Insegurança financeira

Projeto garante aposentadoria de só R$ 4 mil a juízes

Por Marcos de Vasconcellos

Juízes, desembargadores e servidores do Judiciário estão temerosos quanto à segurança de suas aposentadorias, que ruma em direção aos fundos privados. Foi rejeitada no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (29/2), a emenda que pretendia tirar os servidores do Poder Judiciário do Projeto de Lei 1.992/07, que cria o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais. A proposta que define um teto para contribuição e transfere para entidades privadas a administração do fundo complementar foi aprovada na última terça-feira (28/2) pela Câmara.

O projeto que segue para votação no Senado iguala o teto das aposentadorias dos servidores públicos federais ao do regime privado da previdência, com valor máximo do benefício pago pela União de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS), reduzindo também a contribuição obrigatória do servidor para 11% deste valor. Quem quiser ter uma carteira mais gorda ao se aposentar terá de pagar contribuição a um fundo complementar. O governo contribuirá com a mesma quantia que for depositado neste fundo, até o limite de 8,5% do salário do servidor. Os valores acima disso não serão levados em conta pelos cofres públicos.

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Juízes vagabundos existem?

Ontem, logo após a sessão do Pleno, já por volta das 14h00, na sala de lanches, um determinado desembargador dirigiu-se a mim e a outros colegas, visivelmente estarrecido, indagando:

– Vocês ouviram o que a ministra Eliana Calmon disse?

Indaguei, então:

– E qual é a razão da surpresa? Afinal, há ou não vagabundos togados?

O colega, diante da minha reação, deixou patenteado que não discordava da ministra, apenas se surpreendia com a, digamos, virulência da afirmação.

Pois é!  Fique sabendo, estimado leitor, que a ministra não traz nenhuma novidade. Ela apenas tem a coragem que poucos têm de dizer o que pensa.

Há, sim,  não se há de negar,  vagabundos togados. E nisso não há  nenhuma surpresa, afinal, qual a categoria que não tem vagabundos nos seus quadros?

No caso dos magistrados a constatação é apenas super dimensionada  porque, afinal, se de um cidadão comum se espera retidão, essa mesma retidão,  com muito mais razão,  se espera do magistrado.

Não há, pois,  surpresa na afirmação da ministra, já que se trata apenas e tão somente da constatação de um fato.

O que  temos é que nos unir para expungir os vagabundos dos nossos quadros.

E, registro, não é vagabundo apenas que vende decisões. Da mesma forma, vagabundo é aquele que trabalha sem o necessário desvelo.

Notícias do TJ/MA

Câmara do TJ recebe denúncia contra prefeito de Coroatá

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta quinta-feira (1º), denúncia do Ministério Público estadual para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Coroatá, Luís Mendes Ferreira, conhecido como Luís da Amovelar. O gestor foi denunciado por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2009, dentro do prazo legal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A defesa alegou que a prestação de contas foi apresentada, embora com atraso de um mês.

O parecer do subprocurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, argumentou que o TCE, por meio de resolução administrativa, declarou o prefeito inadimplente, assim como outros gestores. Enfatizou que o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 201/67 considera crime de responsabilidade dos prefeitos, em seu inciso VI, deixar de prestar contas anuais da administração financeira do município à Câmara de Vereadores ou órgão que a Constituição Estadual indicar (no caso o TCE), nos prazos e condições estabelecidos.

O entendimento do subprocurador-geral de Justiça foi de que o próprio denunciado admitiu o atraso, ou seja, a apresentação fora do prazo legal. O fato de, posteriormente, haver apresentado a prestação de contas não descaracterizaria o crime. O parecer pelo recebimento da denúncia foi confirmado na sessão pela procuradora de Justiça Maria dos Remédios Figueiredo Serra.

A defesa do prefeito sustentou que a conduta não configura crime, uma vez que o gestor, ao prestar contas, ainda que com atraso, fornece os meios para o controle da utilização dos recursos públicos. Alegou não ter havido dolo por parte do prefeito e nem prejuízo ao erário público.

