Por favor…

Não adianta! Quando temos a fama de arrogante, criador de caso, incivilizado e  grosseiro tudo conspira a favor dessas crenças, ou melhor, desses estigmas.

Hoje à tarde, por volta das 15h15,  chegando ao Tribunal, fui abordado por um flanelinha, bem em frente à prefeitura municipal.

Mencionado flanelinha se  aproximou do meu carro, muito suado e aparentemente cansado, demonstrando um certo receio por ter “ousado” me abordar.

Aproximou-se, com o rosto quase desfigurado, como se esperasse um reação deselegante – creio que pelo receio de abordar um desembargador no meio da rua, sobretudo sendo esse desembargador estigmatizado pela fama de mau humorado –  e  pediu, com um gesto de mão,  para que eu abaixasse o vidro do  carro, fazendo, concomitantemente,  um sinal, com a mão direita colada aos lábios, indicativo  de  que desejava  transmitir alguma mensagem.

De pronto atendi ao pleito. Abaixei o vidro  e  o autorizei a falar, a dizer o que sentia. Claro que o fiz tudo com a rapidez necessária, vez que eu estava no meio da rua, atrapalhando o trânsito.

É certo que, de início, fiquei um pouco assustado. Todavia, não me neguei ouvi-lo, mesmo porque não discrimino as pessoas e procuro ser atencioso com todos que me procuram – ainda quando essa procura ocorre no meio da rua.

Pois bem. O flanelinha, com os olhos esbugalhados, pedindo mil desculpas, disse a mim que, apesar do que disseram a ele – que eu não aceitaria atendê-lo, muito menos no meio da rua,  porque a minha fama não era boa –, ainda assim resolveu me abordar para fazer um pedido.

Como meu carro já atrapalhava o fluxo normal de veículos, pedi a  ele  que  se dirigisse à entrada do  Tribunal, o que fez efetivamente.

Lembro que fazia um vento muito forte, tanto que desalinhou meus cabelos, apesar do creme que uso para domá-los.

Com o receio estampado no rosto, o flanelinha se aproximou –  com uns papeis amassados na mão, onde vi, destacado o meu nome –   para, mais  uma vez, pedir desculpas pelo inusitado da abordagem e  reafirmar que tinha sido advertido para que não me abordasse no meio da rua.

Procurei não dar valor às informações negativas a meu respeito e cuidei de atendê-lo, como faço em relação a qualquer pessoa: com educação e fidalguia.

Recebi o pleito do flanelinha,  e terei o maior prazer de dar a ele as informações que me pediu.

Espero que pelo menos esse flanelinha mude de opinião a meu respeito, pois já não suporto a imagem que tenho.

É preciso que as pessoas tentem, pelo menos,  conhecer o outro lado da minha personalidade.

Definitivamente, não sou e nem aceito a fama de arrogante que tenho.

Saibam que esse é o tipo do acontecimento que me fragiliza e me faz soturno.

Não me apraz essa injusta fama,  que, ao longo da minha vida, tem  afastado as pessoas de mim.

Por favor…

Apurar e punir, eis a questão

Quando uma instituição se desqualifica, se faz desacreditada perante  da opinião pública, os seus membros, individualmente considerados – os corretos e os incorretos – passam a sofrer as consequências desse descrédito. Nessa hora todos são atirados na mesma vala. Todos são vistos com reserva.

Tenho observado, nas poucas reuniões sociais participo, que os membros de uma corporação desacreditada – dentre elas, infelizmente, o Poder Judiciário – passam a ser vistos de través, como se as pessoas vissem em cada um apenas mais um canalha, o que, convenhamos, é um equívoco perigoso.

E por que isso ocorre? Por que nos jogam na mesma cortelha, no mesmo lamaçal no qual chafurdam os sem compromisso com a instituição?

A resposta a essas indagações é muito simples. É que as instituições se fazem desacreditar exatamente em face da ação marginal de alguns dos seus membros. E se da conduta desviante não resulta nenhuma punição, incute-se na população a falsa impressão de que todos são iguais.

É preciso, urgentemente, sobretudo no âmbito do Poder Judiciário, que se apure e, se for o caso, que se puna os que teimam em usar o Poder em benefício pessoal, em detrimento da instituição, que necessita de credibilidade para bem desempenhar o seu mister.

