José Luiz Oliveira de Almeida

Não sou famoso e nem tenho dinheiro que me permita viver uma vida de ostentação , daí que não sei como lidaria com a fama e/ou  com a falta de carência material.

Não ser  famoso e não ser “abonado”, fazem de mim uma pessoa absolutamente normal, igualzinha  a todas as outras pessoas.

Para mim, cidadão comum que sou, é uma desafio,  que reputo natural, em face da minha condição de servidor público,  vencer, a cada mês, as dificuldades impostas por um orçamento familiar absolutamente apertado. Da mesma sorte, é, para mim, um enorme alento ser bem recebido, nos lugares que frequento,  apenas porque sou um cidadão como outro qualquer: sem fama e sem dinheiro.

Fama e dinheiro, para mim, são pura vaidade, que nada tem de inteligente; inteligente, na minha compreensão, é ser feliz, é viver em harmonia  e em sintonia com a própria consciência.

Posse solene de desembargadores Kleber Carvalho e Vicente de Paula será nesta sexta

Kleber Carvalho e Vicente de Paula tomam posse solene em sessão presidida pelo desembargador Guerreiro Júnior Os desembargadores Kleber Costa Carvalho e Vicente de Paula Gomes de Castro serão solenemente empossados às 10h desta sexta-feira (25), na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão a ser presidida pelo desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Será, a rigor, uma cerimônia de diplomação e de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Antônio Rodrigues Velloso aos dois, já que Kleber Carvalho, pelo critério de merecimento, e Vicente de Paula, pelo de antiguidade, foram oficialmente empossados no dia 16 de maio, mesma data em que conseguiram o acesso ao cargo de desembargador do TJMA. Os desembargadores Lourival Serejo e Anildes Cruz acompanharão o novo colega Kleber Carvalho na entrada ao plenário, enquanto os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Maria dos Remédios Buna entrarão ao lado de Vicente de Paula. O desembargador Bernardo Rodrigues fará o discurso de saudação aos novos membros da Corte. O presidente Guerreiro Júnior fará a entrega das medalhas. Antecedendo a diplomação, o Tribunal de Justiça programou uma missa em ação de graças, a ser celebrada pelo padre Francisco, às 8h desta quinta-feira, no auditório do TJMA. Para Kleber Carvalho, a diplomação é o auge de uma carreira de muita dedicação ao trabalho. “A emoção é muito grande, principalmente para nós, juízes de carreira. São 31 anos de atividade judicante. É o coroamento de uma carreira de um juiz que militou nos tempos das dificuldades da magistratura, que eu abracei com afinco”, avaliou. Vicente de Paula se emociona ao lembrar-se da reação do seu pai, Nonato Lustosa, de 92 anos, ao saber que o filho havia alcançado o cargo de desembargador. “Para um ruralista, um homem da roça, ter um filho desembargador é muita coisa. Ele chegou até a chorar quando eu lhe dei a notícia do meu acesso ao Tribunal de Justiça. Isso me sensibiliza bastante, por causa da minha origem”, completou. Perfis – Kleber Carvalho nasceu em São Luís, no dia 29 de março de 1951. Formou-se pela Universidade Federal do Maranhão, na época da antiga Faculdade de Direito, na Rua do Sol, em 1974. Tem especialização em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará, em 1982. Foi aprovado em concurso público para promotor de Justiça, no final da década de 1970, e atuou na função nas comarcas de Penalva, Dom Pedro e Caxias. Passou no concurso para juiz de direito em 1980. Nomeado juiz substituto em janeiro de 1981, voltou a Dom Pedro e passou depois pelas comarcas de Balsas, Itapecuru-Mirim e Timon. Veio para a capital em 1993, como juiz auxiliar e, logo em seguida, foi o primeiro juiz do antigo Juizado Especial de Pequenas Causas, em São Luís.  Foi juiz auxiliar de diversas varas cíveis e da Fazenda Pública. Em 1996 foi titularizado na 4ª Vara de Família. Foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça nas gestões dos desembargadores Augusto Galba Maranhão, Stélio Muniz, Jamil Gedeon e Guerreiro Júnior. Este último o convidou para ser juiz auxiliar da Presidência do TJ, em dezembro de 2011, função que exerceu até se tornar desembargador. Vicente de Paula nasceu em Piracuruca, no norte do Piauí, em 24 de dezembro de 1949. É formado desde 1974, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí. Especializado em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará, em 1979. Veio para o Maranhão em fevereiro de 1982, aprovado em concurso público para juiz de direito, realizado no ano anterior. Antes, foi promotor de justiça em seu estado natal. Foi nomeado juiz substituto para a comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, onde depois foi titularizado. Passou pelas comarcas de Vargem Grande, Timon e Balsas. Depois de dez anos no interior, foi promovido para a capital em 1992. Foi juiz auxiliar por quatro anos, até ser titularizado na 2ª Vara da Infância da Juventude, assumiu a 4ª Vara Cível de São Luís, passou pela 1ª Vara da Infância e da Juventude e, por fim, removido, a pedido, para a Auditoria da Justiça Militar, de onde saiu para ser desembargador. Paulo Lafene Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 2106-9023 / 9024

