José Luiz Oliveira de Almeida

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jose.luiz.almeida@globo.com    ou     jose.luiz.almeida@folha.com.br 

“Nós, juízes, somos, acima de tudo, gente; e, nessa condição, erramos e acertamos. E os erros que cometemos no exercício do nosso mister devem, por isso mesmo, ser compreendidos. Só não vale, desde minha compreensão, o erro decorrente da má-fé, da esperteza, da safadeza e da traquinice”.

O Brasil vive a sua plenitude democrática. Depois de anos de escuridão, de obscurantismo, de arbitrariedades vê-se solidificar, a olhos vistos, a democracia em nosso país. O Brasil tem dado um banho de civilidade quando o assunto é funcionamento das instituições. Há, é verdade, os que ainda não aprenderam a lidar com os reveses, com os dissabores, com os contratempos de uma decisão judicial. Mas o tempo é senhor da razão. Muito mais cedo do que se imagina o que hoje parece ser apenas um espasmo democrático para os recalcitrantes, será, aos olhos dos que querem ver, a demonstração inequívoca da consolidação definitiva da nossa democracia. Mas é preciso saber conviver com essa maturidade democrática, ainda que, diante dessa ou daquela intempérie, dessa ou daquela decisão, nos sintamos vítimas de uma injustiça.

Nesse momento auspicioso em que vivemos, a grande verdade é que as instituições funcionam a plena carga. Mandatos populares são cassados pelo Justiça Eleitoral, e não se vê nenhuma instabilidade democrática, nenhuma atitude revanchista por parte da população, nenhuma violência, nenhuma atitude menor – o povo aceita, de forma ordeira, as decisões emanadas dos Tribunais. A população, muito mais que algumas lideranças, aceita as decisões judiciais como alguma coisa natural. É assim mesmo que tem que ser – gostemos ou não. Isso é democracia. Isso é viver sob o império da lei. Isso é Estado de Direito, onde pontifica o primado da lei.

Ninguém, por mais importância que se atribua, pode descumprir uma decisão judicial. Acatar, respeitar as decisões judiciais é um mínimo que se espera de quem vive num Estado de Direito Democrático.

Tal e qual decisão decorreu de injunções exteriores? Restou viciada, na origem, a decisão contra a qual nos insurgimos – formal ou informalmente ? Não sei. Poucos sabem, verdadeiramente. De regra, não sabemos. Pode ser que sim; pode ser que não. Mas é muito provável que sim, afinal, os juízes, como qualquer outro ser humano, podem, sim, ser influenciados por algum agente exterior. Isenção absoluta é balela, é ilusão – é prepotência; nada mais que arrogância, até.

Com humildade, temos que admitir que, na condição de seres humanos, somos, sim, algumas vezes – ou, quiçá, sempre -, influenciados em nossas decisões. As decisões judiciais nada mais são que resultantes – além, claro, da interpretação que damos aos comandos legais – das nossas convicções pessoais, da nossa formação moral, dos valores que amealhamos e incorporamos ao longo de nossa vida e com os quais amalgamamos a nossa personalidade.

O juiz não vive isolado do mundo, por mais que seja anti-social. O mundo que nos cerca, o que está em nossa volta, é, sim, capaz de influenciar as nossas decisões. Disso não tenho a mais mínima dúvida. Juiz absolutamente isento é ilusão – pura ilusão, nada mais que ilusão. Se assim não fosse, humanos não seríamos.

O certo, a mais escorreita e sobranceira verdade é que, de alguma forma, todos nós, juízes, somos influenciados, nas nossas decisões, por algum agente externo; alguns sequer percebem essa realidade e, quando se dão conta, há muito decidiram sob influência.

Nós, juízes, somos, acima de tudo, gente; e, nessa condição, erramos e acertamos. E os erros que cometemos no exercício do nosso mister devem, por isso mesmo, ser compreendidos. Só não vale, desde minha compreensão, o erro decorrente da má-fé, da esperteza, da safadeza e da traquinice. O mais é possível, afinal, não somos máquinas produtores de decisões. O sangue que corre nas veias dos jurisdicionados em nada difere do sangue circula no corpo de um magistrado.

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Sempre pautei a minha vida pela honestidade. Eu nunca encontrei nenhuma dificuldade para ser honesto. Mas não sou perfeito. Aqui e acolá também cometo os meus erros. Nada mais natural, nada mais humano.  Muitas vezes já escorreguei, conquanto nunca tenha cometido nenhuma falta grave. Contudo, releva anotar, tratando-se do meu trablho, nunca faço concessões. Tenho sido quase obsessivo nessa questão – e chato, como sói ocorrer, aos olhos de muitos. 

