José Luiz Oliveira de Almeida

Precatórios e mensalão

Podemos agora avançar muito no respeito à lei, à coisa julgada. O calote pode e deve ter um fim planejado. O governo não vai falir, o mundo não vai acabar

Precatórios e mensalão têm muitos pontos em comum: abuso de autoridade, desvio de dinheiro “carimbado” para pagamentos judiciais por agentes públicos em proveito próprio ou partidário de governadores e prefeitos caloteiros (convictos de impunidade histórica), lentidão e leniência crônicos da Justiça, manipulação contábil e falta de transparência nos números, governança cínica (“era apenas caixa 2”, “ninguém paga precatórios, porque eu iria pagar?”) e por aí vai.

O julgamento do mensalão está na pauta do Supremo Tribunal Federal e da mídia. Enquanto isso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4357 contra a última moratória dos precatórios teve o seu início de julgamento com voto histórico favorável do presidente ministro Ayres Britto. Em seguida, teve pedido de vista do ministro Luiz Fux, devendo retornar a qualquer momento. Aguarda-se uma decisão a favor dos credores por larga maioria.

Será que o Brasil está chegando perto de uma virada histórica contra a insegurança jurídica, o descumprimento rotineiro da Constituição e suas cláusulas pétreas (respeito à coisa julgada, direitos humanos, duração razoável dos processos, igualdade de todos, moralidade e impessoalidade na administração pública etc.)?

Esperamos que sim.

A OAB tem exercido uma liderança indiscutível na saga dos precatórios, seja no STF e em todos os foros disponíveis dentro e fora do Brasil, inclusive perante instituições de direitos humanos, economia e finanças. Nessa trilha, temos chamado a atenção para a vida real e prática em um cenário de declaração de inconstitucionalidade dos calotes públicos.

O mundo certamente não acabará, nem as finanças públicas entrarão em colapso, mesmo com o reconhecimento de dívidas de mais de R$ 100 bilhões -e de muitos outros bilhões em gestação no Judiciário. Existem soluções realistas e razoáveis para acomodar os interesses e necessidades de credores e devedores.

Quanto ao passado, a reestruturação das dívidas de Estados e municípios, com garantia da União (esta protegida pelos repasses constitucionais), poderá acontecer com a emissão de títulos de dívida de longo prazo, que seriam ofertados no mercado privado. Ou seja, quem desembolsaria dinheiro vivo a curto prazo seria o mercado privado e não as instituições públicas.

Esse dinheiro vivo poderia ir para o bolso dos credores passo a passo (numa ordem crescente de crédito) ou capitalizado em fundos de infraestrutura, por exemplo.

Alternativamente, os precatórios poderiam ser reconhecidos como moeda para pagamento de impostos atrasados (dívida ativa), contribuição para pagamento de financiamento da casa própria e aposentadoria, aquisição de bens de tecnologia e educação (computadores, tablets), alienação de ações, cotas ou parcerias (PPPs) com empresas estatais, aquisição de imóveis públicos ociosos etc.

Já para o futuro, ou seja, para novas dívidas públicas que sejam consagradas na Justiça, um novo marco regulatório precisará surgir via Congresso Nacional, medidas provisórias ou uma conjugação de instrumentos legislativos.

A grave crise político-financeira internacional exige cautela, ousadia e criatividade para um país com tanto potencial e oportunidades como o Brasil. A volta da segurança jurídica estimulará investimentos de longo prazo e o bom senso recomenda o início imediato de um diálogo entre credores e devedores públicos, pois não estamos debatendo teses jurídicas na academia, mas um problema eminentemente prático.

O resultado de qualquer julgamento no STF não deverá produzir ganhadores e perdedores, exceto os incompetentes, caloteiros e sanguessugas do dinheiro do povo.

OPHIR CAVALCANTE, 51, é presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Tenho escrito vários artigos que decorrem da minha frenética luta para entender de onde veio a minha fama de arrogante, a, inclusive, prejudicar a minha ascensão ao Tribunal de Justiça do meu Estado.

Dando busca aos artigos e despachos da minha lavra, do tempo em que oficiava no primeiro grau, comecei  a formar em mim a convicção de que a minha fama não é sem razão. Mas ela decorre, fundamentalmente, da minha  inconformação em não poder fazer o que me propunha, na condição de magistrado.

Em certas corporações,  todos sabem, ser obstinado é um grave defeito. Por isso destaquei, no artigo intitulado O Preço da Ousadia”,  neste mesmo blog, que alguns colegas jamais serão promovidos por merecimento à segunda instância, não pelo que fizeram de errado, mas em face dos seus acertos e de sua  ousadia em pensar e dizer o que pensam.

A roborar o que afirmei acima, acerca da minha fama de arrogante, encontrei nos meus arquivos um ofício, de nº 91/2006, datado de  13 março do mesmo ano, dirigido ao então Diretor do Fórum, o hoje desembargador Raimundo Barros, no qual exponho a minha inquietação em face das minhas condições de trabalho.

Em determinado excerto afirmei, verbis:

“Quero, ante de qualquer consideração, agradecer-lhe pela deferência. O veículo que foi cedido a esta vara foi de enorme valia, tanto que, hoje, realizei várias audiências, o que já me deixou menos angustiado.