Unanimidade – O desembargador José Luiz Almeida (relator) disse ser fato concreto que o prefeito não apresentou as contas dentro do prazo estabelecido. Entendeu que a questão é de moralidade administrativa, não do efeito econômico da prática. O magistrado afastou uma preliminar de atipicidade apresentada pela defesa e recebeu a denúncia, para instauração de ação penal. Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo deram unanimidade à decisão.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023 / 9024

Sem surpreender

As conclusões que publico a seguir, de um estudo realizado por psicólogos da Califórnia, conquanto estarreçam, a mim não me surpreendem.

Leia, com a devida atenção.

Ricos são mais propensos a trapacear e agir de forma antiética

Com informações da NSF

Indivíduos de classes mais altas são muito mais propensos a passar por cima das leis e da ética em benefício próprio.

Ganância e autointeresse

Uma série de sete estudos realizados por psicólogos das universidades da Califórnia (EUA), e Toronto (Canadá) revelam algo que muitos já suspeitavam, mas que outros tantos podem não gostar muito de ouvir.

 Indivíduos com posições socialmente mais elevadas são mais propensos a se envolver em uma grande variedade de comportamentos antiéticos do que os indivíduos de níveis sociais relativamente mais baixos.

 “Nossos estudos sugerem que as atitudes mais positivas em direção à ganância e à busca do autointeresse entre os indivíduos de classes mais altas, em parte, impulsionam suas tendências para o aumento do comportamento antiético,” disse o pesquisador-chefe Paul Piff.

 Egoísmo

 A pesquisa revelou que, em relação à classe mais baixa, indivíduos da classe alta são mais propensos a:

 desobedecer a lei enquanto dirigem;

apresentar tendências de tomadas de decisões antiéticas;

pegar para si bens que são valiosos para os outros;

mentir em uma negociação;

trapacear para aumentar suas chances de ganhar um prêmio;

e mais propensos a endossar o comportamento antiético no trabalho.

“O privilégio relativo e a segurança desfrutada por indivíduos de classes superiores dá origem à independência dos outros, levando a uma priorização de si mesmo e do próprio bem-estar em detrimento do bem-estar dos outros – o que chamamos de ‘ganância'”, explicou Piff.

 “Isto provavelmente leva a pessoa a ser mais inclinada a quebrar as regras em seu favor, ou a se perceber como, em certo sentido, estando ‘acima da lei’,” diz o pesquisador, acrescentando que, por decorrência, estas pessoas tornam-se mais propensas a cometer o comportamento antiético.

 Motoristas acima da lei

Piff e colegas realizaram sete pesquisas, estudos experimentais e estudos naturalísticos para determinar qual classe social seria mais propensa a se comportar de maneiras não éticas.

Em dois estudos de campo naturalísticos, que examinaram o comportamento antiético na estrada e nas ruas, os pesquisadores ficaram surpresos com as diferenças entre os indivíduos das classes superior e inferior.

 Eles descobriram que “motoristas de primeira classe” – aqueles que dirigiam carros maiores e mais caros – foram significativamente mais propensos a buscar seus próprios interesses e violar a lei durante a condução do que os motoristas de “classe mais baixa” – aqueles com carros populares.

 Piff e sua equipe descobriram que os motoristas de automóveis grandes e caros têm uma propensão quatro vezes maior de passar na frente de outros veículos, sem aguardar sua vez em um cruzamento movimentado, com sinais de parada em todos os lados.

Além disso, eles descobriram que os motoristas de classe alta são significativamente mais propensas a cruzar uma faixa de pedestres sem dar passagem a um pedestre que está esperando.

Trapaças

Em outro estudo de laboratório, mais diretamente relacionado à ganância, os pesquisadores descobriram que os indivíduos classe alta são mais propensos a trapacear em um jogo para melhorar suas chances de ganhar um prêmio em dinheiro.

