José Luiz Oliveira de Almeida

Tribunais debaterão em seminário novas regras para ingresso na magistratura

24/04/2013 – 08h15

As regras da proposta de resolução que poderá instituir o concurso nacional para a magistratura serão debatidas nos próximos dias 6 e 7 de maio em um seminário que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. O objetivo do evento é debater com os representantes dos diversos tribunais do Brasil nova forma de ingresso na carreira.

A nova resolução deverá substituir a de n. 75, editada pelo CNJ em maio de 2009, para regulamentar os concursos públicos para juiz. A ideia de se instituir novo ato normativo sobre o assunto surgiu após a constatação de que a norma, que ainda se encontra em vigor, gerou muitas dúvidas. Desde a edição da Resolução n. 75, o Conselho recebeu mais de 100 processos, com pedidos de esclarecimentos sobre a aplicabilidade do texto e recursos contra certames realizados pelos tribunais.

O estudo acerca das alterações da Resolução CNJ n. 75 está sendo conduzido por um grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Lucio Munhoz. Há duas semanas, o conselheiro enviou um ofício aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais do Trabalho, aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais da Justiça Militar para que indicassem um juiz ou servidor para participar do seminário.

O ofício foi encaminhado com a cópia da minuta de resolução que visa estabelecer as novas regras de ingresso na magistratura. “O evento tem como escopo debater a proposta de regramento com vistas a substituir o atual normativo constante da Resolução CNJ n. 75. Para tanto, segue anexa a minuta do texto básico, que não é a proposta final, que será apresentado e discutido por ocasião do seminário, de modo que solicitamos contribuição, no sentido de coletar impressões iniciais a respeito do tema e sugestões para aprimoramento antes da versão final”, disse Munhoz, no ofício.

A versão da minuta encaminhada aos tribunais foi finalizada no início de abril, após muitas reuniões e encontros. Uma das propostas do novo texto é que a primeira etapa do concurso público para a magistratura seja de âmbito nacional. Todo o processo de seleção seria coordenado por meio de uma comissão composta por representantes do CNJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As demais etapas do certame continuariam a ser conduzidas pelos tribunais.

Munhoz explicou que os debates contribuirão para a construção do texto que será levado ao Plenário do CNJ. Se aprovada, a nova resolução entrará em vigor em 120 dias.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

Tribunais alcançam 46,03% da meta que visa acelerar julgamento de ações

22/04/2013 – 18h26

Estabelecida pelos presidentes de tribunais no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes cometidos contra a administração pública, a Meta 18 obteve 46,03% de cumprimento até esta segunda-feira (22/4). É o que revela um levantamento preliminar realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado nesta segunda-feira (22/4), com base em informações prestadas por 18 tribunais brasileiros. De acordo com a consulta, de janeiro de 2012 a março de 2013, essas cortes julgaram 21,6 mil processos do acervo de 47,1 mil ações pendentes de julgamento em dezembro de 2011.

A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro do ano passado, em Aracaju, Sergipe. O objetivo é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos à Justiça Federal e dos estados até dezembro do ano passado. O alcance da meta é uma das prioridades do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. O controle sobre o alcance do objetivo é feito pelo Grupo de Monitoramento da Meta 18, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins e, este ano, incluirá visitas aos tribunais para verificar o cumprimento das medidas.

Leia matéria completa no sítio do CNJ

CNJ realizará audiência para apurar irregularidade em concurso para cartórios

23/04/2013 – 16h01

Em despacho publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (19/4) o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lucio Munhoz determinou a realização de uma audiência para apurar as supostas irregularidades no 53º Concurso para ingresso nas atividades Notariais e Registrais do Rio de Janeiro, promovido pelo Tribunal de Justiça daquele Estado (TJRJ). A decisão foi proferida no Pedido de Providências 0006864-64.2012.2.00.0000, movido por um candidato insatisfeito com a condução do processo seletivo.

No pedido de providências, movido em novembro do ano passado, Marcelo Artur Miranda Chada solicitou a concessão de liminar para suspender o certame, que se encontrava na segunda fase. Ele denunciou irregularidades, tais como a suposta identificação dos candidatos das provas escritas, por meio de nomes fictícios; ausência de revista do material utilizado pelos candidatos, que puderam se valer de anotações, jurisprudências e doutrinas para fazer a prova e tratamento diferenciado entre os candidatos portadores de necessidades especiais.

Como a nova etapa do concurso só teria sequência neste ano, Munhoz não considerou haver motivos para conceder a liminar. “Registro não configurada a existência de periculum in mora tendo em vista que a próxima etapa do concurso referenciado apenas acontecerá em 2013”, disse o conselheiro na decisão proferida em dezembro do ano passado.

Munhoz decidiu então apurar os fatos com mais rigor antes de determinar a eventual suspensão do concurso. O despacho publicado na última sexta-feira é nesse sentido. “Considerando a notícia do prosseguimento do concurso, designo audiência a ser realizada no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

A audiência foi marcada para esta quarta-feira (24/4) e será composta por dois momentos. Às 14h, serão ouvidos os requerentes dos procedimentos em tramitação no CNJ. Na sequência, às 15h30, Munhoz se reunirá com a comissão de concurso responsável pelo certame.
 
