Para reflexão

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Matéria captura na internet

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0310200904.htm

FERNANDO RODRIGUES
Os valores do Supremo

BRASÍLIA – Por 42 dias, o Supremo Tribunal Federal assistiu, impassível, à Câmara dos Deputados desrespeitar uma decisão tomada por um de seus ministros.
Marco Aurélio Mello havia concedido à Folha uma liminar (decisão provisória) franqueando o acesso a notas fiscais entregues por deputados para justificar gastos com verbas indenizatórias no final de 2008. Os detalhes dessas despesas são secretos desde a sua criação, há quase uma década. Enredado em uma de suas crises cíclicas de credibilidade, o Congresso passou a mostrar as notas apenas a partir de abril deste ano. O passado ficou enterrado -junto com todas as possíveis irregularidades.
Na última quarta-feira, o STF derrubou a liminar de Marco Aurélio pelo placar de 6 a 4. A maioria considerou imprópria uma decisão provisória irreversível. Uma vez divulgadas as notas fiscais, seria inútil julgar o mérito da causa.
Foi um bom argumento a favor de um péssimo conceito. Até porque o mérito em questão é decidir se vigora no Brasil o acesso livre a informações públicas -como está expresso na Constituição. Aos olhos do STF, esse direito ainda é algo abstrato. Pior. A maioria dos magistrados não se incomodou com a humilhação de 42 dias imposta pela Câmara ao Supremo.
Coube à ministra Ellen Gracie sintetizar na quarta-feira como o acesso a informações públicas é um valor relativo naquela Corte: “É grande o número de parlamentares, deve ser grande o número de notas [fiscais]. Indago se existe razoabilidade em um pedido que não aponta qual é a investigação”.
Pela curiosa lógica da ministra, que prevaleceu no STF, jornalismo no Brasil agora deve seguir duas regras. Primeiro, evitar requerer dados públicos muito numerosos. Segundo, quando pedir informação a um Poder de República, sempre explicar detalhadamente qual é a investigação em curso.

frodriguesbsb@uol.com.br

Afinal, somos todos oportunistas?

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Dicionário Michaelis

oportunismo
o.por.tu.nis.mo
sm (oportuno+ismo) 1 Polít Tendência a sacrificar os princípios, para transigir com as circunstâncias e acomodar-se a elas. 2 Habilidade em procurar ocasiões oportunas para bons lances, em certos jogos esportivos.

oportunista
o.por.tu.nis.ta
adj m+f (oportuno+ista) Relativo ao oportunismo. adj e s m+f 1 Que, ou quem aproveita as oportunidades. 2 Que, ou pessoa que é partidária do oportunismo.

Acabo de instruir um processo ( nº 150502009), cuja ação penal foi proposta pelo Ministério Público contra G.M. de S., em face de um assalto em desfavor da Loja Insinuante, fato ocorrido no dia 26 de maio do corrente, às 17h00, no bairro João Paulo, nesta cidade.

Em determinado momento da instrução, indaguei da testemunha, J.R P.P.J., um dos empregados da loja que testemunharam o assalto, se os assaltantes tinham conseguido levar alguma coisa da loja, ao que respondeu:

– Os assaltante não, mas a população, sim.

No primeiro momento fiquei sem entender. Depois compreendi.

Que bobo que sou!

O que a testemunha disse, para meu desalento, é que os populares que se mobilizaram em face do assalto, aproveitaram a ocasião para saquear a loja.

Esse fato, me leva a formular a pergunta que tenho feito insistentemente:

– Afinal, somos todos oportunistas?

Tenho dito, até com certa ênfase, que, ao que parece, todos nós estamos esperando apenas uma oportunidade para tirar proveito de alguma situação.

Como podemos, então, criticar os nossos homens públicos, se, na primeira oportunidade, nos mostramos iguais a eles?

Como clamar por moralidade se, ao que parece, somos capazes de agir da mesma forma que eles?

É lamentável constatar mas, ao que parece, somos mesmo meros oportunistas.

É por isso que se deve enaltecer, sempre, quem, diante de uma facilidade, se mantém na trilha da retidão.

