Estou sendo caçado, por terra, mar e água pela família Sarney. Desde que o chamei de mentiroso que eles não me dão sossego. Representaram contra mim junto ao Tribunal de Justiça, cuja representação foi distribuída ao Desembargador Liciano de Carvalho. Já respondi aos termos da representação em comento. Até a data atual, não sei o que foi dela, quais as suas conseqüências. Continue lendo “As perseguições de Nelma e Sarney”
Segue mais uma informação em face de habeas corpus, pinçada entre as várias, incontáveis informações que presto, em face do excesso de prazo para concluir a instrução.
Observe, caro leitor, que, em determinado excerto, descrevo, para o relator – e, de conseqüência, para os demais membros da Câmara Criminal onde tramita o mandamus – as nossas dificuldades para trabalhar, do que resulta, não raro, o excesso de prazo, a autorizar, muitas vezes, a soltura de um dos muitos meliantes que infernizam a nossa vida. Continue lendo “Habeas Corpus. As nossas péssimas condições de trabalho”
Encerrado o primeiro turno, os analistas políticos discorrem acerca da mensagem que tenha resultado das urnas. Confesso que, pese leigo, acho graça dessas análises, em face de seu flagrante equívoco. Continue lendo “Existe voto ideológico?”
No despacho a seguir, observe, caro leitor, que cumulei o recebimento da denúncia com a decretação da prisão preventiva do acusado.
O acusado, pode-se ver do despacho, é daqueles que acha que tudo pode, que mata sem pena e sem dó, que não respeita as instituições, que acha que está acima do bem e do mal, devendo, por isso, ser segregado, em homenagem à ordem pública. Continue lendo “Recebimento da denúncia. Decreto de Prisão Preventiva.Periculosidade do acusado.”
Definitivamente, não é fácil fazer Justiça com as condições de trabalho que se tem. A decisão abaixo é um exemplo sintomático de que, por mais que se queira, pouco se pode fazer.
Na sétima vara criminal, da qual sou titular, tenho sido obrigado a, vez por outra, colocar em liberdade um meliante, por absoluta impossibilidade de concluir a instrução em tempo razoável, como proclama a Carta Política em vigor. Continue lendo “Relxamento de prisão. Excesso de prazo para conclusão da instrução. Constrangimento ilegal.”
A sentença a seguir publicada faz parte do meu antigo acervo e difere, em muito, das que hoje prolato. É que já recebi muitas críticas em face do tamanho das minhas sentenças. Para satisfazer a todos, vou publicar, a partir de agora, algumas das decisões mais antigas, nas quais fui mais objetivo.
Na sentença afasto a qualificadora decorrente do rompimento de obstáculo, à falta do indispensável exame de corpo de delito. Continue lendo “Sentença condenatória. Qualificadora. Afastamento. Falta de prova pericial”
Na decisão a seguir transcrita há um detalhe que deve chamar a atenção de um profissional do direito, qual seja, o pedido de liberdade provisória, tendo sido decretada a prisão do acusado.
Outro detalhe que deve ser examinado pelo leitor, é a contagem do tempo de prisão do acusado feito do subscritor do feito, realizado, ao que parece, para confundir.
Vamos, pois, à leitura da decisão.
03-O seu gabinete está sem apinhado de pessoas, por isso não despacha, alegando que não pode se furtar de orientar o jurisdicionado.
04-A sua mesa de trabalho está sempre tomada de processos, para impressionar o desavisado.
05-Ele só tem bom humor para conversar. Se alguém implora por um despacho, perde o bom humor. Fecha a cara. Demonstra irritação. Não é mais a mesma pessoa.
06-Quando chega na Comarca pede à escrivã que lhe traga apenas cinco processos conclusos de cada vez. Antes de viajar, os devolve nas mesmas condições.
07-Só recebe processo sem data de conclusão. Muito tempo depois, quando decide, finalmente, lançar algum despacho, lança o indefectível “R. Hoje”, transferindo a responsabilidade ao cartório pelo atraso.
08-Entrega os poucos despachos manuscritos, para que a escrivã desvendo o seu sentido e os digite. Se o despacho for equivocado, ele argumenta que foi a Escrivã que foi desatenciosa.
09-Quando chega à Comarca e recebe um pedido de habeas-corpus, pede informações em setenta e duas horas, pois que, assim, quando chegam as informações, ele já retornou para capital.
10-Quando o processo tem vários volumes, alega que é alérgico, para não ter que examiná-lo.
11-Se um advogado insiste na busca de um despacho, rompe com ele, em nome da imparcialidade.
12-O advogado que ousa apontar um defeito em sua decisão ou que se atreva a dela recorrer, comprou uma inimizade para vida eterna.
13-Tem verdadeiro pavor de quem levanta uma questão de ordem em uma audiência ou que questione uma deliberação sua. Quando isso ocorre e como quase sempre não sabe como resolver o impasse, costuma decidir de forma arbitrária e ainda desafia o causídico a recorrer de sua decisão.
14-Exige das testemunhas e dos réus, ainda que iletrados, que lhe chamem de Excelência ou Meritíssimo.
15-No ano de eleições, quatro meses antes do pleito, costuma lançar o seguinte despacho, já imprimido previamente: “Voltem os autos conclusos, após o período eleitoral”.
16-Costuma marcar audiência todos os dias, pela manhã e à tarde, exatamente para o período em que está de férias, na esperança de que o juiz que o substitua as realize. Se não as realiza, ainda tem o despudor de falar mal do colega.
