A razão é doce

Filosofia distingue o mal natural do mal moral. As tempestades, os tufões, os tsunamis, por exemplo, são espécies de mal natural. Em face do mal natural, é cediço, quase nada se pode fazer; quando muito tentam-se minimizar as consequências da ação da natureza, que, para os mais antigos, os que ainda se encontravam, digamos, na primeira fase da evolução humana a que se referia Augusto Comte, seria a ação dos espíritos, do sobrenatural, portanto.

O brabo é que, ao lado do mal natural, tem-se, como consignado acima, o mal moral; esse é o que mais inquieta, porque é protagonizado pelo próprio homem; o mesmo homem, portanto, que pode ser vitimizado pela natureza, é também, ao lado dessa mesma natureza, algoz do próprio homem. O que resulta dessa constatação é  que, ao invés de desprendermos energia apenas para tentar minimizar os efeitos dos males causados pela natureza, somos agastados em face da luta que travamos, todos os dias, para nos proteger do mal proporcionado pelo próprio homem.

O homem bem que poderia, se agisse racionalmente, se unir aos outros homens, mas apenas para fazer o bem ou, quando necessário, para enfrentar o mal natural. Mas não! O homem, infelizmente, a cada dia, parece ter predisposição para unir-se a outros homens para fazer o mal semelhante; mal que se apresenta de toda ordem, de todos os matizes, com as mais diversas roupagens.

Nessa perspectiva, tem-se que o homem, nos dias presentes, lamentável dizer, tem que redobrar as suas energias para se proteger do próprio o qual, na busca do prazer,  age irracionalmente, pouco lhe importando as consequências de sua ação, pouco se lhe importando a dor infligida ao semelhante.

Ante essa realística constatação, creio que não custa lembrar,  mais uma vez, de Voltarei, in Tratado Sobre a Tolerância,  segundo o qual “ a razão é doce e humana, inspira a indulgência, abafa a discórdia, fortalece a virtude, torna agradável a obediência às leis…”.

Uniformização de jurisprudência

TJMA uniformiza entendimentos em ações de juizados especiais

10
DEZ
2013
09:49

A Turma de Uniformização de Interpretação das Leis do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça pacificou entendimento para julgamentos de ações referentes à cobrança de indenizações de Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), ao termo inicial do prazo prescricional dessas ações e à aplicação da tabela que estabelece os valores de indenização por cobertura, anexa à Lei 6.194/74.

Os entendimentos firmados uniformizam os julgamentos nos juizados especiais cíveis e criminais de todo o Estado, evitando que questões semelhantes sofram decisões diferentes em razão de interpretações divergentes entre os magistrados.

Ficou definido que, para o ajuizamento de ações de cobrança do pagamento de indenizações relativas ao seguro DPVAT, é indispensável a comprovação da existência de requerimento administrativo prévio, como requisito para a demonstração do interesse de agir, condição necessária ao prosseguimento do processo.

“É importante que se utilizem das vias administrativas, que podem resolver muitas questões antes que sejam levadas à Justiça”, justificou o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, presidente da sessão, que proferiu o voto de desempate nesse caso.

Outra questão uniformizada assentou o entendimento de que não ofende o princípio da dignidade da pessoa humana a aplicação da tabela que estabelece porcentagens fixas para cada tipo de lesão sofrida pelas vítimas de acidente de trânsito.

A aplicação da tabela, anexa à Lei 6.194/74 (dispõe sobre o Seguro DPVAT), com as alterações da Lei 11.945/09, deve, no entanto se dar segundo critérios proporcionais e respeitado o limite máximo.

A terceira divergência analisada pelos magistrados determinou que os segurados têm o prazo de três anos para ajuizar ações de cobrança de indenização de seguro DPVAT, contados da ciência inequívoca dos beneficiários a respeito de suas lesões, e cuja verificação deverá ser realizada pelo magistrado no caso concreto.

Além do presidente, desembargador José Luiz Almeida, compõem a Turma para relatar e decidir os pedidos de uniformização de jurisprudência, os juízes presidentes das oito Turmas Recursais do Maranhão: Marco Antonio Netto Teixeira (São Luís); Ana Paula Araujo (Imperatriz); Marcelo Moreira (Bacabal); Cristinao Simas de Sousa (Chapadinha); Ferdinando Marco Serejo (Presidente Dutra); Paulo Afonso Vieira Gomes (Caxias); Marco André Teixeira (Balsas) e Lavinia Macedo Coelho (Pinheiro).

 Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370

Manhã e tarde alentadoras

Conquanto não externe  o meu pensamento em torno dessa questão, por temer ser incompreendido,  sou um crítico voraz, no recôndito da minha alma, do profissional que não estuda, que se limita a repetir velhos chavões, desatualizados ensinamentos ,  muitos dos quais amealhados ainda nos bancos de faculdade, sob perspectivas completamente antípodas à realidade dos dias presentes.