Inversão de valores

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jose.luiz.almeida@globo.com ou jose.luiz.almeida@folha.com.br

“[…]Muitos cidadãos, diante desse quadro de incredulidade, de cinismo e descaramento à vista fácil, indagam, estupefatos – quase com rebeldia; parecendo inssurretos, às vezes -, para que servem o Congesso Nacional, as Assembléias Legislativas, as Câmaras de Vereadores, o Ministério Público, o Poder Judiciário, os Tribunais de Conta e as Polícias, para ficar apenas nos exemplos mais eloquentes, tendo em vista que são instituições fundamentais para a vida em sociedade[…]”

Juiz José Luiz Oliveira de Almeida

Titular da 7ª Vara Criminal

Na crônica que publico a seguir, mais uma vez refleti acerca da nossa crise moral, tema recorrente nas minhas reflexões.Antecipo, a seguir, excertos das reflexões, verbis:


  1. Arrogante, ao que vislumbro, nos dias presentes, não é quem faz do exercício do poder um instrumento para obtenção de vantagens de ordem pessoal – e familiar -, achando que tudo pode; arrogante é quem desfralda a bandeira da retidão e da honestidade, num país onde, ao que parece, prosperarem os mendazes, os salafrários.
  2. Arrogante, observo no dia a dia, não é quem usa de expediente imoral para burlar a lei, agindo como quem está imune os mecanismos de controle -interno e externo – das instituições; arrogante é quem tem a coragem de condenar esse tipo de conduta, é quem prefere a lisura ao ganho fácil.
  3. Arrogante – ve-se a todo instante, em qualquer lugar, a qualquer hora – não é quem usa o poder público para realizar traquinices e travessuras, como se pairasse acima do bem e do mal; arrogante é quem, no exercício do poder público, busca servir tão-somente à comunidade e condena, no mesmo passo, as práticas nocivas ao conjunto da sociedade, pois, assim agindo, pensa que vai mudar o mundo, pensa, enfim, que é o salvador da pátria.


A seguir, a crônica, por inteiro:

A crise moral se abateu sobre nós, à toda evidência; como um tufão, provoca na sociedade devastações morais que nos entorpecem, enrijecendo o nossa capacidade de discernir o certo do errado, o bom do ruim, o bem do mal… Pelo menos essa é a impressão que fica, em face das notícias veiculadas na imprensa.

Ao que vejo – e ao que sinto – nunca os homens públicos estiveram tão desgastados, tão desacreditados – alguns desmoralizados, até; o caradurismo, a desfaçatez e o nenhum pudor de proeminentes homens públicos é algo que precisa ser melhor estudado, porque impressiona, sobremaneira.

Ao lado, pari passu, disputando o pódio nessa crise, por via de consequência, vejo, levadas a reboque, as instituições.

Muitos cidadãos, diante desse quadro de incredulidade, de cinismo e descaramento à vista fácil, indagam, estupefatos – quase com rebeldia; parecendo issurretos, às vezes -, para que servem o Congesso Nacional, as Assembléias Legislativas, as Câmaras de Vereadores, o Ministério Público, o Poder Judiciário, os Tribunais de Conta e as Polícias, para ficar apenas nos exemplos mais eloquentes, tendo em vista que são instituições fundamentais para a vida em sociedade.

Diante desse quadro, salta aos olhos que os valores estão invertidos. Essa inversão de valores, sobreleva anotar, porque salto aos olhos, nos atinge a todos, nos fulmina de forma inclemente – e nos faz parecer (?) otários, sobrevivendo num mundo de espertalhões.

Nessa linha de pensar importa dizer, sem perder o foco, que, ao que vislumbro do meu ponto de observação, a absoluta maioria dos cidadãos, infelzimente, como que entorpecida, se deixa quedar, num mutismo perigoso – parecendo, às vezes, cúmplice -, limitando-se, nesse conexto, muitas vezes, a apenas exteriorirzar a sua indignação, com certa acomodação, sem convicção – contemplativamente, até – nos rodas de batepapo.

Diante dessa triste realidade, tem-se, até – lamentável dizer –, a sensação de que não tem mais jeito. Pensamos, aturdidos, que é assim mesmo que tem que ser. Imaginamos, certamente equivocados, que, entre nós, o que prepondera mesmo é a velha máxima segundo a qual “quem pode mais chora menos”.

À luz desse quadro, diante dessa lastimosa inversão de valores, tenho constatado, assaz contristado, que arrogante, por exemplo, não é o funcionário público que, “esperto” e “inteligente”, ganha sem trabalhar e não perde a oportunidade de tirar vantagem do cargo que exerce; arrogante – e, quiçá, babaca – é quem se dedica ao trabalho, quem não se deixa corromper, num pais que parece valorizar a pachorra, a distribuição de propinas, o jeitinho, o levar vantagem, o apotegma segundo o qual os fins justificam os meios.

