Do ministro Luis Roberto Barroso, respondendo ás provocações de Marco Aurélio:
“Neste caso, faço o que acho certo, independentemente da repercussão. Não sou pautado pelo que vai dizer a imprensa no dia seguinte”
Do ministro Marco Aurélio, respondendo a Luis Barroso:
“Pra mim faz, dependendo do que sai. Como servidor dos meus semelhantes, devo contas ao contribuinte”
E você, o que acha?
Acerca dos embargos infringentes, há um detalhe que às vezes passa ao largo das análises que são feitas acerca do seu cabimento. É que, com eles, se providos, possibilita-se a revisão de uma decisão controvertida, quando exarada por uma parte do Tribunal, possibilitando a sua análise por um número maior de julgadores.
Disso resulta a inquietante indagação: se assim o é, tem sentido o reexame da matéria pelos mesmos julgadores?
Claro que, nessa indagação, estou abstraindo a nova composição do STF, que não está em jogo, quando se discute a essência e a razão de ser dos embargos infringentes.
O certo é que, para o bem e para o mal, há argumentos pululando por todos os lados.
O que o leigo jamais entenderá é a razão pela qual uma Suprema Corte tenha pretende rever as suas próprias decisões, ainda que se argumente que o placar tenha sido apertado, mesmo porque, no caso, a maioria se forma mesmo é dessa maneira.
Dos votos de ontem, o que pareceu, para mim, mais claro, quiçá em face da objetividade, foi o da ministra Carmen Lúcia, secundando Luiz Fux, que foi secundado por Marco Aurélio.
De rigor, para mim, por tudo que li e ouvi, tecnicamente não cabem os embargos, pois que, ao que parece, o que objetivam mesmo os acusados é uma revisão criminal, em sede de embargos e extemporânea.
As discussões técnicas acerca da matéria são fascinantes. Mas me parece que, no caso, está-se a complicar o que parece óbvio, à luz de premissas intelectuais que reflem um pouco da subjetividade de cada ministro, que, como nós outros, conquanto imparciais, como se deseja, são influenciados por sua própria subjetividade, porque, afinal, como nós outros, não são santos e por isso mesmo pecadores.
O título dessa matéria não é meu; é do articulista de o Globo, Nelson Motta.
Em determinado excerto, o articulista, repetindo o que afirmei aqui há vários dias, chama a atenção para os efeitos deletérios das ações dos black blocs nas manifestações:
“Todos os governantes, políticos, empresários, juízes, policiais e burocratas corruptos estão aliviados e serão eternamente gratos aos black blocs e vândalos em geral, que lhes prestaram o grande serviço de expulsar das ruas as manifestações populares que exigem mudanças urgentes e têm neles os seus principais alvos. Por ignorância e estupidez, fazem de graça o trabalho sujo em favor do que há de pior no Brasil. E ainda se acham revolucionários…rsrs” […]
AP 470
Celso de Mello definirá admissão de Infringentes
Por Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar
Caberá ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, definir, na próxima quarta-feira (18/9), se o tribunal admitirá o julgamento de Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão desta quinta-feira (12/9) foi encerrada diante de um empate: cinco ministros a favor do julgamento do recurso e outros cinco, contra.
Ao final da sessão, Celso de Mello disse que não sente qualquer pressão para proferir o voto de desempate e que isso é inerente às responsabilidades do cargo e da função de ministro do Supremo. O decano afirmou a jornalistas que já se manifestou sobre o cabimento de Embargos Infringentes na sessão do dia 2 de agosto de 2012, quando o tribunal discutiu o desmembramento do caso — cliqueaqui para ler.
Na ocasião, os acusados contestaram o fato de que, com o julgamento pelo Supremo, não haveria o duplo grau de jurisdição. Ou seja, não teriam direito ao recurso. Ao votar contra o desmembramento em agosto do ano passado, o ministro afirmou: “O STF, em normas que não foram derrogadas, e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões do plenário desta corte em sede penal. Não apenas os Embargos de Declaração, como aqui se falou, mas também os Embargos Infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do Supremo Tribunal Federal, na medida em que permitem a rediscussão da matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal”.
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A Justiça brasileira recebeu, até o dia 24 de julho deste ano, 9,168 milhões de novos processos e julgou 8,073 milhões, segundo relatório preliminar sobre o cumprimento das metas de 2013, realizado pelo Departamento Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses números significam que o Poder Judiciário cumpriu o correspondente a 88,06% da Meta 1 de 2013, que prevê o julgamento até o final do ano de número igual ao de processos novos distribuídos no ano. Confira aqui os dados do levantamento.