Todo profissional, essa é a minha sentença, tem o dever de estudar, de preferência todos os dias; não pode, pura e simplesmente, limitar-se à repetição de velhos conceitos, muitos dos quais inaplicáveis porque forjados e sedimentados em face de outra realidade, de outro momento, em tudo diferente dos dias presentes.

Faço essa introdução, para destacar, com entusiasmo, o nível intelectual dos magistrados que compuseram, no dia de ontem, a Turma de Uniformização de Jurisprudência, os quais proporcionaram discussões de grande proficuidade intelectual, a deixar todos nós embevecidos, inclusive os advogados de outros estados da Federação que aqui se fizeram presentes e que não pouparam elogios aos nossos magistrados.

Testemunhei, com satisfação e entusiasmo, que há, sim, no nosso Estado juízes muito bem preparados intelectualmente, os quais, decerto, quando um dia chegarem ao Tribunal, darão aos julgamos da Corte  uma nova dimensão.

Haverá quem argumente que estar bem preparado intelectualmente é obrigação de todo magistrado, pode dever de ofício. Todos sabemos, nada obstante, que não é bem assim. Fosse assim, eu não me aventuraria a fazer o registro que faço aqui e agora, porque despiciendo.

O que vi, no dia de ontem, foi o desfile de argumentos bem formulados, numa veiculação vernacular absolutamente consentânea e empolgante, daí a razão da minha positiva estupefação; daí a necessidade que sinto de fazer o registro, como um singelo agradecimento aos colegas Marcelo da Silva Moreira, Cristiano Simas de Sousa, Marco Antonio Netto Teixeira, Ferdinando Marco Gomes Serejo de Sousa, Paulo Afonso Vieira Gomes, Marco André Tavares Teixeira, Lavínia Helena Macedo Coelho e Ana Paula Araújo

Definitivamente, o dia de ontem reservou a mim uma manhã e tarde alentadoras.

Conciliação

Aumento da participação de magistrados na Semana Nacional demonstra a confiança nos métodos alternativos de solução

09/12/2013 – 09h15
Luiz Silveira/Agência CNJ

Aumento da participação de magistrados na Semana Nacional demonstra a confiança nos métodos alternativos de solução

 

Balanço parcial divulgado no encerramento oficial da VIII Semana Nacional da Conciliação em todo o País, na última sexta-feira, resultou em pouco mais de 230 mil audiências realizadas e aproximadamente R$ 640 milhões em valores homologados. Os dados não contabilizaram os números totalizados do último dia da semana, nem foram atualizados pela maioria dos tribunais participantes. O coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, avaliou o Mutirão como um sucesso.

De acordo com o balanço apresentado, o número de magistrados que participou da campanha passou de 2.694 (em 2012) para 4.850. O número de tribunais que aderiram também foi maior no mutirão deste ano: 52 contra 49 (no ano anterior). “Isso é um salto gigantesco. Demonstra que a magistratura compreendeu a importância do engajamento no fortalecimento dos métodos alternativos de resolução de controvérsias”, disse o conselheiro que avalia a VIII Semana Nacional da Conciliação como um momento de conscientização do cidadão, assim como dos operadores do Direito.

“Não vamos resolver os problemas do Judiciário brasileiro em uma semana, mas é importante que tribunais percebam que, se adotarem essa prática como política pública, teremos uma redução drástica no número de processos judiciais que tramitam no País. Isso melhoraria sensivelmente a qualidade na prestação jurisdicional e reduziria a sobrecarga de trabalho dos magistrados”, completou o conselheiro.

Segundo Emmanoel Campelo, a média de sentenças proferidas anualmente é de 1.400 por magistrado, o que resultaria em quatro sentenças por dia, contando com sábado, domingo e feriado. “Deixemos de lado as adjetivações. É preciso reconhecer que esse trabalho está extenuante. O CNJ é um organizador, um parceiro. Mas são os magistrados que devem receber os méritos pelos seus esforços”, pontuou.

Nos últimos anos, apesar do esforço do CNJ e dos tribunais de todo o País, a quantidade de processos que tramitam na Justiça aumentou, segundo dados do Relatório Justiça em Números: atualmente, são cerca de 92 milhões de processos. Para o desembargador Dácio Vieira, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o aumento no número de demandas judiciais e a sobrecarga de trabalho dos magistrados só reforçam a necessidade da aplicação de métodos alternativos de resolução de conflitos.

