“[…]A nossa lei processual penal, pelo que se depreende da dicção do dispositivo legal acima mencionado, adotou o princípio do livre convencimento, também denominado da livre convicção, ou da verdade real, como é comumente chamado. Por tal princípio, o juiz firma sua convicção pela livre e isenta apreciação da prova, não ficando adstrito a critérios apriorísticos e valorativos, não existindo provas previamente tarifadas ou de maior valor que outras, quando da busca da verdade real no caso a ser apreciado[…]”.
Juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão
Cuida-se se sentença condenatória, em face do crime de furto duplamente qualificado.
Antecipo, a seguir, excertos da decisão em comento, verbis:
- Dos depoimentos da testemunha A. C. A. D. e do ofendido F. R. da S. F., pode-se ver, sem a mais mínima duvida, que os acusados foram os autores do crime narrado na denúncia, cumprindo destacar, nessa senda, que com os mesmos foram apreendidos vários dos bens subtraídos.
- Importa gizar que aqui se está a cuidar de crime clandestino, daí que as únicas “testemunhas” de visu são os próprios acusados, os quais, como sói ocorrer, negaram a autoria do crime.
- A negativa de autoria dos acusados cede, no entanto, às evidências, em face das provas antes reportadas, de que praticaram o crime, cumprindo reafirmar, à guisa de reforço, que com eles foi encontrada parte da res mobilis.
- Os acusados, registro, com a necessária ênfase, levaram o ofendido e a polícia ao local onde tinham deixado as peças subtraídas do comércio deste – feira da Cidade Operária – , disso se inferindo, a fortiori, que foram eles, sim, os autores da subtração.
A seguir, a sentença, por inteiro: