Martinho Campos, fazendeiro, contrário, por óbvias razões, à abolição da escravatura, afirmava, em face dos interesses contrariados, que o abolicionista Joaquim Nabuco era irresponsável e inconvienitente; assim mesmo, sem meias palavras. No mesmo passo, na imprensa e em artigos anônimos, o caracterizavam como incendiário.
Desse veneno eu já experimentei. Espero um dia descobrir o autor das cartas anôminas que foram distribuidas dentro do Tribunal de Justiça, caracterizando-me como vingativo e incendiário.
A propósito, importa indagar: Existe algo mais abjeto e covarde do que uma carta anônima?
Eleições do cacete
No dia da eleição, bandos de capangas contratados invadiram os locais de votação, distribuindo cacetadas e ameaçando de morte os adversários políticos. Além disse houve fraudes na contagem dos votos, com a substituição de urnas contendo votos falsos. Os liberais foram acusados de vencer nabase da fraude e da violência.
Esse fato histórico, conhecido como eleições do cacete, ocorreu em 13 de outubro de 1840, após a assunção de Pedro II, mas não difere muito do que tem ocorrido nos dias atuais, bastando, que, para que se tenha uma visão mais atual, se substitua a urna de lona pela eletrônica.
E aí? Como evoluir como nação?
Para não perder a direção
Entre as elites políticas, as classes dominantes e os detentores do poder, a politica, dos tempos do império aos dias atuais, nunca foi feita em função de objetivos ideológicos. Chegar ao poder, com efeito, sempre objetivou – e objetiva – a alcance de prestígios e benefícios de ordem pessoal. Dos canditatos, sabe-se muito bem, não se esperava no império, como não se espera nos dias presentes, o cumprimento de bandeiras programáticas, mas das promessas feitas aos acólitos e apaniguadas.
Como crescer, como nação, diante dessa lamentável constatação?
Saudade
Eu amo tudo o que foi
Tudo o que já não é
A dor que já não me dói
A antiga e errônea fé
O ontem que a dor deixou
O que deixou alegria
Só porque foi, e voou
E hoje é já outro dia.
Dia 19 do corrente, por volta das 16h00, saí de casa e fui ao bairro Monte Castelo, mais precisamente à Rua das Patativas, onde passei a minha infância.
Absorto, como sói ocorrer, andei, lentamente: olhando para um lado e para o outro – mãos e pés gelados, dando a medida da minha emoção. Súbito, a dor (?) da saudade, tomou conta da minha lucidez.
Saudades que senti, saudades do que vivi; dessas que eu sei sentir como poucos. Dessas sobre as quais Chico Buarque disse, com algum exagero, ser “[…]”o pior tormento, “[…]”pior do que o esquecimento, “[…]” pior do que se entrevar […]”.
Nas Patativas, ou Joaquim Alfredo Ferandes, revi – em pensamento, como um filme antigo – os meus parceiros de atividades lúdicas. Vi, com uma nitidez de impressionar, os alcunhados “Nato”, “Chico”, “Borola”, “Lelé”, “Vevé”, “Marquinhos”, “Pedrinho”, “Paulinho”, “Bebete”, “Lambau”, “Portelinha”, “Guajá”, “Ribinha”, e outros tantos outros.
Nessa condição, ou seja, enlevado, coração disparado, parei em frente a casa na qual morei. Uma casa modesta, simples : a casa nº 52, da Joaquim Alfredo Fernandes.
Não desliguei o carro. Nele permaneci por alguns minutos, extasiado, tomado pela nostalgia: olhando para um lado e para o outro, buscando na mente o que os olhos não mais podiam ver.
Depois de algum tempo, arriei os vidros, para tentar voltar a realidade, pois o passado – olha que estranho! – estava quase me fazendo descurar do presente e parecia não permitir que eu vislumbrasse o futuro.
Mas era preciso voltar aos dias presentes, pois a saudade já se transformava em tormento, se apresentava pior que o esquecimento.
Diante desse quadro de verdadeiro estupor, numa súbita sensação de choque, quase desfalecido, meio paralisado, num quase delírio, quase desvario, não resisti: uma, duas, três lágrimas cairam no meu rosto, traduzindo, em gotas, a saudade fremente. Foi inevitável: lembrei Mario Quintana: “O tempo não pára! Só a saudade é que faz as coisas pararem no tempo[…]”.
Depois, sem outra alternativa, voltando à racionalidade – ou, pelo menos, tentando – me contive. Ou, pelo menos, pensei me conter. Sei lá! Tudo agora estava muito confuso. Mas eu precisava voltar à realidade – e voltei, enfim.