Devo dizer, no entanto, que os nossos problemas só serão solucionados quando derem condições de trabalho aos oficiais de justiça, e, especificamente, os problemas desta vara, quando for destinado mais um meirinho“

Este excerto tinha razão de ser. É que, enquanto havia varas com três oficiais de justiça, a 7ª Vara só contava com um; conquanto tenho reclamado, nada se fez para mudar a situação.

Vou prosseguir.

Mais adiante, noutro excerto, no mesmo ofício, consignei:

“Oficiei, mais uma vez, à Corregedoria informando das minhas dificuldades para trabalhar e de lá não recebi, como era previsto, nenhum telefonema. Eu não esperava outra coisa. O silêncio e a omissão da Corregedoria, pelo menos em relação a esta vara, têm sido dignos de repúdio“

Em seguida, no mesmo ofício, apelei:

“Diante do silêncio da Corregedoria, rogo a Vossa Excelência, mais uma vez,  cessão do veículo dessa Diretoria, para a próxima sexta-feira, pois que, como consignado antes, são mais de 70 processos com réus presos, todos, quase todos, com excesso de prazo…”

Dos fragmentos que transcrevi acima é fácil entrever o quanto era angustiante, para mim, ver os prazos extrapolarem, sem ter condições de concluir as instruções a tempo e hora.

Em face dessa e de outras tantas cobranças não recebi nem mesmo um telefonema.

Foi com essas e com tantas outras dificuldades que trabalhei em primeira instância.

Muitos, decerto, diante desse quadro calaram; eu, inobstante, clamei,  gritei bem alto a minha insatisfação, daí a minha fama de arrogante.

Nas nações democráticas uma das mais festejadas formas de controle social são as eleições. Todavia, aqui no Brasil, essa forma de controle vive uma grave crise. O próprio eleitor não se dá conta da importância do voto.

A verdade é que o eleitor, ao que parece, não está muito interessado nessa forma de controle; ele se dirige à cabine eleitoral quase sem nenhuma convicção no voto que vai depositar – vota porque é obrigado. Muitas vezes o faz, também, em face de um pedido ou em troca de um favor.

Não se faz controle social desse jeito!

Via de regra, sobretudo no que se refere às eleições proporcionais, o eleitor, passada a eleição, esquece até o nome do candidato que votou; se  o eleitor esquece, poucos dias depois do pleito, do nome do candidato, é de convir-se que, se eleito, o candidato não receberá nenhuma forma de cobrança, mesmo porque, no mais das vezes, faz promessas  que sabe não cumprirá.

A crise nessa forma de controle avulta de importância, ademais, quando sabemos que, de regra, os candidatos não têm nenhuma ideologia, nenhum compromisso com o programa partidário; ele se abriga sob uma legenda, até que isso lhe seja conveniente. Na primeira oportunidade pula fora. Tem sido assim desde sempre.

Candidatos com esse perfil, é claro que não têm nenhuma intenção de honrar os compromissos assumidos. Aliás, honra é uma palavra fora de moda. Honra, nos dias atuais – sobretudo nos meios políticos – ,  é coisa de otário. Honra e dignidade, nos dias presentes,  não são predicados que se enalteça  em dia de eleição – ou mesmo depois delas. O que vale nesse campo é a esperteza e a trapaça. Quem pensa e age de modo diferente é um Zé Mané sem habilidade para as pugnas eleitorais. Em pouco tempo ver-se-á defenestrado das pugnas eleitorais.

Uma outra vertente que deixa entrever a crise nessa forma de controle social, é a certeza que todos temos, sem reagir, de que o dinheiro jogado fora nas campanhas eleitorais será  subtraído do imposto que pagamos, convindo consignar que a cada eleição se torra com mais sofreguidão o dinheiro público, cientes os candidatos que em face disso não haverá nenhuma consequência, mesmo porque, ao que se vê e sente, as instituições de controle formal ( Ministério Público e Polícias, principalmente), parece não  ter nenhum interesse que esse quadro mude.

Acreditar que  neste ano será diferente do que tem sido sempre,  é o mesmo que acreditar em papai noel e mula sem cabeça.

Encerrada a campanha,  constatamos, algo estarrecidos,   os gastos exorbitantes  que foram feitos; tudo o que foi gasto, é necessário convir, será subtraído, por uma via ou outra, do dinheiro destinado à  saúde e/ou educação, só para ficar em dois exemplos. O  mais grave é que essa pouca vergonha é vendida aos incautos e indiferentes eleitores como uma festa democrática, como se fosse democrático o desvio de dinheiro  para engodar o caixa de campanha. Ou será que alguém acredita que o dinheiro torrado  na campanha cairá  do céu para irrigar as contas dos doadores?  Ou há quem acredite que os doadores de campanha o fizeram desinteressadamente, por acreditarem  nos ideais dos candidatos? E qual candidato tem ideal ou compromissos com as promessas que fez?

Haverá quem argumente que há exceções. Direi eu: exceções, há, sim, mas apenas para confirmar a regra.

É uma pena que o que deveria ser uma grande festa democrática não seja mais que a oficialização da roubalheira do dinheiro público.

Preparem-se todos, pois, para pagar a conta. Daqui há dois anos haverá nova eleição – e tudo se repetirá, com a nossa conivência, vez que o controle que deveríamos exercer na oportunidade, não passa de uma ficção, tanto que os  candidatos corruptos,   que enriqueceram à custa do dinheiro público,  voltarão a pedir-lhe o voto – e você certamente o dará, sem contestá-los -, na certeza de que somos mesmo uma nação de poucos sabidos e muitos otários.