Uma flagrante injustiça

No voto que publico a seguir há questões que valem a pena ser analisadas. Para que se tenha uma idéia da gravidade do que constatei no processo, antecipo alguns excertos da decisão, verbis:

“[…]Portanto, lamentavelmente, verifico que o princípio constitucional da razoável duração dos processos[1] não foi observado a contento, posto que a tramitação do presente recurso ultrapassou o lapso temporal compreendido desde a expedição da guia de recolhimento provisório (fls. 112), em 07 de abril de 2006, até a presente data, culminando com a extinção da pena, pelo seu cumprimento integral, sem o julgamento da apelação.

Observo, ainda, que, através da missiva de fls. 160, foi requisitada a devolução dos presentes autos para esta Corte, que se encontravam na instância a quo, desde maio de 2007, para cumprir a determinação contida no despacho de fls. 132 (baixa dos autos, para a intimação do réu e seu defensor da sentença condenatória). Ficou consignado no referido ofício a seguinte informação: “(…) haja vista a demora no retorno dos autos para este Tribunal (…)”.

A excessiva demora na tramitação de processos, talvez um problema ainda endêmico no Poder Judiciário (à despeito dos louváveis esforços na tentativa de erradicá-lo), acaba por estigmatizar a instituição como morosa, lenta e burocrática, gerando no jurisdicionado um sentimento de descrédito em relação à Justiça.

Vislumbrando, em tese, eventual provimento recursal no caso sob testilha, avultaria uma flagrante injustiça para com o apelante, posto que foi violentado em seu direito de ir e vir, compelido à cumprir integralmente a resposta penal, de forma absolutamente desnecessária[…]”.


Acho que, por tudo isso e muito mais, vale a pena ler o voto por inteiro, o qual publico a seguir.

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Curtíssimas

+A pleno vapor.As instituições democráticas  cumprem a sua rotina dentro da normalidade. O Poder Judiciário reiniciou os seus trabalhos e o Congresso Nacional iniciou a 54º legislatura. Que bom!  Democracia é isso! Mas democracia  plena, a meu sentir, somente quando a punição dos corruptos deixar de ser uma quimera.

+Escândalo. Dos 513 deputados federais, pelo menos 59  respondem a processo por crimes relacionados à administração pública.

+Nossos vizinhos da América do Sul. A OMS recomenda que a relação homicídios/população não ultrapasse 8 por 100 mil, e considera epidêmicos índices acima de dez por 100 mil. Buenos Aires mantém uma relação de 5,8 mortes por grupo de cem mil habitantes, em no Chile ( em todo Chile) chegou-se a 1,8 em 2008.

+De uma leitora de o Globo: “Enquanto o mundo globalizado assiste ao momento pela democracia nos países árabes, que querem melhora  de vida e o fim da corrupção, aqui somos obrigados a assisitir a Popó, Romário e mais 200 novos deputados federais chegando a Brasília sem saber o que faz um deputado, e pior, indagando três  coisas: quando ganha um deputado, quantos anos precisam  para se aposentar e quando começam a receber seus apartamentos funcionais e vantagens. A foto do deputado Romário diz tudo: mal entrou no ônibus  e  já sentou na janela , literalmente dormindo. Que continuem a dormir. Quando o povo acordar do pesadelo das tragédias, da falta de hospitais, dos baixos salários e aposentadorias, etc., não vai sobrar pedra sobre pedra.” Júlio Caldas Alves de Brito, Petrópolis, RJ

+A lição que vem do Egito:  Quando o povo quer, não tem pra ninguém.

+Acreditas? Do deputado  Arnaldo Melo, eleito presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão: ” Vamos comandar  com a capacidade de dizer não quando tiver de dizer; e sim quando for possível.  O mais importante é que seja respeitada a vontade deste plenário”.

+Ministro e violência. O Ministro Luiz Fux, provável indicado pela presidente para compor o STF,  foi assaltado em 2003, em seu apartamento em Copacabana. Ele e os filhos foram agredidos pelos assaltantes. O ministro, na ocasião, chegou a ser internado no hospital Copa D’or, em estado grave.

