face da sua lucidez e em vista da relevância da matéria nele albergada, ainda que possa não ser da simpatia de alguns.

Admitamos, ou não, a exigência de produtividade pode conduzir o magistrado à situação descrita pelo ilustre representante do Parquet. Eu próprio, quando do cumprimento da Meta II, do CNJ,  estando ainda em primeira instância, decidi, algumas vezes, sem esgotar, como deveria, determinadas questões, sobretudo as mais controvertidas.

A verdade é que a exigência de produtividade pode vir, sim, em detrimento da qualidade do trabalho dos colegas magistrados, sabido que ninguém realiza bem, em qualquer atividade, com a faca no pescoço.

Para mim, inobstante, conquanto compreenda a aflição de um colega em face das exigências de produtividade, é inaceitável que se proceda à eleição de determinados processos para julgamento, pois que, assim o fazendo, discrimina os jurisdicionados, o que nos é defesa fazê-lo, sob pena  de inaceitável afronta à Carta Política brasileira.

Fica, agora, o espaço aberto para debate.

Uma observação: todos os comentários que passam pelo meu crivo são liberados e, por consequência, publicados. Assim sendo, todos têm acesso aos mesmos, razão pela qual entendo não estar sendo indelicado com o representante ministerial, quando decido pela publicação do seu comentário neste espaço.

A seguir,  a matéria do estimado representante do Ministério Público:

“A meta imposta pelo CNJ (julgar as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública de 2011) é importantíssima. Entretanto, algumas ponderações devem ser feitas.

Como Promotor de Justiça de 1ª entrância, tenho observado na prática que muitos Juízes “não gostam” de julgar tais ações, em especial as de improbidade. Fico me perguntando o porquê.

Tudo bem que julgar 100 (cem) ações de alimentos, guarda e divórcio, mensalmente, diminui bastante o déficit de processos. Julgar 100 (cem) TCO’s também desafoga bastante o Judiciário. Mas são processos simples, de baixa complexidade (feitos muitas vezes por assessores).

E por que os Juízes não se dedicam, com o mesmo afinco, aos processos de improbidade, que têm enorme impacto na sociedade local? Enumero algumas razões, passíveis de críticas: 1) alta complexidade dos casos, o que demanda mais tempo de estudo, pois são sentenças extensas e melhor elaboradas; 2) medo / receio das consequências (inclusive pessoais), pois geralmente as pessoas envolvidas são políticos influentes na comunidade local; 3) não dá produtividade (ao contrário das centenas de sentenças cíveis de complexidade baixíssima, mas que são decididas no atacado); 4) falta de preparo técnico e intelectual (assuntos complexos com os quais os juízes não estão acostumados ou preparados); 5) descrédito com o 2° grau (Tribunal de Justiça), sob o argumento: “nós condenamos no 1° grau e no 2° grau eles reformam tudo. Isso não vai dar em nada. É só desgaste”; 6) Qualquer outro argumento ou nenhum deles.

E assim os processos vão se acumulando, os políticos corruptos sorrindo da impunidade e a sociedade sem saber o que fazer ou a quem recorrer. Quando o Judiciário decide se manifestar, o réu já não é mais o Prefeito, Secretário, vereador, deputado… E fica o dito pelo não dito.

Gostaria de saber a sua opinião.”

Em boa campanhia

Ministro Victor Nunes Leal

Estudo todos os dias.

Estudar, ou, simplesmente, ler alguma matéria que guarde relação com a minha atividade profissional, é, para mim, uma necessidade.

Assim o faço porque tenho consciência da minha pouca inteligência. E não é falsa modéstia, pois quem sabe de mim sou eu.

De tudo o que estudo – ou simplesmente leio –  faço um resumo – e armazeno – , desde que entreveja alguma relevância na matéria  pesquisada.

Antes dos dias atuais, fazia as minhas anotações numa velha máquina de datilografia.

De 1989, até o ano de 2006, fiz anotações no computador ( desktop). Depois, passei às anotações no notebook, para, agora, fazê-las no meu tablet.

Saudosista,  tenho, ainda, um caderno no qual guardo as anotações que faço em face das aulas que assisto, via internet, sobretudo aos finais de semana.

Não sei se essa prática de fazer anotações é comum entre os magistrados; creio, até, que não, pois há os que gozam de uma memória das chamadas privilegiadas. Como não confio na minha, prefiro fazer anotações. Eu as faço – e as visito regularmente -, para sedimentar bem o aprendizado, já que tenho dificuldades de memorizar, como destaquei acima.