Pés fincados no chão, novamente, segui adiante. Virei o rosto para esquerda, para subtrair das minhas recordações a casa na qual passei momentos importantes da minha vida, na certeza de que tudo era mesmo passado; passado que, agora admito, só me atormenta, ante a constatação de que – obviedade irritante -, infelizmente, o que passou não volta mais.
É preciso viver o presente, disse a mim mesmo, me impondo o caminho de volta à realidade
– Agora, pensei, o que importa é o que virá. Nada justifica brigar, se atormentar, viver de lembranças, me aconselhei, sem me convencer, sem a mais mínima convicção.
Eu já estava quase nocauteado diante desse viagem fantástica que fazia ao passado.
O pensamento continuava me consumindo, machucando, ulcerando, me corrompendo a vontade.
Tirei o pé do freio, acelerei – e segui em frente. Era necessário partir dali, sem demora. Era preciso retomar a minha vida, com os pés baseados nos dias atuais.
Pensei, mais uma vez, com Chico Buarque, que “[…]a saudade é o pior tormento, é pior do que o esquecimento, é pior do que se entrevar[…]”.
Apesar de tudo, entendi não devesse ouvir os meus conselhos. Entendi, ao reverso, que devesse prosseguir vivendo esse momento mágico que só a saudade é capaz de proporcionar, sobretudo para quem tem sensibilidade.
Nessa volúpia, decidido a viver, intensa e contraditoriamente, todas as emoções, vi, do outro lado da avenida Getúlio Vargas, o imóvel onde funcionou o cine Monte Castelo – o antes imponente Cine Monte Castelo, agora deterirorado, com a aparência péssima.
Nesse vislumbre, fui remetido, inapelavelmente, às tardes de domingo, nas quais, fascinado, abobalhado mesmo, assisti, como se fossem reais, os werterns estrelados por Jonh Wayne, e as aventuras de Tarzan, marcadamente interpretadas por John Weissnuller, coadjuvado pela macada Chita e pela bela Jane, interpretada por Maureen O’Sullivan.
Os meus pés e as minhas mãos, gelados, continuavam dando a medida da carga emocioanal que me envolvia, a mais não poder.
A quase murchar, com as emoções quase desnutrindo o meu corpo, expondo a minhas fragilidades, não me detive. Já estava envolvido demais para recuar. Eu tinha decidido, agora, viver todas as emoções possíveis.
Segui em frente, afinal, todos sabemos, a saudade, “é a nossa alma dizendo para onde ela quer voltar”, segundo Rubem Fonseca
Teimoso, embirrado, entrevi, transformado numa oficina, do lado oposto ao prédio do ex-cine Monte Castelo, o agora ex-Bar Deus é Grande, onde consumi, cheio de saúde – saúde que faz falta nos dias presentes – incontáveis doses de cachaça, única bebida que a nossas posses permitiam saborear, ainda que o fosse só pelo prazer de ficar “queimado”.
Eu poderia ter ido adiante. Ainda tinha muito a ser revisto. Mas não tive mais condições de prosseguir. Meus pensamentos eram o pura inquietude. Ora entendia devesse prosseguir; ora entendia devesse parar. Tava tudo muito confuso.
Decidi, nessa confusão, retomar o meu destino. Era o que de melhor podia fazer. Como essa crônica, a minha cabeça estava confusa.
Entendi que o que tinha visto e vivido nesses minutos, quase uma eternidade, tinha sido mais do que suficiente.
Depois de tudo que revi -e revive – nesse dia, a sensação que ficou, é que, dependendo do ângulo de observação, saudade pode ser mesmo “[…] amar um passado que ainda não passou, é recusar um presente que nos machuca, é não ver o futuro que nos convida[…]”. (Pablo Neruda)
Retorno ao trabalho
Decido. Vou suspender a minha licença-prêmio e vou retornar ao trabalho, para cuidar da Meta II, que tem sido prejudicada em face da falta de desvelo de um dos representantes do Ministério Público com atribuição junto à 7ª Vara Criminal.
A seguir, o inteiro teor do oficio no qual peço o meu imediato retorno ao trabalho.
Excelentíssimo Senhor
Desembargador Jamil Gedeon de Miranda Neto
Corregedor-Geral da Justiça
Nesta
O signatário está em gozo de licença-prêmio, desde o dia 03 do corrente.
Mesmo de licença tenha acompanhado, de perto, o desenvolvimento dos trabalhos, referentes à Meta II.
Tenho constatado, nessas incursões, que o Ministério Público – e alguns advogados – tem criado obstáculos ao desenvolvimento dos nossos trabalhos.
Posso afirmar, sem ser injusto, que, não fosse a omissão de um dos representantes do Ministério Público com atribuição junto a 7ª Vara Criminal, há muito teríamos encerrado a Meta II.
Diante desse quadro, compreendo que o melhor a fazer é retornar ao trabalho, pois entendo ser injusto colocar sobre os ombros da juíza auxiliar a responsabilidade de enfrentar essas questões.
Com essas considerações, peço a Vossa Excelência a imediata suspensão da minha licença-prêmio, para que possa voltar ao trabalho na próxima segunda-feira, com o objetivo de assumir as minhas obrigações, objetivando cumprir a Meta II em comento.
Consigno – e aplaudo – o desvelo da minha colega juíza auxiliar. Todavia, a minha condição de juiz titular não me autoriza permanecer afastado, pois, nessa condição, posso, por omissão, assumir o papel de culpado, em face de eventual frustração no cumprimento da Meta II.
Esperando voltar, na próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro, colho o ensejo para manifestação de apreço, ao tempo em que parabenizo Vossa Excelência pela eleição para dirigir os destinos do Poder Judiciário no próximo biênio.
Fraternalmente,
Juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal
Togas sob ataque
A cantiliena é sempre a mesma: noticia-se um fato envolvendo um magistrado – vide caso Sauaiá – e todos são atacados, indistintamente. Basta ler os comentários veiculados nos mais diversos blogs da cidade.
Todos, na avaliação de alguns irresponsáveis, ao que parece, somos iguais.
Será que esses mesmos irresponsáveis, travestidos de moralistas, têm conduta ilibada?
Será que têm uma história de vida digna?
Por ventura, não estarão cercados de marginais – e agem como tal – e, por isso, pensam que somos todos iguais?
Acho que está na hora dos que se sentirem difamados, injuriados e caluniados, acionarem os autores dos comentários, judicialmente, para que reavaliem as suas posições.
Os blogueiros, nesse sentido, ad cautelam, não devem publicar comentários – é apenas uma sugtestção -, sem que disponham de todos os dados do internauta, para prevenis responsabilidade, sob pena de eles próprios serem responsabilizados pela publicação criminosa.
Com a honra das pessoas não se brinca, não se faz cortesia.
Para refletir sobre o acima expendido, publico, a seguir, matéria, captura no site da editora Abril.
Comentário condena blogueiro a pagar R$16mil
Guilherme Pavarin, de INFO Online
Terça-feira, 24 de novembro de 2009 – 19h34
Wikimedia Commons
Mensagem ofensiva causou um prejuízo de 16 mil reais: para a Justiça cearense, dono de blog é culpado por comentários ofensivos deixados em sua página
SÃO PAULO – Emilio Neto, 33 anos, um estudante de jornalismo de Fortaleza, no Ceará, deve pagar uma indenização de 16 mil reais para uma diretora de escola devido a um comentário ‘anônimo’ em seu blog.
O nome da página pessoal é Liberdade Digital. E a história começou em março de 2008, quando, no referido espaço, Emílio escreveu sobre uma briga no Colégio Santa Cecília, da capital cearense, que repercutiu na imprensa local.
Na época, o blog não tinha moderação. Objeto de estudo durante sua graduação, o Liberdade Digital, segundo Emílio, não precisava de tanta prudência em relação aos seus leitores, visto que nunca recebeu muitos acessos, tampouco comentários.
Mas esta falta de filtro causou a revolta da diretora da instituição de ensino, Irmã Eulália, vítima de ataques pessoais nos comentários do post. Com um nome fictício, um internauta disparou algumas ofensas a Eulália, chamando-a, entre outras palavras, de “irresponsável”.
Em agosto do ano passado, um advogado da diretora ligou para Emílio pedindo que revelasse dados do autor do comentário. Segundo o blogueiro, o homem não se identificou e, por julgar “um ato estranho”, não houve acordo.
“Chegamos a conversar, mas queria saber antes se isso (entregar nome e e-mail) não feria a liberdade de expressão. Ofereci direito de resposta à diretora da escola, mas não foi aceito”, diz Emílio.
Indicação ao STJ preocupa juízes
Para presidente da AMB, escolha direcionada de advogados para corte pode fragilizar a instituição
Felipe Recondo, BRASÍLIA
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, avalia que a escolha direcionada de advogados para vagas destinadas a juízes de carreira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a denúncia feita pela ministra Eliana Calmon, pode fragilizar a credibilidade da corte e servir de brecha a interesses políticos. “Isso não é bom para a sociedade, que precisa ter a convicção de que será julgada sem interferências externas”, disse o dirigente da AMB. “A credibilidade e a imparcialidade são fundamentais.”
Segundo a ministra Eliana Calmon, após serem indicados por amigos políticos para os Tribunais de Justiça, nos Estados, advogados se tornam desembargadores e, em um ou dois anos, tentam disputar uma vaga no STJ.
“Algum dia esse ministro pode ser útil no caso de se precisar de alguma coisa. Mesmo que não seja venda de sentença, é a simpatia, é o acesso fácil, é a forma de circular”, afirmou ela ao Estado.
Na última lista encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apenas um juiz de carreira disputa a vaga destinada a magistrados no STJ, aberta com a saída de Paulo Gallotti do tribunal. Os outros dois entraram nos Tribunais de Justiça vindos da advocacia. O desembargador Raul Araújo Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará, tem apenas dois anos de experiência como juiz e é apontado como favorito entre os integrantes dessa lista.
Ministros querem rever regimento para acabar com essa ´distorção´
O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, é apontado por Eliana Calmon como o “cabeça do grupo de ministros” que patrocina esse tipo de indicação. “Existe hoje um grupo com uma liderança forte que patrocina a eleição de pessoas amigas, de candidatos que lhes são simpáticos, de tal forma que as listas são feitas fechadas, ou seja, os três nomes que são indicados já são conhecidos antes da votação”, disse ela.
“Não posso dizer que o presidente Cesar Asfor Rocha seja o único responsável. Ele pode ser responsável porque realmente ele comanda o grupo, é um homem que tem liderança, mas ele não faria isso sozinho”, acrescentou.
Sem citar nomes, a ministra afirmou que um colega chegou ao tribunal por ser próximo de Renan Calheiros (PMDB-AL). “Um dos candidatos, com apenas três anos de magistratura, era o advogado do senador Renan Calheiros, que o fez desembargador. Três anos depois, o mesmo senador empenhou-se muitíssimo para que esse seu ex-advogado fosse ministro. E encontrou no tribunal alguns simpatizantes”, contou.
Para corrigir o que consideram uma distorção, ministros defendem mudança no regimento. Advogados que chegam aos Tribunais de Justiça só poderiam disputar uma vaga no STJ depois de 10 anos de magistratura.
A AMB defende que seja aplicada para o STJ a regra prevista na Constituição para o Tribunal Superior do Trabalho: só juízes de carreira podem disputar vaga no TST destinada a magistrados. Advogados só podem concorrer às cadeiras destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma ação nesse sentido aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Rei do Bloqueio
Li no Consultor Jurídico
http://www.conjur.com.br/2009-nov-24/juiz-maranhense-conhecido-bloqueios-milionarios-suspenso-cnj
Juiz maranhense é suspenso pelo CNJ
POR FABIANA SCHIAVONO Plenário do Conselho Nacional de Justiça afastou de suas funções, por unanimidade, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís, no Maranhão. A decisão proferida em sessão desta terça-feira (24/11) também suspende os vencimentos do juiz. Conhecido no estado pelos bloqueios de valores que ultrapassam os milhões de reais, Sauáia responde a mais de uma dezena de representações também na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A decisão do CNJ partiu de uma representação da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) contra o juiz. A Cemar é uma das diversas empresas que entraram com representações contra Sauáia por seus inusitados e mal justificados bloqueios de altos valores de empresas que são parte em ações. Os demais processos contra o juiz correm sob segredo de justiça no CNJ.
Testemunhas das decisões duvidosas já tomadas por Sauáia apostam que ele utiliza de seu privilégio para fechar acordos com partes e advogados. Nos processos julgados por ele, há diversos casos de concessão de tutela antecipada sem motivo, penhoras on-line de contas de empresas que nem tiveram a chance de apontar sua defesa e aplicação de multas injustificáveis. Também chama a atenção, a rapidez com que o juiz decide e manda executar os bloqueios suspeitos.
Estão em andamento 50 arguições de suspeição contra o juiz. Relatório publicado pela Corregedoria do TJ-MA no início do ano já previa 15 pedidos de instauração de processos administrativos por “desvio de conduta na direção de processos”, em ações que prejudicam empresas como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e a loja de departamentos C&A. Entre as decisões duvidosas, há também a denúncia de que o filho de Sauáia estava trabalhando como analista jurídico do tribunal, fazendo o horário das 8 às 14 horas, mesmo não sendo funcionário da vara da qual o pai é titular. O CNJ também apurou que havia diversos processos desaparecidos e de que “não há notícia de que o magistrado titular tenha determinado a restauração dos autos”. Outa irregularidade constatada: ações tidas como encerradas, são retomadas com a aplicação de multas e bloqueios de altos valores.