O Poder Judiciário não pode ser casamata de calhordas, de  quem só pensa em proveito pessoal. O Poder Judiciário não pode servir de pasto para empanturrar os ávidos por bens materiais.

O Poder Judiciário jamais poderá cumprir o seu desiderato se não tiver credibilidade. E da descrença do Poder Judiciário – ufa, já casei de dizer ! – podem advir consequências graves para o conjunto da sociedade.

Não sei, não se sabe, verdadeiramente, se as denúncias que se fazem, todos os dias  contra magistrados são verdadeiras ou fruto de equívocos. Mas, ainda assim, até mesmo para preservar os membros da instituição, devem ser apuradas – desde que, claro, a denúncia se faça acompanhar de indícios relevantes de que possa ter havido desvio de função e de conduta.

Apurando os fatos, restabelece-se a verdade e a credibilidade da instituição e, por consequência, dos magistrados, individualmente considerados.

Eu não quero e não aceito ser visto como um canalha, em face da ação dos verdadeiros calhordas.

Não é justo comigo e com os demais membros do Poder Judiciário, ser apontado como mais um a se valer do cargo para auferir vantagens pessoais.

Somente apurando as denúncias e punindo os verdadeiros calhordas – se é que existam – poder-se-á recuperar a imagem cada vez mais desgastada do Poder Judiciário.

Infelizmente, ao longo de nossa história, os mecanismos de controle interno deixaram a desejar. Nesse sentido, o CNJ tem feito um grande bem à instituição, conquanto se admita que, em face de sua atuação, nunca o Poder Judiciário esteve tão exposto à execração pública.

Diante de tudo o que temos assistido, a solução é só uma: apurar e punir.

Apurar e punir, portanto, é a questão!

Gênese da minha fama de arrogante – VI

O objetivo da série de artigos  que venho publicando, nos quais exponho as razões da minha fama de arrogante,  é, tão somente, mostrar que quando se almeja trabalhar, quando se quer produzir, quando não se faz apologia da indolência e da pachorra, somos, quase sempre, incompreendidos, afinal, onde já se viu alguém “brigar”, se indispor com quem tem o poder de mando apenas porque quer trabalhar?

A medida em que fui revendo os meus arquivos  fui concluindo não ser injusta a minha fama de arrogante dentro da instituição, vez que nunca me acomodei com as péssimas condições de trabalho que vivenciei, o que pode ser constatado em face dos vários ofícios que expedi cobrando solução para os problemas que me afligiam no exercício da minha atividade judicante no primeiro grau.

Quem procedeu como procedi, quem não se calou como eu não me calei, quem ousou  afrontar  a estrutura de poder  como ousei, só podia mesmo adquirir a fama de arrogante.

No ofício nº 331/2006, dirigido ao Desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo,  no dia 26 de setembro de 2006,  em face do HC 18562/2006, tive a oportunidade de, mais uma vez, bradar contra as minhas péssimas condições de trabalho, sem nenhum receio, mesmo sabendo que, assim agindo, me colocava em situação desconfortável perante a corporação, no que se refere a promoção por merecimento. Ainda assim, correndo todos os riscos, não calei. Mas paguei caro.

Em determinado excerto do ofício suso mencionado anotei, em face do alegado excesso de prazo para conclusão da instrução:

“[…] No exame dessas questões não se pode perder de vista as condições de trabalho de um magistrado. Em face das nossas péssimas condições de trabalho, sem apoio logístico e material – agora mesmo estou mandando lavar um copo descartável para ser reutilizado, já que não há na casa – há que se flexionar o tempo de prisão, na análise de questões desse matiz[…].

Adiante, pontuei:

“[…] Além de faltar o básico para o nosso gabinete, conto com apenas um oficial de justiça, que não tem condições de atender a demanda[…]”

Noutro excerto:

“[…]Diante dessa situação, vários, incontáveis foram os ofícios encaminhados à Corregedoria-Geral de Justiça, sem que lá se adote qualquer providência[…]”

Nesse mesmo ofício fiz remissão a outro ofício, encaminhado ao então Desembargador Mário Lima Reis, do qual apanho o fragmento que transcrevo abaixo:

“[…] Tudo tenho feito para responder aos anseios nos nossos jurisdicionados; quase nada tenho conseguido, nada obstante, por faltar-me as mais mínimas condições de trabalho – a mim e a tudo o mais que gira em torno de mim. E assim vou levando, fingindo que sou útil à sociedade. Fingindo que faço justiça, iludindo os incautos. Sou, por formação, irrequieto  ansioso e insatisfeito. O que conforta alguns, a mim me inquieta. Poderia, sim, aproveitar a falta de condições de trabalho para, como muitos, apenas usufruir do lado bom do poder. Não o faço, entrementes, porque não é essa a minha formação[…].

É óbvio que quem faz esse tipo de colocação só pode ser mesmo arrogante.

Voltarei com mais informações a propósito da minha proverbial fama de arrogante.

Capturada no blog do Cláudio Humberto

17/10/2012 | 12:18

STF: ministros Lewandowski e Gilmar Mendes discutem durante sessão

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 Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, bateram boca nesta quarta-feira (17) enquanto discutiam a abertura de ação penal contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), por suspeita de participação em um esquema de compra de votos. A briga começou após Lewandowski cobrar mais rigor dos colegas na manutenção de réus sem foro privilegiado no Supremo (prerrogativa de autoridades) para não paralisar os trabalhados. Ele citou o processo do mensalão, do qual é revisor, e foi questionado por Mendes. Irritado, Lewandowski disse que não aceitava lições do colega. “Se vossa excelência insistir em me corrigir, porque não sou aluno de vossa excelência, eu não vou admitir nenhuma vez mais, senão vamos travar uma comparação de votos”, disse Lewandowski. Mendes rebateu: “Vossa excelência pode fazer a comparação que quiser. E vossa excelência não vai me impedir de me manifestar no plenário em relação a pontos que estamos em divergência”, disse. Mendes afirmou que não iria recuar em sua posição. “Vossa excelência faz como quiser, o que está sendo dito aqui é que há decisões [desmembramentos] tomadas. Vossa excelência está se revelando muito sensível, a tradição indica que nós devemos ter o hábito de conviver com críticas”, disse.

Com que roupa eu vou

O cronista é insaciável, por isso tudo que vê e sente cuida de traduzir em palavras, com um pitada, quando  necessário, de ficção e humor. Ocorrências que não despertam em muitos qualquer tipo de sentimento ou reação,  no cronista é razão  para reflexões, por isso a sua quase incontrolável inspiração; por isso se diz que o cronista é  o poeta dos acontecimentos do dia-a-dia.

Hoje, pela manhã, por exemplo, ao tempo em que me vestia e percebia a transformação (positiva, pelo menos na minha avaliação) que as vestes produziam em mim, fiquei a pensar na importância das roupas para nossa autoestima, tendo em vista que elas, quando  bem concebidas, fazem milagres. Um terno bem cortado, por exemplo, faz desaparecer(ou, pelo menos, miniminiza) as protuberâncias indesejáveis do corpo (barriga, sobretudo), oferecendo à pessoa uma aparência que lhe conforta, fazendo-a até esquecer, por momentos, da ingratidão da natureza, que, afinal, escolhe, não sei bem por que, uns para serem  belos, e outros, como eu,  para conviverem com as suas dificuldades estéticas.

A propósito do que acabo de expor, indago: você já havia parado  para pensar ( e expor)  sobre  importância da roupa que você – ou qualquer outra pessoa –  usa?

Não!?

Então, vamos continuar refletindo sobre o tema.

Reafirmo, como antecipei acima, que a roupa é especialmente relevante em face da nossa autoestima. Todos gostamos – uns mais, outros menos – de estar bem vestidos, da boa aparência que só as roupas podem proporcionar – ou não, mas essa é outra questão.

Quando nos sentimos bem  com a roupa que usamos, ficamos mais à vontade nos ambientes que frequentamos. É sempre assim – ou quase sempre assim.

É fato que poucos – pelo menos no mundo masculino – se importam com as roupas que os outros vestem. Todavia, ainda assim, bem vestidos, pensamos estar podendo, ainda que poucos se deem conta desse que parece um detalhe irrelevante, ainda que ninguém faça  comentários.