Essa é a minha rotina enquanto profissional do direito, porque sinto, ademais,  necessidade de me reciclar todos os dias.

Há quem estranhe as minhas anotações, as quais levo sempre aos julgamentos, para auxiliar-me, quando  preciso for.

De rigor, não há razões para o estranhamento, vez que tenho admitido que delas me sirvo em face da minha pouco inteligência e incapacidade de memorizar o que estudo, como acima anotado.

Para quem estranha as minhas anotações e as consultas  que faço aos meus alfarrábios, vou transcrever excertos de uma conferência do ministro Victo Nunes Leal, idealizador das Súmulas no STF e redator das primeiras 370,  feita em Santa Caterina, em 1981, em cujo excerto ele faz menção às anotações que fazia, em face, segundo ele, de sua incapacidade de memorizar as matérias já discutidas em julgamento anteriores.

” Por falta de técnicas mais sofisticadas, a Súmula nasceu – e colateralmente adquiriu efeitos de natureza processual – da dificuldade, para os ministros, de identificar as matérias que não convinha discutir de novo, salvo se sobreviesse algum motivo relevante. O hábito, então, era reportar-se cada qual a sua memória, testemunhando, para os colegas mais modernos, que era tal ou qual a jurisprudência assente na Corte assente na Corte. Juiz calouro, com o agravante da falta de memória, tive que tomar, nos primeiros anos, numerosas notas e bem assim sistematizá-las, para pronta consulta durante as sessões de julgamento.

Daí surgiu a ideia da Súmula, que os colegas mais experientes – em especial os companheiros da Comissão de Jurisprudência, Ministros Gonçalves de Oliveira e Pedro Chaves – tanto estimularam. E se logrou, rápido, o assentamento da Presidência e dos demais Ministros. Por isso, mais uma vez, tenho mencionado que a Súmula é subproduto de minha falta de memória, pois fui eu afinal o Relator não só da respectiva emenda regimental como dos seus primeiros 370 enunciados. Esse trabalho estendeu-se até as minúcias da apresentação gráfica da edição oficial, sempre com o apoio dos colegas da Comissão, já que nos reunimos, facilmente, pelo telefone.” 

Pare enfrentar a minha proverbial deficiência cognitiva, conquanto  não tão organizadamente como o fazia o ministro Victor Nunes Leal, cuido, todos os dias, de catalogar as minhas anotações, sobretudo em face de algumas questões  complexas que temos discutido no Pleno do Tribunal.

É claro que, não gozando de boa memória, tento suprir as minhas deficiências com as minhas anotações, que têm me servido bem, quando desejo aprofundar a discussão acerca de determinado tema controvertido.

Portanto, ao carregar comigo o resultado do que estudo, para me auxiliar, quando necessário, me possibilita dar a minha contribuição aos debates, com mais segurança.

Constato, agora, com os excertos da conferência do ministro Victor Nunes Leal, que estou em boa companhia.

Não nos falta sensibilidade

Não é incomum – acontece, às vezes, até com frequencia – colegas do 1º grau indeferirem pedidos de liberdade provisória – ou decretarem prisão preventiva – tendo em mira tão somente o texto expresso da lei.

É de rigor consignar que a vedação apriorística de liberdade provisória  é indamissivel no Direito brasileiro, disso inferindo-se que, à luz dos  princípios albergados na nossa Carta Magna, nem mesmo cláusulas inscritas nos tratados internacionais que impunham a adoção de medidas de privação cautelar da liberdade individual ou que vedem, em carater preventivo, a concessão de liberdade provisória, podem prevalecer em nosso sistema de direito positivo, sob pena de ofensa à presunção de inocência, dentre outros princípios constitucionais que compõem  o estatuto jurídico  garantidor daqueles que sofrem as consequências da  persecução criminal deflagrada pelo Estado.

A guisa de reforço, anoto que a vedação apriorística de concessão de liberdade provisória é repelida pela totalidade dos Tribunais pátrios, à frente o STF, os quais a consideram, como acima mencionado, incompatível com a presunção de inocência e a garantia do due process, dentre outros, independentemente da gravidade do delito imputado.

A verdade é que o legislador não pode, nessa perspectiva, substituir-se ao juiz, a quem cabe – e somente a ele cabe – aferir acerca da existência de situação que denote a real necessidade de lançar mão do instrumento de tutela cautelar penal.

O que preocupa, à luz do acima delineado, é que muitos juizes de primeiro grau insistem em manter prisões ao argumento de que há vedação expressa na lei à concessão da liberdade provisória, numa posição que para mim é fruto, algumas vezes, de mera acomodação, de falta de consciência garantística.

