Prestando contas

Na sessão de 4ª feira , do Pleno, vou levar para julgamento os seguintes processos:

I – uma reclamação criminal, datado de 19/06/2008;

II – um mandado de segurança, datado de 26/12/2007;

III – um mandado de segurança ,datado de 30/12/2009; e

IV – um mandado de segurança datado de 22/10/2009

Pode-se ver da relação acima que há um mandado de segurança datado de 2007 e outro, de outubro de 2009, o que me compele a indagar: o que justifica, sinceramente, tamanho atraso no julgamento de um mandado de segurança, a considerar que nenhum desembargardor vinculada às Câmaras Criminais tem grande demanda e a considerar, ademais, que cada um têm quatro assessores jurídicos?

O único desembargador, dos vinculados às Câmaras Criminais, com mais de 160(cento e sessenta)processos, ao que saiba, sou eu , porque os recebi de herança do meu antecessor.

Vou publicar, noutra oportunidade, a data dos processos que estou julgando na 1ª Câmara Criminal, a guisa de prestação de contas, afinal, foi compromisso assumido com os leitores do meu blog.

Anoto que, diante da situação que encontrei os feitos a mim distribuídos, já fixei uma meta: dentro de três meses, no máximo, se não houver nenhum motivo de força maior, quero julgar, se possível, noventa por cento dos processos que herdei.

Sossego?

Todos me diziam: quando fores desembargador não precisarás mais trabalhar aos sábados, domingos e feriados. É vida de mordomia e descanso, me diziam.

E eu, tolo, quase acreditei. Cheguei a prometer a mim mesmo que me daria ao luxo de, aos domingos, curtir livros e filmes.

Agora, com os pés fincados no chão, reflito, pleno domingo, às 11h00, depois de ter iniciado o meu trabalho às 6h30, que sossego é esse que não vejo? Que descanso é esse que não vislumbro?

É verdade: desde que o dia amanheceu estou envolvido, pleno domingo, na elaboração de um voto em face de uma sindicância, e na revisão de dois votos, em face de um mandado de segurança e de um habeas-corpus.


Aprendendo a julgar coletivamente

Desde a minha ascensão ao segundo grau tenho recebido incontáveis manifestações de apreço. Todos têm uma palavra de carinho para comigo. Muitos, ao que vejo e sinto , exageram. Alguns falam com sinceridade; outros, pelo prazer da lisonja, para ser simpáticos.

Muitos veem a minha ascensão como uma bênção, como se fosse uma dádiva, um presente dos céus. É como se a ascensão não fosse decorrência de muito trabalho, de muitas noites insones, de muita tensão, de enfrentamentos, embates, intolerâncias, incompreensões, malquerenças, etc.

Depois de promovido, parece, aos olhos dos equivocados, que deixei de ser um simples pecador. Muitos pensam, até, que eu fiquei rico. Convencer um desinformado que desembargador não é rico é complicado. Isso está impregnado no inconsciente das pessoas, por motivos que não convém declinar.

Quando digo aos interlocutores que nada mudou, que o salário é praticamente o mesmo, que a dedicação será a mesma, que o trabalho será diuturno, muito esboçam um sorriso maroto, como se dissessem: O senhor está brincando com a minha cara, desembargador!

Mas não é brincadeira, não ! Nada mudou mesmo! E não tinha porque mudar. Continuo com o mesmo ritmo de trabalho, chegando muito cedo e trabalhando em três expedientes. É assim a vida de desembargador. É assim a vida de juiz que tem compromisso.

As manifestações de apreço, muitas delas até exageradas, repito, podem induzir os de mente fraca a pensarem que são deuses. E há quem pense assim. Quem pensa assim, inobstante, é digno de pena. Isso é babaquice pura. Confusão da mente. Da mente de quem mente, de quem se engana, de quem não vive com os pés fincados no chão.

