Desembargador lança livro

“Comentários ao código de ética da magistratura nacional” serve de título e argumento para o novo livro do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo, lançado nacionalmente com selo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Nos treze capítulos, a independência e imparcialidade do juiz e sua linguagem aparecem em evidência. O alicerce da obra é a experiência de Serejo como coordenador de cursos de formação de novos magistrados na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmam) e, mais tarde, seu diretor. Mais de 20 anos separam as funções.
“Em todas as oportunidades, coube-me a tarefa de discutir os rumos éticos da formação do juiz […] Sempre busco enfatizar o lado vocacional e ético da magistratura. Sem esses dois pilares, a magistratura cai num vácuo ou se perde na burocracia estéril”, escreve na apresentação, resgatando trecho de “Formação do juiz: anotações de uma experiência”, livro de sua autoria lançado em 2010.
As novas exigências quanto à conduta do juiz atual, e em atualizá-lo sobre temas em discussão na sociedade, explicam o surgimento do livro do desembargador do TJMA. O Código de Ética da Magistratura Nacional era a mais robusta referência nesse quesito, até agora.
Serejo lembra que a importância que a função judicial adquiriu com o atavismo e a judicialização dos problemas sociais e políticos passou a requerer magistrados mais devotados à função. “Sem ética esse devotamento não pode prosperar”, determina.
Membro da Academia Maranhense de Letras, o magistrado prepara livro de crônicas para fevereiro, quando virá ao mundo “Entre Viana e Viena”.
Assessoria de Comunicação do TJMA

A resolução 102 do CNJ

TJ-SP descumpre regra do CNJ ao não divulgar pagamentos a juízes

Presidente da corte afirma que vai passar a publicar os dados

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo descumpre regra de transparência estabelecida pelo CNJ (Conselho nacional de Justiça) ao não publicar em seu site na internet a relação de pagamentos de verbas atrasadas a juízes.

Os desembolsos fora do padrão feitos a 29 desembargadores do TJ entre 2006 e 2010, que supostamente violaram o princípios da isonomia e são alvo de investigação pela corte, estão entre os dados que não foram publicados na página oficial do tribunal.

A regra de transparência está prevista na resolução 102 do CNJ, editada em dezembro de 2009. O texto determina que os tribunais do país publiquem na internet todos os pagamentos feitos a magistrados, inclusive as quitações de retroativos, desde 2007.

De acordo com a resolução, as páginas das cortes devem possuir um campo com a palavra “transparência” para facilitar o acesso aos dados.

Porém, os nomes dos magistrados que recebem as remunerações não devem constar nas publicações, segundo a norma do conselho.

O TJ obedece parcialmente à resolução, ao permitir em seu site a consulta dos pagamentos feitos a título de salário, um terço de férias, antecipação de 13º salário e abono de permanência.

O descumprimento de resoluções pode levar o CNJ a abrir procedimentos administrativos disciplinares -a pena máxima é a aposentadoria compulsória.

O recém-empossado presidente do TJ, Ivan Sartori, disse que os pagamentos de verbas atrasadas passarão a ser publicados no site da corte.

Sartori afirmou ainda que as quitações de passivos fora da ordem padrão do TJ terão um critério na gestão dele.

Os pagamentos extraordinários só poderão ser feitos em casos de doença, terão que corresponder a um período de férias não gozadas e não poderão superar o valor de um terço do salário dos juízes. Dois magistrados já foram pagos com base nesses novos critérios.

Matéria capturada no jornal Folha de São Paulo

CNJ

O futuro  presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, indagado, em entrevista concedida à revista ISTOÉ, sobre o que pensa sob a responsabilidade do CNJ de iniciar investigações, respondeu:

“Minha opinião é que o órgão tem poder concorrente e deve investigar. O CNJ não pode ser encarado como uma pedra no meio do caminho, mas como uma ferramenta de trabalho muito valiosa”

A caixa-preta do Judiciário

A cada notícia veiculada na imprensa nacional me convenço, ainda mais, que o Poder Judiciário não é transparente coisa nenhuma.

Entendo que, no momento atual, não se pode mais manter sob um manto protetor os gastos do Poder Judiciário, os valores recebidos pelos magistrados, enfim.