Arrogante, ao que vislumbro, nos dias presentes, não é quem faz do exercício do poder um instrumento para obtenção de vantagens de ordem pessoal – e familiar -, achando que tudo pode; arrogante é quem desfralda a bandeira da retidão e da honestidade, num país onde, ao que parece, prosperarem os mendazes, os salafrários.

Arrogante, observo no dia a dia, não é quem usa de expediente imoral para burlar a lei, agindo como quem está imune os mecanismos de controle -interno e externo – das instituições; arrogante é quem tem a coragem de condenar esse tipo de conduta, é quem prefere a lisura ao ganho fácil.

Arrogante – ve-se a todo instante, em qualquer lugar, a qualquer hora – não é quem usa o poder público para realizar traquinices e travessuras, como se pairasse acima do bem e do mal; arrogante é quem, no exercício do poder público, busca servir tão-somente à comunidade e condena, no mesmo passo, as práticas nocivas ao conjunto da sociedade, pois, assim agindo, pensa que vai mudar o mundo, pensa, enfim, que é o salvador da pátria.

Arrogante, salta aos olhos de quem quer ver, não é quem enriquece no exercício do poder, supondo que nunca será alcançado pelos órgãos persecutórios; arrogante é quem, podendo, não faz uso dos mesmos expedientes, supondo que vai, com essa postura, reparar o que não tem conserto.

Arrogante, é lamentável dizer, não é que quem se esconde atrás da toga para fazer traquinagens; arrogante é quem tem a coragem de assumir que o exercício da judicatura não é para exercitar a bandalha, mas para cumprir e fazer cumprir a lei.

Arrogante – triste realidade – não é quem chega ao expediente depois das dez da manhã; arrogante é quem chega cedo, pois que, assim agindo, pretende, ao que parece, expor a falta de desvelo dos seus pares e mostrar-se, ao olhos de quem queira ver, que tem zelo pela coisa pública.

Arrogante – os exemplos estão aí, diante dos olhos de quem não tem cegueira mental – não é quem se ausenta do trabalho sem qualquer comunicação, sem qualquer informação acerca do seu paradeiro, como quem não tem a quem dar satisfação; arrogante é quem, para se ausentar, comunica, antes, a quem de direito, porque, assim agindo, deixa patenteado que deseja apenas colocar em posição desconfortável quem age de forma diversa.

Arrogante não é quem decide sem fundamentar bem a decisão prolatada, pois, afinal, para esses, o que interessa mesmo são os fins; arrogante é quem se esmera na fundamentção, pois que, assim agindo, deixa entrever que pretende ser mais competente que seus pares, parece querer ministrar ensinamentos.

Arrogante não é quem não tem compromisso com a hora; arrogante é quem insiste em ser pontual, num país que se distingue pela falta de pontualidade.

Arrogante não é quem, no uso da prerrogativa de decidir, desrespeita as partes envolvidas no litigio; arrogante é quem pensa que os acusados mereçam ser tratados com respeito.

Arrogante e autoritário não é quem costuma dar murros na mesa para se fazer respeitar; arrogante e sem autoridade é quem pensa que se fará respeitar à luz do equilíbrio e sensatez.

Arrogante não é o agente público que mente, que ludibria, que faz qualquer coisa que esteja a seu alcance para lograr uma vitória; arrogante – e otóario – é quem, pensa que, sendo verdadeiro e honesto, conseguirá, por exemplo, sobrepujar o adversário numa pugna eleitoral.

Arrogantes, enfim, não são os que, para se manterem no poder, mentem, escarnecem, vendem a alma e a dignidade, se preciso; arrogante é quem pensa que alcancaçará algum êxito vivendo honestamente, falando a verdade, honrando a palavra assumida.

Como é duro ser brasileiro

A partir de hoje vou publicar neste blog matérias de autoria de Luciano Pires, escritor, palestrantes e responsável pelo blog Café Brasil

Os artigos podem ser ouvidos em podcast.

Faça como eu. Faça suas caminhadas ouvindo Luciano Pires. Você vai ver só que delícia.

Anoto que estou autorizado a fazer as publicações, pelo próprio Luciano Pires, com quem contatei antes.

Para conhecer outras matérias – e o próprio – de Luciano Pires, acesse o site http://www.lucianopires.com.br/

A seguir, a primeira matéria que escolhi para veicular no meu blog.