O contrário é rigorosamente verdadeiro. Basta um pequeno desconforto, em face da roupa que usamos, para que, algumas vezes, nos arrependamos até mesmo de ter saído de casa. Ficamos logo de mau humor. Tentamos disfarçar o desconforto. Ou não é assim?

Devo dizer, ademais, que as roupas que usamos são, também, reveladoras  da nossa personalidade.

Observe que quanto maiores forem os atributos físicos da pessoa, menos roupas são usadas, exatamente para chamar a atenção, para expor aquilo que imagina ser objeto de sedução e de desejo.  A contrario sensu, quanto mais fora do padrão forem os  dotes físicos, mais roupas são usadas, exatamente  para dar uma disfarçada, para  que nos sintamos bem, afinal todos queremos estar bem na fita –e, principalmente, com nós mesmos, que o que mais importa.

Claro  que o que acabo de afirmar acima não é uma regra absoluta. Tudo depende de cada um. Cada um, enfim, com suas idiossincrasias. Há os que, naturalmente, gostem de exibir o corpo, mesmo sem atributos que justifiquem  a exposição; no mesmo passo, há os que, reservados e  discretos,  mesmo tendo dotes físicos privilegiados, preferem mantê-los às escondidas, deixando a sua exibição para momentos especiais, guardando sob as vestes os dotes físicos que a natureza lhes deu para sedução na alcova.

Importa consignar, noutro giro,  que a roupa  é de fundamental importância nas  relações sociais que somos obrigados a estabelecer.

Um homem vestido de terno,  é, sim, queiramos ou não, muito diferente, aos olhos dos seus iguais – nem sempre tão iguais assim –  daquele de vestimentas, digamos,  despojadas.

Experimente se dirigir a uma repartição pública – ou privada, pouco importa – com ou  sem terno. Você sentirá logo a diferença de tratamento. Quem já passou pela experiência decerto sabe do que estou falando.

De terno, fique certo  que  alguém logo se  aproximará e indagará, mesmo sem ser instado a fazê-lo:

– O senhor já foi atendido?

Ao reverso, mendigarás atenção –  e ela  faltará, certamente -,  se as  roupas com as quais te apresentares não forem daquelas que deixem transparecer, logo à primeira vista,  que tens alguma importância – na visão do interlocutor, claro.

A importância, portanto, está, aos olhos dos interlocutores, na roupa que usamos e não em face do que somos.

É lamentável,  mas é real.

As pessoas de indumentárias simples, importa reafirmar, quando  buscam atendimento, seja aonde for, tendem a  espernear, gritar, arrancar os cabelos na busca de atenção;atenção que quase sempre tarda, quando não falha.

É assim mesmo, sem tirar nem pôr.

Mas a indumentária que alimenta a discriminação, como disse acima, funciona, também, como um lenitivo para alma, porque, com ela, se esse for o desejo, escondemos as nossas imperfeições físicas, disfarçamos, por exemplo,  a proeminência da  barriga ( o flagelo da elegância) ; disfarce que, algumas vezes, de tão bem engendrados, nos permite ouvir elogios do tipo “o senhor está tão bem”, sem que, na verdade, pelo menos fisicamente, estejamos tão bem assim.

Como qualquer pessoa que sofreu profundas  alterações físicas em face da aceleração da vida, vou, a meu modo, disfarçando, com as minhas roupas, o estrago que a passagem inclemente do tempo produziu  em mim,  convindo anotar que tento lidar, com a necessária altivez,  com essa  realidade,  todavia não me atrevo a expor  aquilo que,  sei,  não deva fazê-lo.

A propósito, já estou pensando no que vestirei amanhã. Espero fazer um boa escolha, na esperança de que os que ousarem pousar os olhos sobre mim imaginem que esteja mesmo podendo.

Valor do trabalho

STJ define honorários em execução provisória

Por Rodrigo Haidar

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça irá definir, nesta quarta-feira (17/10), se advogados têm direito de receber honorários de sucumbência relativos ao cumprimento provisório de sentença. Ou seja, se podem receber os honorários fixados pela Justiça quando a decisão que reconhece os direitos de seus clientes ainda pode ser contestada.