Com a Meta 1, a expectativa é que o Judiciário julgue maior número de processos do que recebe, de forma a inverter a tendência de crescimento constante do estoque de processos em tramitação. Em 2011, tramitaram em torno de 90 milhões de processos na Justiça, de acordo com o relatório Justiça em Números. Entretanto, mesmo com o esforço do Poder Judiciário, o resultado preliminar indica aumento de mais de um milhão no estoque, se até o final do ano não for revertida a tendência de a Justiça resolver menos processos que recebe.
Para enfrentar o grande volume de ações judiciais, são necessários mais investimentos em tecnologia, ampliar o uso de formas opcionais de solução de conflitos, além do empenho dos servidores e magistrados, comenta Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica, do CNJ.
Duração – No combate à morosidade da Justiça, os juizados especiais e suas turmas recursais demonstraram ser o ramo mais rápido: o processo não excede três anos. De acordo com o relatório, o processo na Justiça do Trabalho não supera quatro anos em cada instância. Nos tribunais estaduais, a duração sobe para cinco anos em cada grau de jurisdição.
O relatório destaca, no entanto, a dificuldade na fase de execução das sentenças, principalmente na Justiça do Trabalho. “A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da justiça, o que justifica a priorização de ações tendentes a dar maior impulso aos processos executórios”, diz Ivan Bonifácio. Para ele, a Justiça do Trabalho, para ser efetiva, tem de aumentar em pelo menos 15% a quantidade de execuções encerradas.
Em números globais, o estoque de processos de execução fiscal aumentou de 23,5 milhões para 23,7 milhões neste ano. Já as execuções não fiscais registraram redução de 17,12%, de 7,4 milhões para 6,1 milhões de processos.
Além de estabelecer metas para aumentar a celeridade na tramitação dos processos, como as citadas acima, o Poder Judiciário determinou prioridade ao julgamento em 2013 de processos por improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. O compromisso é julgar, até o final do ano, todos os processos relativos a esses dois assuntos distribuídos até 2011, conforme determina a Meta 18.
Até o início de setembro, os tribunais cumpriram 45,91% da Meta 18 – julgaram 54.909 processos. Para atingir a meta, eles teriam de julgar mais 64.689 ações. Ivan Bonifácio ressalta que o resultado registrado até o momento está aquém do desejado, já que o objetivo é julgar todas as ações distribuídas até 2011. Entretanto, ele ressalta que, com o estabelecimento da meta, houve aumento na quantidade de processos de improbidade e contra a administração pública julgados, de 41,5 mil, no ano passado, para 54,9 mil até setembro deste ano.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
Devo levar a julgamento, na próxima sessão da 2ª Câmara Criminal, um habeas corpus, cujo paciente alega estar submetido a constrangimento ilegal, em face do excesso de prazo para conclusão da instrução criminal.
O crime praticado pelo paciente é roubo duplamente qualificado, pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma.
Tudo está a indicar que há mesmo o excesso de prazo, disso resultando a iminência de ter-se que colocar em liberdade um meliante que, de rigor, deveria permanecer preso.
Infelizmente, é quase rotineira a concessão de habeas corpus em face do excesso de prazo.
Propus, na última sessão administrativa, que se introduzisse nos mapas de produtividade um item acerca dos processos criminais, para que fosse possível aferir a assistência que têm sido dada aos mesmos pelos nossos magistrados.
E por que fiz isso? Porque, sinceramente, causa-me revolta colocar em liberdade um perigoso marginal, em face da atenção menor que tem sido dispensada aos feitos criminais.
Vivemos todos constrangidos em face da ação dos meliantes. Os assaltos têm infernizado a nossa vida. E, mesmo assim, há uma certa desatenção para com os feitos criminais.
Acho que um magistrado pode, até, deixar de decidir um inventário, por sobrecarga de trabalho. Não pode, todavia, desprezar, sob qualquer hipótese, os processos criminais, porque segurança pública a todos interessa.
Ou os meliantes sentem a presença do Estado-Juiz nessas questões, ou vão continuar assaltando e matando, sem pena e sem dó.
O meliante não pode ser preso hoje, em face de um roubo com emprego de arma, e, na semana seguinte, voltar às suas para, outra vez, afrontar a sociedade.
