Impronúncia

Processo nº 193802005

Ação Penal Pública

Acusado: C.C. A.dos S.

Vítima: Wilkson Costa da Silva

 

 

Vistos, etc.

 

Cuida-se de ação penal que move o Ministério Público contra C. C. A. dos S., brasileiro, solteiro, torneiro mecânico, filho de Rui Santana Sena dos Santos e Ivonete Brito Amorim Azevedo, residente e domiciliado na Rua Canadá, quadra 17-A, casa 10, Anjo da Guarda, por incidência comportamental no artigo 121, §2º, II, do Código Penal, em face de, no dia 16 de outubro de 2005, por volta das 02h30min, no chamado “corredor da folia”, na Av. Litorânea, nesta cidade, durante a festa do Marafolia, desferindo contra Wilkson Costa da Silva vários golpes de faca, causando-lhe a morte, cujos fatos estão narrados, em detalhes, na denúncia, que, por isso, passa a integrar o presente relatório.

A persecução criminal teve início com a prisão em flagrante do acusado. (fls.07/16)

Auto de apresentação e apreensão do instrumento do crime às fls.16.

Recebimento da denúncia às fls.67/68.

O acusado foi qualificado e interrogado às fls. 84/87.

Defesa prévia às fls. 90/92.

Laudo de exame biológico em arma branca às fls. 134

Durante a instrução criminal foram ouvidas as testemunhas José Ubiratan Lopes Melo (fls.129/130), Marco Aurélio Galvão Rodrigues (fls.131/132), Abraão Jorge Garcia Machado (fls. 131) e Gleydson Amorim Vieira(fls.206/207)

O Ministério Público, em sede de alegações finais, pediu a pronúncia do acusado, nos termos da denúncia. (fls.211/215)

A defesa, de seu lado, pediu que seja o acusado absolvido sumariamente, porque teria agido ao abrigo da legítima defesa ou, na hipótese de pronúncia, que seja afastada a qualificadora e lhe seja concedido o direito de apelar em liberdade.(fls.217/225)

A defesa, noutra oportunidade, pediu a impronúncia do acusado, por faltar o indispensável exame cadavérico, prova material do crime. (fls.236v.)

 

Relatados. Decido.

 

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Reminiscência – I

O exercício do Poder, ainda que seja apenas um pequeno fragmento, determina, muitas vezes, o nosso destino, o nosso modo de ser, de pensar e de agir. 

O exercício do poder seleciona, até, as nossas “amizades”. O exercício do poder nos leva, muitas vezes, a navegar em águas revoltas.

Lembro, nesse sentido, que quando assumi a comarca de Presidente Dutra – minha primeira e mais difícil comarca – , fui obrigado a conviver com pessoas com as quais não nutria a mínima simpatia, para, no mesmo passo, afastar-me de pessoas pelas quais nutria um misto de admiração e respeito.

 

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Liberdade provisória. Indeferimento.

Processo nº 281472007

Ação Penal Pública

Acusado: A.E.S. R. e outro

Vítima: Benedito Pereira Mouzinho Filho 

 

Vistos, etc.

 

 

01. Cuida-se de ação penal deflagrada pelo Ministério Público contra A. E. S. R. e W. M. da R., por incidência comportamental no artigo 157, §2º, I e II, do CP. 

02. O acusado A. E. S. R. pediu a sua liberdade provisória, com espeque no parágrafo único, do artigo 310, do Digesto de Processo Penal. (fls.65/70).

03. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito. (doc. 102/103)

04. Vieram-me os autos conclusos para deliberar.

 

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Liberdade provisória – Indeferimento.

Inquérito Policial nº 024/08-9º DP

Indiciado: J. M. R. dos S.

Vítima: Patrícia Ribeiro Viana

 

Vistos, etc.

 

01. Cuida-se de inquérito policial instaurado em face do crime de furto qualificado, que teria sido perpetrado por J. M. R. dos S., em detrimento do patrimônio de Patrícia Ribeiro Viana.

02. Em face dessa incidência comportamental, o indiciado foi preso em flagrante, no dia 16(dezesseis) de fevereiro do corrente, estando preso até a data atual.

