O estadista e os oportunistas

thA morte de Mandela e tudo o que lembra a sua passagem pelo mundo dos pecadores  dão ensejo para que eu reafirme, desalentado, que, no Brasil, olha-se para um lado e outro, e, infelizmente, não se vê estadistas; há, sim, oportunistas, distinguindo-se, para ser justo, as raras exceções.

E alguns desses oportunistas, também lamento dizer, decerto que estarão no funeral de Nelson Mandela, sem dúvidas o último estadista do século XX.

Só para destacar o seu desprendimento e falta de apego ao poder, Nelson Mandela, todas sabem, depois de 27 anos de prisão, foi eleito presidente da África do Sul, mas não aceitou disputar a reeleição, por entender que havia necessidade de alternância do poder. Cediço que um dos muitos oportunistas brasileiros não deixaria passar em in albis a oportunidade de se perpetuar no poder, afinal é via poder que eles satisfazem os seus mesquinhos interesses.

Aqui no Brasil, e especialmente, no Maranhão, luta-se, vai-se às últimas consequências, para manutenção do poder. É dizer, aqui o poder é um fim em si mesmo. Não há idealismo. Ninguém pensa o poder para servir. Todos pensam o poder para dele se servirem. E é isso que faz a diferença entre um estadista e um politiqueiro, entre um Nelson Mandela e um desses que certamente posarão para os flashes, para a foto da posteridade, no velório de um grande homem, afinal esse é o papel do oportunista.

Não imaginem que eu faça essas reflexões com o coração impregnado de ódio; eu as faça apenas para consignar a minha percepção do mundo em que vivo, pois que da falta de idealismo dos nossos homens públicos decorrem todos os males que nos afligem, em face da omissão do Estado.

É isso.

Mau exemplo

Estudantes do ensino fundamental que visitavam o Congresso Nacional foram recepcionados pelos eminentes deputados Sebastião Bala Rocha (SDD-AP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o seguinte diálogo, para que jamais esquecessem Suas Excelências:

Arlindo Chinaglia, provocando o colega, que foi preso em uma operação da PF:

“Só tenho a dizer uma coisa: graças à minha formação nunca fui algemado na minha vida”.

Sebastião Bala Rocha, respondendo à provocação:

“Eu fui injustiçado, seu porra! Seu filho da puta”.

Em seguida, o áudio foi cortado, privando os nossos alunos do exemplo de como não se deve proceder na vida pública.

Sabe-se, no entanto, que, não fora a intervenção de terceiros, eles teriam partido para agressões físicas.

A coordenadora pedagógica do Centro Integrado de Ensino Cremilda Oliveira Viana, Gecionete Bravo,   estupefata, mas educada, limitou-se a dizer que os alunos ficaram espantados com o que viram.

Digo eu. Eles ainda não viram nada! Se eles soubessem do que sabemos, certamente ficariam, além de espantados, desiludidos.

Da Folha de São Paulo

Modesto Carvalhosa:

Resgate necessário

Honra? Onde se pronuncia ou se escuta essa palavra? O sentimento foi banido. O vocábulo está em pleno desuso. Como se poderia supor hoje o sacrifício extremo, pela honra, como ocorreu com Getulio Vargas em 1954? Onde está a exigência pela sociedade civil do exercício honrado da Presidência, como sucedeu em 1992, levando ao impeachment de Fernando Collor?

Foi esse princípio substituído pelo vocábulo liturgia. O poder deve ser exercido com o máximo de liturgia, não mais com dignidade.

Outra palavra abandonada foi o decoro, lembrado apenas pelo Legislativo para negá-lo, em explícita afronta aos cânones da República.

O mau uso das prerrogativas institucionais nos abala a esperança de formação de uma sociedade fundada em governantes que se legitimem na prevalência do fato moral.

Também esse fundamento desapareceu da vida pública brasileira. Não basta a punição daqueles corruptos que, por acaso, são apontados e alguns até processados e condenados. A sociedade não pode se aperfeiçoar assistindo ao ininterrupto desfile dos delinquentes do setor público, sucessivamente pilhados.

O imperativo moral, a honra, a dignidade e o decoro não mais informam a conduta dos governantes. Perdeu-se a noção de que a legitimidade de um governo não advém apenas da vitória eleitoral, mas, sobretudo, do exercício do poder voltado para a missão civilizatória.

Sem cumprir esse desiderato de aperfeiçoamento contínuo da cidadania que advém do comportamento ético no exercício do poder, a legitimidade desaparece, refletindo-se no não-governo que, embora onipresente, perde a autoridade no meio social como valor. O poder funda sua legitimidade quando se mantém como referência de ética pública.

