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Li na Folha de São Paulo, edição desta data

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2609200901.htm

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O papel do Senado

Falta empenho para transformar sabatinas de aspirantes ao STF em sessões de rigorosa vigilância institucional

A INDICAÇÃO do advogado José Antonio Dias Toffoli para o Supremo Tribunal Federal gera controvérsia que vai além das impressões de ordem pessoal.
É um equívoco imaginar que o pressuposto do notável saber jurídico decorre automaticamente de cursos de especialização ou de teses de doutorado. Outro equívoco é o de supor que a circunstância de o candidato ao STF ocupar funções de relevo no governo comprometeria, por si só, sua independência depois.
Celso de Mello é exemplo concreto de jurista sem doutorados e ligado por laços funcionais ao presidente que o indicou -José Sarney. Ao assumir a condição de ministro do STF, revelou-se juiz independente, culto e sensível. Leitão de Abreu, nomeado pela ditadura, foi responsável por generosa jurisprudência liberal. Na história não faltam exemplos de ministros aparentemente distantes dos governos e com currículos alentados que, no entanto, deixam as marcas da mediocridade e da tibieza.
Notável saber jurídico se aquilata pela capacidade política e técnica de fazer prevalecer os valores protegidos pela Carta.
A incerteza causada pelo nome de Toffoli está no fato de ter-se notabilizado profissionalmente, apenas, como advogado do PT na Justiça Eleitoral e, no governo, como homem de confiança do partido. Reduzir a polêmica a critérios supostamente ideológicos, como se existisse uma resistência “conservadora” à sua nomeação, não é verossímil, até porque há tempos o PT deixou de lado seus pruridos “progressistas”…
O Brasil dispõe de mecanismos institucionais para controlar as nomeações e a atuação dos ministros do Supremo. O que falta é empenho de seus protagonistas para que o sistema funcione.
Indicação pelo presidente da República e aprovação pelo Senado é modelo que funciona e bem nos EUA. Lá os candidatos são submetidos a rigorosa investigação e a sabatinas que envolvem o exame dos seus atos pretéritos e do seu pensamento sobre assuntos na ordem do dia.
Seria Toffoli um bom juiz no Supremo Tribunal Federal? Ou apenas mais um agente do aparelhamento do Estado?
Participaria de julgamentos que envolvessem os interesses do PT e do próprio governo, como nos casos do “mensalão” e da extradição de Cesare Battisti? Seria, na área penal, garantista? Qual sua posição em relação ao funcionamento das polícias e do Ministério Público e à intervenção estatal na economia? Cabe ao Senado mostrar ao país quem é, de fato, o postulante indicado por Lula e se tem preparo para ocupar cargo de tal relevo.
A lei que define crimes de responsabilidade prevê o impeachment para ministros do STF. Participar de julgamentos em relação aos quais é suspeito de parcialidade, exercer atividade político-partidária, ainda que sorrateira, ser desidioso ou proceder de modo incompatível com a honra e o decoro são atos intoleráveis na mais alta corte do país.
O importante em relação a José Antonio Toffoli ou a qualquer ministro do STF em atividade é a vigilância institucional -antes e depois de assumir o cargo. Que o Senado cumpra seu papel.

Sentença Condenatória. Concurso de Pessoas

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“[…]Em adição aos argumentos acima lançados, a propósito do concurso de pessoas, anoto, a par do quadro de provas, que os acusados tiveram participação efetiva na execução material do crime, cada a um, a seu modo, dando a sua contribuição para a consecução dos fins colimados[…]”

Juiz José Luiz Oliveira de Almeida

Titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão

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Cuida-se de ação penal, em face do crime de roubo, mediante concurso de pessoas.

Antecipo, a seguir, excerto relevante da decisão, no qual destaco a importância da palavra da vítima, prova mais relevante das produzidas nos autos:

A palavra do ofendido, não se pode deslembrar, em crimes desse matiz, tem especial relevância, máxime se, como ocorreu no caso presente, a vítima não tinha nenhuma razão de ordem pessoal para prejudicar os acusados e,também, quando não resta insulada no conjunto probatório.

Todos sabemos que, em crimes de jaez, cuidando-se de um dos chamados crimes clandestinos, a pedra de toque para definição da autoria é a palavra do ofendido, muitas vezes a principal – quando não a única – testemunha ocular do crime.

Se essa prova não se mostra frágil e, ademais, encontra respaldo em outros dados colhidos ao longo da instrução, aí não se tem mesmo nenhuma dúvida acerca da autoria.

