Carlos Moreira Serra Lustosa, leitor do meu blog, pediu que eu divulgasse os processos da minha relatoria, como uma maneira de prestar contas à sociedade. Vou atender o pleito do estimado leitor. Só peço um pouco mais de tempo, pois a minha assessoria, por óbvias razões, ainda está se adaptando à minha maneira de trabalhar. Todavia, fique certo, Lustosa, que vou prestar contas, sim, da minha produtividade.
Depois de dois meses no Tribunal de Justiça tenho constatado o que eu já desconfiava: os pedidos de habeas corpus e os mandados de segurança, concebidos para ser julgados com rapidez, andam a passos de cágado. Já determinei a minha assessoria, por isso, que fosse feito, inicialmente, um levantamento criterioso de todos os habeas corpus distribuidos à minha relatoria , com todas as datas de sua tramitação, desde o dia que deu entrada até o tempo que ficou aguardando a manifestação do Ministério Público, para que eu saiba onde ele empaca. Como está não pode continuar. Não é justo, afronta a dignidade da pessoa humana, esperar o impetrante por mais de sessenta dias, às vezes um ano, para receber a resposta estatal, em face de um pleito formulado que, em tese, deveria ser julgado com a máxima brevidade. Tão logo cheguem às minhas mãos as informações, vou informar neste blog.
Na sessão de 4ª feira , do Pleno, vou levar para julgamento os seguintes processos:
I – uma reclamação criminal, datado de 19/06/2008;
II – um mandado de segurança, datado de 26/12/2007;
III – um mandado de segurança ,datado de 30/12/2009; e
IV – um mandado de segurança datado de 22/10/2009
Pode-se ver da relação acima que há um mandado de segurança datado de 2007 e outro, de outubro de 2009, o que me compele a indagar: o que justifica, sinceramente, tamanho atraso no julgamento de um mandado de segurança, a considerar que nenhum desembargardor vinculada às Câmaras Criminais tem grande demanda e a considerar, ademais, que cada um têm quatro assessores jurídicos?
O único desembargador, dos vinculados às Câmaras Criminais, com mais de 160(cento e sessenta)processos, ao que saiba, sou eu , porque os recebi de herança do meu antecessor.
Vou publicar, noutra oportunidade, a data dos processos que estou julgando na 1ª Câmara Criminal, a guisa de prestação de contas, afinal, foi compromisso assumido com os leitores do meu blog.
Anoto que, diante da situação que encontrei os feitos a mim distribuídos, já fixei uma meta: dentro de três meses, no máximo, se não houver nenhum motivo de força maior, quero julgar, se possível, noventa por cento dos processos que herdei.
Todos me diziam: quando fores desembargador não precisarás mais trabalhar aos sábados, domingos e feriados. É vida de mordomia e descanso, me diziam.
E eu, tolo, quase acreditei. Cheguei a prometer a mim mesmo que me daria ao luxo de, aos domingos, curtir livros e filmes.
Agora, com os pés fincados no chão, reflito, pleno domingo, às 11h00, depois de ter iniciado o meu trabalho às 6h30, que sossego é esse que não vejo? Que descanso é esse que não vislumbro?
É verdade: desde que o dia amanheceu estou envolvido, pleno domingo, na elaboração de um voto em face de uma sindicância, e na revisão de dois votos, em face de um mandado de segurança e de um habeas-corpus.
Desde a minha ascensão ao segundo grau tenho recebido incontáveis manifestações de apreço. Todos têm uma palavra de carinho para comigo. Muitos, ao que vejo e sinto , exageram. Alguns falam com sinceridade; outros, pelo prazer da lisonja, para ser simpáticos.
Muitos veem a minha ascensão como uma bênção, como se fosse uma dádiva, um presente dos céus. É como se a ascensão não fosse decorrência de muito trabalho, de muitas noites insones, de muita tensão, de enfrentamentos, embates, intolerâncias, incompreensões, malquerenças, etc.
Depois de promovido, parece, aos olhos dos equivocados, que deixei de ser um simples pecador. Muitos pensam, até, que eu fiquei rico. Convencer um desinformado que desembargador não é rico é complicado. Isso está impregnado no inconsciente das pessoas, por motivos que não convém declinar.
Quando digo aos interlocutores que nada mudou, que o salário é praticamente o mesmo, que a dedicação será a mesma, que o trabalho será diuturno, muito esboçam um sorriso maroto, como se dissessem: O senhor está brincando com a minha cara, desembargador!
Mas não é brincadeira, não ! Nada mudou mesmo! E não tinha porque mudar. Continuo com o mesmo ritmo de trabalho, chegando muito cedo e trabalhando em três expedientes. É assim a vida de desembargador. É assim a vida de juiz que tem compromisso.
As manifestações de apreço, muitas delas até exageradas, repito, podem induzir os de mente fraca a pensarem que são deuses. E há quem pense assim. Quem pensa assim, inobstante, é digno de pena. Isso é babaquice pura. Confusão da mente. Da mente de quem mente, de quem se engana, de quem não vive com os pés fincados no chão.
