Informações em face de habeas corpus. Excesso de prazo virtual

 

Excelentíssimo senhor
Des. Paulo Sérgio Velten Pereira
Relator do hc nº 21933/2007 – São Luis(MA)
Paciente: J. da C. O. S.
Impetrante: Luciano Araújo de Castro

Vistos, etc.

01. J. da C. O. S., impetrou a presente ordem de habeas corpus, alegando, precipuamente, que se encontra submetido a constrangimento ilegal, por excesso de prazo para conclusão da instrução.
02. Do mesmo mandamus colho argumentos do paciente de que estaria submetido a constrangimento ilegal, outrossim, em face de ser mantido preso, sem que houvesse motivos que autorizem a prisão ante tempus.
03. No mandamus há excertos em que o paciente incursiona em matéria de mérito, tema sobre o qual me abstenho de refletir, em face dos limites do remédio constitucional sob retina.
04. Ao paciente o Ministério Público imputa a prática do crime de Homicídio Duplamente qualificado ( artigo 121,§2º, I e II, do CP)
, que teria sido praticado em detrimento da vida de Isaías Manoel Silva Ribeiro.(doc. 01 – fls.02/04) 
04.01. Desnecessário reafirmar que o crime é grave e que, por isso, as instâncias penais, responsáveis pela persecução criminal, devem, sim, envidar esforços no sentido de dar uma resposta à sociedade – se necessário mantendo preso provisoriamente o autor do delito.

O abuso de fragmentos do poder

 

Poder (potere) é, literalmente, o direito de deliberar, agir e mandar. É a partir desse singelo conceito que pretendo refletir neste artigo.
Pois bem. Todos sabemos que o homem, com poder, tende abusar desse poder. Essa é uma verdade trivial – até tautológica, convenhamos. De tão
comezinha essa verdade, poder-se-ia argumentar que qualquer reflexão sobre ela seria vão. Mas, ainda assim, vou refletir. Mas não vou refletir sobre o poder político, constituído formalmente, pois que sobre esses todos já expenderam considerações; mesmo o leigo sabe o que significa. Vou refletir, sim, sobre o naco, o fragmento de poder que todos temos, em determinados momentos e/ou circunstâncias da vida. Vou refletir, só para reafirmar, que, de rigor, com o poder nas mãos, somos todos iguais – conquanto tenhamos às mãos um poder ínfimo, quase insignificante, conquanto sejamos pessoas diferentes – às vezes, diametralmente – umas das outras. Para reafirmar essa constatação elementar, vou tomar de empréstimo alguns fatos percebidos e colhidos no do dia-a-dia das nossas relações com os iguais. Com isso pretendo demonstrar como o homem, na maioria das vezes, quando se sente detentor de um poder, quando se imagina soberano, abusa desse poder.
Aos fatos, pois, captados no dia-a-dia de nossos relações com o semelhante.

Desconfie desse jovem que usa tão mal o cinto

 

Com essa frase, que tomo de empréstimo para dar título a este artigo, o ditador Sila pretendia diminuir o jovem Júlio César junto a opinião pública romana, na época em que ele se preparava, intelectual e fisicamente, para o poder. Desmerecê-lo, desacreditá-lo, diminuí-lo perante a opinião pública eram armas do ditador, antevendo a projeção política de Caio Júlio César. Como não tinha argumentos para fazê-lo, valeu-se do fato de Júlio César usar o cinto em volta da túnica, mas colocado de maneira frouxa, para fazer-se notar.

No dia-a-dia das corporações as coisas funcionam assim. Os canalhas, os sem brilho, o sem viço e projeção, para achincalhar os diferenciados pela retidão, pela dedicação e pelo brilho, procuram as coisas mais irrelevantes para tentar destratá-los, sobretudo diante dos seus acólitos.

 

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O viés patológico da inveja

A inveja freudiana, todos sabem, não é danosa para as relações entre os seres humanos. É por isso que, aqui, não refletirei acerca desse tipo de inveja, mesmo porque não tenha condições intelectuais para refletir sobre tema acerca do qual sou confesso ignorante. A inveja de que cuidarei neste é a inveja nociva, que viceja entre os homens, de nocividade tamanha que mortifica a alma do invejoso – e faz muito mal ao ser, alvo da inveja.