Mas, agora, quando vislumbro a possbilidade de ser promovido –   por antiguidade, registre-se – ,  sou tomado de medo, muito medo – quase pânico. Eu não sei como é a vida de desembargador. Não sei quais são as tentações materiais do cargo, pois de todas as pessoas com as quais dialogo ouça sempre a mesma ladainha: quando chegares lá não serás o mesmo! E por que não? O que diabo há nesse cargo que todos têm que mudar?  Por que não posso ser diferente?    Por que tenho que me embriagar  com o cargo?  Por que tenho que me sentir superior  aos jurisdicionados, em face desse naco de poder? Que poder é esse que enebria? Que poder é esse que  despersonaliza,  que perturba,  medra e pode, até, machucar?

Não sou capaz de responder a essas indagações, sem viver o problema. Sei que, seja o que for, tenho que resistir a tudo. Eu não posso deixar que as “facilidades” do cargo possam molificar as minhas convicções, afinal,  se bem conheço muitos dos meus pares, não são todos que se deixam contaminar por esse vírus. Muitos – a maioria quiçá –  não mudam. 

Sempre  que leio que tal e qual político fez mau uso da verba pública, fico mais preocupado ainda.   Chego a pensar, precipidamente,  que, no exercício do Poder,  não há exceção. Aí me preocupo! Aí  sou tomado de inquietude!  Aí chego a pensar que estamos num caminho sem volta, que estamos todos perdidos e que cada um tem mesmo o seu preço.

Agora mesmo estou lendo no blog do Josias de Souza ( leia mais aqui  http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br)  o mea-culpa do deputado Fernando Gabeira, tido e havido como um ícone da moralidade.  Ele também admite ter usado passagem aérea para beneficiar parentes e amigos.

E aí? Será que não escapa ninguém?  Será que não  serei capaz de usar o poder sem desviar a rota? Será que, no exercício do poder, vou me desqualificar moralmente? Será que não há quem resista a tanta tentação? E será mesmo que há tanta tentação assim?

Mas eu vou resisitir! Tenho que resistir! Não posso dizer uma coisa e fazer outra.  Eu não vou deixar me seduzir pelo Poder.  

Duvidas?  Então espera pra ver!

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“A conclusão que se deve – ou deveria – tirar deste episódio é que o juiz tem que ser cometido nas palavras ao decidir e que, ademais, não deve fazê-lo para agradar ninguém, ainda que o interesse em jogo seja do governante da hora”

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Na crônica que publico a seguir reflito, mais uma vez , acerca da  forma descortês com que certos juízes tratam os réus.
Em determinados excertos  anotei:

1. Ouvem-se comentários, igualmente desrespeitosos e aviltantes para toda a magistratura, que determinados magistrados decidiram pressionados por determinados agentes do Poder Executivo. ou para atender aos apelos de certos apaniguados, sem independência e sem consciência, portanto.
2. É claro que, em quaisquer das hipóteses acima elencadas – ou destratando o réu (ou as testemunhas ou os terceiros interessados) ou decidindo para atender aos apelos de terceiros, olvidando-se do direito dos litigantes -, o magistrado abusa do poder, solapa as garantias constitucionais do acusado e adota procedimento incorreto, à luz da LOMAN.

A seguir, a crônica por inteiro.

Continue lendo “Condenem-me, mas não me insultem.Releitura”

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jose.luiz.almeida@globo.com  ou  jose.luiz.almeida@folha.com.br 

“O candidato sem preparo intelectual e que se submete a um concurso público imaginando lograr aprovação à ilharga dos princípios éticos é, se posso fazer a comparação,  como um carro de fórmula 1 com a aparência, a carenagem, a cara, enfim,  de um  WILLIANS ou de um RED BULL, de um MCLAREN ou de um BRAWN,o qual, todavia, posto para mostrar as suas potencialidades,  não passa mesmo de um  FORCE INDIA ou um STR.”.

O homem público precisa de credibilidade para desempenhar a sua função, visto que ela é a pedra de toque e nada se constrói na vida pública sem esse atributo. No caso específico dos magistrados, essa credibilidade começa a se consolidar – ou a desmoronar – quando se submete ao concurso público de provas e títulos. Um concurso público, seja qual for – e, principalmente, se for para a magistratura –, não pode estar sob suspeita.  É proibido, terminantemente, fazer falcatrua num concurso público, para favorecer quem quer que seja. Não é democrático.  Não é decente. É  imoral, ao reverso. Quem logra  aprovação em concurso público viciado, nunca terá credibilidade para bem desempenhar o mister.