Afastamento compulsório

CNJ aposenta desembargador que beneficiou prefeitos

O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente um desembargador que, segundo os seus membros, integrava esquema ilícito que beneficiava prefeitos em processos de sua relatoria, em troca de vantagem financeira. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia, praticou ato incompatível com o exercício da magistratura.

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Informação

STF divulgará na internet remuneração paga a ministros e servidores

Por unanimidade de votos, os ministros do STF decidiram ontem, em sessão administrativa, divulgar na internet a remuneração paga a cada um dos ministros (ativos e aposentados) bem como de seus servidores, ativos e inativos, além de pensionistas. A decisão atende ao comando da nova lei de acesso à informação (12.527/11), que entrou em vigor no último dia 16.

De acordo com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, a folha de pagamento será divulgada integralmente, com os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a remuneração bruta mensal que recebem. “Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga”, afirmou o ministro Ayres Britto durante a sessão.

A questão da divulgação pela internet da remuneração bruta mensal de servidores públicos já foi analisada pela Corte, no julgamento de agravo regimental na SS 3.902, interposto por um sindicato e uma associação de servidores do município de SP contra decisão do então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que permitiu tal medida.

O agravo foi desprovido na sessão do dia 9 de junho de 2011, quando o voto do relator, ministro Ayres Britto, foi seguido à unanimidade pelos demais ministros. Em seu voto, o ministro afirmou que o argumento de preservação da intimidade financeira dos servidores cai por terra diante do previsto na primeira parte do inciso XXXIII do artigo 5º da CF/88.

“Sua remuneração bruta, cargos e funções por eles titularizados, órgãos de sua formal lotação, tudo é constitutivo de informação de interesse coletivo ou geral. Expondo-se, portanto, à divulgação oficial”, afirmou. Na ocasião, o ministro salientou que a questão da exposição ao risco pessoal e familiar estava atenuada com a proibição de se revelar o endereço residencial, o CPF e o RG de cada servidor.

A divulgação questionada na SS 3.902 foi feita com base na lei municipal 14.720/08 e no decreto regulamentador 50.070/08, que permitiu a publicação, no sítio eletrônico da prefeitura, dos nomes completos dos servidores, com os respetivos cargos efetivos, cargos em comissão, remuneração bruta mensal, demais elementos de remuneração, remuneração total bruta do mês e seus destacados elementos, unidades de lotação, endereço completo e jornada de trabalho.

No STF, a questão teve a repercussão geral reconhecida por meio do plenário virtual do STF, em outubro de 2011. A decisão do plenário quando for julgado o ARE 652.777, de relatoria do ministro Ayres Britto, terá de ser aplicada a todos os processos em curso no Judiciário. O ARE foi interposto pelo município de SP contra decisão da Justiça estadual que determinou a exclusão das informações funcionais de uma servidora pública municipal no site “De Olho nas Contas”, da prefeitura municipal.

Em quatro meses de 2012, SP ganha quase o mesmo número de presos do ano passado

Para abrigar mais presidiários, governo teria que erguer, a cada 11 dias, uma nova penitenciária no Estado

O superlotado sistema penitenciário de SP ganhou neste ano, em pouco mais de quatro meses, quase o mesmo número de presos do ano passado, contingente suficiente para lotar 12 presídios.

A população encarcerada cresceu 9.216 presos neste ano -em 2011 inteiro, foram 9.504. Considerando o padrão paulista (unidades de 768 vagas), daria para encher uma prisão a cada 11 dias.

Para ilustrar a situação, desde 2008 foram abertas apenas 9.890 vagas. As oito unidades inauguradas pelo ex-governador José Serra (PSDB) já estão superlotadas.