Os pesquisadores disseram aos participantes que, quanto mais um dado rolasse, maiores seriam suas chances de ganhar um prêmio em dinheiro. Eles próprios deveriam relatar sua pontuação total no final do jogo.

Na verdade, as jogadas dos dados eram pré-determinadas e sempre limitadas a 12.

Os indivíduos das classes mais altas foram muito mais propensos a afirmar que seus dados haviam rolado mais do que 12 vezes, quando isto nunca ocorreu.

Comportamento antiético

A ganância “é um determinante robusto do comportamento antiético,” escrevem os pesquisadores.

“Platão e Aristóteles consideravam que a ganância estava na raiz da imoralidade pessoal, argumentando que a ganância leva a desejos de ganho material à custa dos padrões éticos.”

Os pesquisadores concluem que, em parte devido às suas crenças mais favoráveis acerca da ganância e da ambição, indivíduos das classes mais altas estão mais dispostos a trapacear e enganar os outros se isso significar maior ganho pessoal.

O trabalho acaba de ser publicado na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences e foi financiado pela Fundação Nacional de Ciências dos Estados Unidos.

CNJ aposenta mais um do Maranhão

O juiz José de Arimatéia Correa Silva foi o aposentado compulsoriamente ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão dos conselheiros do CNJ foi unânime. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0001589-08.2010.2.00.0000, foi relatado pelo conselheiro José Guilherme Werner.

O magistrado já havia sido afastado em fevereiro de 2010 pelo CNJ. O TJMA em maio de 2010, também afastou José Arimatéia de suas atividades. Ele é o quinto juiz aposentado compulsoriamente pelo Conselho.

 Tanto o CNJ quanto o TJMA – o magistrado que atuava na 5ª Vara Civel da Capital – apontaram infrações funcionais, acusações quanto a vícios de parcialidade e um suposto favorecimento a partes. Segundo o CNJ e o TJMA em todas as decisões judiciais afloram altas somas de dinheiro.

Segundo CNJ ocorreu transgressão ao disposto em artigos da Lei da Magistratura Nacional (Loman) e do Código de Ética da Magistratura Nacional.

Matéria capturada no blog do Itevaldo

Mutirão em Imperatriz

Vara de Execuções Criminais de Imperatriz agenda 52 julgamentos até maio

A juíza Samira Barros Heluy, titular da Vara de Execuções Penais de Imperatriz (MA), agendou três reuniões ordinárias do Tribunal do Júri Popular e um mutirão do Tribunal do Júri para os próximos meses, totalizando 52 julgamentos. As reuniões ordinárias acontecerão durante os meses de fevereiro, março e abril – sendo que o primeiro julgamento ocorreu nesta terça-feira (28). Já em maio, ocorre o 1º Mutirão do Tribunal do Júri popular. Durante as sessões ordinárias, serão realizados 27 julgamentos, nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.

Os destaques serão os julgamentos dos dias 6 e 13 de março, que envolvem alguns acusados da morte de Renato Moreira, assassinado em 1993, quando era prefeito de Imperatriz. Já a pauta do 1º Mutirão do Tribunal do Júri Popular da Comarca de Imperatriz prevê a realização de 25 sessões de julgamento, no período de 21 a 25 de maio.  Para este mutirão, a juíza solicitou junto à Corregedoria Geral da Justiça a designação de dois servidores para auxiliar nos trabalhos no período de 30 de abril e 4 de maio, na realização dos atos preparatórios do mencionado mutirão.

No período de 11 a 15 de junho, serão realizados os atos posteriores ao trânsito em julgado das decisões proferidas no mutirão, a fim de que as atividades da secretaria, no tocante à execução penal, não sofram prejuízo. Durante a semana do mutirão, serão realizadas cinco sessões diárias. Por isso, a juíza solicitou, também, a designação de alguns juízes para auxiliá-la. São estes: Ernesto Guimarães (3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz), Delvan Tavares do Nascimento (Vara da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz), Flávio Roberto Ribeiro Soares (1ª Vara da Comarca de João Lisboa) e Marcelo Testa (Vara única da Comarca Senador La Roque), que já manifestaram interesse em participar do evento.