A cerimônia de encerramento da VIII Semana Nacional da Conciliação, ocorrida no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, em Brasília/DF, contou com a presença da conselheira Ana Maria Amarante e do desembargador Romeu Gonzaga Neiva, 2º vice-presidente do TJDFT, supervisor do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do TJDFT.

Segundo o coordenador do Nupemec, Marcelo Girade, foram atendidos 1.500 cidadãos no TJDFT nos últimos cinco dias, tendo sido firmados 220 acordos, totalizando-se R$ 2 milhões em valores homologados.

A Semana Nacional da Conciliação, criada pelo CNJ em parceria com os tribunais dos três ramos da Justiça – Federal, do Trabalho e Estadual – ocorre desde 2007.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

O estadista e os oportunistas

thA morte de Mandela e tudo o que lembra a sua passagem pelo mundo dos pecadores  dão ensejo para que eu reafirme, desalentado, que, no Brasil, olha-se para um lado e outro, e, infelizmente, não se vê estadistas; há, sim, oportunistas, distinguindo-se, para ser justo, as raras exceções.

E alguns desses oportunistas, também lamento dizer, decerto que estarão no funeral de Nelson Mandela, sem dúvidas o último estadista do século XX.

Só para destacar o seu desprendimento e falta de apego ao poder, Nelson Mandela, todas sabem, depois de 27 anos de prisão, foi eleito presidente da África do Sul, mas não aceitou disputar a reeleição, por entender que havia necessidade de alternância do poder. Cediço que um dos muitos oportunistas brasileiros não deixaria passar em in albis a oportunidade de se perpetuar no poder, afinal é via poder que eles satisfazem os seus mesquinhos interesses.

Aqui no Brasil, e especialmente, no Maranhão, luta-se, vai-se às últimas consequências, para manutenção do poder. É dizer, aqui o poder é um fim em si mesmo. Não há idealismo. Ninguém pensa o poder para servir. Todos pensam o poder para dele se servirem. E é isso que faz a diferença entre um estadista e um politiqueiro, entre um Nelson Mandela e um desses que certamente posarão para os flashes, para a foto da posteridade, no velório de um grande homem, afinal esse é o papel do oportunista.

Não imaginem que eu faça essas reflexões com o coração impregnado de ódio; eu as faça apenas para consignar a minha percepção do mundo em que vivo, pois que da falta de idealismo dos nossos homens públicos decorrem todos os males que nos afligem, em face da omissão do Estado.

É isso.

Mau exemplo

Estudantes do ensino fundamental que visitavam o Congresso Nacional foram recepcionados pelos eminentes deputados Sebastião Bala Rocha (SDD-AP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o seguinte diálogo, para que jamais esquecessem Suas Excelências:

Arlindo Chinaglia, provocando o colega, que foi preso em uma operação da PF:

“Só tenho a dizer uma coisa: graças à minha formação nunca fui algemado na minha vida”.

Sebastião Bala Rocha, respondendo à provocação:

“Eu fui injustiçado, seu porra! Seu filho da puta”.

Em seguida, o áudio foi cortado, privando os nossos alunos do exemplo de como não se deve proceder na vida pública.

Sabe-se, no entanto, que, não fora a intervenção de terceiros, eles teriam partido para agressões físicas.

A coordenadora pedagógica do Centro Integrado de Ensino Cremilda Oliveira Viana, Gecionete Bravo,   estupefata, mas educada, limitou-se a dizer que os alunos ficaram espantados com o que viram.

Digo eu. Eles ainda não viram nada! Se eles soubessem do que sabemos, certamente ficariam, além de espantados, desiludidos.

Da Folha de São Paulo

Modesto Carvalhosa:

Resgate necessário

Honra? Onde se pronuncia ou se escuta essa palavra? O sentimento foi banido. O vocábulo está em pleno desuso. Como se poderia supor hoje o sacrifício extremo, pela honra, como ocorreu com Getulio Vargas em 1954? Onde está a exigência pela sociedade civil do exercício honrado da Presidência, como sucedeu em 1992, levando ao impeachment de Fernando Collor?

Foi esse princípio substituído pelo vocábulo liturgia. O poder deve ser exercido com o máximo de liturgia, não mais com dignidade.

Outra palavra abandonada foi o decoro, lembrado apenas pelo Legislativo para negá-lo, em explícita afronta aos cânones da República.

O mau uso das prerrogativas institucionais nos abala a esperança de formação de uma sociedade fundada em governantes que se legitimem na prevalência do fato moral.

Também esse fundamento desapareceu da vida pública brasileira. Não basta a punição daqueles corruptos que, por acaso, são apontados e alguns até processados e condenados. A sociedade não pode se aperfeiçoar assistindo ao ininterrupto desfile dos delinquentes do setor público, sucessivamente pilhados.