+Ministro Gilmar Mendes. Defende que a palavra final acerca da extradição de Battisti é do STF.  Sobre a questão, disse: “Eu destaquei (em 2009) que não fazia sentido o tribunal se pronunciar, uma corte com a elevação do STF, para produzir uma sentença lítero-poética-recreativa. Um tribunal desses  tem que decidir com efeito vinculante. Continua a ser a minha posição, mas não foi a posição majoritária”

Sobre Luiz Fux

O  perfil de Luiz Fux, indicado pela presidente Dilma, para o Supremo Triunal Federal: nasceu no dia 26 de abril de 1953, em uma comunidade judaica do Rio de Janeiro. Seu pai era romeno e seus avós, judeus, vieram para o Brasil fugidos da perseguição nazista durante a Segunda Guerra Mundial. Na juventude, tocou guitarra em uma banda da faculdade e tornou-se faixa preta em Jiu-Jitsu. Formou-se em Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 1976. Em 1995, passou em primeiro lugar no concurso para ser professor de Processo Civil no curso de Direito da mesma entidade.

O exemplo do Piauí

A OMS considera que o  índice acima de dez homicídios por cem mil habitantes  como violência epidêmica. A meta do programa federal de segurança é de 12 por cem mil.  No ano passado, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)  constatou que apenas o Piauí atingiu a meta. O estado contabilizou a taxa de 11 assassinatos por cem mil habitantes.

O destino dos impostos que pagamos

A CGU auditou 120 municípios que receberam R$ 2,4 bilhões do FUNDEB e constatou indícios de fraude, como era de se esperar. Em Tefé(AM), por exemplo, R$  11 milhões tiveram gastos não comprovados. Em Curralinhos(PA), as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões.  Em Pedra Branca do Amapari (AP) a prefeitura não comprovou gastos de R$ 800 mil com o programa Saúde da Família. E por aí vai! Fazer o quê?

E aí?

Segundo o jornal O Globo, de hoje, no orçamento da União estão reservados1,2 bilhão para construção de prédios de luxo e aluguel de imóveis sofisticados para o TSE, PF BNDS, ANAC  e Ministério da Cultura,  e nenhuma verba para compra de radares meteorológicos, que teriam ajudado a minimizar a tragédia do Rio de Janeiro. Calcula-se, ademais, segundo o mesmo diário, que o empenho feito para a construção do prédio do TSE poderia financiar a abertura de 412 varas de primeira instância da JF e ainda mantê-las por ano. E aí?

De volta

Passei o fim de semana em Cururupu. Nada de novo! Tudo de velho! A viagem é sempre um suplício! No ferry-boat ninguém respeita ninguém. Os banheiros são uma fedentina só.  Já na localização dos carros, no interior do ferry,  somos submetidos a um desnecessário constrangimento: nos obrigam a colar os carros de tal forma que, algumas vezes, só se sai pela janela ou pela porta do carona. Quando reclamamos – e eu reclamo – ainda nos tratam mal. Horário? Bem, horário ninguém cumpre. Só se sai com atraso de pelo menos meia hora. O motorista/usuário, de seu lado, não tem o direito de atrasar. Se atrasar, corre o risco de ficar, como testemunhei hoje com uma senhora grávida.  Na volta, o suplício de sempre, com a adição de um ingrediente perverso: ninguém sabe em qual fila se deva ficar para embarcar o veículo. Ninguém informa direito. No dia de hoje, depois de três informações desencontradas, consegui, enfim, me colocar na fila verdadeira.  E as estradas? Bem, as estradas, como sabido, estão em mal estado. Já vi piores, é verdade. Mas, ainda assim, devo dizer que estão em estado deplorável e, para completar,  sem sinalização.  E a cidade de Cururupu? Bem, vá lá e veja. Tudo que eu  disser é pouco. O pouco que se faz parece um favor. E tempo vai passando e as coisas, com as chuvas, tendem a piorar. Ah, Maranhão! Aliás, perguntar não ofende: o Maranhão tem jeito?