Bom dia, boa tarde, boa noite… See the stone set in your eyes… see the thorn twist in your side… Hummm.. que luxo né? Café Brasil em ingrêis? Pois é. Mas é pra falar de como é duro ser brasileiro. No programa de hoje você vai se reconhecer, sabe? Pra começar , vamos com uma frase que eu acho que já usei neste programa. É de Tom Jobim…

Viver nos Estados Unidos é bom, mas é uma merda.

Viver no Brasil é uma merda, mas é bom.

E meu cunhado decide ir ao Parque Antarctica assistir seu Palmeiras. Leva junto meu sobrinho e, pra não ter erro, compra ingressos na numerada coberta.

Pagou 120 reais cada um. Saiu de casa com antecedência e levou mais de duas horas para chegar até o estádio, enfrentando um trânsito caótico. Por sorte ele foi de taxi. Chegou ao estádio com cinco minutos de atraso.

Ao encaminhar-se às suas cadeiras numeradas encontrou-as ocupadas por um sujeito e seu pai. Dirigindo-se a eles com educação, meu cunhado recebeu a resposta seca, sem sequer ser olhado pelo sujeito:

– Não vou sair. Meu lugar também estava ocupado.

Meu cunhado argumentou que então o sujeito deveria se entender com quem ocupou o lugar dele, e não tomar o lugar dos outros. Mas não adiantou. O cara de pau fingia que não estava ouvindo. A temperatura foi subindo até que meu sobrinho aliviou:

– Escuta, no intervalo você desocupa o nosso lugar?

O sujeito concordou. Meu cunhado assistiu o jogo até o intervalo sentado na escada. Só conseguiu sentar no lugar pelo qual pagou quando o desgraçado levantou no intervalo.

Bem vindos, meus amigos. Isso é o Brasil.

Homenagem ao malandro
Eu fui fazer um samba em homenagem
à nata da malandragem, que conheço de outros carnavais.
Eu fui à Lapa e perdi a viagem,
que aquela tal malandragem não existe mais.
Agora já não é normal, o que dá de malandro
regular profissional,

malandro com o aparato de malandro oficial,
malandro candidato a malandro federal,
malandro com retrato na coluna social;
malandro com contrato, com gravata e capital,

que nunca se dá mal.
Mas o malandro para valer, não espalha,
aposentou a navalha, tem mulher e filho e tralha e tal.
Dizem as más línguas que ele até trabalha,
Mora lá longe chacoalha, no trem da central

Quer ouvir a música no Café Brasil? Clique aqui

Que tal o clássico HOMENAGEM AO MALANDRO, de Chico Buarque, na voz de João Bosco? Nem precisa dizer nada…

http://www.youtube.com/watch?v=veeisMvPJm8 – Homenagem ao Malandro – Chico Buarque
http://www.youtube.com/watch?v=KBSPStJkEPY – Homenagem ao Malandro – Banda Conselheiro Mairink

Chico Buarque e João Bosco

Pois então… Quem é que não experimentou ainda os inconvenientes do Brasil? O sujeito que fura a fila? O que pega sua vaga no estacionamento? O vizinho que levou seu jornal? A vizinha que coloca o cachorro para fazer cocô no seu jardim? Aquele que ultrapassa pelo acostamento? O que mais, hein?

E você sabe que nada disso é culpa do governo, não é? Ou será que é? O que é que nos joga para essas transgressões? É nossa falta de educação ou é culpa das complicações, do custo Brasil, que nos empurra para o ilícito?

Sobre esse tema, leia este texto do Minas Kuyumjian Neto, que escreve nas Iscas Intelectuais de meu site. Ele, como provavelmente você, era um pobre usuário do Speedy e também apanhou da Telefônica. Talvez você se reconheça nele.

Ao fundo você ouvirá, no podcast, GATO POR LEBRE, com meu amigo Renato Piau. É uma trilha muito apropriada…

Quer ouvir a música no Café Brasil? Clique aqui

Renato Piau

Carta aberta aos Promotores de Justiça Cláudio Alberto G. Guimarães e José Cláudio A.L. Cabral Marques

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jose.luiz.almeida@globo.com ou jose.luiz.almeida@folha.com.br

“[…]Os que fazem apologia do “quanto-pior-melhor”, não podem sobrepujar as ações das pessoas de bem, das pessoas comprometidas com a ordem pública, cujo exemplo maior, nos dias presentes, são as ações desenvolvidas pelos senhores na Operação Manzuá.