03. O indiciado, por seu procurador, pediu a sua liberdade provisória, pleito que, até a data atual, ainda não foi apreciado, em face de não existir parecer conclusivo do Ministério Público, que exige, para se manifestar, certidões da Justiça Eleitoral e Militar.

04. O procurador do acusado fez ver que são desnecessárias as certidões requeridas pelo Ministério Público. O Ministério Público, inobstante, não aceitou as ponderações do procurador do acusado.

05. Com essa manifestação da defesa e com a posição ministerial consubstanciadas nos autos, o pleito formulado veio à minha intelecção.

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Sentença condenatória. Roubo consumado. Maus antecedentes do acusado. Fixação da pena acima do mínimo legal.

Processo nº 120042007

Ação Penal Pública

Acusado: J. C.

Vítima: S. dos S. C.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação penal que move o Ministério Público contra J. C., brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, filho de J. C. e V. A. M., residente e domiciliado à Rua Dom Luís, 19, Vila Mauro Fecury I, por incidência comportamental no artigo 157, caput, do CP, em face de, no dia 19/05/2007, por volta das 13h10min, ter assaltado S. dos S. C., ma Rua Grande, Centro, nesta cidade, de quem subtraiu um cordão de ouro, cujos fatos estão narrados na denúncia, em detalhes, a qual, no particular, passa a compor o presente relatório.

A persecução criminal teve início com a prisão em flagrante do acusado. (fls.06/06/15)

Recebimento da denúncia às fls.35/36.

O acusado foi qualificado e interrogado às fls.52/54.

Durante a instrução criminal foram ouvidas a ofendida S. dos S. C. (fls.103/106) e G. S. C. (fls.107/109)

O Ministério Público, na fase de diligências, nada requereu. (fls.115v.)

A defesa, da mesma forma, nada requereu na fase de diligências. (fls.116v.)

Em alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação do acusado, nos termos da denúncia. (fls.118/120)

A defesa, de seu lado, pediu a absolvição do acusado, com espeque no inciso VI, do artigo 386, do CPP.(fls. 122/15).

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Em resposta à Corregedoria

Em face de um excesso de prazo, estando o réu preso, fui instado a me justificar ante a Corregedoria-Geral de Justiça.

Confesso que fiquei surpreso, pois que, ao que se saiba, excessos de prazo há em todos os lugares. E se, verdadeiramente, se pretender punir um magistrado que excedo os prazos legais, bem, aí estamos sem salvação.

Todavia, tendo sido instado, vou fazê-lo, porque, com isso, tenho uma grande oportunidade de demonstrar, às claras e à farta, por que digo que o Poder Judiciário é um poder bolorento e emperrado.

Abaixo o inteiro teor das razões pelas quais os prazos se excedem nesta vara. Acho que vale a pena ler.

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Ofício ao Corregedor-Geral de Justiça pedindo condições de trabalho

No ofício a seguir transcrito, mais uma vez dirigi-me  à Corregedoria-Geral de Justiça, pedindo que me fossem dadas condições de trabalho, o que, afinal, fiz durante os dois anos da administração anterior, sem sucesso.

Espero que, nessa gestão, eu tenha meus pleitos examinados pelo Corregedor. 

Vou ficar, agora, aguardando uma manifestação da Corregedoria.

Abaixo, o inteiro teor do ofício.

Acho que vale à pena ler o documento, pois que nele traduzo um pouco da minha sofreguidão no que se refere ao funcionamento do Poder Judiciário.

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Impronúncia por não restar provada a existência do crime

Este blog foi concebido, inicialmente, para publicar as minhas decisões. Com o tempo, como sou compulsivo para escrever, passei a publicar crônicas. Volto, agora, a uma decisão. Desta feita publico um decisão de impronúncia.
Quem desejar ler apenas as crônicas, é muito fácil fazê-lo. Basta olhar a coluna do lado direito que se terá uma visão das mais recentes publicações.
É importante que quem leia meu blog deixe seu comentário. O comentário não precisa ser simpático. Quem não concordar com os meus pontos de vista, pode, sim, discordar. O importante é o debate de idéias.