Foram solicitados ainda quatro oficiais de justiça para atuar nos locais de julgamento. No que diz respeito aos locais de realização das sessões, o Poder Judiciário contará com o apoio da Facimp (Faculdade de Imperatriz) e Fest (Faculdade de Educação Santa Terezinha), que já disponibilizaram amplas salas. Há, atualmente, na Secretaria da Vara das Execuções Penais da Comarca de Imperatriz, 67 processos de competência do Tribunal do Júri Popular, almejando-se submeter ao julgamento, no primeiro semestre deste ano, 60 processos. Dos sete processos restantes, quatro estão suspensos, por força de instauração de incidente de insanidade mental do réu, ficando apenas três processos aguardando inclusão na pauta do 2º semestre deste ano.

Da CGJ-MA

Desabafo

Há  coisas que a gente, definitivamente, não consegue entender. E se tentar entender, pode pirar.

Nesse sentido, devo dizer que  não consigno compreender, nunca vou conseguir entender –  ainda que tente,  muitas vezes –   por que há pessoas que só fazem mal ao semelhante – e, algumas vezes, dependendo do poder que tem, a uma parcela significativa de viventes – todavia, ainda assim,  não sofrem reveses significativos na vida.

Nessa ordem de ideias,  registro que não consigno compreender, por exemplo, porque Flávio Dino, que tenho em conta  como um homem de bem, que foi uma magistrado de escol,  honrado e reconhecido pela inteligência incomum, que é  um pai de família exemplar,  um homem público de inegáveis predicados, tinha que passar pela desdita de perder um filho tão jovem.

Senti necessidade de fazer esse desabafo, porque me dói a conclusão de que, para ser feliz, não basta ser bom,  correto e digno.

Claro que, em face de acontecimentos desse jaez, haverá sempre quem procure confortar com palavras. Mas elas, não nos iludamos,  não confortam, não amenizam a dor, não saram as feridas, porque quem sofre a dor da perda de um filho não tem consolo.

Nada, ninguém, nenhuma palavra, nenhum gesto, nenhuma manifestação de solidariedade, por mais intensa que seja, consegue confortar, amenizar a dor de quem perde um filho.

Quem tem filho entende o que estou dizendo.

Juízes vagabundos

CNJ deve punir juízes ‘vagabundos’, diz corregedora

Eliana Calmon, a mesma que falou dos ‘bandidos de toga’, defendeu no Senado a retomada das investigações para proteger os magistrados sérios

28 de fevereiro de 2012 | 19h 46
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira, 28, que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes “vagabundos” para proteger os magistrados honestos que, ela ressaltou, são a maioria.

Corregedora Eliana Calmon durante sessão de comissão do Senado - Ana Volpe/Agência Senado

Ana Volpe/Agência Senado
Corregedora Eliana Calmon durante sessão de comissão do Senado

“Faço isso em prol da magistratura séria e decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, disse em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para discutir a proposta de emenda constitucional que amplia e reforça os poderes correcionais do CNJ.

No ano passado, declarações da ministra de que a magistratura brasileira enfrentava “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos, escondidos atrás da toga” gerou crise entre o Judiciário e o CNJ. Na ocasião, Eliana Calmon defendia o poder de o órgão investigar magistrados supeitos de cometer irregularidades.

Nessa terça, a ministra afirmou ser necessário retomar a investigação que começou a ser feita no ano passado nos tribunais de Justiça para coibir pagamentos elevados e suspeitos a desembargadores e servidores. A investigação iniciada pelo CNJ no tribunal de Justiça de São Paulo e que seria estendida a outros 21 tribunais foi interrompida por uma liminar concedida no último dia do ano judiciário pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O processo hoje está sob relatoria do ministro Luiz Fux e não há prazo para que seja julgado.