Uma testemunha de uma das empresas vítimas das decisões do juiz disse que ele costuma ter como alvo bancos e grandes empresas. “A situação de impunidade era tão grande, que já não víamos mais saída. Enquanto a imprensa nacional não denuncia, nossas reclamações não surtem efeito”, disse o advogado de uma das empresas afetadas. Os entrevistados que falaram com a ConJur não quiseram se identificar temendo represálias por parte do juiz.
Outro entrevistado disse que Sauáia é um juiz muito eficiente e preparado, por isso “há pouco espaço para impugná-lo”. De acordo com a testemunha os bloqueios efetuados pelo juiz não são juridicamente legais, mas o que mais impressiona é a agilidade do juiz em bloquear e sacar valores milionários. “Ele envia um oficial de justiça acompanhado por policiais que determinam imediatamente o bloqueio de valores e, em tempo recorde, ele já consegue sacar os valores”. Segundo o entrevistado, uma fazenda de R$ 2 milhões já apareceu como garantia para o levantamento de valores bloqueados, sem constar a autorização do titular. Em alguns casos, os imóveis de valores milionários aparecem em nome de advogados. “Nunca se viu tanta eficiência”, ironiza o entrevistado.
Um dos processos listados pela corregedoria do TJ-MA envolve o Banco do Nordeste do Brasil. A instituição ajuizou uma execução por título extrajudicial no valor de R$ 800 mil. O réu da ação pediu a extinção do processo e o juiz acolheu, condenando o banco ao pagamento das custas processuais. Porém, Sauáia fez mais. Cobrou do banco também o valor correspondente cobrado na execução por entender que a dívida já se encontrava quitada. Ou seja, o juiz inverteu a ação tornando o banco réu do processo com direito à correção do valor antes cobrado, que chegou a quase R$ 2 milhões. Segundo relatório da corregedoria do tribunal, “o mais grave e estarrecedor no caso, é que o executado, em sua exceção, não fez qualquer pedido expresso objetivando obter repetição de indébito”. Depois de algumas providências, o juiz ainda determina a expedição de alvará para saque do valor de mais de R$ 1 milhão. Em recurso ao Tribunal de Justiça do estado, as decisões foram suspensas.
Por esse e outros casos, o Banco do Nordeste entrou com representações contra Sauáia na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão e no Conselho Nacional de Justiça. A corregedoria do TJ-MA já tinha optado pela abertura de processo administrativo contra o juiz, quando o CNJ decidiu abrir uma sindicância administrativa a partir da denúncia. Os processos correm sobre segredo de Justiça. Sobre os processos contra o Banco do Nordeste que correm na 6ª Vara Cível, uma pessoa conhecedora da ação disse que o juiz se declarou suspeito para prosseguir e pediu a distribuição dos casos a outros juízes. “Até hoje, não se sabe se realmente houve a distribuição”, afirmou um dos entrevistados.
O Bradesco também entrou com duas representações no CNJ contra o juiz. Em uma delas, a instituição conseguiu sustar uma transferência de valores determinada por Sauáia. Em uma execução provisória contra o Bradesco referente a uma multa no valor de mais de R$ 2,4 milhões, o autor da ação ofereceu em caução um imóvel de terceiro “sem a anuência do proprietário que nem era parte da ação”. No mesmo dia, o juiz considerou o pedido válido e assinou o alvará judicial autorizando o advogado do autor do processo a levantar junto ao Banco do Brasil o mesmo valor integral da multa. Segundo relatório, a autorização foi feita “sem a devida formalização do termo de caução e advertindo o Banco do Brasil que o alvará deve ser pago imediatamente, sob pena de multa de 10% sobre o valor”. O Banco do Brasil efetuou o depósito e menos de um mês depois, no início de outubro, entrou com uma reclamação disciplinar contra o juiz no CNJ, que também tramita em sigilo.
Entre as demais ações em análise na Corregedoria do TJ-MA, há outra ação envolvendo a Funcef (Fundação dos Economiários Federais). O juiz Douglas Airton Amorim, respondendo pela 6ª Vara Cível liberou mais de R$30 mil em 2002, sendo que Sauáia, titular da vara já havia decretado o fim do processo. Segundo o relatório da corregedoria, em 2008, ele determinou a execução de multa no valor de mais de R$ 2 milhões “ressuscitando” este mesmo processo. A multa foi aplicada por meio da penhora on-line contra a Fundação, sem intimação prévia da outra parte, que já havia concordado com a extinção do processo a partir de pedido da Funcef.
A revista Consutor Jurídico procurou pelo juiz Abrahão Lincolin Sauáia desde sexta-feira (20/11), mas ele não foi encontrado na Vara.