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

O juiz Roberto Bacellar, do Paraná, diz que, se for eleito, vai buscar “condições para que o cidadão tenha juízes independentes, firmes, equilibrados e felizes”.

 

Candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz paranaense Roberto Portugal Bacellar diz que pretende obter as garantias de independência para que todos os magistrados decidam de forma a atender os interesses da cidadania.

Bacellar tem recebido apoios de lideranças da magistratura para ser indicado como o candidato da situação à presidência da maior associação de juízes do país. As eleições serão realizadas no final do ano.

Ele é diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e dirigiu a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) durante o biênio 2002/2003.

Em reunião realizada na última segunda-feira (15/4) na sede da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), diversas lideranças da magistratura nacional declararam apoio ao nome de Bacellar.

Se for eleito para suceder Nelson Calandra, pretende manter com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do CNJ, “um relacionamento conduzido pela combinação do respeito devido com a firmeza necessária a fim de que cada um cumpra o seu importante papel Constitucional e não extrapole os limites da legalidade”.

“Compartilhamos afinal os mesmos os interesses de probidade, independência, eficiência e aproximação da sociedade a fim de torná-la mais justa”, diz.

Blog – Qual vai ser o principal foco de sua campanha?

Roberto Bacellar – Integração e Valorização do magistrado como prestador de serviço essencial à sociedade, garantidor do Estado de Direito e da Democracia. Sem aplicação justa e firme da Constituição, não há democracia ou república que resista. Estão aí exemplos atuais da Argentina.

Blog – Qual será sua prioridade na condução da AMB, se for eleito?

Roberto Bacellar – As garantias de independência para que todos os magistrados (estaduais, federais, militares e do trabalho) possam decidir de forma a atender os interesses da cidadania.

Blog – Como avalia o episódio recente entre as entidades da magistratura e o presidente do STF?

Roberto Bacellar – A capacidade de conciliar e vencer adversidades com respeito e urbanidade é um pressuposto essencial à magistratura. Devemos ser sempre o exemplo do equilíbrio simbolizado na balança que nos expressa e representa. Mesmo nas divergências as pessoas devem se tratar com respeito e urbanidade.

Blog – Como será sua relação com o ministro Joaquim Barbosa?

Roberto Bacellar – Será um relacionamento conduzido pela combinação do respeito devido com a firmeza necessária a fim de que cada um cumpra o seu importante papel Constitucional e não extrapole os limites da legalidade. Compartilhamos afinal os mesmos os interesses de probidade, independência, eficiência e aproximação da sociedade a fim de torná-la mais justa.

Blog – Como avalia a atuação do CNJ?

Roberto Bacellar – Boa na área de planejamento, projetos e programas. Precisa ser mais efetiva na formulação de políticas integradas para otimização dos recursos – que são poucos e finitos – das justiças brasileiras, compartilhando experiências, soluções e as adequando à realidade de cada segmento. O CNJ deve ser menos midiático para melhor desempenhar o seu fundamental papel correicional com eficiência e segurança.

Blog – Como define o sentimento geral dos juízes, que se dizem mal compreendidos pela sociedade nas questões de remuneração e benefícios?

Roberto Bacellar – Temos o sentimento de quem gostaria que as pessoas melhor compreendessem  nossos deveres, nossas limitações, as exigências que nos são impostas para bem julgar e que pudessem, enfim, projetar em cada um de nós a imagem do juiz que desejariam para julgar o seu caso.

Blog – O sr. é favorável às férias de 60 dias?

Roberto Bacellar – Sim. Cada profissão tem suas peculiaridades. No caso dos magistrados é um direito que procura compensar os deveres de dedicação exclusiva, atividade de risco, contínua, com plantões permanentes e impossibilidade de exercer qualquer outra profissão. Sem jornada e sem hora extra, o fato de permanecer 24h por dia a disposição do “empregador”, inclusive finais de semana, com a responsabilidade de decidir, é algo difícil de compensar. A pausa é parte legítima e necessária do exercício e deve variar no tempo de acordo com a exigência de cada profissão como já é previsto para os trabalhadores na CLT.

Blog – Qual a sua avaliação da gestão do desembargador Nelson Calandra à frente da AMB?

Roberto Bacellar – Ele é um juiz humano, ponderado, firme e correto: aquele que gostaria que julgasse um processo meu. Um juiz que sabe ouvir e postar-se com dignidade. A gestão de Calandra na AMB defende incondicionalmente os direitos dos Magistrados. Há muito ainda a se fazer, em continuidade, para cumprir o papel institucional da AMB.

Blog – O sr. é favorável à criação de quatro novos TRFs?

Roberto Bacellar – Sim. Na linha do próprio CNJ, do CJF e do Congresso Nacional que também chegaram a essa conclusão analisando, durante anos, as estatísticas e as peculiaridades da Justiça Federal. O Brasil é muito grande e precisa de mais adequado acesso à Justiça com Tribunais eficientes, ágeis e descentralizados com maior proximidade do povo.