Acho que é chegada a hora de escancarar, de mostrar tudo!

Quem não deve não teme!

Não se pode mais, nos dias presentes, com a nossa credibilidade por um fio, fingir que não temos a quem prestar contas.

Acho que a sociedade deve ser cientificada de todas as movimentações atípicas do Poder Judiciário.

Qualquer verba que tenha sido adicionada nos holerites dos magistrados, qualquer dinheiro extra que tenham percebido, deve ser informada a opinião pública, pois, repito, quem não deve não teme.

A meu sentir, quem se nega a publicar os seus ganhos, deve ter algo a esconder.

Eu não quero ser levado nessa  enxurrada!

Eu não quero que pairem dúvidas acerca dos meus ganhos!

Então, vamos escancarar tudo de vez!

Sei que, em face dessa minha manifestação, haverá uma minoria que discordará.

Tenho a mais absoluta certeza, no entanto, que a absoluta maioria dos meus colegas haverão de concordar que não dá mais para ficar como está.

O tiro de misericórdia foi dado hoje,  com a divulgação dos ganhos astronômicos de alguns colegas do Rio de Janeiro.

Não sei se são legais ou não. O que sei, pelo que li na imprensa, é que,  no mínimo, são questionáveis, sob o ponto de vista da moral,   algumas verbas acrescidas nos contracheques do meritíssimos.

Hoje, pelo que tenho lido, já não há mais dúvidas sobre a existência de uma caixa-preta no Poder Judiciário, que precisa ser aberta, sem mais tardança.

A entrevista do presidente

ASCOM/AMB
23.01.2012  18:30
Presidente da AMB fala sobre o Judiciário no Canal Livre

Michel Medeiros

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou do Programa ‘Canal Livre’, da TV Bandeirantes, neste domingo (22). Na entrevista, Calandra falou sobre as limitações de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros assuntos de interesse do judiciário brasileiro.

Durante a entrevista, Calandra destacou a necessidade de um Judiciário transparente e afirmou sua posição favorável a atuação do CNJ, desde que respeitando a Constituição.

Confira aqui a íntegra do Programa.

O HC do goleiro Bruno

Goleiro Bruno será ouvido sobre HC pedido por estranho

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, determinou que o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza seja intimado pessoalmente a manifestar-se sobre a conveniência do Habeas Corpus impetrado por um advogado do Paraná, que, sem ter sido contratado, pede sua soltura. O objetivo é ouvir o goleiro sobre o requerimento do arquivamento do HC feito por seus advogados.

Os profissionais que assinam a petição afirmam que o HC 111.788 foi impetrado pelo advogado paranaense sem a autorização do goleiro e contraria “os interesses do requerente no momento”. De acordo com o despacho do ministro Peluso, o jogador terá que informar à Suprema Corte se o advogado Dorlei Augusto Todo Bom, autor do HC questionado, está autorizado a atuar em seu nome.

“A manifestação dos advogados constituídos pelo paciente – que impetraram outro pedido de Habeas Corpus em seu favor – indica, com alguma certeza, não ser conveniente o conhecimento deste HC sem o expresso conhecimento do suposto beneficiário”, afirma o presidente do STF no despacho, ao justificar a necessidade de ouvir previamente o goleiro sobre o pedido de arquivamento. Embora o artigo 654 do Código de Processo Penal permita a qualquer pessoa impetrar HC, “tal faculdade pressupõe o interesse de agir em favor do paciente”, destaca Peluzo.

Bruno Fernandes é acusado, com outras sete pessoas, por homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio, em 2010. Atualmente dois HCs pedindo a liberdade do ex-goleiro tramitam no STF. Além do impetrado pelo advogado paranaense, há o HC111.810, impetrado pelos advogados de Bruno. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Magistrado estressado?

Blog Traduzindo o juridiquês

ENVIADO POR RENATO PACCA

Publicado em 23/01/12 14:31

O estresse dos magistrados

Uma recente pesquisa divulgada pelo site CareerCast.com apontou as profissões mais e menos estressantes de 2012, transcritas no final deste post. Realizada anualmente, a investigação abrange 200 profissões diferentes.