Se não podemos mais atribuir nenhum valor moral aos nossos governantes, tudo será permitido no seio da sociedade. Confunde-se o sentido do bem e do mal. Rompe-se a solidariedade social. Nada mais se respeita. Não haverá mais um povo, apenas a massa consumidora.

A febre de poder como um fim em si mesmo, própria dos homens medíocres, traz uma questão de consciência que se coloca em função de uma lei que nunca foi escrita, aquela da probidade inconteste e presumida. A honra torna-se uma exigência que é, ao mesmo tempo, um limite à desmesura dos poderosos e uma referência da cidadania.

O exercício do poder sem o primado do fato moral leva à formação de uma sociedade cínica e reprodutora do vácuo de valores políticos.

Daí resulta que as novas gerações não mais se acreditam vocacionadas a refazer o mundo. O bem e o mal passam a ser identificados conforme as conveniências de cada um, o que leva infalivelmente à absoluta confusão entre justiça e injustiça.

Há que se mobilizar a cidadania para que se restabeleça a honra –expressão suprema da consciência humana– na arte de governar.

Deve a cidadania ter segurança de que o poder não é sempre empolgado por uma malta de salteadores, mas por governantes em quem se possa confiar por estarem submetidos ao imperativo moral. Que o debate eleitoral que se avizinha possa girar em torno desses fundamentos e que o povo possa, assim, distinguir o bem do mal político.

MODESTO CARVALHOSA, 81, é jurista e autor de “Livro Negro da Corrupção”, vencedor do prêmio Jabuti na categoria Literatura Jornalística

Cururupu abandonada

Todos sabem do carinho que tenho por Cururupu, que adotei como minha terra, depois que me afastei da minha terra natal.

O meu amor por Cururupu foi à primeira vista. Tão logo a conheci, decidi que um dia construiria uma casa por lá para poder desfrutar mais amúde dos seus encantos. E os encantos de Cururupu, como disse na palestra que proferi na última segunda-feira, são, principalmente, a sua gente. Refiro-me, claro, aos homens e mulheres de bem.  Não  aos marginais, aos facínoras, aos assaltantes ou aos drogados o que infernizam a nossa vida. Meu fascínio é por pessoas simples e ordeiras, as quais, como eu, amam Cururupu. Refiro-me, dentre outros, a Passaopau, Calha, Bico, Nhozinho, Buchica, Mariano, Mica, Janjão,  Grilo, Manelito, Ângela, dentre outros.

Essas e outras tantas pessoas que poderiam ser nominadas – e uns poucos homens públicos, cujos nomes não declino para que não façam mau uso das minhas reflexões -são o que há de melhor em Cururupu. A história está aí para dar sustentação ao que digo.

Posso dizer, portanto, que o melhor de Cururupu,  é sua gente; e, claro, o peixe e o camarão frescos, ao lado, claro, de suas belezas naturais.

Por isso me constrange e revolta o tratamento que tem sido dado a Cururupu pelos seus dirigentes. O povo de Cururupu não merece o tratamento que tem sido dado à sua cidade. A cidade-sede de Cururupu, lamento dizer, é a tradução perfeita da palavra abandono. As suas ruas estão quase intrafegáveis; a rua principal (do comércio) é a tradução do caos, do descaso e do desmando.

Definitivamente,  povo de Cururupu não merece o tratamento que tem sido dado à cidade.

Sempre que vou a Cururupu sou tomado de desânimo com o que vejo. O pior é que não  vislumbro dias melhores. Tudo parece feito para não funcionar, para perpetuar o descaso e o abandono.

A verdade que salta aos olhos é que nada se faz por aquela cidade. As pessoas me questionam, quando a visitam, o que vi em Cururupu, qual a razão de tanto desprezo pelas nossas coisas.  Ninguém consegue entender a razão de tanto abandono.  Eu também não compreendo. Eu também me revolto. Eu também lamento. Lamento, mas nada posso fazer. O que posso fazer estou fazendo agora: expondo a minha indignação.

Espero que o desvelo e a dedicação do Dr. Celso Serafim contaminam os dirigentes dos demais Poderes.

O povo de Cururupu tem vivido de esperança. Eu também aprendi a viver de esperança.

Mas até quando?

Um juiz comprometido

Tenho viajado muito – a trabalho -, razão pela qual não tenho postado matérias com a regularidade que desejo. Ontem, por exemplo, estive em Cururupu, a pedido do colega Celso Serafim, para fazer uma palestra educativa, que faz parte de seu projeto de trabalho para a comarca.