Quando isso ocorre, ou seja, quando as prisões são mantidas com esteio apenas numa previsão legal, as questões são remetidas, muitas vezes, ao segundo grau,  onde, por óbvio,  a ilegalidade é reparada.

Todavia, disso resulta que o magistrado de segundo grau se coloca, perante a opinião pública, em posição absolutamente desconfortável, porque disso pode resultar a falsa impressão de que, na frieza de um gabinete, distantes da repercussão do crime, decide-se sem nenhuma sensibilidade.

Inobstante o desconforto, conquanto admitamos ficar numa posição desconforável perante a opinião pública, a nós não nos resta outra alternativa que não reparar a ilegalidade da prisão, pois que nos é defeso, de lege lata, chancelar o equívoco – e a ilegalidade que dele resulta.

As pessoas precisam compreender que essa situação a todos nós nos agasta.

A verdade é que nós não temos nenhum prazer em fazer retornar ao convívio social meliantes perigosos.

Não podemos, todavia, afrontando a própria Constituição brasileira, simplesmente manter uma prisão cuja ilegalidade salta aos olhos.

É um equívoco imaginar que o magistrado de segundo grau, por ser,muitas vezes, compelido a restabelecer a liberdade de um perigoso assaltante, o faço por faltar-lhe sensibilidade.

Não! Nós, juizes do segundo grau, também somos cidadãos!

Nós temos, sim, compreensão do mundo em que vivemos!

Nós temos, sim, visão da realidade!

Não somos eunucos políticos!

O que não podemos – e nem devemos – é absorver o discurso da limpeza social, deixando que esse sentimento nos conduza a decisões arbitrárias, assumindo posições antigarantistas, para, nesse sentido, banalizar as prisões provisórias, na esteira do raciocínio – equivocado, claro – dos que entendem que se pode prender e manter prisões tão somente com esteio na gravidade abstrata do crime, ou para atender ao reclamos da opinião pública.

Tenho dito e redito que, além da independência, o juiz só merecerá o respeito dos seus concidadãos se bem exercer o seu papel de garantidor,  se não decidir de forma acrítica e autofágica, se não se conformar em ser um mero burocrata, repetidor e aplicador inconsequente da lei.

O juiz, tenho dito, não deve julgar conforme o desejo da maioria, não pode ficar inerte diante de violações de direito ou ameaças de lesões aos direitos fundamentais.

A atuação do magistrado, também venho afirmando, não é política, mas constitucional, a quem o Estado outorga o dever de proteger os direitos fundamentias, ainda que tenha que decidir contrariando a maioria.

O  juiz imparcial e que verdadeiramente desempenha sua função ( de garantidor), deve estar acima de qualquer pressão ou manipulação política.

O juiz deve ser alguém que realmente tenha  condições de formar a sua livre convicação, sem pressão de quem quer que seja; mesmo que seja a opinião pública.

Tecnologia jurídica

STJ lança primeiro aplicativo oficial para iPhone

O Superior Tribunal de Justiça lançou seu primeiro aplicativo oficial para celulares iPhone. Disponível gratuitamente na loja eletrônica da Apple, ele permite que o público tenha acesso rápido e direto ao acompanhamento processual e às decisões em processos.

O aplicativo também pode ser usado em iPads. Em breve, serão lançadas versões para sistema Android. “O futuro da informática é portátil. O STJ está, como nunca, na mão do jurisdicionado”, afirma o desenvolvedor do aplicativo, Osmar Rodrigues. O aplicativo foi desenvolvido exclusivamente por servidores do Tribunal.

Voltado principalmente para advogados e partes, na primeira versão estão disponíveis três formas de pesquisa: por número de registro, classe e número do processo e número único de consulta.

De modo mais rápido que a consulta pela internet, são fornecidas as informações básicas, as fases e as decisões publicadas. O acesso também é facilitado porque dispensa a iniciação do sistema do computador, a abertura do navegador, o acesso ao site do STJ e o preenchimento dos dados de consulta. A interface do aplicativo, mais simples e objetiva, ainda é voltada para o uso móvel.

O aplicativo funciona em iPhones a partir da versão 3GS. Para instalá-lo, é preciso acessar a Apple Store e procurar por “STJ”. O usuário encontrará diversos aplicativos comerciais de terceiros, como compilações de jurisprudência, mas o oficial do STJ pode ser claramente identificado pelo nome do desenvolvedor-fornecedor. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.