 Os critérios utilizados pelos pesquisadores do CareerCast incluem 11 fatores ligados ao estresse, dentre os quais o ambiente de trabalho, a existência de prazos para cumprimento, a competitividade no emprego, o risco de morte para si mesmo e para outros e o contato com o público.

Não, a magistratura não está entre as profissões mais estressantes… Pelo menos não a magistratura norte-americana.

Um militar entrevistado qualificou sua profissão como “fisica e mentalmente” exigente, especialmente quando em combate. Ele admite, contudo, que o stress é contrabalançado pela existência de alguns benefícios, tais como o pagamento estável e plano de saúde, bem como 30 dias de férias remuneradas no ano.

O que diria esse militar norte-americano das férias de 60 dias dos magistrados brasileiros?

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao tomar posse, já defendeu os dois meses de férias por ano, que não considera um privilégio, mas um direito que a lei previu, e “que vem em benefício do cidadão”, a fim de assegurar a “sanidade mental do juiz”.

Não sei quanto aos leitores, mas não consigo deixar de sentir estresse ao ler esse tipo de declaração…

As 10 profissões mais estressantes de 2012: 1- Soldado alistado – ganho médio anual de US$ 35.580 2- Bombeiro – US$ 45.250 3- Piloto de avião comercial – US$ 103.210 4- General (militar) – US$ 196.300 5- Oficial de polícia – US$ 53.540 6- Coordenador de eventos – US$ 42.260 7- Relações públicas – US$ 91.810 8- Executivo sênior – US$ 165.830 9- Fotojornalista – US$ 40.000 10- Motorista de táxi – US$ 22.440 As 10 profissões menos estressantes de 2012: 1- Técnico de arquivos médicos – ganho médio de US$ 32.350 2- Joalheiro – US$ 35.170 3- Cabeleireiro – US$ 22.760 4- Costureiro/alfaiate – US$ 26.560 5- Técnico de laboratório médico – US$ 36.280 6- Audiologista (especialização de fonoaudiólogo) – US$ 66.660 7- Montador de precisão – US$ 31.250 8- Nutricionista – US$ 53.250 9- Tapeceiro – US$ 29.960 10- Técnico em elétrica – US$ 56.040

Qual a surpresa?

A  INOPERÂNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAIS

Sem acesso a internet por três dias, volto a postar matérias, e o faço a partir de uma notícia que li no blog do Luis Cardoso; a notícia dá conta do linchamento de dois assaltantes.

Para mim, não surpreende. Há muito venho dizendo que a população, cansada da inoperância das instâncias formais de combate à violência,  tendia a fazer justiça com as próprias mãos.

É que, todos sabem, todos sentem,  as instâncias em comento deixam muito a desejar nessa questão.

DO EXCESSO DE PRAZO E DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DECRETOS DE PRISÃO PREVENTIVA.

A dar sustentação ao que digo, basta fazer uma estatística da quantidade de réus que são postos em liberdade pelo Tribunal, em face do excesso de prazo e falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva.

A verdade é que  sociedade não suporta ver um assaltante preso hoje e em liberdade amanhã.

A sociedade, ademais, nunca conseguirá compreender como um assaltante, com prisão preventiva decretada, é colocado em liberdade.

É por isso que, muitas vezes, tenta-se fazer justiça com as próprias mãos.

CONCITAMENTO

Em várias ocasiões tenho concitado os meus colegas magistrados a se esmerarem ainda mais nas questões criminais, que interessam, todos sabem, a toda sociedade.

Roubador precisa ter a convicção de que, preso, não escapará de uma reprimenda, asseguradas,claro, todas as franquias constitucionais.

O que não pode, o inaceitável, é tratar os processos criminais com desprezo, como se fossem processos de segunda categoria.

O descaso histórico dos magistrados em relação aos processos criminais  – dentre outros fatores, claro –  é que vem fomentado esse tipo de barbárie.

SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE

A sensação de impunidade fomenta esse tipo de resposta dos cidadãos. Episódios semelhantes se revelação noutras noutras oportunidade, pois, todos sabem, a  impunidade não é boa conselheira.

É preciso, sim, agir com rigor diante dessas questões.

O limite do magistrado, no enfrentar a criminalidade, é, repito,  o respeito às franquias constitucionais dos acusados.

Ou agimos com sofreguidão ou seremos vitimizados pela nossa própria omissão.