Para mim estar desembargador não é mordomia, não é vaidade – prepotência não é. Estar desembargador é compromisso, é missão, é entrega e dedicação.

Claro que é bom ascender. É bom crescer na carreira. É bom poder enfrentar novos desafios. Os novos desafios rejuvenescem; como um bálsamo, dão , também, significado à vida.

Passados sessenta dias da minha ascensão – sim, porque, de rigor, não fui promovido. Eu ascendi pelo decurso do tempo – e os primeiros trinta de trabalho efetivo, começo a me adaptar, começo a sentir pulsar o coração do Tribunal.

Decidir coletivamente está sendo uma grande experiência. Aqui e acolá me surpreendo – como sói ocorrer – com a posição de um ou outro colega acerca de determinados temas. Todavia, nada que não fosse previsível. É assim mesmo que tem que ser.

Em qualquer corporação, em qualquer confraria é assim mesmo. Nelas há os mais falantes e os que preferem ouvir. Há os mais irritadiços e os calmos. Os mais extremados e os comedidos. Os que fazem a palavra verter como água de uma fonte e os que, por natureza, encontram dificuldades com a comunicação. Há os liberais e os radicais. Não podia ser diferente, claro.

É por tudo isso – e muito mais – que tenho dito que, numa corporação, tem-se que aprender a conviver com as diferenças. É preciso saber refluir. Diante de uma descortesia, deve-se responder com a fidalguia. Diante de um rompante, deve-se responder com parcimônia, com sobriedade. Diante de um grito, deve-se responder com o silencio. Diante de determinadas situações é preferível mesmo fornecer o desprezo ao agressor como resposta, sobretudo se a agressão é fortuita, descabida, desnecessária.

Os que apostaram que eu teria uma convivência conflituosa com os meus pares vão quebrar a cara. Eu, mais do que nunca, estou voltado para a razão. Paz, solidariedade, fraternidade e respeito serão o meu guia, serão a minha arma.

Nada conseguirá me tirar do eixo. Entendo que um magistrado deve ter equilíbrio para enfrentar os embates, as agressões gratuitas, as palavras ofensivas. Eu vou mostrar, aos que ainda duvidam, que não serei eu, em qualquer hipótese, quem estimulará a discórdia na corporação. Vou continuar empunhando a bandeira da paz, como prometi no meu discurso de posse.

No caminho certo

Ontem, como previsto, houve várias promoções. Senti um clima absolutamente favorável aos novos tempos. Creio que, sem exceção, foram promovidos os melhores. Todos os desembargadores tiveram o cuidado de examinar a produtividade dos candidatos, além da qualidade de suas sentenças. Tudo foi muito debatido. Tudo foi feito às claras. Tudo de conformidade com a lei, até onde alcançam os meus olhos. Foi uma sessão longa. Começamos às 9h00 e terminamos depois das 14h00. Mas foi bom. Fiquei feliz. Estamos, sim, no caminho certo. Não vi aquela leva habitual de candidatos pedindo voto a desembargador. Se houve, creio que foi caso isolado. Nós vamos acabar , definitivamente, com essa história de juiz se humilhar pra desembargador, de juiz ser obrigado a ser simpático, para merecer o voto. Os que trabalham, os que moram nas comarca têm que ter a garantia de que, nesse contexto, tendem a ser promovidos. É assim que tem que ser. É assim que vai ser, pois todos estamos empenhados nesse mesmo propósito.

Dia de promoção

Amanhã é dia de promoção. Já estou analisando os dados fornecidos pela Corregedoria acerca dos candidatos. Ninguém me pediu voto. E nem deve fazê-lo. Eu abomino essa prática. Espero que, um dia, todo pensem como eu.

Para ser promovido, tenho dito reiteradas vezes, o candidato só precisa trabalhar – e morar na Comarca. Quem mora na comarca e tem produtividade alta receberá meu voto.