Antes da palestra, procurei ouvir, de pessoas idôneas, sobre a atuação do colega, em face de algumas medidas que ele tem implementado na comarca, e que têm contrariado uns poucos. De todos ouvi, sem exceção, apenas elogios ao trabalho do colega.

Confesso que a atuação destemida do colega, numa comarca acostumada com a omissão das autoridades, me impressionou pelo arrojo e pelo comprometimento – e, também, pelos riscos de uma empreitada de tal envergadura. A cidade, em pouco tempo, pude constatar, já tem uma outra feição. As pessoas, agora, sabem que tem uma autoridade disposta a coibir velhas e nefastas práticas que vinham infernizando a vida de muitos, sobretudo das pessoas de bem.

Eu já tinha registrado, neste blog, que Cururupu era uma cidade sem lei e sem autoridade. Esse quadro, agora, está mudando, ainda que para desagrado de uns poucos, sobretudo dos que tiravam proveito da desordem,  da baderna e da falta de autoridade.

O que espero é que o colega não desanime, pois é certo que  terá dificuldades de implementar algumas medidas, já que uma parte – ainda que pequena, mas barulhenta –  da cidade estava viciada, repito, em desordem, e tem apostado no “quanto pior melhor”.

Espero que, com a ação do colega Celso, se possa, doravante, ter o prazer de pelo menos sentar na porta da rua, ato que fomos obrigados a banir de nossas vidas, em face do caos estabelecido na cidade, sobretudo no que se refere a segurança pública.

O Poder Executivo, agora, tem que fazer a sua parte. Tem  que se unir com o Poder Judiciário, para, juntos, colocarem em prática medidas que visem coibir a prática de abusos por parte de alguns poucos descomprometidos.

É inaceitável, por exemplo, que veículos, sobretudo motocicletas, continuem trafegando sem placas, sem habilitação dos condutores e sem capacete, naquilo que vejo como uma afronta ao Estado de Direito, própria das comunidades onde impera a lei do mais forte

Cururupu, nos dias presentes, ainda se parece com aquelas cidades do velho oeste, onde preponderava a lei do mais forte, onde o mais rápido no gatilho ditava as regras de convivência. Mas logo, logo respirará novos ares; tenho certeza disso, porque vi determinação nas ações do colega Celso.

Eu não quero um Leviatã, do tipo imaginado por Hobbes.  Ninguém deseja um estado arrogante e arbitrário. O que todos desejamos é, tão somente, que o império da lei volte a preponderar, que a ordem volte a ser a regra e não a exceção. E que se danem e que se punam os que não sabem viver sob o império da lei

Ouvi, sim, para não dizer que tudo está perfeito, alguns comentários sobre eventuais excessos do colega. Mas não tenho dúvidas que, se houve algum excesso, ele saberá reavaliar as suas ações, saberá mudar a direção, pois é inteligente e bem-intencionado.

O certo é que, pelo que testemunhei, temos um juiz comprometido em fazer o que é certo, e que, em face da situação de descalabrado, deve ter se sentido na obrigação de agir com mais rigor que o necessário. Mas esse pecadilho, se é que houve, não deslustra o seu trabalho, não retira os meus aplausos pela sua ação.

Posso dizer, como cidadão de Cururupu, que vi esperança no rosto das pessoas de bem, e que o colega Celso está no caminho certo. E que pode, por isso, contar com o meu apoio, inclusive e se assim me for permitido, para aconselhamentos, já que o tempo me deu a experiência para, quando for o caso, contribuir, também, com a minha maturidade.

Nessa guerra contra o mal – drogas, assaltos,desordem no trânsito, etc – todos temos que nos unir. Guardando, claro, as devidas proporções, mas lembrando o dado histórico só a guisa de ilustração, façamos como fizeram os brasileiros na guerra contra o Paraguai, quando se uniram em torna da causa comum brancos, negros, ricos, pobres, chamados voluntários da pátria.

Todos os que amam Cururupu, portanto, estão convidados a dar a sua contribuição.

CNJ em ação

CNJ realiza 180ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira

29/11/2013 – 10h30

Luiz Silveira/Agência CNJ
CNJ realiza 180ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima segunda-feira (2/12), sua 180ª Sessão Ordinária – a penúltima do ano. O encontro ocorrerá a partir das 9 horas, no plenário do órgão, em Brasília/DF. Na pauta, constam 124 itens para julgamentos. Muitos visam à apuração de suspeitas de infração disciplinar por parte de magistrados.