No caso sub examine, além da palavra do ofendido, destaca-se a palavra de sua companheira, que foi, inclusive, agredida fisicamente com uma garrafa.

A seguir, a sentença, por inteiro.

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Sentença condenatória. Concurso Material

Cuida-se de sentença condenatoria, em face do crime de roubo, duplamente qualificado.

Destaco que, in casu, tratam-se de dois crimes de roubo, praticados em concurso material.

A propósito do concurso de crimes, em determinado excertos anotei, verbis:

Após o exame da prova colacionada posso concluir que, dos crimes imputados ao acusados, só dois restaram provados em sede judicial, quais sejam, os praticados em detrimento do patrimônio de M. de O. P. e P. de P. S. S..

Das provas coligidas concluo que o acusado, e seus comparsas, com emprego de arma de fogo, em concurso material, promoveram a subtração de um revólver Taurus, calibre 38, que estava na posse de M. de O. P..

O mesmo acusado, contando com o concurso de outros meliantes e com o emprego de armas de fogo, também atentou contra o patrimônio de P. S. M. P., de quem subtraiu que, além do veículo Celta, um aparelho de telefone celular, marca Nokia, uma carteira porta-cédulas, documentos e R$ 50,00 (cinquenta reais).

A seguir, a sentença, por inteiro.

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Odeio a sabujice; abomino o puxa-saco

Existem, para mim, poucas coisas mais – ou tão – repugnantes que a sabujice.

Ainda bem que ninguém me bajula. Eu não suportaria.

Quero ser apenas respeitado e tratado com cortesia; subserviência, própria dos aduladores, não tolero.

Não me apraz o elogio gratuito. Não me regalo com obséquio por conveniência.

Quero ser gostado – e admirado, se possível – como um reflexo do que sou e do que faço; nunca em razão do cargo que exerço.

Tenho muitas dificuldades de conviver com a lisonja do interessado.

Parece estranho, para quem tem a fama de arrogante, o que estou dizendo.

Todavia, é esse mesmo o meu sentimento acerca dos bajuladores.

Quiçá essa seja mais uma das razões pelas quais me etiquetaram de arrogante.

O lambe-botas é um ser peçonhento; pérfido, porque não tem personalidade – muda de acordo com as conveniências.

Ouço dizer que os puxa-sacos têm preferência por magistrados de segunda instância.

Não sei. Um dia saberei. Quero saber – e conhecê-los – , mas para deles manter distância.

Puxa-saco é um saco. É um chute nos testiculos. Não confio neles. Eles não são sinceros. Eles gostam de deixar transparecer que são íntimos. Eles colam na gente. São pegajosos, asquerosos – seres desprezíveis. Não confio neles.

Do puxa-saco já se disse tudo; mas dele não se pode esperar nada.

Ele nunca é sincero. Ele está sempre disposto ao gracejo. Gosta de contar lorota. Gosta de uma piada fora de hora. Costuma comer de boca aberta.

O puxa-saco é a materialização da inconveniência. Se toma um copo de cerveja, já quer parecer íntimo. Para os que gostam de sabujice, é um prato cheio.

O sabujo gosta de um mão no ombro, um tapinha nas costas. Aprecia um elogio gratuito. Difícil mesmo é crer no que diz.

Uma fotografia ao lado de sua “vítima” o faz chegar ao paroxismo – quando não ao orgasmo.

O humor do puxa-saco oscila de acordo com humor do ser bajulado.

Não gosto, definitivamente, de bajulice.

Do puxa-saco já se disse quase tudo. Mas tudo que dizem ainda é pouco.

O que apreciam uma sabujice, dos puxa-sacos podem até fazer troça. Todavia, deles tiram proveito. E como tiram! E como gostam!

Mas é pra isso mesmo que eles servem. Por isso, odeio puxa-saco.

Contam que um determinado puxa-saco chegou pro chefe e disse:

– Chefe, o senhor sabe quais são as duas pessoas que eu gosto mais nessa vida?

O chefe responde:

– Bom, deve ser a sua mãe e o seu pai!

– Errou, chefe! A primeira é o senhor, chefe!

E o chefe indaga:

– E a segunda, quem é?

– A segunda o senhor indica, chefe!

Não suporto puxa-saco, definitivamente.