É claro que os dados estatísticos, isoladamente, não traduzem, necessariamente, a dedicação do magistrado. Todavia, é o único meio de que dispomos. Por isso vou analisar, hoje à noite, os dados fornecidos pela Corregedoria, para definir os meus candidatos, com total isenção, vez que não recebi nenhum apelo em favor de nenhum candidato, o que é alvissareiro.

Assim caminha a humanidade – III

Para ministros de STF e TSE, preso votar pode ser “inviável”

Magistrados preveem logística complicada e temem influência de facções criminosas

Apesar das dificuldades, ministros dizem que o voto é direito dos presos provisórios e que portanto a medida deverá ser implementada

FELIPE SELIGMAN

PAULA LAGO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) admitem que o voto de presos provisórios, previsto em resolução aprovada no mês passado, pode ser “inviável”.

À Folha, Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal eleitoral, Ricardo Lewandowski, seu sucessor, e o ministro Marco Aurélio Mello deram razão ao temor de diretores de penitenciárias e magistrados paulistas com possível interferência de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, no voto de presos.

Segundo os ministros, o voto de presos provisórios pode não acontecer onde houver “problemas insuperáveis” e “argumentos robustos” contra a realização de eleições nos presídios. Eles afirmam, porém, que é um direito dos presos e que, portanto, deve ser cumprido.

Leia mais na Folha de São Paulo, edição de hoje

Assim caminha a humanidade II

Capturada no Jornal Folha de São Paulo

Preso enfrenta até 57ºC dentro de cadeia no Rio

Carceragem em São Gonçalo tem 578 detentos em espaço planejado para 140 pessoas

Governo estadual é notificado pela OEA para melhorar condições de vida de presidiários na carceragem de Neves

RAPHAEL GOMIDE

DA SUCURSAL DO RIO

O calor já atingiu 57º C, em uma cela de 25 metros quadrados, que chegou a abrigar 112 pessoas -ou seja, 4,5 presos por metro quadrado durante dia e noite. Coceiras, sarna, furúnculos, pneumonia, sujeira, ausência de luz do sol. Nas camisetas e cartazes, está escrito: “carceragem cidadã”, uma utopia que soa como deboche a seis centenas de presos que suam na maior das 17 unidades da Polícia Civil que ainda hoje abrigam cerca de 3.000 presos no Estado do Rio de Janeiro.


Quase um ano antes de a situação prisional do Espírito Santo ser denunciada à ONU, no último dia 15, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) notificou o governo do Rio sobre a carceragem de Neves, em São Gonçalo, a 25 km do Rio. O Fórum de Luta pelos Direitos Humanos fez manifestação na semana passada, pelo fechamento das carceragens.

Desde 2009, a situação está menos ruim, mas, na definição do delegado Orlando Zaccone, responsável pelas unidades de presos da Polícia Civil, “aqui para ficar “uma merda” precisa melhorar muito”.

Leia mais no Jornal Folha de São Paulo

O perigo de se tratar as decisões do Poder Judiciário com ironia

Quando os homens públicos, que exerçam grande liderança, como é o caso do Presidente da República, tratam as decisões do Poder Judiciário com ironia, penso que os liderados podem se sentir estimulados a fazer o mesmo – e ir além. Aí, meu amigo, o bicho pega!

Veja, a propósito, a matéria que publico a seguir, em parte, da Folha Online.

Lula ironiza multas e diz que irá se conter para não ficar endividada para o resto da vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que vai se “conter” em discursos para não pagar novas multas à Justiça Eleitoral. Lula disse que vai ter que “trabalhar o resto da vida” para pagar multa se mantiver sua rotina de falar de improviso nas cerimônias do governo federal.

“Hoje eu vou ler o meu discurso. Hoje eu vou ler porque estou sendo multado todo dia, e daqui a pouco eu vou ter que trabalhar o resto da vida para pagar multa. Eu vou me conter aqui, depois vou dar um improvisozinho rápido para falar para vocês”, disse Lula ao encerrar a Conferência Nacional de Educação.

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