17-Tira várias licenças para tratamento de saúde durante o ano. E ainda tem coragem de freqüentar os corredores do Tribunal com a pele bronzeada, vendendo saúde.
18-Está sempre reclamando que sessenta dias de férias é muito pouco para recompor as energias despendidas durante o ano.
19-Está sempre desestimulado para o trabalho, alegando que ganha pouco. Possui dossiê dos ganhos dos juízes de todos os Estados e está sempre estabelecendo comparação com os que ganham mais, para demonstrar que está sendo mal remunerado.
20.Não compra livros e os que toma emprestado não costuma devolver.
21-Sobre livros, cunhou uma máxima: “não os tenho; não os compro”.
22-Está sempre disposto a ouvir uma piada pelos corredores do Fórum. Para, ouve, ri e, depois, …pensa que ele vai trabalhar?… volta a ouvir história, agora em seu gabinete, no ar condicionado e regado a cafezinho.
23-Sobre ele os advogados costumam dizer: não trabalha, mas é gente boa.
24-Nos corredores do Fórum passa esbanjando simpatia, a todos cumprimenta, dando tapinhas nas costas. Não há quem resista a tanta simpatia.
25-Tem o senso crítico aguçado. Os seus erros são desculpáveis; os dos colegas, imperdoáveis.
26-Ele nunca redige os seus despachos. Dita à escrivã ou pede que reproduza os dos colegas que o antecederam.
27-Ele nunca erra, mas vive se equivocando.
28-Ele aparenta estar sempre cansado – para despachar; para ouvir piada, para trocar uma prosa, ele é todo ouvido.
29-O gabinete dele mais parece um comitê eleitoral. Está sempre lotado de amigos e prosadores. Está sempre planejando algo para os finais de semana. Gosta de uma cerveja e um churrasco. Nem o colesterol o preocupada. Tem um barrigão respeitável, fruto do seu sedentarismo.
30-Não costuma designar audiência. Se designa, não comparece e manda certificar que o ato não se realizou por motivo de força maior. Quando comparece, o faz fora de hora.
31-Adora a brisa que colhe na porta do Tribunal de Justiça, nas tardes de sexta e nas manhãs de segunda. As terças e quintas, quando não está indo o voltando da Comarca, fica em casa para não ser flagrado no ócio.
32-Quando está na capital, está sempre voltando para sua Comarca; quando está na Comarca, está sempre voltando para capital, para tratar de assuntos inadiáveis.
33-No Tribunal, quando lhe questionam a produtividade, dá sempre como desculpa a falta de adaptação à comarca.
34-Quando abre vaga para promoção, é quem primeiro inicia o périplo pelos corredores do Tribunal pedindo voto.
35-Ele não deixa de, vindo do interior, trazer algum agrado a um Desembargador, afinal, ele sabe que, para ser promovido, não precisa trabalhar. Basta ser simpático. E simpatia ele tem pra dar e vender. Alguém duvida que ele será promovido?
36-Ele supre a falta de produtividade com um abraço e um tapinha nas costas.
37-Ele não produz, mas, em compensação, não perde um aniversário, de qualquer parente, de qualquer desembargador. Se um desembargador a
doece, é quem primeiro chega ao hospital. Se espirra, deseja-lhe saúde e lhe fornece logo um lenço. Se está em pé, lhe cede logo a cadeira.
38-Ele sempre apresenta como desculpa para baixa produtividade a saudade da família. Ninguém ama mais a família do que um juiz sem compromisso. A “doença” de um filho é sempre mais um motivo para não ir à comarca.
39-Ele costuma dizer que, quando chegar à capital, tudo será diferente. Aí, sim, vai mostrar como se trabalha, porque, aqui, está perto das pessoas que ama.
40-Quando chega à capital, alega, para não trabalhar, que aqui as condições de trabalho são piores do que as do interior.
41-Nos primeiros anos de comarca, no interior ou na capital, alega sempre que está tomando pé da situação.
42-Se promovido para uma vara cível, diz que gosta mesmo é do Direito Penal.. Se promovido para uma vara criminal, alega que o crime não compensa e que tem afinidade mesmo é com as questões de família. E assim vai, enrolando aqui e acolá, engordando e fazendo projeções para quando for desembargador.
43-Quando se defronta com um juiz trabalhador, costuma dizer que ele quer ser melhor que os outros, que quer consertar o mundo, que é arrogante e prepotente.
44-Quando lhe questionam a produtividade, costuma dizer que não veio para consertar o mundo, mas para viver.
45-Para justificar a baixa produtividade, alega que os processos de sua vara são os mais complicados.
46-Ele tem preferência pelos seguintes despachos:
46.1-Se está respondendo por um colega:
“Aguarde-se a volta do titular”
46.2-se está em sua vara:
“Aguardem-se os autos em cartório, até ulterior deliberação”
46.3 Três meses antes das férias:
“Aguardem os autos em cartório, até que o signatário retorne das férias”
46.4-três meses antes das eleições, quando tem função eleitoral:
“Voltem os autos conclusos, após o período eleitoral”
46.5-Quando, finalmente, lança um despacho:
“Atrasado, por acúmulo de serviços”
46.6-Quando não tem mais para onde apelar, decide fazer correição. A partir daí lança sempre o mesmo despacho.
“Vistos em correição.
Aguardem os autos em cartório, até que se encerrem os trabalhos correicionais”
E assim ele vai levando, até ser promovido a Desembargador, por merecimento.
A partir daí, ninguém sabe mais o que vai aprontar.
Agora é entregar a Deus a sorte dos seus jurisdicionados.