No caso do concurso público para ingresso na magistratura do estado do Maranhão que ora se realiza, leio, nos blogs mais respeitados,  os mais depreciativos comentários, em face de alguns candidatos  estarem se submetendo à última fase mediante liminares. Todavia, diferente dos críticos mais açodados e descrentes, reservo-me o direito de crer, já que sou um otimista incorrigível, que não haja nenhuma armação para favorecer qualquer candidato, afinal, não é justo! Não é moral! Não é digno! Não se pode privilegiar quem não tenha condições intelectuais de lograr êxito num certame dessa envergadura – ou em qualquer outro para os quais as mais importantes regras são a isenção, a imparcialidade e a lisura.

Ponho, até que me provem o contrário – olha eu aí otimista, de novo – a mão no fogo pela(s) comissão (ões) de concurso, integradas, ambas, por profissionais da melhor estirpe, sobre os quais não pairam as mais remotas,  mínimas dúvidas que sejam acerca de sua honorabilidade, de sua honradez. E não digo isso como  um favor. Eu não sou de fazer esse tipo de concessão.

Tenho certeza – preciso crer, preciso acreditar, eu não posso estar errado – que, quanto ao mérito, todos os mandados de segurança serão julgados criteriosamente e somente os candidatos que efetivamente tiverem direito seguirão adiante. É o mínimo que se pode esperar. E é o que vai ocorrer, não tenho dúvidas.

Tenho para mim  que o candidato que se beneficia  de uma armação, de um engodo, de uma bandalha para ingressar nas hostes do Poder Judiciário,  tende a ser um mau julgador. Ele tende a fazer, no exercício do cargo, quando for caso, a mesma ignomínia, a mesma patifaria. É que ele tem vício de origem. Defeito de fábrica, por assim dizer.

O candidato sem preparo intelectual e que se submete a um concurso público imaginando lograr aprovação à ilharga dos princípios éticos é, permitam-me fazer a esquisita comparação, como se fora um carro de fórmula 1: com a aparência, a carenagem, a cara, enfim,  de um  WILLIAMS ou de um RED BULL, de um MCLAREN ou de um BRAWN, o qual, todavia, desafiado a  mostrar as suas potencialidades,  não passa mesmo de um  FORCE INDIA ou um STR.

Na magistratura nós não queremos candidatos que, no futuro, nos façam perder mais posições no grito de largada. Nós já estamos muito desgastados. Nós largamos e nos mantemos, sempre, entre os retardatários. É chegada a hora de brigarmos pelas primeiras filas, pelas primeiras posições. Nós não somos inferiores a ninguém. Falta-nos, apenas, vontade, obstinação e, lamento dizer, um pouco de auto-estima.

Confesso que já não suporto mais exercer o papel de figurante do Poder Judiciário nacional. Nós temos condições de competir, de igual pra igual, de protagonizar o bom combate. Mas, para isso, temos que conquistar posições no grid; posições que sejam fruto, que decorram da nossa força moral e intelectual e não em razão de maquinações, de armações, de favores feitos por falsos vestais, cujas ações têm minado o pouco que ainda nos resta de credibilidade.

Na magistratura – assim como em qualquer outro concurso público – não se deve permitir, sob qualquer pretexto, que seja o candidato avaliado pelo conteúdo intelectual que não tem, ou em face de manobras e espertezas.

Sublinho que incorre em gravíssimo equívoco os que concluem que todos os que estão fazendo concurso com liminar busquem, por via transversa, alcançar uma aprovação. Essa conclusão é grave, porque joga na mesma vala pretensões dos mais variados matizes, muitas das quais podem, sim, ser mais que justas.

Vou repetir, para que não pairem dúvidas sobre o que estou refletindo neste artigo: não creio que haja qualquer tipo de falcatrua no concurso que ora se realiza sob os auspícios do Poder Judiciário do Maranhão.  E a maior garantia nos é assegurada pela pessoa do presidente do Tribunal de Justiça e pela honorabilidade de todos os magistrados que compõem – ou que compuseram – as comissões de concurso. Digo isso com a maior isenção, pois com todos tenho apenas relações profissionais.

Mas o que pretendo mesmo neste artigo é concitar os bons para que se unam no sentido de preservar o que ainda nos resta de credibilidade e, no mesmo passo, na mesma balada, resgatar a credibilidade que perdemos, em face da ação deletéria dos que não têm compromisso com a nobilíssima função de julgar.

Quando pondero acerca do Poder Judiciário, sobre qualquer coisa que diga respeito à sua relevância, não me esqueço das palavras de Joaquim Falcão, 65, mestre em Direito pela Universidade Harvard (EUA) doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), diretor da Escola de Direito da FGV-RJ e membro do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual o Poder Judiciário é  gênero de primeira necessidade.   “Tão importante quanto moradia e cesta básica”.