Entre elas, o Centro de Detenção Provisória Pinheiros 4, na capital, com 1.740 presos onde cabem 512. Uma a cada três prisões abriga ao menos o dobro do ideal. O déficit total é de 80 mil vagas.

Desde que Geraldo Alckmin (PSDB) assumiu pela primeira vez, em janeiro de 2001, o total de presidiários dobrou. No período, a população do Estado cresceu 12%.

O principal plano do governo para o problema começou a ser traçado por Serra em 2008, com o Plano de Expansão de Unidades Prisionais, que previa mais 49 presídios.

Até agora, sete deles foram inaugurados. Há outros 16 em construção, sete na fase de licitação e mais seis na etapa de definição e desapropriação das áreas. Concluído, o plano irá criar 39 mil vagas.

O ritmo não é o adequado, diz o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, porque o governo enfrenta dificuldades de toda ordem. “Há repúdios, abaixo-assinados, passeatas, carreatas, ações judiciais, prefeitos contra, impugnação dos editais por empresas.”

Um exemplo emblemático foi o ato, em 2009, do prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei (PT), que caminhou cerca de 120 km até o Palácio dos Bandeirantes para protestar, mas o Estado não desistiu de ter um presídio na cidade.

Por conta das resistências, o Estado também investe em penas alternativas, busca o apoio do Judiciário para acelerar ações penais e articula parcerias privadas.

Para Daniela Cembranelli, defensora pública-geral do Estado, o problema é nacional: em 20 anos, cresceu três vezes o total de presos no país. “É resultado de uma política que elegeu o encarceramento como solução.”

Para o secretário, a situação mostra a eficiência da polícia. “Há crime, há prisão.” Especialista em violência, Ignacio Cano, da Uerj, lembra que há muitos mandados de prisão não cumpridos. “Se a polícia fizer 100% o seu trabalho, seria preciso duplicar o número de vagas”, diz.

São Paulo poderá ter prisões em parceria com a iniciativa privada

Setor particular deve assumir a construção e parte da administração de penitenciárias, como nos EUA. Estratégia do governo paulista é viabilizar parceria público-privada para abrir 10.500 novas vagas

A exemplo de países como EUA, Inglaterra, França e Chile e Estados como Minas Gerais e Bahia, São Paulo poderá ter penitenciárias erguidas e administradas parcialmente pela iniciativa privada.

A estratégia, capitaneada pelo vice-governador Guilherme Afif Domingos, é viabilizar uma PPP (parceria público-privada) para abrir 10.500 vagas no sistema.

Seriam três grandes complexos, para 3.500 presos cada um, com quatro tipos de presídios, para situações como regime fechado, semiaberto ou detenção provisória.

Os três, diz Afif, ficariam na Grande SP, que tem sete das dez unidades mais superlotadas. Cinco empresas manifestaram interesse no negócio, que ainda corre risco de não se viabilizar devido ao custo final para o Estado.

O modelo, indefinido, deve incluir a oferta do terreno pelo empreendedor privado, a construção dos presídios e a administração de atividades que não são típicas do Estado. O governo deve ficar com a direção geral, guarda de muralhas e transferência de presos, por exemplo.

Segundo Afif, até o meio do ano o governo deve definir o modelo e a viabilidade da PPP. Uma das vantagens, diz, é o empreendedor fornecer a área, o que contorna um problema do governo.

A concessão seria por um período de 35 anos. Os empreendedores seriam remunerados com base em indicadores de produtividade, como taxas de fuga, reinserção na sociedade e educação. “Mas precisamos ver os custos. Esta equação ainda não fechou.”

Apesar de o Estado ter abandonado a ideia de grandes complexos -o mais emblemático deles, o do Carandiru, foi desativado em 2002 por Alckmin (PSDB)-, Afif diz que isso trará economia. “Em custos com lavanderia, limpeza e outros.”

Para Ignacio Cano, da Uerj, complexos prisionais não são uma boa ideia. “Grandes prisões são grandes problemas.”

Falta alternativa à prisão, dizem especialistas

Há um certo consenso entre o governo paulista, a Defensoria Pública do Estado e o professor Ignacio Cano, que atua no Laboratório de Análise da Violência da Uerj: é preciso investir em penas alternativas, mas não há como deixar de construir presídios.

“É preciso outras alternativas. Senão, todos os presídios que forem construídos serão enchidos”, diz Cano.