Nesse sentido, Processos Administrativos Disciplinares, Revisões Disciplinares, Reclamações e Pedidos de Avocações chegam a ser tema de pelo menos 30 itens previstos na pauta de julgamentos. Procedimentos que questionam concursos públicos realizados pelos tribunais do País para a magistratura e os cargos de analistas judiciários são temas de 17 procedimentos.

O CNJ também poderá apreciar cinco atos de propostas normativas (recomendações ou resoluções, por exemplo). Um deles visa disciplinar a emissão de passaportes para crianças e adolescentes. Outros tratam dos requisitos para os mandados de citação de réus presos, assim como os critérios para a criação de cargos, funções e unidades judiciárias pelo Judiciário.

As sessões do Conselho são realizadas quinzenalmente, às terças-feiras, mas na próxima semana ela será antecipada por um dia, por motivo de agenda do presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa.

A última sessão (179ª) também alterou a regra. Pelo cronograma, a sessão deveria ocorrer no dia 19 de novembro, mas foi antecipada para o dia 12 para não coincidir com o VII Encontro Nacional do Judiciário, que ocorreu nos dias 18 e 19 de novembro, em Belém/PA.

Confira aqui a íntegra da pauta da 180ª Sessão Ordinária.

A sessão de julgamentos é aberta ao público. Também pode ser acompanhada em tempo real, pela internet, por meio da TV Plenário.

Serviço:

180ª Sessão Ordinária

Data: Segunda-feira, 2 de novembro

Horário: A partir das 9h.

Local: Plenário do CNJ – Endereço: Supremo Tribunal Federal – Anexo I, Praça dos Três Poderes, 2º andar.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

 

Coisa pública

Tenho dito, parecendo arrogante, que só pode presumir-se honesto, verdadeiramente, aquele que, podendo, não faz maracutaia, não faz mau uso do dinheiro público e não uso o poder para dele servir-se ou servir aos amigos.  Aqueles que não tiverem a oportunidade de desviar a conduta, esses, lamento, não podem, pelo menos em princípio, apontar os desvios de conduta dos seus concidadãos. É que, tenho testemunhado, muitos daqueles que vivem pregando retidão, na primeira oportunidade que têm, desviam a conduta, para, em consequência, agir exatamente de acordo com os padrões comportamentais desviantes daqueles aos quais sempre criticaram.

Aos fatos. Todos os jornais de hoje noticiam que o helicóptero usado pelo deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), apreendido quando transportava 445k  de cocaína, gastou R$11.2 mil neste, da verba de gabinete, portanto verba  pública,  para abastecer a aeronave. Noticiam os jornais, ademais, que Zezé Perrela (PDT-MG), pai do deputado Gustavo Perrella, também usou R$ 11,1 mil de verba pública, só neste ano,  para abastecer a mesma aeronave, que, já se sabe, pertence às empresas da família, conforme prestação de contas publicada pelo Senado.

É assim, lamentavelmente,  que se trata a coisa pública no Brasil. Fosse o Brasil um país sério, estes dois cidadãos perderiam os mandatos, seriam presos e obrigados a restituir o dinheiro público que usaram indevidamente. Todavia, ao registrar esse lamento, questiono, no mesmo passo, quantos de nós teriam condições de exigir a adoção dessas providências. Eu, por exemplo, acho que tenho estofo moral para cobrar providências,  pois nunca usei, repito, nunca usei um litro de combustível no meu carro particular, pago com o dinheiro público. E faço isso não por ser melhor ou mais honesto que ninguém. É que entendo que a coisa pública deve ser tratada assim, pois o que é público não é meu e não é seu – é de todos, e assim deve ser tratada.

A polêmica das biografias não autorizadas

ADIn 4.815

Professora da USP se manifesta sobre autorização prévia das biografias

 Uma audiência pública aconteceu nos últimos dias 20 e 21 de novembro, no STF, com a finalidade de discutir a necessidade de autorização para a publicação de biografias, assunto questionado na ADIn 4.815. A professora da USP e representante da comissão de Direito Autoral da OAB/SP, Silmara Juny de Abreu Chinellato, foi uma das participantes do evento.

Segundo Silmara, “a liberdade de expressão e o direito à vida privada, à intimidade, ao segredo e à imagem devem ser sopesados no caso concreto, não cabendo aludir-se à censura ou censura, termo de conteúdo negativo e traumático”.

A professora também ressalta que “não há relação de causa e efeito entre autorização para biografia e isenção de responsabilidade civil, bem como entre falta de autorização para biografia e existência de dano fundado em responsabilidade civil”.

Confira a apresentação. Continue lendo “A polêmica das biografias não autorizadas”