A inveja, todos sabemos, é um sentimento natural. Mas a inveja, não se pode perder de vista, tem um viés patológico. Isso ocorre quando o invejoso já nem pretende realizar seus desejos; o que ele almeja mesmo é que o invejado não realize os seus. Aí é doença e como tal precisa ser tratada. O invejoso, do tipo pernicioso para as relações interpessoais, é aquele que se sente fracassado em determinadas áreas da vida e, para não sentir raiva de si mesmo, transfere esse ódio para o semelhante que alcançou o reconhecimento que ele, o invejoso, não conseguiu alcançar. Continue lendo “O viés patológico da inveja”

Sentença condenatória. Roubo duplamente qualificado. Não apreensão da arma instrumento do crime. Irrelevância, em face das demais provas produzidas

Processo nº 119962007

Ação Penal Pública

Acusado: K. M.S. B.

Vítima: M. I. S.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação penal que move o Ministério Público contra K. M. S. B., vulgo “Bibão”, por incidência comportamental no artigo 157,§2º, I e II,[2] do CP, em face de, no dia 18 de maio do corrente, por volta das 22h00, nas proximidades do Depósito Mileva, na Av. dos Africanos, de posse de uma faca, contando com o concurso de E., ter assaltado M. I. S., de quem foi levado uma bolsa.[3]

O acusado foi preso e autuado em flagrante. (fls.06/14)

A prefacial foi recebida às fls.75/83

O acusado foi qualificado às fls.99/101.

Durante a instrução criminal foram ouvidas as testemunhas M. I. S. (ofendida) (fls.123) e A. J. dos S. (fls.124).

As diligências requeridas na fase do artigo 499 foram deferidas na forma da lei.

Em alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação do acusado, nos termos da denúncia. (fls. 138/140)

A defesa, na mesma fase, pediu a absolvição do acusado, no termos do inciso VI, do artigo 386, do Digesto de Processo Penal. (fls.142/145).

Relatados. Decido.

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Revogação de prisão preventiva. Indeferimento. Motivos que permanecem inalterados.

Processo nº 226472007

Ação Penal Pública

Acusada: M.S.

Vítima: José Augusto Moraes da Silva Filho

 

Vistos, etc.

 

I – A denúncia formulada. A delimitação da acusação. A presença dos pressupostos legais. Recebimento da denúncia.

01. Cuida-se de ação penal que move o Ministério Público contra M. S., por incidência comportamental no artigo 121,§2º, II, do CP, em face de, no dia 03 de setembro do corrente, por volta das 20h30min, ter assassinado José Augusto Moraes da Silva Filho.

02. Examinei o Caderno Administrativo, tendo constatado a presença dos pressupostos legais, ou seja, os fatos narrados são, em tese, típicos, a parte autora é legítima e não está extinta a punibilidade dos acusados, razão pela qual recebo a denúncia contra a acusada M.S.

03. Designo o dia 26 do corrente, às 08h30min, para o interrogatório da acusada, que deverá ser citada por mandado, notificando-se o(a) representante do Ministério Público, bem assim o Defensor Público com atribuição junto a esta vara, que nomeio para o ato, ad cautelam.

04. Faça-se constar do mandado que a acusada deverá se fazer acompanhar de advogado ou declarar(em) em juízo não poder fazê-lo, por faltar-lhe(s) condições financeiras, para adoção das providências legais.

II – A prisão preventiva da acusada. Fuga do distrito da culpa. Situação fática que inviabiliza a revisão da decisão extrema

 

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As lições de Sofia

No meu mundo e de minha mulher havia dois filhos maiores e uma menor; esta, a filha menor,é Bela de Oliveira Almeida, de vulgo “Belinha”. “Belinha” tem dois aninhos, mas já é independente. Come sozinha, bebe sozinha e, até, toma banho sozinha. Nós é que, cuidadosos, muitas vezes ministramos o seu banho. Mas nem precisa. Ela sabe se virar sozinha. Estranho, concordo, uma filha independente aos dois anos de idade. Mas ela é, sim, independente. Não é exagero dizer, até, que tem a sua personalidade definida; não precisa de retoques, portanto.

 

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A reunião com Madalena Serejo

Na quinta-feira passada estive, depois de quase quatro anos, no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça. Comigo foram vários Juízes das Varas Criminais, além de representantes da OAB/MA e do Ministério Público.

Com a presidente tratamos da caótica situação do Fórum e da falta de condições de trabalho dos magistrados. Não reivindicamos nada pessoal. Se fosse para isso reunião, não iria. Juiz não precisa de mais do que recebe do Estado. Juiz, agora, só precisa trabalhar.

Fiz questão de ressaltar, por ocasião do encontro, que as péssimas instalações do fórum, a falta de banheiros privativos, a falta de espaço físico, a falta de café, de açúcar e de papel, dentre outras coisas, incomodam, mas não nos aborrecem tanto. Se preciso – e muitos já fazem isso há bastante tempo -, compramos o papel, a caneta, o café, o açúcar, o sabonete para o banheiro e, até, o papel higiênico. Isso, pois, é o de menos.

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