Para a defensora pública-geral do Estado, Daniela Cembranelli, novas prisões são necessárias porque é preciso zelar pelas condições de encarceramento do preso.

Tanto ela quanto Cano acham que a solução precisa combinar melhor assistência do Estado à defesa do preso e oferta de medidas alternativas a crimes de menor potencial.

Segundo Cembranelli, há um certo conservadorismo do Judiciário paulista na aplicação de medidas que não a prisão. “Vai levar tempo para aplicar com mais rigor penas alternativas.” Isso poderia ser facilitado, diz, se o preso tivesse uma defesa efetiva desde a prisão, o que não ocorre.

Ela conta que há 160 defensores públicos na área criminal e 46 na de execuções penais, o que dá quase um profissional para cada mil presos hoje.

“São Paulo tem mais de 300 comarcas, e estamos presentes em apenas 21”, diz, lembrando que o defensor poderia, na fase de preso provisório, pedir a sua liberdade, apontar falhas na prisão ou sugerir punição alternativa.

Segundo Cano, é preciso reduzir o número de presos provisórios e que a Justiça apoie o Estado para reduzir a população carcerária. “O governo tem de se sentar com o Judiciário.”

É isso o que o Estado tem feito, afirma Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária.

Segundo Gomes, ele e Alckmin (PSDB) discutiram com o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, e o corregedor-geral do TJ, José Renato Nalini, a agilização de ações penais, o que rendeu a soltura de 670 presos em Franco da Rocha e outras 342 detentas na penitenciária de Butantã. “Não vamos soltar presos indiscriminadamente.”

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Novo CP criminaliza perfis falsos em redes sociais

A comissão de juristas que elabora a proposta do novo CP se reuniu ontem e aprovou a inclusão de cibercrimes no anteprojeto.

O simples acesso a qualquer sistema informático realizado de forma indevida e sem autorização pode passar a ser crime, mesmo que o responsável pela invasão não tenha tirado qualquer proveito de informações ou provocado danos à estrutura invadida. Para punir o chamado crime de intrusão informática, a pena pode ir de seis meses a um ano ou multa.

Os juristas também pretendem criminalizar a intrusão qualificada, aplicável aos casos em que ocorra obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas ou, ainda, na hipótese de controle remoto não autorizado do sistema invadido. Nestes casos, a pena a ser aplicada será de um a dois anos de prisão, além de multa. Poderá haver um aumento, entre um terço e dois terços da pena, quando houver divulgação de dados obtidos e, se a invasão resultar em prejuízo econômico, a pena aumenta de um sexto a um terço.

Já no crime de falsidade ideológica, a pena base de seis meses a dois anos de prisão poderá ser ampliada de um terço até a metade se o autor tiver utilizado incorporado o nome de outra pessoa para uso em qualquer sistema informático ou redes sociais.

Corrupção no setor privado

A comissão ainda aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e multa. Atualmente, o texto prevê a conduta apenas quando há agente público envolvido.

O texto estabelece que nas mesmas penas incorre quem oferece, promete, entrega ou paga, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ao representante da empresa ou instituição privada. Não é essencial para a caracterização da conduta que haja prejuízo à empresa.

Interceptação e revelação ilícitas

De acordo com o documento, passa a ser crime “revelar para terceiro, estranho ao processo ou procedimento, o conteúdo de interceptação telefônica ou telemática ou ambiental, enquanto perdurar o sigilo da interceptação“. A pena será de dois a cinco anos de prisão.

Desaparecimento forçado

Poderá ficar preso por dois a seis anos quem privar uma pessoa de liberdade e negar informação sobre o seu paradeiro ou de seu corpo, ainda que legalmente e em nome ou com autorização do Estado ou de grupo armado.

Matéria capturada no site Migalhas Jurídicas

CNJ investiga desembargadores do TJ/RN

O CNJ decidiu instaurar processo administrativo disciplinar para apurar suspeitas de irregularidades na administração do setor de precatórios do TJ/RN em que estariam envolvidos os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, além de servidores.

Os conselheiros determinaram também o afastamento do cargo dos dois desembargadores até a conclusão das apurações. Ambos já ocuparam a presidência do Tribunal.

O pedido de afastamento e abertura do processo foi apresentado pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Em seu relatório, ela informou que os indícios de irregularidades são muito fortes e suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar.

O caso está sendo investigado também pela polícia e pelos MP/RN e MPF. O STJ já havia determinado o afastamento dos dois magistrados com base em inquérito em tramitação naquela Corte.