Detentos executados no Maranhão

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OAB entrega lista com nome de detentos executados

A lista traz o nome e a idade dos detentos mortos no Maranhão, além do dia e da prisão onde foram executados.

Gilberto Costa

Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Maranhão entregou a autoridades do governo federal uma lista com o nome de 43 pessoas mortas em presídios e delegacias do Maranhão, desde 2008.

A lista traz o nome e a idade dos detentos mortos, além do dia e da prisão onde foram executados. De acordo com a relação, 24 pessoas foram mortas em 2008; 16, em 2009; e mais três, este ano. Treze dos detentos mortos estavam em prisão provisória, isto é, ainda não haviam sido julgados pela Justiça. Vinte e um presos tinham menos de trinta anos e três tinham menos de 20 anos. A lista também inclui um adolescente de 16 anos.

Promotor superstar

Li no R7

Cembranelli é aplaudido de pé em missa para Isabella

Cerimônia marca os dois anos de morte da menina

O promotor Francisco Cembranelli, que relatou o caso Isabella à Justiça, foi aplaudido de pé pelas cerca de 1.000 pessoas que compareceram à missa em homenagem aos dois anos de morte da menina. Ele chegou por volta das 20h na paróquia Nossa Senhora dos Prazeres, na Parada Inglesa, zona norte de São Paulo, e prometeu falar com a imprensa após a cerimônia.

Muitos que estavam no local fizeram questão de apertar a mão do promotor e o padre Humberto Robson de Carvalho precisou pedir calma para as pessoas.

A mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, chegou na igreja às 20h50 acompanhada dos pais e de amigos e não quis falar com a imprensa.

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Acredite se quiser

Deferi uma liminar, hoje pela manhã, em face de um habeas corpus (nº82142010), da Comarca de Ribamar, no qual a autoridade apontada coatora, a guisa de informações, argumenta que determinou a citação do acusado, ora paciente, mas que o mandado não seria cumprido, por falta de oficial de justiça. É dizer: conquanto estivesse preso o paciente, o processo dele não teria sequência, o que, para mim, justificou a concessão da liminar, sabido que, em face da EC 45, todos têm direito a julgamento dentro de um prazo razoável, o que não ocorreria, entrementes, com o paciente, que estava fadado a ser mantido preso, sem que o estado se dignasse julgá-lo em tempo a tempo e hora

Assim caminha a humanidade

Li no Consultor Jurídico

Juiz convocado responde a representação no Rio

Por Marina Ito

Uma representação um tanto inusitada foi recebida, nesta segunda-feira (29/3), pela maioria dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Gilberto Campista, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio, vai responder à representação por causa de demora nos prazos para conclusão de processos e determinação de diligências quando estava convocado para atuar na segunda instância. Em defesa preliminar, o juiz afirma que acumula funções no TJ e em outras duas Varas, além de não contar com a equipe que os desembargadores contam. Continue lendo “Assim caminha a humanidade”

Tributo a Isabella


O rostinho, o sorriso acanhado – quase forçado – e o jeitinho doce de Isabela Nardoni não escapam do meu pensamento. É como se ela fosse minha, também. É como se eu também tivesse o dever de cuidar dela, protegendo-a, livrando-a, enfim, das maldades do mundo.

Nessa comovente história, sinto-me como se eu também fosse um pouco responsável pelo que ocorreu com a doce Isabella.

Mas isso é pura ocupação da mente. Tenho a tendência a me sentir responsável pelo que não posso evitar, pelas pessoas que não posso proteger. Coisas de quem, aqui e acolá, se mostra incapaz de aceitar as maldades do mundo. Coisas – quem sabe?! – de quem é pai e sabe, exatamente por isso, o significado real da palavra amor. Continue lendo “Tributo a Isabella”

A vida se esvaindo

Nada é mais representativo da nossa insignificância material que a constatação de que a vida se esvai, em face, por exemplo, de uma doença incurável.

Ver a vida escapando pelas mãos, ver a nossa matéria aos poucos definhando, é algo que induz – ou deveria induzir – a profundas reflexões.

Essas letras as lanço impressionado com a debilidade física do ator Dennis Hoper – diagnosticado com câncer de próstata, em estado avançado -, o qual, apesar de encontrar-se em situação de estrema gravidade, participou de uma solenidade, recentemente, na oportunidade em que foi homenageado com uma estrela na famigerada Calçada da Fama, em Hollyood.

Bom seria se as pessoas não deixassem para refletir sobre a morte apenas quando ela batesse à porta, quando a vida terrena começasse a evaporar-se.

Refletir, rever conceitos, mudar a direção, perdoar, retroceder, assumir os erros, desde a minha concepção, deve ser um exercício diário.

Desde meu olhar, só perdoando, compreendendo, ajustando a conduta, enfim, melhoramos a nossa relação com o semelhante.

Se não é pra ser assim, por que, então, Deus nos contemplou e nos distinguiu dos demais animais com a inteligência?

O homem público transgressor

O homem público, sobretudo os de maior visibilidade, devem ter – e exibir – uma conduta exemplar. É perigoso, é mais que perigoso, o comportamento marginal (no sentido de estar à margem da lei ) de um homem público.

O homem público que descumpre a lei, confiante na complacência dos órgãos persecutórios, dá mal exemplo, estimula o desafio à lei, à ordem estabelecida.

Confesso que fico muito preocupado quando um presidente da república é penalizado em face de transgressões eleitorais.E fico mais preocupado, ainda, quando ele deixa transparecer que não está nem aí. Isso pode incutir nas pessoas o sentimento nefasto, a sensação perigosa, enfim, de que estão autorizadas a, da mesma forma, agir à margem da lei.

É comum, é muito comum ouvirmos as pessoas fazerem a seguinte afirmação,quase como um apotégma, quase como um comando, um norte, um rumo, uma direção:

– Se fulano de tal descumpre a lei, por que eu, cidadão comum, seria obrigado a respeitá-la?

As perspectivas, os efeitos decorrentes da transgressão à lei são mais deletérias ainda se o transgressor exerce uma grande liderança, se for admirado como um ídolo.

O homem público não pode – ou não deveria, pelo menos – descumprir a lei. O homem público não pode, ademais, encarar com desprezo a decisão que a ele inflige um castigo, porque com isso ele incute no cidadão comum o sentimento de que as decisões judiciais também são feitas para não ser cumpridas.

Informação em casa

Todos sabem que o meu desejo é manter os interessados informados sobre o andamento dos recursos da minha relatoria. Estamos ultimando as providências nesse sentido. Enquanto não implemento essa medida, determinei a minha assessoria que mantenha todas as pessoas que nos procuram informadas do andamento dos processos do seu interesse. Funciona assim: a parte que nos procura em busca de informações acerca determinado processo é instada a deixar o seu telefone de contato. A partir daí, sempre que um ato relevante for praticado, será informada, em sua residência, de todos os passos do processo. É dizer: qualquer pessoa que nos procurar uma vez não mais precisará sair de casa para ser informada do andamento do processo. No dia que o processo for ao Ministério Público, por exemplo, disso a parte será cientificada. No dia que o processo estiver em pauta para julgamento, a parte também será informada. E assim seguiremos. Hoje, com muitos processos tramitando, o nosso trabalho será muito grande. Daqui a três meses, quando conseguirmos atualizar a nossa demanda, as coisas fluirão com mais facilidade.

Para muitos, disponibilizar esse tipo serviço pode ser uma providência banal. Para mim, que bem sei qual é a clientela do Direito Penal, essa será uma providência de enorme valia.