Vocês poderiam, sim, deixar como está para ver como é que fica. Porque, afinal, é assim que muitos agem; lavam as mãos, simplesmente. Mas os senhores não se omitiram. E não devem se omitir. É preciso perseverar. É necessário ir adiante[…]”

Juiz José Luiz Oliveira de Almeida

Titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão

A carta que publico a seguir foi veiculada na edição de ontem, dia 27, no Jornal Pequeno.

A carta sob retina foi concebida em face da minha indignação com a falta de apoio à Operação Manzuá, uma dos mais importantes projetos do Ministério Público da Comarca de São Luis, cujos benefícios se irradiavam por toda a cidade, atingindo todas as camadas sociais.

Em determinado excerto asseverei, verbis:

“[…]Não custa lembrar que quem exerce cargo público não se manda. Quem exerce cargo público não tergiversa. Quem exerce uma função pública não tem inimigos, adversários não tem. Quem exerce o poder público tem metas. E tem que se entregar. Tem que colaborar. Esse é o comando. Esse é o rumo. Essa é a direção. Por isso, não arrefeçam o ímpeto por lhes negarem apoio.

Falem alto para que a sociedade saiba quem está se omitindo, de onde não lhes veio o apoio necessário, quem tem agido em detrimento da Operação Manzuá, quem, podendo fazer, se omite e quem, não se omitindo, faz acontecer para que ela não alcance o seu desiderato.

Em face do alcance social da Operação Manzuá, atrevo-me a dizer que nunca, em tempo algum, o Ministério Público desenvolveu uma ação de tamanha relevância para o conjunto da sociedade, conquanto, aqui e acolá, se ouvissem críticas à ação ministerial, vindas, quase sempre, dos que não têm compromisso com a ordem pública.

Há inconformações? Claro que há. Há os que discordam em face de algum interesse contrariado? Não tenho dúvidas. Há os que querem “melar” a ação do Ministério Público por questões pessoais? Não se pode descrer.

Mas tudo isso, estimados Cabral e Guimarães, deve ser superado, se considerarmos os benefícios que alcançamos, em face dessa magnífica ação, desenvolvida com tenacidade pelos senhores[…]”

Mais adiante anotei, litteris:

“[…]Há os que argumentam que, em determinados momentos, Vossas Excelências têm se excedido. É possível que sim, afinal, uma Operação dessa magnitude não passa ao largo de um deslize. Mas um deslize não pode ter o condão de obscurecer o que de bom os senhores fizeram para toda a sociedade.

Se há deslizes, se abusos há, é só corrigir o rumo, é só buscar o prumo – e seguir adiante. Todavia, sucumbir, em face da inação de quem não tem compromisso com a sociedade, é o que de mais grave pode ocorrer para o conjunto da sociedade.

Sei o que é sossego perturbado. Sei o que é tentar dormir e não poder, depois de um dia exaustivo de trabalho. Sei, como poucos, o que é uma baderna ao lado do quarto. Sei o quanto perturba um som automotivo, por exemplo.

Os que fazem apologia do “quanto-pior-melhor”, não podem sobrepujar as ações das pessoas de bem, das pessoas comprometidas com a ordem pública, cujo exemplo maior, nos dias presentes, são as ações desenvolvidas pelos senhores na Operação Manzuá[…]”


A seguir, a carta, no seu inteiro teor:

Continue lendo “Carta aberta aos Promotores de Justiça Cláudio Alberto G. Guimarães e José Cláudio A.L. Cabral Marques”

Porte Ilegal de Arma de Fogo. Absolvição. Insuficiência de Provas

 

 

 

 

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“[…]O acusado tem, sim, uma vida permeada de deslizes. O acusado, tem, sim, má conduta social. Não se pode, todavia, com esteio em sua vida pregressa, desprezando o conjunto probatório, editar um decreto de preceito sancionatório[…]”

juiz José Luiz Oliveira de Almeida

Titular da 7ª Vara Criminal

Cuida-se de sentença absolutória, em face da fragilidade das provas produzidas.