A tese será fixada em dois recursos especiais interpostos pela Petrobras contra a execução dos honorários requerida por advogados de pescadores artesanais paranaenses que ganharam ações de indenização contra a empresa. Os recursos serão julgados pelo rito da chamada Lei de Recursos Repetitivos. Assim, a tese fixada pelo STJ será aplicada em todos os processos com discussões idênticas, devendo ser seguida pelos tribunais de segunda instância do país.

O relator dos dois casos é o ministro Luis Felipe Salomão, que decidiu levar os recursos para julgamento pela Corte Especial para fixar a posição sobre a discussão por conta de milhares de casos iguais que tramitam no STJ e em outros tribunais. Apenas em relação ao episódio que envolve os pescadores do Paraná, são mais de 3 mil processos. Os dois recursos serão julgados em conjunto com outra ação de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Leia matéria completa no Consultor Jurídico

Plano de saúde

PRESTAÇÕES ATRASADAS

Inadimplência de 60 dias autoriza rescisão contratual

O não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não nos últimos 12 meses de vigência do contrato, e a comprovação da notificação até o quinquagésimo dia de inadimplência, autorizam a rescisão contratual unilateral, no caso de plano de saúde. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que asseverou a possibilidade jurídica da rescisão unilateral do contrato, com base na Lei 9656/98, artigo 13, II.

O Agravo de Instrumento foi interposto por duas clientes da Unimed contra decisão da 6ª Vara da Comarca de Sorriso (420km a norte de Cuiabá), nos autos de ação declaratória de restabelecimento de relação contratual concomitante com consignação de pagamento e indenização por dano moral movida em face da Unimed Norte do Mato Grosso Cooperativa de Trabalho Médico.

Na primeira instância, o pedido de tutela antecipada foi indeferido. No recurso, as clientes sustentaram que o contrato não poderia ser rescindido unilateralmente; que estariam presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela e que a agravada não teria enviado o boleto para pagamento das prestações do plano de saúde, nos meses de fevereiro e março 2012, como também não teria noticiado o cancelamento do contrato, desde 31 de dezembro de 2011. As clientes também solicitaram tutela antecipatória e o restabelecimento do plano de saúde.

Segundo o relator do recurso, desembargador Marcos Machado, o contrato foi unilateralmente rescindido pela Unimed em 31 de dezembro de 2011, em razão do inadimplemento das parcelas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro do mesmo ano. Ele assinalou que as agravantes alegaram que não receberam os boletos para o pagamento das prestações dos meses de fevereiro e março de 2012, contudo, salientou que o contrato foi rescindido no ano anterior. Portanto, não haveria necessidade de envio do boleto para cobrança, pois o contrato já não estava em vigor. Ele concluiu, ainda, que houve a notificação para fazer o adimplemento das prestações atrasadas, sob pena de rescisão do contrato, mas as ora agravantes não efetuaram o pagamento. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

Agravo de Instrumento 38988/2012

Cururupu, outra vez

Passei o feriado em Cururupu. Mais uma vez voltei decepcionado com o abandono da cidade. Tudo parece como dantes. As ruas permanecem quase intrafegáveis. Houve pequenas melhoras, é verdade; diria, cosméticas, superficiais, quase imperceptíveis. Depois de uma eleição em que se viu de tudo – diria, incivilizada, de baixo nível, uma atentado à democracia – espero, agora, que se comece a trabalhar em benefício da cidade, porque, afinal, entre mortos e feridos, todos se salvaram, mas a vítima, mais uma vez, foi o eleitor. Acho que o povo de Cururupu não merecia as cenas abomináveis  que terminou por assistir, entre impávido e incrédulo.

Vou ficar aqui, mesmo distante, acompanhando a próxima administração, que é uma continuação da que se encerrará daqui a alguns meses. Tenha esperança que o prefeito reeleito cuide bem da cidade e do próprio município. Como cidadão e filho adotivo de Cururupu, vou ficar acompanhando o trabalho do prefeito. Não o pouparei de críticas, se as merecer; saberei, da mesma forma, elogiá-lo, quando for de justiça.