O imperativo moral, a honra, a dignidade e o decoro não mais informam a conduta dos governantes. Perdeu-se a noção de que a legitimidade de um governo não advém apenas da vitória eleitoral, mas, sobretudo, do exercício do poder voltado para a missão civilizatória.

Sem cumprir esse desiderato de aperfeiçoamento contínuo da cidadania que advém do comportamento ético no exercício do poder, a legitimidade desaparece, refletindo-se no não-governo que, embora onipresente, perde a autoridade no meio social como valor. O poder funda sua legitimidade quando se mantém como referência de ética pública.

Se não podemos mais atribuir nenhum valor moral aos nossos governantes, tudo será permitido no seio da sociedade. Confunde-se o sentido do bem e do mal. Rompe-se a solidariedade social. Nada mais se respeita. Não haverá mais um povo, apenas a massa consumidora.

A febre de poder como um fim em si mesmo, própria dos homens medíocres, traz uma questão de consciência que se coloca em função de uma lei que nunca foi escrita, aquela da probidade inconteste e presumida. A honra torna-se uma exigência que é, ao mesmo tempo, um limite à desmesura dos poderosos e uma referência da cidadania.

O exercício do poder sem o primado do fato moral leva à formação de uma sociedade cínica e reprodutora do vácuo de valores políticos.

Daí resulta que as novas gerações não mais se acreditam vocacionadas a refazer o mundo. O bem e o mal passam a ser identificados conforme as conveniências de cada um, o que leva infalivelmente à absoluta confusão entre justiça e injustiça.

Há que se mobilizar a cidadania para que se restabeleça a honra –expressão suprema da consciência humana– na arte de governar.

Deve a cidadania ter segurança de que o poder não é sempre empolgado por uma malta de salteadores, mas por governantes em quem se possa confiar por estarem submetidos ao imperativo moral. Que o debate eleitoral que se avizinha possa girar em torno desses fundamentos e que o povo possa, assim, distinguir o bem do mal político.

MODESTO CARVALHOSA, 81, é jurista e autor de “Livro Negro da Corrupção”, vencedor do prêmio Jabuti na categoria Literatura Jornalística

Cururupu abandonada

Todos sabem do carinho que tenho por Cururupu, que adotei como minha terra, depois que me afastei da minha terra natal.

O meu amor por Cururupu foi à primeira vista. Tão logo a conheci, decidi que um dia construiria uma casa por lá para poder desfrutar mais amúde dos seus encantos. E os encantos de Cururupu, como disse na palestra que proferi na última segunda-feira, são, principalmente, a sua gente. Refiro-me, claro, aos homens e mulheres de bem.  Não  aos marginais, aos facínoras, aos assaltantes ou aos drogados o que infernizam a nossa vida. Meu fascínio é por pessoas simples e ordeiras, as quais, como eu, amam Cururupu. Refiro-me, dentre outros, a Passaopau, Calha, Bico, Nhozinho, Buchica, Mariano, Mica, Janjão,  Grilo, Manelito, Ângela, dentre outros.

Essas e outras tantas pessoas que poderiam ser nominadas – e uns poucos homens públicos, cujos nomes não declino para que não façam mau uso das minhas reflexões -são o que há de melhor em Cururupu. A história está aí para dar sustentação ao que digo.

Posso dizer, portanto, que o melhor de Cururupu,  é sua gente; e, claro, o peixe e o camarão frescos, ao lado, claro, de suas belezas naturais.

Por isso me constrange e revolta o tratamento que tem sido dado a Cururupu pelos seus dirigentes. O povo de Cururupu não merece o tratamento que tem sido dado à sua cidade. A cidade-sede de Cururupu, lamento dizer, é a tradução perfeita da palavra abandono. As suas ruas estão quase intrafegáveis; a rua principal (do comércio) é a tradução do caos, do descaso e do desmando.

Definitivamente,  povo de Cururupu não merece o tratamento que tem sido dado à cidade.

Sempre que vou a Cururupu sou tomado de desânimo com o que vejo. O pior é que não  vislumbro dias melhores. Tudo parece feito para não funcionar, para perpetuar o descaso e o abandono.

A verdade que salta aos olhos é que nada se faz por aquela cidade. As pessoas me questionam, quando a visitam, o que vi em Cururupu, qual a razão de tanto desprezo pelas nossas coisas.  Ninguém consegue entender a razão de tanto abandono.  Eu também não compreendo. Eu também me revolto. Eu também lamento. Lamento, mas nada posso fazer. O que posso fazer estou fazendo agora: expondo a minha indignação.

Espero que o desvelo e a dedicação do Dr. Celso Serafim contaminam os dirigentes dos demais Poderes.

O povo de Cururupu tem vivido de esperança. Eu também aprendi a viver de esperança.

Mas até quando?