Para espairecer II

Delicie-se com o que é bom: ouça – e siga a letra – de Anos Dourados de Chico Buarque e Tom Jobim

Anos Dourados

Composição: Tom Jobim / Chico Buarque

Parece que dizes,
Te amo, Maria
Na fotografia
Estamos felizes
Te ligo afobada
E deixo confissões no gravador
Vai ser engraçado
Se tens um novo amor.
Me vejo a teu lado
Te amo?
Não lembro
Parece dezembro
De um ano dourado
Parece bolero
Te quero, te quero
Dizer que não quero
Teus beijos nunca mais
Teus beijos nunca mais

Não sei se eu ainda
Te esqueço de fato
No nosso retrato
Pareço tão linda
Te ligo ofegante
E digo confusões no gravador
É desconcertante
Rever o grande amor
Meus olhos molhados
Insanos dezembros
Mas quando eu me lembro
São anos dourados
Ainda te quero
Bolero, nossos versos são banais
Mas como eu espero
Teus beijos nunca mais
Teus beijos nunca mais.

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Editorial da Folha de São Paulo de 18/09/2009

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Jogo perigoso


Congresso deve derrotar lobby da jogatina, que tenta encobrir mazelas da atividade com ilusórios benefícios sociais


NUM PERIGOSO retrocesso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou anteontem projeto que autoriza a exploração de bingos e máquinas caça-níqueis. A decisão, que atende a pressões de poderoso lobby, abre as portas para mais uma tentativa de legalizar os jogos de azar no país, atividade vetada por lei desde 1941.
É conhecido o séquito de problemas que acompanha a exploração do jogo -de doenças psíquicas à associação com práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o comércio ilegal de drogas. Não é convincente o argumento de que a atividade deve ser admitida por sua capacidade de gerar empregos. Como o dinheiro que rumaria para o jogo não evapora, é aplicado em outras atividades e também sustenta postos de trabalho.
Apesar da proibição, o jogo se inscreve num quadro de ambiguidades e hipocrisias patrocinado pelo próprio Estado brasileiro, que montou e explora um verdadeiro cassino oficial a pretexto de beneficiar este ou aquele setor. O poder público que proíbe a roleta e tolera o jogo do bicho -que opera no limbo da “contravenção”- é o mesmo que administra todo tipo de loteria.
A autorização para o funcionamento dos bingos veio embalada, na década de 1990, pela ideia de beneficiar o esporte e sanear as finanças dos clubes de futebol, que permanecem, aliás, em sua maioria, em situação falimentar. Em 2000, as disposições relativas ao jogo foram abolidas da legislação esportiva, mas a atividade sobreviveu sob o guarda-chuva de diplomas estaduais e de uma indústria de liminares.
Em 2004, medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva proibiu a exploração de bingos, desta vez por interesse político: tratava-se de diminuir o impacto do caso Waldomiro Diniz, assessor direto do então ministro José Dirceu, flagrado em contatos com “empresários do jogo”. Como se sabe, o financiamento de políticos é outra faceta nociva do submundo do jogo.
Mais uma vez o lobby da jogatina tenta encobrir as mazelas da atividade com um véu de boas intenções. Pela proposta aprovada na comissão, que ainda poderá ser modificada de modo a legalizar cassinos, as casas de jogo destinariam receitas para saúde, cultura, esporte e até segurança.
Há meios mais adequados, eficazes e transparentes de aumentar os recursos investidos nessas áreas. O Brasil não precisa de bingos, cassinos e loterias para essa finalidade. São atividades indesejadas, que deveriam ser banidas de uma vez por todas pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece que as casas de bingo paguem à União e aos Estados 17% das receitas, que serão destinadas à saúde (14%), a investimentos na cultura (1%), ao esporte (1%) e à segurança pública (1%).
Há a previsão de um Cadastro Nacional, a ser regulamentado pelo governo, para o registro de pessoas que são “viciadas” em jogos, que não poderiam frequentar os bingos. O texto não explica como será feita essa constatação.

Eu te amo

É difícil externar um sentimento sem resvalar para o lugar comum.

Por isso, difícil não dizer o óbvio, quando se pretende dizer apenas “eu te amo”

Ao lugar comum, portanto.

Hoje, dia 18 de setembro, faz 21 anos que Deus me deu – a mim e a minha mulher – o melhor presente que se pode almejar: uma filha; filha que veio para se somar ao filho que já existia, também uma benção dos céus.

Estou fazendo esse registro no meu blog, porque, infelizmente, não sei externar os meus sentimentos de outra forma.

Eu apenas amo – e cuido.

Eu apenas protejo – e sou extremado nessa proteção.

Eu apenas reclamo a sua presença – e sofro, no mesmo passo, com a sua ausência.

Eu apenas sei amar – e nem me importo com reciprocidade.

Eu apenas amparo, nas horas de dificuldades.

Eu a quero para mim, mas não me importo em dividi-la com o mundo.

Amar, é, também, como se pode ver, fazer concessões.