A INOPERÂNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAIS
Sem acesso a internet por três dias, volto a postar matérias, e o faço a partir de uma notícia que li no blog do Luis Cardoso; a notícia dá conta do linchamento de dois assaltantes.
Para mim, não surpreende. Há muito venho dizendo que a população, cansada da inoperância das instâncias formais de combate à violência, tendia a fazer justiça com as próprias mãos.
É que, todos sabem, todos sentem, as instâncias em comento deixam muito a desejar nessa questão.
DO EXCESSO DE PRAZO E DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DECRETOS DE PRISÃO PREVENTIVA.
A dar sustentação ao que digo, basta fazer uma estatística da quantidade de réus que são postos em liberdade pelo Tribunal, em face do excesso de prazo e falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva.
A verdade é que sociedade não suporta ver um assaltante preso hoje e em liberdade amanhã.
A sociedade, ademais, nunca conseguirá compreender como um assaltante, com prisão preventiva decretada, é colocado em liberdade.
É por isso que, muitas vezes, tenta-se fazer justiça com as próprias mãos.
CONCITAMENTO
Em várias ocasiões tenho concitado os meus colegas magistrados a se esmerarem ainda mais nas questões criminais, que interessam, todos sabem, a toda sociedade.
Roubador precisa ter a convicção de que, preso, não escapará de uma reprimenda, asseguradas,claro, todas as franquias constitucionais.
O que não pode, o inaceitável, é tratar os processos criminais com desprezo, como se fossem processos de segunda categoria.
O descaso histórico dos magistrados em relação aos processos criminais – dentre outros fatores, claro – é que vem fomentado esse tipo de barbárie.
SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE
A sensação de impunidade fomenta esse tipo de resposta dos cidadãos. Episódios semelhantes se revelação noutras noutras oportunidade, pois, todos sabem, a impunidade não é boa conselheira.
É preciso, sim, agir com rigor diante dessas questões.
O limite do magistrado, no enfrentar a criminalidade, é, repito, o respeito às franquias constitucionais dos acusados.
Ou agimos com sofreguidão ou seremos vitimizados pela nossa própria omissão.