Para mim estar desembargador não é mordomia, não é vaidade – prepotência não é. Estar desembargador é compromisso, é missão, é entrega e dedicação.
Claro que é bom ascender. É bom crescer na carreira. É bom poder enfrentar novos desafios. Os novos desafios rejuvenescem; como um bálsamo, dão , também, significado à vida.
Passados sessenta dias da minha ascensão – sim, porque, de rigor, não fui promovido. Eu ascendi pelo decurso do tempo – e os primeiros trinta de trabalho efetivo, começo a me adaptar, começo a sentir pulsar o coração do Tribunal.
Decidir coletivamente está sendo uma grande experiência. Aqui e acolá me surpreendo – como sói ocorrer – com a posição de um ou outro colega acerca de determinados temas. Todavia, nada que não fosse previsível. É assim mesmo que tem que ser.
Em qualquer corporação, em qualquer confraria é assim mesmo. Nelas há os mais falantes e os que preferem ouvir. Há os mais irritadiços e os calmos. Os mais extremados e os comedidos. Os que fazem a palavra verter como água de uma fonte e os que, por natureza, encontram dificuldades com a comunicação. Há os liberais e os radicais. Não podia ser diferente, claro.
É por tudo isso – e muito mais – que tenho dito que, numa corporação, tem-se que aprender a conviver com as diferenças. É preciso saber refluir. Diante de uma descortesia, deve-se responder com a fidalguia. Diante de um rompante, deve-se responder com parcimônia, com sobriedade. Diante de um grito, deve-se responder com o silencio. Diante de determinadas situações é preferível mesmo fornecer o desprezo ao agressor como resposta, sobretudo se a agressão é fortuita, descabida, desnecessária.
Os que apostaram que eu teria uma convivência conflituosa com os meus pares vão quebrar a cara. Eu, mais do que nunca, estou voltado para a razão. Paz, solidariedade, fraternidade e respeito serão o meu guia, serão a minha arma.
Nada conseguirá me tirar do eixo. Entendo que um magistrado deve ter equilíbrio para enfrentar os embates, as agressões gratuitas, as palavras ofensivas. Eu vou mostrar, aos que ainda duvidam, que não serei eu, em qualquer hipótese, quem estimulará a discórdia na corporação. Vou continuar empunhando a bandeira da paz, como prometi no meu discurso de posse.
Ontem, como previsto, houve várias promoções. Senti um clima absolutamente favorável aos novos tempos. Creio que, sem exceção, foram promovidos os melhores. Todos os desembargadores tiveram o cuidado de examinar a produtividade dos candidatos, além da qualidade de suas sentenças. Tudo foi muito debatido. Tudo foi feito às claras. Tudo de conformidade com a lei, até onde alcançam os meus olhos. Foi uma sessão longa. Começamos às 9h00 e terminamos depois das 14h00. Mas foi bom. Fiquei feliz. Estamos, sim, no caminho certo. Não vi aquela leva habitual de candidatos pedindo voto a desembargador. Se houve, creio que foi caso isolado. Nós vamos acabar , definitivamente, com essa história de juiz se humilhar pra desembargador, de juiz ser obrigado a ser simpático, para merecer o voto. Os que trabalham, os que moram nas comarca têm que ter a garantia de que, nesse contexto, tendem a ser promovidos. É assim que tem que ser. É assim que vai ser, pois todos estamos empenhados nesse mesmo propósito.
Amanhã é dia de promoção. Já estou analisando os dados fornecidos pela Corregedoria acerca dos candidatos. Ninguém me pediu voto. E nem deve fazê-lo. Eu abomino essa prática. Espero que, um dia, todo pensem como eu.
Para ser promovido, tenho dito reiteradas vezes, o candidato só precisa trabalhar – e morar na Comarca. Quem mora na comarca e tem produtividade alta receberá meu voto.
É claro que os dados estatísticos, isoladamente, não traduzem, necessariamente, a dedicação do magistrado. Todavia, é o único meio de que dispomos. Por isso vou analisar, hoje à noite, os dados fornecidos pela Corregedoria, para definir os meus candidatos, com total isenção, vez que não recebi nenhum apelo em favor de nenhum candidato, o que é alvissareiro.
Para ministros de STF e TSE, preso votar pode ser “inviável”
Magistrados preveem logística complicada e temem influência de facções criminosas
Apesar das dificuldades, ministros dizem que o voto é direito dos presos provisórios e que portanto a medida deverá ser implementada
FELIPE SELIGMAN
PAULA LAGO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) admitem que o voto de presos provisórios, previsto em resolução aprovada no mês passado, pode ser “inviável”.
À Folha, Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal eleitoral, Ricardo Lewandowski, seu sucessor, e o ministro Marco Aurélio Mello deram razão ao temor de diretores de penitenciárias e magistrados paulistas com possível interferência de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, no voto de presos.
Segundo os ministros, o voto de presos provisórios pode não acontecer onde houver “problemas insuperáveis” e “argumentos robustos” contra a realização de eleições nos presídios. Eles afirmam, porém, que é um direito dos presos e que, portanto, deve ser cumprido.
Leia mais na Folha de São Paulo, edição de hoje