Blog – Como nasceu a sua candidatura?

Roberto Bacellar – De forma natural como consequência de um longo processo de participação nas principais atividades de nossa associação. Sou magistrado há 24 anos, já fui presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Diretor da Escola da Magistratura do Paraná e há 22 anos participo da AMB. Já fui seu Vice-Presidente, Diretor, Presidente de Comissões, Coordenadorias, Congressos e atualmente presido com muita honra a Escola Nacional da Magistratura (ENM) que é um órgão da AMB destinado à formação técnica e humanista do magistrado.

Blog – Os magistrados de Minas Gerais pretendiam lançar o desembargador Nelson Missias como candidato da situação. Houve entendimentos com o magistrado mineiro?

Roberto Bacellar – Minas Gerais é fundamental para magistratura brasileira. Estamos em diálogo permanente. É natural que as candidaturas se apresentem tanto na situação como na oposição e isso é positivo.

Blog – Alguma questão relevante que não tenha sido contemplada nas perguntas anteriores?

Roberto Bacellar – Se eu for presidente da AMB vou buscar condições para que os cidadãos tenham magistrados independentes, firmes, equilibrados e felizes. Confio nos magistrados brasileiros, tenho vontade verdadeira de ser o novo presidente da AMB.

BB participa de curso sobre técnicas de conciliação, premiado pelo CNJ

22/04/2013 – 16h22

O Banco do Brasil é a primeira instituição financeira a aderir ao programa de conciliação promovido pelo Judiciário do Distrito Federal. A iniciativa faz parte do projeto Pauta Específica, desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília (CEJUSC-Jec/Bsb), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), premiado pelo Conselho Nacional de Justiça como exemplo de boa prática na área de conciliação.

O programa Pauta Específica nos Juizados Especiais com Treinamento de Prepostos visa aumentar o número de acordos em audiências de conciliação,  promovendo capacitação dos representantes de empresas. Além do BB participam do programa as empresas Vivo, Claro, Tim, NET, Embratel, Ponto Frio e Casas Bahia, entre outras. Na semana passada, cerca de 30 representantes do Banco do Brasil participaram do curso sobre técnicas de conciliação.

Segundo Ricardo Faustini Baglioli, juiz coordenador do CEJUSC-Jec/Bsb, os índices de acordo nas audiências de conciliação, que em geral variam entre 30% a 34% ao mês, sobem para 70% a 74% nas ações que envolvem empresas cujos representantes passaram pela capacitação dos prepostos. “No ano passado, representantes da Vivo obtiveram 100% de acordos durante a Semana de Conciliação. O treinamento é um salto qualitativo importante para que a conciliação se dê de forma satisfatória para todos”, afirmou o juiz.

No caso do TJDFT, após o término das audiências de conciliação, é realizada uma pesquisa de satisfação para que o Judiciário tenha conhecimento dos problemas que envolveram cada caso. Em média, chegam aos juizados especiais cíveis cerca de 1.500 processos de conhecimento por mês. “A cada ano, temos reduzido consideravelmente o número de processos que seguem para instrução. Praticamente metade deles já resolvemos nas audiências de conciliação”, disse.

Durante o treinamento – que envolve técnicas de abordagem, validação de sentimento e negociação – representantes do Banco do Brasil, em sua maioria gerentes e advogados, fizeram simulações de resolução de conflito. Para Maurício Cavalcanti, um dos participantes do curso, o treinamento muda o olhar do preposto em relação ao cliente. “Sem conhecer as técnicas, abordávamos a outra parte de forma equivocada. Sem contar que, muitas vezes, o preposto chega numa audiência sem orientação suficiente do próprio banco para fechar um acordo justo para todos. Está claro que é preciso melhorar o fluxo dessas mensagens para que resgatemos o cliente e evitemos suas insatisfações”, afirmou Cavalcanti.

De acordo com dados do relatório 100 Maiores Litigantes do CNJ, o setor bancário ocupa a primeira posição dos maiores envolvidos em processos do Judiciário estadual, respondendo por quase 13% do total de processos que ingressaram na Justiça dos estados nos 10 primeiros meses de 2011. Na lista dos 100 maiores litigantes da Justiça Estadual de primeira instância, em 2011, o Banco do Brasil ocupa a 14ª posição.

Segundo a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Andrezza Passani, por mês, o CEJUSC recebe uma média de 80 processos envolvendo o Banco do Brasil. “Inicialmente tentamos resolver os litígios por meio de conciliação entre a parte e o banco. Quando o acordo não é possível, distribuímos a ação para um dos sete juizados especiais de Brasília”.

A próxima jornada de audiências envolvendo processos do Banco do Brasil está prevista para junho e deve solucionar ações envolvendo questões frequentes de processos contra o banco como inscrições irregulares em cadastro de inadimplência; repetição de indébito (cobrança indevida de contas no cartão de débito/crédito), seguros, entre outros.

A implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse no âmbito do Judiciário.

Regina Bandeira/Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Juízes e promotores aposentados voltam à advocacia