Em determinados excertos, a propósito das provas amealhadas, anotei, verbis:

  1. A prova judicial, importa dizer, está circunscrita à palavra de dois policiais, os quais se contradizem acerca do local onde foi encontrada a arma e, também, acerca das informações que tiveram em face do crime.
  2. Com efeito, ora alegam que foram populares que informaram que o acusado estava armado; ora afirmam que foi um policial que noticiou o fato.
  3. Em permanente conflito, ora afirmam que a arma foi encontra dentro da cueca do acusado; ora que a arma foi encontrada nos seus pertences.
  4. É dizer: as duas únicas testemunhas que depuseram em juízo o fizeram sem a mais mínima convicção, de modo que os seus depoimentos, isolados, não servem para dar sustentação a um decreto de preceito sancionatório.

A seguir, a decisão, por inteiro, verbis:

Continue lendo “Porte Ilegal de Arma de Fogo. Absolvição. Insuficiência de Provas”

Capturado na Internet

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Deu na revista Carta Capital

Limpeza na Justiça

25/09/2009 15:12:28

Leandro Fortes

*Confira a íntegra na edição impressa

Capturado na internet

Li na Folha de São Paulo de hoje

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2709200905.htm


Advogados defendem indicação de Toffoli

De 5 entrevistados, apenas 1 faz restrições à pouca idade do advogado-geral e à sua condenação em 1ª instância no Amapá
Eduardo Carrion afirma que Toffoli “não tem notório saber jurídico’; já Malheiros Filho discorda e diz que isso “vem com a experiência”
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
A indicação de José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, para uma vaga na mais alta corte do país suscitou uma profusão de críticas. Questiona-se a pouca idade (41 anos), a ausência de mestrado ou doutorado, as duas reprovações em concurso para ingresso na magistratura, a atuação como advogado do PT e a condenação em processo judicial.
De 5 advogados ouvidos pela Folha, 3 dizem que as críticas não comprometem nem maculam a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Márcio Thomaz Bastos, advogado e ex-ministro da Justiça, diz que Toffoli será um “grande ministro”. “Ele é uma pessoa muito experiente, fez um lindo trabalho à frente da AGU, acumulou experiência profissional e vai fazer um trabalho excelente no Supremo.”
Para o ex-ministro, é “irrelevante” o fato de Toffoli ter sido reprovado duas vezes em concurso público para a magistratura estadual. “Ele tinha 20 e poucos anos quando isso aconteceu. O tempo passou, ele amadureceu, assumiu cargos de responsabilidade, foi advogado-geral da União e está absolutamente preparado para ser ministro do Supremo.”
O advogado Arnaldo Malheiros Filho sai em defesa de Toffoli quando a crítica é a ausência de títulos acadêmicos.
“É um absurdo dizer que doutorado e mestrado é notório saber jurídico, isso é conhecimento acadêmico. Notório saber jurídico é o que vem com a experiência, com os anos de exercício da profissão, e isso o Toffoli tem. Ele não advogou apenas para partidos políticos. Ele tem experiência jurídica”, afirma Malheiros Filho.
Sobre o caso do Amapá, em que Toffoli foi condenado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviço ao Estado, Malheiros Filho diz que isso não prejudica a indicação. “As falhas apontadas são administrativas, cometidas pelo governo, não pelo contratado.”
Já a idade do indicado (41 anos) não é nenhum óbice à nomeação, diz o advogado criminalista Celso Sanchez Vilardi.
“Temos dois ministros que entraram relativamente jovens no STF: Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, hoje dois dos melhores ministros. E presumo que Toffoli tenha saber jurídico tendo em vista que ocupou o cargo da AGU, a exemplo de Gilmar Mendes, também um excelente ministro.”
Para Antônio Cláudio Mariz de Oliveira a escolha de um ministro do STF deveria ser pautada pelo conhecimento jurídico público do indicado, não por questões políticas.
“Não entro no mérito da indicação de Toffoli porque não o conheço. Mas entendo que o critério de escolha deve sempre ser o conhecimento jurídico público. Esse critério não pode ser baseado em fatores políticos nem em questões ligadas a partidos, sob o risco de transformar o STF numa corte político-partidária.”
Sobre a idade de Toffoli, Mariz diz não ver problemas. “O importante é ter vivência jurídica conhecida publicamente.”
Opinião divergente foi a do advogado Eduardo Carrion, para quem a condenação imposta a Toffoli, mesmo em primeira instância, macula a indicação. “Pelo lado da pureza do direito, não é possível indicar alguém que esteve envolvido em contrato julgado irregular. É uma mancha. Membros do STF precisam ter conduta ilibada, estar acima de qualquer suspeita.”
Para Carrion, Toffoli é muito jovem. “O cargo exige habilidade e experiência. E ele não tem notório saber jurídico.”