Tenho usado este espaço para desabafar em face dessas questões. Nesse sentido, o desabafo é muito mais de um cidadão que de um magistrado.
O magistrado não pode deixar para se sensibilizar em torna dessa questão somente quando um parente ou um amigo próximo sucumbir diante da arma de um assaltante.
Presidente do CNJ anuncia criação de grupo de trabalho para priorização da primeira instância
10/09/2013 – 12h41
Foi anunciada na manhã desta terça-feira (10/9), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho para fazer um diagnóstico e apontar melhorias no primeiro grau de jurisdição da Justiça brasileira. O objetivo é implementar uma política nacional voltada à sua priorização a partir da elaboração de estudos e da apresentação de propostas de iniciativas, ações e projetos, a fim de possibilitar uma visão plural do problema.
A divulgação ocorreu durante a 174ª Sessão Ordinária do CNJ. O grupo será composto pelos conselheiros Rubens Curado – que o presidirá –, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, e pelo secretário-geral adjunto do Conselho, Marivaldo Dantas, bem como por um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional e terá o prazo de 30 dias para apresentar os primeiros resultados.
“Neste momento em que se inicia uma nova composição, pareceu-me apropriado refletir sobre o efeito dos trabalhos desse órgão sobre o Poder Judiciário brasileiro”, ressaltou o presidente do Conselho. Segundo ele, o CNJ tem feito muito na tentativa de modernizar o Judiciário brasileiro e torná-lo mais eficiente, mais transparente.
Números – A reflexão do ministro Joaquim Barbosa foi motivada por dados estatísticos divulgados pelo relatório Justiça em Números, do CNJ. Segundo essas informações, 90% dos processos – cerca de 79,9 milhões de um total de 88,4 milhões de processos – que tramitaram perante o Judiciário brasileiro, em 2011, encontravam-se no primeiro grau de jurisdição. “O relatório nos coloca diante de uma realidade que parece evidente”, avaliou.
Com base nos dados, o presidente do CNJ afirmou que, no ano de 2011, o primeiro grau conseguiu dar vasão a 21 milhões de processos. Com isso, conforme o ministro, seriam necessários quase quatro anos para eliminar todo o estoque atual existente, “sem considerar a entrada de novos processos, o que seria totalmente inviável”.
De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, o Justiça em Números revela que a maior carga de trabalho e a maior taxa de congestionamento estão localizados na primeira instância da Justiça brasileira, no entanto a força de trabalho de servidores e de recursos disponíveis não se encontra no primeiro grau, mas no segundo grau de jurisdição.
“Fica patente, pois que muitas das ações do CNJ e dos tribunais brasileiros têm atacado as consequências e não as causas mais profundas da morosidade do Judiciário brasileiro. Evidente que entram na pesquisa fatores que não apenas aqueles constatados pelas estatísticas”, afirmou. A proposta anunciada hoje foi bem recebida pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho.
Boas-vindas – No início da sessão, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, deu as boas-vindas aos novos conselheiros que hoje participam da primeira sessão do Conselho. “Desejo a todos que realizem um trabalho profícuo em prol da sociedade, bem como do Poder Judiciário no período de seus mandatos”, saudou o presidente.
Edilene Cordeiro
Agência CNJ de Notícias
O povo saiu às ruas e protestou; protestou contra quase tuo, mas, principalmente, contra a deficiência na educação, na saúde e no transporte público.
Mas o povo não esqueceu que essas deficiências ocorrem em face de uma praga chamada corrupção.
Todos nós nos sentimos orgulhosos de ver o povo, finalmente, sair às ruas para protestar.
Eu não conseguia entender por que o povo brasileiro era tão acomodado.
Depois de tantas manifestações, fique a pensar, cá com os meus botões: esses caras agora vão pensar duas vezes antes de lançar mão no dinheiro público.
Fiquei a pensar, ademais: agora o povo brasileiro acordou. Agora os salafrários vão colocar as barbas de molho. Nada será como antes.
A cada manifestação eu era tomado de orgulho e esperança.
Mas aí, amigos, vieram os mascarados, os black blocs e acabaram com o sonho.
Não tenha dúvida: as manifestações de setembro foram um fiasco porque o povo não quer baderna; o povo quer protestar, mas protestar pacificamente.
Em face dos vândalos, tenho a nítida sensação de que as manifestações de junho não se repetirão.
Uma pena!
Mas uma vez vi meu sonho fenecer.